Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-25T13:20:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - Leonardo Almeida.pdf: 2091382 bytes, checksum: 56413e207110ef30fff7bdeeb3c03088 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T13:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - Leonardo Almeida.pdf: 2091382 bytes, checksum: 56413e207110ef30fff7bdeeb3c03088 (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / CAPES / Em raras ocasiões, Deleuze mencionou o Direito como uma área de seu interesse e possível campo de investigação. Em sua obra, no entanto, semelhante ponto permaneceu um caminho não percorrido pelo autor, especialmente em relação à sua reflexão política. Este trabalho toma como ponto de partida dois eixos de investigação que, ao final, verificaremos de que maneira eles tendem a se cruzar: a articulação de uma reflexão jurídica através da filosofia da diferença de Gilles Deleuze e o seu papel no horizonte de sua filosofia política, marcada por uma profunda desconfiança das democracias liberais capitalistas. Para tanto, adotamos como estratégia metodológica um engajamento crítico e seletivo com a filosofia do direito do século vinte em que, apesar das diferentes propostas, convergem para a ideia de decisão judicial como subsunção, conforme um intérprete jurídico de Deleuze, Alexandre Lefebvre. O recurso à filosofia deleuzeana neste ponto, serve para concebermos a decisão judicial para além da subsunção, tendo como amparo a temporalidade e a criação na concepção de Henri Bergson. Por fim, uma vez repensada a decisão judicial, trata-se de apreendê-la no contexto das preocupações e posicionamentos políticos do autor, o que fazemos através de inscrição da filosofia política de Deleuze e Félix Guattari nos estudos recentes sobre biopolítica, exceção e imunização. Pretendemos averiguar se essa concepção de criatividade, que ressalta a plasticidade e a inventividade das categorias jurídicas, não traz consigo também o risco do político e da produção da exceção através das suas operações internas, ou seja, abrindo espaço para o uso de uma força política esvaziada dos constrangimentos jurídicos do Estado de Direito para proteger a comunidade de ameaças externas. / Deleuze in a few occasions mentioned how Law was an object of study that deeply concerned him. However, within his philosophical project, he mostly ignored legal concerns and problems, even in his most political reflections. This work takes as it starting point two lines of investigation, which, in the end, cross each other. The first line consists on an inquiry about judgment and legal adjudication regarding creativity influenced by Gilles Deleuze´s philosophy of difference. The second one is how this inquiry fits within Deleuze´s political philosophy and his mistrust of capitalist liberal democracies. We adopted as our main methodological strategy a critical and selective interpretation of some of the most relevant accounts of legal adjudication in twenty-century legal philosophy that, despite many relevant differences within themselves, concur in conceiving legal adjudication as a subsumptive activity, as Alexandre Lefebvre pointed out in his book, The Image of Law. Overall, regarding this discussion, we approach to Deleuze´s philosophy of difference and Bergson´s concepts of temporality and creation in order to conceive legal adjudication beyond its subsumptive form. Finally, after reformulating legal adjudication, we seek to establish its relevance for Deleuze overall political reflections through developing a theoretical relation between Deleuze and Guattari´s political philosophy and the contemporary studies on exception and immunization within biopolitic studies. We take as our theoretical hypothesis that, once we consider legal adjudication in terms of its intrinsic creativity potential, the plasticity and flexibility of legal concepts could also carries a political risk in terms of opening up spaces of exception through the legal system´s internal operations. One expression of this kind of risk would be the establishing of new legal categories that authorizes and legitimizes political force situated beyond the usual legal constraints of the Rule of Law in order to protect the community from external threats.