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Lei 17.985/2013: os efeitos do turismo de pesca na região do Itacaiu, em Goiás / Law 17.985 / 2013: the effects of fishing tourism in Itacaiu, in GoiásAraújo, Raquel Nominato 24 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Rural tourism aims to offer the tourist the opportunity to enjoy the characteristics and
peculiarities of the rural properties and the singularities of the region. It can happen both
inside and outside the properties, depending on the external conditions of the landscape. Part
of the attraction is due to fishing tourism. Tourists in addition to seeking rest, beautiful
scenery and natural beauties look for a place that offers the opportunity to fish. The present
work proposes to investigate the possible environmental impacts caused by the practice of the
fishing activity in Goiás after the creation of the Law of "Zero Cota" and if it is fulfilling its
social function and if the fishing tourism carried out in the region of the community Itacaiu,
where the study will be carried out, is being carried out in a conscious and sustainable way. In
view of this scenario, the present work proposes to study the region of the Itacaiu riverine
community in the municipality of Britânia, state of Goiás (GO), on the banks of the Araguaia
River. It seeks to investigate the practices of fishing tourism in the region, since since
03/03/2013, the State of Goiás has Normative Instruction No. 002, Law No. 17.985 / 2013
("Law of the Zero Quota"), which provides for the The research seeks to answer whether Law
No. 17,985 / 2013 is fulfilling its function and whether the fishing tourism carried out in the
region of the Itacaiu community is being carried out in a conscious and sustainable way. The
intention is to understand what transformations come from the anthropic action the tourism of
which transformations originating from the anthropic action the fishing tourism attracted to
the region. In the results of the research we have, first, a description of the socioeconomic
profile of the fishermen who frequent the region and what level of knowledge they have in
relation to the "Zero Zero Law". Later on, the practices of the fishing activity used by amateur
fishermen are presented, which are also compared with the guidelines of the law in question.
The third chapter analyzed the fishermen's perception of the fishing environment frequented
by agents who practice fishing tourism in the region. And finally, it was observed how the
fishing activity takes place during the closed season and how are the inspections of the fishing
activity. As seen in the results of this research, it was concluded that the region studied has
suffered over the years with anthropic action, due to predatory fishing, lack of knowledge of
fishermen in relation to the law's guidelines and lack of supervision in the area. / O turismo rural tem como objetivo oferecer ao turista a oportunidade de usufruir das
características e peculiaridades das propriedades rurais e das singularidades da região. Pode
acontecer tanto dentro quanto fora das propriedades, a depender das condições externas das
paisagens. Parte da atração se deve ao turismo de pesca. Os turistas além de buscarem
descanso, belas paisagens e belezas naturais procuram um lugar que ofereça a oportunidade
de pescar. O presente trabalho propõe-se a investigar os possíveis impactos ambientais
causados pela pratica da atividade pesqueira em Goiás após a criação da Lei da “Cota Zero” e
se a mesma está cumprindo sua função social e se o turismo de pesca realizado na região da
comunidade ribeirinha Itacaiu, local onde será realizado o estudo, está sendo realizado de
maneira consciente e sustentável. Diante desse cenário, o presente trabalho propõe-se estudar
a região da comunidade ribeirinha Itacaiu no Município de Britânia, estado de Goiás (GO), às
margens do Rio Araguaia. Busca investigar as práticas do turismo de pesca da região, uma
vez que desde 03/03/2013 o Estado de Goiás dispõe da Instrução Normativa nº 002, a Lei nº
17.985/2013 (“Lei da Cota Zero”), que dispõe sobre a cota zero de transporte de pesca no
Estado de Goiás. Sendo assim, a pesquisa procura responder se a Lei nº 17.985/2013 está
cumprindo sua função e se o turismo de pesca realizado na região da comunidade Itacaiu está
sendo realizado de maneira consciente e sustentável. A intenção é avaliar a Lei nº
17.985/2013 e as questões de pesca na região do Itacaiu e compreender quais transformações,
oriundas da ação antrópica, o turismo de pesca atraiu para a região, levando em consideração
os possíveis impactos ambientais. Nos resultados da pesquisa temos, primeiramente, a
descrição do perfil socioeconômico dos pescadores que frequentam a região e qual o nível de
conhecimento eles têm em relação à “Lei da Cota Zero”. Posteriormente são apresentadas as
práticas da atividade de pesca utilizadas pelos pescadores amadores, as quais são ainda
comparadas com as diretrizes da lei em questão. O terceiro capítulo analisou a percepção dos
pescadores acerca do ambiente pesqueiro frequentado pelos agentes que praticam o turismo
de pesca na região. E por fim, se observou como se dá a atividade de pesca durante o período
de defeso e como se encontram as fiscalizações da atividade de pesca. Conforme visto nos
resultados dessa pesquisa, concluiu-se que a região estudada vem sofrendo ao longo dos anos
com a ação antrópica, devido à pesca predatória, à falta de conhecimento dos pescadores em
relação às diretrizes da lei e à falta de fiscalização no local.
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