Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Mercedes Motta Xavier.pdf: 1361658 bytes, checksum: 7a233f45be2040f6beb13f502d1869d8 (MD5) Previous issue date: 2008-04-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main of this paper was to analyze the non-cumulativeness of social contributions taxes PIS and COFINS, in a pragmatic perspective way. An interpretation for the noncumulativeness system based on these taxes context, and which available the effectiveness of this system was sugested. First, the paper defined cumulativenesses term, and presented the existing methods that can be used to avoid the occurrence of its effects. Then, PIS and COFINS non-cumulativeness normative structure was presented, opportunity that the constitutional norm and the norm which effects non-cumulativeness, also called credit right norm , were analyzed. Finally, the main statements that belong to the non-cumulativeness law system were interpreted based on the aim of non-cumulativeness and the social contributions context / O objetivo do presente trabalho foi analisar a não-cumulatividade das contribuições sociais PIS e COFINS sob uma perspectiva pragmática, propondo interpretação para o regime jurídico não-cumulativo de acordo com seu contexto, e que viabilize a efetivação da finalidade determinante da introdução dessa sistemática para as contribuições sociais. Para tanto, tratou-se primeiramente da cumulatividade, apresentando-se uma definição estipulativa para o termo e demonstrando os métodos existentes que podem ser utilizados para impedir a ocorrência de seus efeitos. Após, apresentou-se a estrutura normativa não-cumulatividade do PIS e da COFINS, oportunidade que foi analisada a norma constitucional, para logo em seguida, analisar a norma que efetiva a não-cumulativadade, chamada de norma do direito ao crédito . Por fim, apresentou-se construção de sentido dos principais enunciados que compõem o regime jurídico não-cumulativo com base na finalidade da não-cumulatividade e no contexto das contribuições sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Eduardo Marquardt.pdf: 701233 bytes, checksum: f4b4907d37654a725d04bd19dbbe39bd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / This work aims at the systematic construction of non-cumulative Cofins from the Federal Constitution. For its production focus, initially, our analysis in the context in which inserted the constitutional principle of non-cumulative, identifying the minimum content of meaning applies to all taxes to which the Magna Carta provides your requirement. Since then, point out the limits that guide the implementation of non-cumulative Cofins by the ordinary legislator and then pass the review of Law 10.833/2003, when it built the rule of law-matrix to credit and the proposed the systematic non-cumulative tax / O presente trabalho tem por objetivo a construção da sistemática nãocumulativa da Cofins a partir da Constituição Federal. Para sua elaboração centramos, inicialmente, nossa análise no contexto constitucional em que inserido o princípio da não-cumulatividade, identificando seu conteúdo mínimo de significação aplicável a todos os tributos aos quais à Carta Magna prescreve sua exigência. a partir de então, apontamos os limites que norteiam a implementação da não-cumulatividade na Cofins pelo legislador ordinário e em seguida passamos à análise da Lei 10.833/2003, ocasião em que construímos a respectiva regra-matriz de direito ao crédito e propusemos a sistemática não-cumulativa do tributo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria Zotelli.pdf: 1659608 bytes, checksum: 63fef6633cbdf76e754bbb3c3be8761a (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / The purpose of this paper is to seek, pursuant to the eminently legal system, the definition of the concepts in input, fixed assets and consumables within the scope of ICMS (Value Added Tax on Sales and Services), which elements are essential to provide effectiveness to non-cumulativeness, to which such tax is submitted. The selection of the theme results from the fact that each State of the Federation ascribes to such concepts distinct definitions, which ends up restricting the consumers right to enjoy ICMS credits. Therefore, the non-cumulative structure of the ICMS is analyzed within the scope of the Federal Constitution and Complementary Law 87/96. In addition, given the matter s eminently practical character, the treatment given to the manner by the laws of some States and by the