Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Brazilian environmental law, considered advanced and complete, is a fundamental tool for environmental protection. In Brazil, a country with a huge urban concentration where the subject of solid waste is an important challenge, it is evident the necessity of specific public policies. However, the ignorance of part of the society about the content and even the existence of legal documents that contribute to the formulation of public policies and the responsible for its application, partially explain the distance between the law and reality. The central idea of this work is to make therefore a historic summary of Brazilian environmental law. The general objective is to join the Brazilian federal law of municipal solid waste, to discuss its applicability and to contribute for a better understanding of juridical standards. As a didactic objective, an explanation about legislative process and basic ideas of juridical standards hierarchy is done, emphasizing the administrative conflict that occurs in environmental management. This conflict makes it hard to define the entities responsible for development and application of laws. It can be observed that the legislation about municipal solid waste are divided in laws, ordinances and resolutions. They are not consolidated in only one document, consequently, making difficult the normal application of lawâs standards. Therefore, it can be concluded that there is still an absence of a federal law in Brazil that deals with the safe environmentally management of municipal solid waste, allowing more legal security in acts of public and private administration. / A legislaÃÃo ambiental brasileira, considerada moderna e abrangente, à um instrumento fundamental para a proteÃÃo do meio ambiente. No Brasil, um paÃs com grande concentraÃÃo urbana, onde a questÃo dos resÃduos sÃlidos encontra-se como um importante desafio, à latente a necessidade de polÃticas pÃblicas especÃficas. Mas o desconhecimento, por parte da sociedade, do conteÃdo e atà mesmo da existÃncia de documentos legais que contribuem para a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas e tambÃm dos responsÃveis por sua aplicaÃÃo, explica, em parte, a distÃncia entre o que està previsto na lei e o que se opera na realidade. Comunicar Ã, pois, a idÃia central deste trabalho, que traz um resumo histÃrico da evoluÃÃo da legislaÃÃo ambiental brasileira sobre o tema e teve como objetivo geral reunir a legislaÃÃo federal brasileira, referente aos resÃduos sÃlidos urbanos, discutir a sua aplicabilidade e contribuir para um melhor entendimento das normas jurÃdicas. Foi feita tambÃm, com objetivo prioritariamente didÃtico e informativo, uma explanaÃÃo sobre o processo legislativo e as noÃÃes bÃsicas da hierarquia das normas jurÃdicas, mostrando o conflito administrativo existente na gestÃo ambiental, que dificulta a definiÃÃo das entidades da federaÃÃo â a UniÃo, os estados-membros ou os municÃpios â que sÃo responsÃveis pela elaboraÃÃo das leis e por sua aplicaÃÃo. Observou-se que o arcabouÃo legal federal da Ãrea de resÃduos sÃlidos està distribuÃdo em leis, decretos, portarias e resoluÃÃes e nÃo consolidado em um Ãnico diploma, dificultando a aplicaÃÃo das normas legais. Concluiu-se, portanto, que o Brasil ainda carece de uma lei federal que trate da gestÃo ambientalmente segura dos resÃduos sÃlidos urbanos, possibilitando maior seguranÃa jurÃdica nos atos da administraÃÃo pÃblica e privada.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo teve como objetivo verificar uma educaÃÃo de polÃtica ambiental na formaÃÃo dos profissionais dos cursos de graduaÃÃo em FarmÃcia e Odontologia, da Faculdade de FarmÃcia, Odontologia e Enfermagem da Universidade Federal do CearÃ, no Ãmbito da legislaÃÃo brasileira da EducaÃÃo Ambiental. Os mÃtodos utilizados foram exploratÃrio, descritivo, comparativo e documental, que tornaram possÃvel uma visÃo dos aspectos histÃricos da EducaÃÃo Ambiental nas conferÃncias ambientais, assim como dos documentos oficiais, com base no Direito Ambiental. Os conhecimentos teÃricos das dimensÃes do meio ambiente, no contexto de uma educaÃÃo ambiental, encaminham para uma reelaboraÃÃo deste objeto. E, com base na Lei n. 9.795/99, o segundo procedimento explora e compara o recorte de textos dos escritos presentes nos projetos pedagÃgicos-2005 dos cursos de FarmÃcia e Odontologia das similitudes com a referida Lei. DÃ-se importÃncia nÃo somente à integralizaÃÃo dos cursos, mas a todos os antecedentes na polÃtica de implantaÃÃo. Enfoca ainda as ementas das disciplinas, com presenÃa de caracterÃsticas de uma interdisciplinaridade em EducaÃÃo Ambiental e saÃde. PÃde-se destacar o fato de que, nas instituiÃÃes de ensino superior, hà necessidade de avaliaÃÃes do meio ambiente - exigÃncia amparada na Lei n. 10.861/04 do Sistema Nacional de AvaliaÃÃo da EducaÃÃo Superior para estes locais de ensino. A polÃtica de implantaÃÃo dos currÃculos-2005 possibilita a conclusÃo de que os cursos de FarmÃcia e Odontologia apresentam aspectos de educaÃÃo de polÃtica ambiental, pois cumprem aspectos determinados pela Lei, isto Ã, referentes aos recortes estudados na pesquisa, de textos dos projetos de 2005 em similaridade com a Lei n. 9.795/99. Assim ainda, sugere-se que uma interdisciplinaridade em educaÃÃo de polÃtica ambiental no campo da saÃde pode intercambiar conhecimentos prÃticos, cujo principal beneficiÃrio à o ser humano. / The aim of this dissertation was to go into the matter of an education of environmental politics in the formation of Professionals of the graduation courses in Pharmacy and Dentistry of the Faculty of Pharmacy, Dentistry and Nursing of the Federal University of Cearà in the scope of Environmental Education of the Brazilian Legislation. We used the exploratory, descriptive, comparative and documental approaches which made possible a foresight of the historical aspects of Environmental Education in the Environmental Conferences, as well of official documents based upon Environmental Law. The theoretical knowledge of Environmental dimensions in the context of an Environmental Education is leading to a re-elaboration of such object. It is based upon the law n. 9.795/99, that the second procedure explores and compares the text cuttings from writings present in pedagogical projects-2005 from the Pharmacy and Dentistry courses of the similitude through the mentioned Law. It is given importance not only to the integration of the courses but also to all the antecedents in the implantation policy. It is also given a focus on the subject summary counting on interdisciplinarity as a characteristic of it in Environmental as well as Health Education. It may be highlighted the fact that there is need to evaluate the environment in High Education institutions. Such demand is in accordance with the Law n. 10.861/04 of the National System of Evaluation of Higher Education for such teaching places. The policy of curriculum implantation-2005 may lead to the conclusion that the Pharmacy and Dentistry courses present aspects of environmental policy education, once they fulfill aspects determined by law, that is, related to the cuttings studied in the research of texts of the project -2005 in conformity with Law n. 9.795/99. It is still suggested that an interdisciplinarity in education of environmental politics in the health field may interchange practical knowledge whose main beneficiary is the human being.