Made available in DSpace on 2016-08-19T17:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorena Saboya Vieira.pdf: 287547 bytes, checksum: 684a346149f05c27cb25330a8c6cfce7 (MD5) Previous issue date: 2009-02-25 / Today, one of the most important concerns is the search for the environment balance, where the man becomes possible the perpetuation of his specie in harmony with the nature. Many problems with the destruction of the environment have been elected as priority for the governmental actions. The gradual increase of the solid waste generation and, in special, the health solid waste, is in evidence at the national and international environmental discussion, witch beyond the environmental disequilibrium they can either cause through the inadequate handling risk of epidemiologists alterations and public health exposition. Strategies that make possible the safe waste management had been created with the intention to minimize the environment and sanitary impacts preceding from this special type of residue, with prominence, the rules of the regulating agencies as CONAMA and ANVISA. The city of São Luís, in its turn, regulated the treatment of Health Solid Wast Management by the creation of many laws. However, this regulation is incomplete and unprovided of effectiveness, since the establishments of health disobey what is demanded in the law. In this direction, this thesis aims at to study the scene of the health solid waste in the city of São Luís, as well as all legislation that regulates its. This research tried to contribute with the solution of the problematic by a critical discussion about the current legislation and, also, making suggestions for new regulations more rigorous, specific, educative, effective and, still, with focus on the local reality. The research was based on information supplied by the State and Local Sanitary Secretary, Local Secretary of Public Services and for the State Secretary of Environment. The thesis was built to contribute with the scientific discussion about the rules effectiveness and the performance of the agencies / Uma das principais preocupações modernas é a busca pelo equilíbrio ambiental, de forma que o homem consiga perpetuar sua espécie em harmonia com a natureza. Inúmeros problemas de agressão ao meio ambiente têm sido elencados como prioritários para as ações governamentais. O progressivo aumento da geração de resíduos sólidos e, em especial, dos resíduos de serviços de saúde (RSS), está no foco das discussões ambientais de âmbito nacional e internacional, visto que além do desequilíbrio ambiental que podem acarretar através do manejo inadequado há o risco alarmante de alterações epidemiológicas e da exposição da saúde pública. No âmbito nacional, estratégias que possibilitem o gerenciamento seguro dos RSS foram criadas com o intuito de minimizar os impactos ambientais e sanitários provenientes desse tipo especial de resíduo, destacando-se a legislação dos órgãos reguladores, como CONAMA e ANVISA. O Município de São Luís, por sua vez, disciplinou o tratamento dos RSS através da criação de diversas leis. No entanto, essa regulamentação é incompleta e desprovida de efetividade, posto que há um descumprimento, por parte dos estabelecimentos de saúde, quase que total com relação ao exigido na lei. Neste sentido, esta dissertação de mestrado visa a estudar o cenário dos RSS na cidade de São Luís, bem como toda legislação que regula o assunto. Buscou-se contribuir com a solução da problemática através de discussão crítica à legislação atual e, também, pela sugestão de novas regulamentações mais criteriosas, específicas, educativas, efetivas e, ainda, que focassem a realidade local. A pesquisa baseou-se em dados fornecidos pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão. A dissertação foi construída no sentido de contribuir com a discussão científica sobre a efetividade das normas jurídicas e a atuação dos órgãos fiscalizadores.