Spelling suggestions: "subject:"liberdade dde associa -- brasil"" "subject:"liberdade dde associa -- frasil""
1 |
Pluralidade como corolário da liberdade sindicalOliva, Cláudio Cesar Grizi 04 December 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Claudio Cesar Grizi Oliva.pdf: 856697 bytes, checksum: 6bc3df8c54b49cccb8b9cba3469666dc (MD5)
Previous issue date: 2009-12-04 / Labor union freedom has been managed for over 60 years by the International Labor Organization (ILO) by its Conventions numbers 87 (1948) and 98 (1949). It has been ratified by the democratic western countries, including the ones that originally formed Mercosul with Brazil, and recommends that all workers and employees have the right to establish the organizations which they judge convenient and to become members in order to promote and defend their interests and freely make negotiations with the other part, without the interference of the State or the intervention of either of them upon the other. According to the ILO (International Labor Organization), the labor union freedom and the freedom to become a member constitute a fundamental human right that go together with the right to collective negotiation, represent a central value in this international organization, promoting the democracy, a good labor market management and decent work conditions. There is strong political resistance in Brazil to confirm the ILO Convention number 87, despite the several opportunities throughout the democratic periods, which includes the current one, the Constitution of 1988, considered one of the most advanced in the world. Therefore, based on Raimundo Faoro‟s thesis, this dissertation, through a historical, sociological, philosophical-ideological and legal focus; aims at progressing in interpreting the establishment of the labor union uniqueness that comes with the compulsory labor union contribution, the economic category and the normative power of the Labor Justice, even after the publishing of the Federal Constitution of 1988 that already represented progress when it separated the labor union from the state. Once the pathology has been identified, follow propositions of ways to overcome them / A liberdade sindical é contemplada há mais de 60 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por meio de suas Convenções números 87 (1948) e 98 (1949). Ratificada pelos países democráticos ocidentais, inclusive pelos que compuseram originalmente o Mercosul juntamente com o Brasil, preconiza que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes e de se afiliarem a elas, com o objetivo de promover e defender seus respectivos interesses e de celebrar negociações coletivas com a outra parte, livremente, sem a intromissão do Estado ou ingerência de umas sobre as outras. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a liberdade sindical e a liberdade de associação constituem um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central dessa organização internacional, promovendo a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes. Há uma acentuada resistência política no Brasil em ratificar a Convenção número 87 da OIT, em que pesem as diversas oportunidades ocorridas nos períodos democráticos, o que inclui a atual, quando vige a Constituição de 1988, considerada uma das mais avançadas do mundo. Apoiada, assim, na tese de Raimundo Faoro, esta dissertação busca, através de um enfoque histórico, sociológico, filosófico-ideológico e jurídico, avançar no sentido de decifrar o enraizamento da unicidade sindical que vem acompanhada da contribuição sindical compulsória do critério de categoria econômica e do poder normativo da Justiça do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que avançou ao desvincular o sindicato do Estado. Diagnosticada a patologia, segue-se na proposição de saídas para sua superação
|
2 |
O conteúdo constitucional da liberdade de associaçãoPinheiro, Flavia de Campos 21 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Flavia de Campos Pinheiro.pdf: 1572315 bytes, checksum: 61bfa9a708114faa853af3abf8975388 (MD5)
Previous issue date: 2008-05-21 / The freedom of association as a fundamental right is one of the characteristics of
individual freedom. It is the right of collective exercise that, through a combination of efforts,
aims to achieve a common and edifying goal.
The understanding of the constitutional content of the freedom of association
derives from the gathering of some elements which characterise this freedom, and they
comply with the legal system. In addition to this, in order to guarantee its effectiveness, one
needs to consider the instruments which allow the individual the full enjoyment of this
freedom.
The thesis foresees to the association a set of elements, rights, instruments and
prohibitions which identifies the constitutional characteristic of such freedom. Furthermore, it
studies the limitation of state power and the juridical security for its existence.
The topic was developed on the grounds of the importance that the freedom of
association, if well applied, seems to have in relation to the effectiveness of other rights,
equally fundamental, and it aspires to achieve democracy.
Therefore, it is necessary to recognise the constitutional content of the freedom of
association in order to use / A liberdade de associação prevista como direito fundamental apresenta-se como
uma das feições da liberdade individual. É direito de exercício coletivo que, através da
conjugação de esforços, busca alcançar uma finalidade comum e edificante.
O conteúdo constitucional do direito de associação depreende da reunião de
alguns elementos caracterizadores desse direito que o conformam ao ordenamento jurídicoconstitucional.
Soma-se a isso, para assegurar-lhe efetividade, a previsão de garantias que
permitam ao indivíduo o pleno gozo de tal liberdade.
O trabalho prevê à associação um conjunto de elementos, direitos, garantias e
vedações que identificam a feição constitucional desse direito. Além disso, estuda a limitação
do poder estatal e a segurança jurídica para sua existência.
O tema desenvolveu-se em razão da importância que a liberdade de associação, se
bem aplicada, parece ter à efetivação de outros direitos igualmente fundamentais, visando,
com isso, o alcance da almejada democracia.
Contudo, é necessário reconhecer o conteúdo constitucional da liberdade de
associação, para utilizá-la como importante instrumento de concretização de um Estado
Democrático de Direito
|
3 |
Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988 / Freedom of Trade Unions in Brazil: ILO Convention 87 ad the Constitution of 1988Machaczek, Maria Cristina Cintra 26 October 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Cristina Cintra Machaczek.pdf: 1460796 bytes, checksum: bf788c0112565496996ae62d21b3ad23 (MD5)
Previous issue date: 2009-10-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation studies the importance of and need for freedom of trade
unions as foreseen in Convention 87 of the International Labor Organization.
By means of a historical digression the role and relevance of that
organization and some aspects of the unions organization are considered
with, as well as the legal and supra-legal barriers that hinder the
implementation of the unions freedom in Brazil. Using a legal and
philosophical approach, the question of freedom will be based, on the
reflections of Hannah Arendt in her books The Human Condition and
Between Past and Future , as well on the contribution of other authors / Esta dissertação estuda a importância e necessidade da liberdade sindical
preconizada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Por
meio de uma digressão histórica abordamos o papel e relevância dessa
Organização e alguns aspectos da organização sindical, assim como as
barreiras de ordem legal e supra legal que impossibilitam a implementação
da liberdade sindical no Brasil. A questão da liberdade será fundamentada
sob o enfoque jurídico e filosófico contido, nas reflexões de Hannah Arendt a
partir de suas obras: A Condição Humana e Entre o Passado e o Futuro ,
e também com a contribuição de outros autores
|
Page generated in 0.0613 seconds