Judiciary Power is analyzed as an example. Further, matters regarding the so called tax war are analyzed. Finally, alternatives are suggested to minimize the set of problems under study / O presente trabalho tem por objetivo buscar, sob a ordem eminentemente jurídica, a definição dos conceitos de insumo, de ativo imobilizado e de material de uso e consumo no âmbito do ICMS, elementos essenciais para se dar efetividade à não cumulatividade, à qual referido imposto está submetido. A escolha do tema decorre do fato de cada Estado da Federação atribuir a esses conceitos definições distintas, o que acaba por restringir o direito de aproveitamento de créditos do ICMS pelos contribuintes. Para tanto, analisa-se a estrutura não cumulativa do ICMS no âmbito da Constituição Federal e da Lei Complementar 87/96. Além disso, dado o caráter eminentemente prático da questão, analisa-se, exemplificativamente, o tratamento dado à matéria pela legislação de alguns Estados e pelo Poder Judiciário. São analisadas, também, questões atinentes à chamada guerra fiscal. Por fim, são sugeridas alternativas para a minimização da problemática estudada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Plinio Augusto Lemos Jorge.pdf: 895204 bytes, checksum: 0f9ce881c73c72b33cda7f221adc136e (MD5) Previous issue date: 2009-06-04 / The object of this work is the study of the non-cumulativeness principle in the ICMS concept. In this way, it aims to accomplish this study under the parameter of Constitutional supremacy, taking under consideration the hierarchy of the rules of positive law. The quality of principle assigned to the non-cumulativeness is a recurring theme at work, before the necessity of situating above other rules of Brazilian positive law to demonstrate, in a clear way, the necessity of its observance. Therefore, we will study the Brazilian constitutional system and the competence in creation of tributes in the course of the work, following the study about the general constitutional as well as the taxation principles. It approaches the ICMS characteristics using the incidence of taxation origin of this income and from then on, it leads to the non-cumulativeness principle study, its origin, concepts and its relation to the Complementary Law. Finally, it sets up the study of the principle under the established exceptions in the Federal Constitution and the created exceptions made by the infra-constitutional legislator. Due to the amplitude of the theme, a few epistemological cuts will be made. However, no dissolution of the continuity of the work object was implied. On the contrary, there was an effort to deepen the work theme so as to demonstrate the peculiarities of the non-cumulativeness in the Brazilian legal ordinance. Anyway, the conclusion aimed claims the close importance of the non-cumulativeness principle as a unique route to the correct incidence of the ICMS / O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio da não-cumulatividade no âmbito do ICMS. Busca-se, destarte, realizar o estudo tendo como parâmetro a supremacia Constitucional, levando-se em consideração a hierarquia das normas de Direito Positivo. A qualidade de princípio atribuída a não-cumulatividade é tema recorrente no trabalho, ante a necessidade de situá-la acima das outras normas do Direito Positivo brasileiro para demonstrar, de forma clara e cristalina, a necessidade de sua observância. Para tanto, no decorrer do trabalho estudaremos o sistema constitucional brasileiro e a competência para a criação dos tributos, seguindo-se para o estudo sobre os princípios constitucionais gerais e os princípios constitucionais tributários. Aborda-se as características do ICMS utilizando-se, para tanto, a regra matriz de incidência tributária deste imposto e a partir daí passa-se ao estudo do princípio da não-cumulatividade, sua origem, conceitos e sua relação com a Lei Complementar. Faz-se, por fim, o estudo do princípio em face das exceções estabelecidas na Constituição Federal e as exceções criadas pelo legislador infraconstitucional. Alguns cortes epistemológicos serão feitos, dada a amplitude do tema, sem, contudo, implicar dissolução de continuidade do assunto objeto do trabalho. Ao contrário, procurou-se o aprofundamento do tema, de sorte a demonstrar as peculiaridades da não-cumulatividade no ordenamento legal brasileiro. De todo modo, a conclusão almejada diz com a inafastável importância do princípio da não-cumulatividade, como único trajeto à correta incidência do ICMS