Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Eduardo Marquardt.pdf: 701233 bytes, checksum: f4b4907d37654a725d04bd19dbbe39bd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / This work aims at the systematic construction of non-cumulative Cofins from the Federal Constitution. For its production focus, initially, our analysis in the context in which inserted the constitutional principle of non-cumulative, identifying the minimum content of meaning applies to all taxes to which the Magna Carta provides your requirement. Since then, point out the limits that guide the implementation of non-cumulative Cofins by the ordinary legislator and then pass the review of Law 10.833/2003, when it built the rule of law-matrix to credit and the proposed the systematic non-cumulative tax / O presente trabalho tem por objetivo a construção da sistemática nãocumulativa da Cofins a partir da Constituição Federal. Para sua elaboração centramos, inicialmente, nossa análise no contexto constitucional em que inserido o princípio da não-cumulatividade, identificando seu conteúdo mínimo de significação aplicável a todos os tributos aos quais à Carta Magna prescreve sua exigência. a partir de então, apontamos os limites que norteiam a implementação da não-cumulatividade na Cofins pelo legislador ordinário e em seguida passamos à análise da Lei 10.833/2003, ocasião em que construímos a respectiva regra-matriz de direito ao crédito e propusemos a sistemática não-cumulativa do tributo