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A suspensão constitucional no Pará com a lei nº 26 de 22 de setembro de 1835 e as medidas para a repressão aos cabanos (1835-1840)PEREIRA, Thailana de Jesus Cordeiro 01 October 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-10-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação analisa a criação da Lei nº 26 de 22 de setembro de 1835, que suspendia na província do Pará os § 6º, 7º, 8º, 9º e 10º do Art. 179 da Constituição pelo período de seis meses, como medida extraordinária tomada pelos deputados e senadores do Parlamento brasileiro para conter a “revolta” cabana, bem como, o envio de dois conceituados Marechais (Jorge Rodrigues e Soares d’Andrea) para restabelecer a ordem imperial na província, utilizando a referida Lei, como estratégia na guerra contra os cabanos. Diante disso, esta dissertação vai além da compreensão das discussões no Parlamento entre os deputados e senadores que levaram a criação da referida Lei, mas também, objetiva perceber como os marechais Jorge Rodrigues e Soares d’Andrea interpretaram e utilizaram a Lei na luta contra os cabanos. Por fim, analisa as estratégias de “pacificação” e repressão na província do Pará criadas por Soares d’Andrea durante seu governo, tais como, o recrutamento para a Guarda Policial e para os Corpos de Trabalhadores e a resistência a esses recrutamentos. / This The present dissertation analyzes the creation of Law nº 26 of September 22, 1835, which suspended in the province of Pará the § 6º, 7º, 8º, 9º and 10º paragraphs of Article 179 of the Constitution for a period of six months, as an extraordinary measure taken by the deputies and senators of the Brazilian Parliament to contain the “revolt” hut, as well as the sending of two highly respected marshals (Jorge Rodrigues and Soares d’Andrea) to restore the imperial order in the province, using the said Law as a strategy in war against the huts. Thus, this dissertation goes beyond the understanding of the discussions in the Parliament between the deputies and senators that led to the creation of the Law, but also aims to understand how the marshals Jorge Rodrigues and Soares d’Andrea interpreted and used the Law in the fight against cabins Finally, he analyzes the strategies of “pacification” and repression in the province of Pará created by Soares d’Andrea during his government, such as recruitment for the police guard and the corps of workers and resistance to these recruitments.
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