Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-19T14:56:13Z No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T15:54:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T15:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / O objetivo dessa dissertação é examinar o efeito da legislação de parcelamento do solo na implantação de Espaços Públicos (EPs) em Juiz de Fora, considerando o tamanho, a distribuição e a destinação das áreas doadas à Prefeitura no processo de loteamento do solo. Além disso, a pesquisa observou sob os mesmos aspectos, as características atuais das praças e demais Espaços Livres Públicos (ELPs) de permanência da cidade, e quais as possíveis destinações para essas áreas. Para isso, foi realizado um levantamento documental das leis urbanas, que se referiram aos Lotes Públicos (LPs), no período de 1896 a 2014 e um levantamento das plantas que compõem o processo de loteamento do solo no mesmo período, a fim de identificar os terrenos doados à Prefeitura de Juiz de Fora. Dada a obtenção desses dados foi possível criar associações das exigências legais com a formação dos Espaços Públicos em diferentes períodos. Com o objetivo de entender melhor a influência das legislações no desenho urbano, foi também analisado os aspectos das praças e parques atuais da cidade. Conclui-se que a legislação urbana atua diretamente na reserva do solo para a implantação dos equipamentos públicos, porém suas exigências, restritas ao tamanho desses terrenos, deixam a cargo da gestão administrativa as definições de distribuição, localização e destinação sem diretrizes claras quanto a esses temas. Constatou-se ainda que a cidade possui uma baixa densidade de ELPs acessíveis a poucos minutos de caminhada e que os ELPs de maior influência foram construídos em terrenos adquiridos fora do processo de loteamento do solo. / The goal of this dissertation is to examine the effect of land subdivision legislation in the implementation of public spaces in Juiz de Fora, considering the size, distribution, and destination of the areas donated to the city in the land subdivision process. Furthermore, this research observed, under the same aspects, the current characteristics of squares and the public open spaces (POS) in the city, which is one of the possible destinations for these areas. For this, it was made a documentary survey of the urban laws, that referred to the public lands (LP), carried out between 1896 and 2014 and a survey of the subdivision map that compose this portioning process in this same period, in order to identify the lands donated to Juiz de Fora city. Through these data, it was possible to create associations of legal requirements with the formation of public spaces in different periods. In order to understand better the influence of the legislations on the urban design, the aspects of the city's current parks and squares were also analyzed. It is concluded that urban legislation acts directly on the land reserve for the implementation of public facilities, but its requirements, restricted to the size of these lands, leave to the administrative management the definitions of distribution, location, and destination without clear guidelines regarding these themes. It was also verified that the city has a low density of ELP that may be reached in a few minutes walking and that the most influential ELPs were constructed in lands acquired outside the land subdivision process.