Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2017-02-16T16:58:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Domingos Ramos Brandão.pdf: 1341608 bytes, checksum: 068845fc2c46644b2b708bdaddfcace8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-14T19:12:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Domingos Ramos Brandão.pdf: 1341608 bytes, checksum: 068845fc2c46644b2b708bdaddfcace8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T19:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Domingos Ramos Brandão.pdf: 1341608 bytes, checksum: 068845fc2c46644b2b708bdaddfcace8 (MD5) / Ao longo dos últimos anos o Brasil tem editado leis que se destinam a determinar normas de transparência que visam à implantação da accountability nas instituições públicas. Embora o termo ainda não tenha sido traduzido para o português, o conceito já se encontra difundido e é objeto de diversos estudos. Esta pesquisa teve como objetivo identificar se a UNIVASF utiliza de forma adequada as ferramentas e mecanismos disponíveis para o processo de accountability, em consonância com os fundamentos legais, bem como avaliar a percepção dos órgãos de controle, de gestores e do público em geral em relação às informações que são disponibilizadas pela UNIVASF. Para isso, a accountability foi analisada nas dimensões, legal, institucional e social, e em suas duas características, a answerability e o enforcement. Por meio de pesquisa documental, análise do portal da instituição e de entrevistas com os atores envolvidos foi possível traçar um panorama baseado numa abordagem qualitativa. Concluiu-se que a UNIVASF atende a determinados requisitos legais relacionados à transparência, mas necessita de melhorias para que a adequação à accountability aconteça de forma efetiva. / Over the last years Brazil has created laws that are intended to establish transparency rules that may implemente accountability at public institutions. Although the word has not been translated yet to portuguese, the concept is largely used and subject of several studies. This research aimed to identify if UNIVASF is using properly the available tools and mechanisms to the accountability process according to the legal terms, and to analyze the perceptions of control bodies, internal managers and the general public about the information that is made available by the institution. To reach this, the accountability process was examined in three dimentions: legal, institutional and social, and in two features, answerability and enforcement. Through documentary research, web analisys and interviews with the stakeholders it was possible to draw a picture based on a qualitative approach. It was found that UNIVASF meets certain legal requirements relating to transparency, but needs specific improvements in order to accountability to happen effectively.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Roberto Ibanez Castro.pdf: 1029776 bytes, checksum: 01cbdf2fc0c04dd532b359610efb95f0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / The truth is usually defined according to a subjectivism that demand against the actual existence of perfect correlation between the statement about a certain object and the reality manifested by it. However, it is possible to devise a definition of the concept of truth sufficiently objective, based on the study of philosophical thought has invested heavily in the debate about the true. This objectification, able to assign to the truth concreteness that apparently it miss, evidences relevant to strengthen the defense of a fundamental right to truth, as a corollary of the principle of truthfulness. Overcome this exercise will try to understand that the right of access to information is conditioned by the fundamental right to the truth, which acts as the beginning and end of that, in order to preserve the dignity of the human person and freedom. Moreover, will demonstrate, still under the aegis of a right to the truth, that the classification of sensitive information is a process that cannot be perfected over the heads of the people, under penalty of manifest violation to the democratic and republican principles. The recognition of the fundamental right to the truth in relations involving the access and dissemination of information will be considered, even when the exercise of freedom of expression and information in the context of press prerogatives / A verdade é normalmente definida segundo um subjetivismo que demanda contra a efetiva existência da perfeita correlação entre o enunciado a respeito de determinado objeto e a realidade por ele manifestada. Contudo, é possível conceber uma definição do conceito de verdade suficientemente objetivo, partindo do estudo do pensamento filosófico que muito investiu no debate acerca do verdadeiro. Essa objetivação, capaz de atribuir à verdade a concretude que aparentemente lhe faltaria, evidencia-se relevante para fortalecer a defesa de um direito fundamental humano à verdade, como corolário do princípio da veracidade. Superado esse exercício, buscar-se-á compreender que o direito de acesso à informação está condicionado pelo direito fundamental à verdade, que atua como princípio e fim daquele, com vistas a preservar a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Outrossim, demonstrar-se-á, ainda sob a égide de um direito à verdade, que a classificação de informações sigilosas é processo que não pode se aperfeiçoar à revelia do povo, sob pena de manifesta violação aos princípios democrático e republicano. O reconhecimento do direito fundamental à verdade nas relações que envolvem o acesso e a divulgação de informações será considerado, ainda, quando do exercício da liberdade de expressão e de informação no contexto das prerrogativas da imprensa