Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-15T12:19:41Z No. of bitstreams: 1 Igor Sergio dos Reis.pdf: 1780141 bytes, checksum: 29953698ad18913bb234f5a22ee12a09 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T12:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Sergio dos Reis.pdf: 1780141 bytes, checksum: 29953698ad18913bb234f5a22ee12a09 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / The history of Brazilian accounting is still relatively unexplored, despite the growing publication of articles, dissertations and books in recent years. Through a historical research, the present work sought to examine the main changes occurred in Brazilian accounting in the period of the Military Coup (1964-1985). The need for a greater introduction of accounting in public and business management was associated with the strong economic development that Brazil had, with the expansion of industrialization with its multiplier effect on urban activities. In 1965, due to an apparent lack of credibility of the capital market and lack of income culture of investment in variable income, Law No. 4728/65 was issued, which regulated the Brazilian capital market. In 1964, with the military government of Castelo Branco and the Minister of Finance Bulhões, the Central Bank of the Republic of Brazil was created, which was changed in 1967 to the Central Bank of Brazil, and the treasury loan operation was under its Full responsibility. In 1971 was published the first book of introductory accounting the methodology adopted in the book was based on the book and Finney & Miller, brought by Boucinhas that greatly facilitated the students' understanding. In the late 1960s and early 1970s we had the economic miracle in Costa e Silva's government, during which time the GDP growth rate accelerated from 9.8% per year in 1968 to 14% per year in 1973, linked to an inflation that declined From 25.5% to 15.6% during that period. With the evolution of the accounting profession, the creation of higher accounting courses and the ever increasing needs of the transparency market in the financial statements was favorable to the emergence of independent audits, That in 1957, the Institute of Public Accountants of São Paulo arose. As early as 1968, the Institute of Independent Auditors of Brazil emerged. In 1971, these Institutes merged into the Institute of Independent Auditors of Brazil. In 1976, the Brazilian Corporate Law was adopted, which established the adoption of the US accounting system with some relevant Brazilian contributions. Some national practices, such as monetary correction, brought the following main contributions: the introduction of the revaluation at market value, Introduction of the equity method in the evaluation of investments, creation of the unrealized income reserve, separation of commercial and tax accounts and consolidation of the financial statements of the same group. In the period of the Military Coup, Brazilian accounting presented important development in the areas of public accounting, accounting education and class organizations. There is a significant evolution in the accounting practices of private companies and corporations / A história da contabilidade brasileira ainda é relativamente muito pouco explorada, apesar da crescente publicação de artigos, dissertações e livros ocorrida nos últimos anos. Através de uma pesquisa histórica, o presente trabalho buscou examinar as principais mudanças ocorridas na contabilidade brasileira no período do Autoritário Militar (1964-1985). A necessidade de uma maior introdução da contabilidade na gestão pública e empresarial associou-se ao forte desenvolvimento econômico que teve o Brasil, com a expansão da industrialização com seu efeito multiplicador sobre as atividades urbanas. Em 1965, devido uma aparente falta de credibilidade do mercado de capitais e inexistência de falta de cultura de investimento em renda variável foi editada a Lei n° 4728/65 que regulamentava o mercado de capitais brasileiro. Em 1964 já com o governo militar de Castelo Branco e com o Ministro da Fazenda Bulhões foi criado o Banco Central da República do Brasil que foi alterado em 1967 para Banco Central do Brasil a emissão de moeda e a operação de crédito ao tesouro ficou sob sua inteira responsabilidade. Em 1971 foi publicado o primeiro livro de contabilidade introdutória a metodologia adotada no livro teve por base o livro e Finney & Miller, trazido por Boucinhas que facilitou em muito o entendimento dos alunos. No fim dos anos 60 e começo dos anos 70 tivemos no governo de Costa e Silva o Milagre Econômico, nesse período a taxa de crescimento do PIB acelerou de 9,8% a.a em 1968 para 14% a.a em1973 atrelado a isso uma inflação que declinou de 25,5% para 15,6% durante esse período.Com a evolução da profissão contábil, a criação dos cursos superiores de contabilidade e as necessidades cada vez maiores do mercado de transparência nas demonstrações contábeis foi favorável para o surgimento das auditorias independentes, que 1957 surgiu Instituto dos Contadores Públicos de São Paulo, já em 1968 surgiu Instituto dos Auditores Independentes do Brasil que a partir de 1971 ocorreu fusão desses Institutos recebendo o nome então de Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Em 1976 foi editada a Lei das Sociedades Anônimas que veio consagrar a adoção do sistema contábil americano com algumas contribuições brasileiras de relevância, sendo algumas práticas essencialmente nacionais como a correção monetária, ela trouxe como principais contribuições: a introdução da reavaliação a valor de mercado, introdução do método de equivalência patrimonial na avaliação dos investimentos, criação da reserva de lucros a realizar, separação entre Contabilidade comercial e a fiscal e a consolidação das demonstrações financeiras de mesmo grupo. No período do Autoritário Militar a contabilidade brasileira apresentou importante desenvolvimento nas esferas da contabilidade pública, do ensino contábil e das organizações de classe. Verifica-se relevante evolução nas práticas contábeis das empresas privadas e das sociedades anônimas

Submitted by Joao Rodrigo Maier (jmaier@tavanomaier.com.br) on 2018-09-19T22:59:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-20T14:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-20T16:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T16:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / Com o objetivo de aferir a aplicação de lei supletiva quando facultativa e quando obrigatória, notadamente para compreender as implicações da sujeição da sociedade limitada às normas das sociedades anônimas decorrente da opção dos sócios, este trabalho analisa algumas possibilidades de aplicabilidade da regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada em razão da faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.053 do Código Civil. Procura verificar também, mediante análise da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores e de alguns tribunais estaduais, em que circunstâncias era aplicada a Lei das Sociedades Anônimas na vigência do Decreto nº 3.708/19, que determinava, de forma imperativa, a aplicação da lei do anonimato. Pretende-se, por conseguinte, neste trabalho, mostrar a importância de fazer constar no contrato social ex ante, situações específicas estabelecidas na Lei das Sociedades Anônimas - convenientes aos sócios e à sociedade - e não albergadas no Código Civil, ainda que haja previsão genérica da aplicação supletiva da lei do anonimato, de forma a permitir que os sócios tenham mecanismos pré-definidos para condução dos negócios sociais e mitigar, nestes pontos, a possibilidade de intervenção judicial. / With the purpose of ascertaining the application of an alternative law, when it is optional and when it is mandatory, notably to understand the implications of the subjection of a limited liability company to the rules of joint-stock companies, as a result of a choice by the quotaholders, this paper analyzes some of the possibilities of alternative application of the Corporations Law to a limited liability company, due to the option given in the sole paragraph of article 1,053 of the Civil Code. It also seeks to verify, by means of an analysis of the doctrine and the case law of the superior courts and some state courts, under which circumstances the Corporations Law was applied during the term of effectiveness of Decree No. 3,708/19, which set forth, in an imperative manner, the application of the law of joint-stock companies. Therefore, the purpose of this paper is to show the importance of including in the ex ante articles of association specific situations established in the Corporations Law – convenient to the quotaholders and to the company – and not covered by the Civil Code, even if there is a generic provision for the alternative application of the joint-stock companies law, so as to allow the quotaholders to have previously defined mechanisms to carry out the company’s businesses and mitigate, in such points, the possibility of court intervention.