Spelling suggestions: "subject:"hand ownership regularization"" "subject:"land ownership regularization""
1 |
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do INCRA em Jundiapeba: regularização fundiária e reforma agrária / INCRA\'s Sustainable Development Project (PDS) in Jundiapeba: land regularization and agrarian reformAntonacci, Enzo Augusto Balbini 24 April 2018 (has links)
A agricultura familiar camponesa apresenta grande importância no Alto Tietê, principalmente na cidade de Mogi das Cruzes (SP). Com base em dados quantitativos, por meio da tabulação de banco de dados e qualitativos, por meio de visitas a área de estudo e conversas com os agricultores e funcionários públicos, foi possível traçar um perfil socioambiental da área estudada. Após o desencadeamento da luta pela terra os agricultores posseiros conseguiram a regularização fundiária da área. O INCRA é o órgão governamental responsável pelo desenvolvimento ali do chamado Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Os agricultores estão inseridos na lógica do mercado capitalista, a venda de produtos é garantida pela proximidade com o mercado consumidor, produzem as hortaliças com base na agricultura derivada da Revolução Verde, ou seja, a agricultura quimificada. Assim, produzem e vendem hortaliças com velocidade recorde, gerando recursos financeiros e produção agrícola que dificilmente se vê em outros lugares de regularização fundiária e assentamentos de reforma agrária. Um olhar mais atento aos dados produzidos demonstra que o pilar econômico é favorecido, enquanto os pilares social e ambiental aparecem sendo sacrificados. O INCRA basicamente conseguiu garantir a permanência destes agricultores posseiros, comprando a área, porém pouco tem contribuído para o desenvolvimento dos agricultores nas áreas econômica, social e ambiental. Somente a organização dos agricultores camponeses, a luta e a cobrança aos órgãos competentes por melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente na área de estudo, podem fazer que o PDS obtenha êxito nestas áreas mais carentes de políticas públicas e tornar-se referência para uma futura política de reforma agrária e regularização fundiária, que leve em conta o desenvolvimento sustentável da agricultura, ou a sustentabilidade do modelo agrícola no futuro / Peasant family farming is of great importance in the Alto Tietê, especially in the city of Mogi das Cruzes (SP). Based on quantitative data, through tabulation of databases and qualitative, through visits to the study area and conversations with farmers and public officials, it was possible to draw a socio-environmental profile of the area studied. After the struggle for land was launched, squatter farmers were able to regularize land ownership. INCRA is the government agency responsible for the development of the so-called Sustainable Development Project (PDS). Farmers are embedded in the logic of the capitalist market, the sale of products is guaranteed by proximity to the consumer market, produce vegetables based on agriculture derived from the Green Revolution, i.e., chelated agriculture. Thus, they produce and sell vegetables at a record speed, generating financial resources and agricultural production that can hardly be seen in other places of land regularization and agrarian reform settlements. A closer look at the data produced demonstrates that the economic pillar is favored, while the social and environmental pillars appear to be sacrificed. INCRA basically managed to guarantee the permanence of these squatters, buying the area, but little has contributed to the development of the farmers in the economic, social and environmental areas. Only the organization of peasant farmers, the fight and the charging of competent public agencies for improving the quality of life and the environment in the study area, can make the PDS succeed in these poorer areas of public policy and become a reference for a future agrarian reform and land regularization policy that takes into account the sustainable development of agriculture or the sustainability of the agricultural model in the future
|
2 |
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do INCRA em Jundiapeba: regularização fundiária e reforma agrária / INCRA\'s Sustainable Development Project (PDS) in Jundiapeba: land regularization and agrarian reformEnzo Augusto Balbini Antonacci 24 April 2018 (has links)
A agricultura familiar camponesa apresenta grande importância no Alto Tietê, principalmente na cidade de Mogi das Cruzes (SP). Com base em dados quantitativos, por meio da tabulação de banco de dados e qualitativos, por meio de visitas a área de estudo e conversas com os agricultores e funcionários públicos, foi possível traçar um perfil socioambiental da área estudada. Após o desencadeamento da luta pela terra os agricultores posseiros conseguiram a regularização fundiária da área. O INCRA é o órgão governamental responsável pelo desenvolvimento ali do chamado Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Os agricultores estão inseridos na lógica do mercado capitalista, a venda de produtos é garantida pela proximidade com o mercado consumidor, produzem as hortaliças com base na agricultura derivada da Revolução Verde, ou seja, a agricultura quimificada. Assim, produzem e vendem hortaliças com velocidade recorde, gerando recursos financeiros e produção agrícola que dificilmente se vê em outros lugares de regularização fundiária e assentamentos de reforma agrária. Um olhar mais atento aos dados produzidos demonstra que o pilar econômico é favorecido, enquanto os pilares social e ambiental aparecem sendo sacrificados. O INCRA basicamente conseguiu garantir a permanência destes agricultores posseiros, comprando a área, porém pouco tem contribuído para o desenvolvimento dos agricultores nas áreas econômica, social e ambiental. Somente a organização dos agricultores camponeses, a luta e a cobrança aos órgãos competentes por melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente na área de estudo, podem fazer que o PDS obtenha êxito nestas áreas mais carentes de políticas públicas e tornar-se referência para uma futura política de reforma agrária e regularização fundiária, que leve em conta o desenvolvimento sustentável da agricultura, ou a sustentabilidade do modelo agrícola no futuro / Peasant family farming is of great importance in the Alto Tietê, especially in the city of Mogi das Cruzes (SP). Based on quantitative data, through tabulation of databases and qualitative, through visits to the study area and conversations with farmers and public officials, it was possible to draw a socio-environmental profile of the area studied. After the struggle for land was launched, squatter farmers were able to regularize land ownership. INCRA is the government agency responsible for the development of the so-called Sustainable Development Project (PDS). Farmers are embedded in the logic of the capitalist market, the sale of products is guaranteed by proximity to the consumer market, produce vegetables based on agriculture derived from the Green Revolution, i.e., chelated agriculture. Thus, they produce and sell vegetables at a record speed, generating financial resources and agricultural production that can hardly be seen in other places of land regularization and agrarian reform settlements. A closer look at the data produced demonstrates that the economic pillar is favored, while the social and environmental pillars appear to be sacrificed. INCRA basically managed to guarantee the permanence of these squatters, buying the area, but little has contributed to the development of the farmers in the economic, social and environmental areas. Only the organization of peasant farmers, the fight and the charging of competent public agencies for improving the quality of life and the environment in the study area, can make the PDS succeed in these poorer areas of public policy and become a reference for a future agrarian reform and land regularization policy that takes into account the sustainable development of agriculture or the sustainability of the agricultural model in the future
|
3 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E JURÍDICASSá, Rafael Amorim Martins de 10 August 2017 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-08-28T18:15:02Z
No. of bitstreams: 1
RAFAEL AMORIM MARTINS DE SÁ.pdf: 897142 bytes, checksum: 175f1f43bc8c67996286c6f84f750b06 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T18:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1
RAFAEL AMORIM MARTINS DE SÁ.pdf: 897142 bytes, checksum: 175f1f43bc8c67996286c6f84f750b06 (MD5)
Previous issue date: 2017-08-10 / One of the severe urban social problems in Brazil is the proliferation of irregular and
clandestine allotments. Families who live in these areas face a hard social reality,
since they do not possess the regular title of these properties, which contributes to an
incessant instability or even legal insecurity. Inserted in this context is the question of
public health, due to precarious conditions of hygiene and lack of basic sanitation.
With the aim of minimizing or at least solving this problem, the Government has been
taking some measures in order to equate the environmental issues found in these
allotments. The first step was the entry in effect of Federal Law no. 11.977/2009 and
later the Provisional Measure 759/2016, converted into Law by the National
Congress and only pending on the presidential approval. Such legal instruments
contemplate the regularization of land ownership of social concern, which loosens
legal procedures, including the environmental ones, in order to regularize these
allotments, which indeed exist, but lack juridical formalization In view of what has
been exposed, this dissertation aimed to demonstrate, through analyzing juridical
norms, researching already consolidated studies and also through the verification of
administrative procedures for ordination of existent land allotments in Aparecida de
Goiânia-GO, that the implementation of the regularization of land ownership of social
concern in Brazil, especially in this city, is still deficient, since it is based on a
contradictory and inefficient model, incorporating antagonism among environmental,
social and legal issues. / Um dos graves problemas sociais urbanos no Brasil é a proliferação de loteamentos
irregulares e clandestinos. As famílias que vivem nessas áreas experimentam uma
dura realidade social, uma vez que não possuem o título regular de seus imóveis, o
que contribui para uma constante instabilidade ou mesmo insegurança jurídica.
Insere-se neste contexto a questão da saúde pública, em virtude das precárias
condições de higiene e da falta de saneamento básico. Com o fito de minimizar ou
mesmo solucionar esse problema, o poder público vem tomando medidas para
equacionar as questões ambientais presentes nesses loteamentos. O primeiro passo
foi a entrada em vigor da Lei Federal nº 11.977/2009, e, posteriormente, a Medida
Provisória nº 759/2016, convertida em lei pelo Congresso Nacional, faltando apenas
a sanção presidencial. Tais dispositivos legais contemplam as regularizações
fundiárias de interesse social, o que flexibiliza os procedimentos legais, inclusive
ambientais, a fim de regularizar esses parcelamentos, que, de fato, existem, porém
carecem de formalização jurídica. Diante do exposto, esta dissertação buscou
demonstrar, por meio da análise de normas jurídicas, de pesquisas em estudos já
consolidados e, também, mediante a verificação de processos administrativos de
ordenação de parcelamentos de solos existentes em Aparecida de Goiânia-GO, que
a efetivação da regularização fundiária de interesse social no Brasil, em especial,
nesse município, ainda é deficitária, visto que se baseia em um modelo contraditório
e ineficiente, encerrando uma antinomia entre questões ambientais, sociais e legais.
|
Page generated in 0.5684 seconds