Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-19T12:28:59Z No. of bitstreams: 1 2013_NaraDenilseAraujoSantos.pdf: 4824498 bytes, checksum: 11cdc27b36ec0eb9df6d1f2701bb1721 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-20T14:52:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_NaraDenilseAraujoSantos.pdf: 4824498 bytes, checksum: 11cdc27b36ec0eb9df6d1f2701bb1721 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-20T14:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_NaraDenilseAraujoSantos.pdf: 4824498 bytes, checksum: 11cdc27b36ec0eb9df6d1f2701bb1721 (MD5) / A propriedade intelectual, apesar de representar um estímulo ao crescimento tecnológico e científico, quando se trata da produção de medicamentos, há uma infinidade de fatores a serem considerados relacionados ao acesso à assistência à saúde que pode salvar vidas. Estudos recentes têm demonstrado que mundialmente os índices de restrição do acesso a medicamentos de uma forma geral ainda são elevados. A constatação do cenário global de recursos finitos para saúde tem levado os países a desenvolverem estratégias de otimização, priorização ou mesmo racionamento desses recursos. Ao propor a garantia de acesso universal a tratamentos de custo elevado como o tratamento para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a aids, o Governo brasileiro tem o difícil papel de definir prioridades e otimizar recursos nesta área. Em 2007 o Governo brasileiro, como estratégia de sustentabilidade da política de acesso ao tratamento para aids, declarou concessão de licenciamento compulsório para o antirretroviral efavirenz. O presente estudo tem por objetivo compreender através da análise dos discursos dos diferentes atores envolvidos, Governo, pessoas vivendo com HIV/aids e indústria farmacêutica, os valores, interesses e elementos implicados nos conflitos éticos presentes no referido episódio. A metodologia do trabalho consistiu em análise documental dividida em dois momentos: análise descritiva em uma perspectiva cronológica das manifestações e no segundo uma análise de discurso. A análise descritiva permitiu visualizar as aparições e as ausências dos atores em momentos chave, o dito e o silenciado e levantou subsídios importantes para a análise de discurso do corpus proposto. O segundo momento permitiu identificar estratégias no campo discursivo de reafirmação de fragilidades, poderes, interesses e posicionamentos conflitantes na proteção da propriedade intelectual no campo da assistência farmacêutica. Entre as conclusões apresentadas, destaca-se a relevância de se lançar mão de instrumentos que permitam uma análise crítica das estratégias discursivas de cada ator na perspectiva da bioética, considerando seu possível impacto no processo de tomada de decisões políticas que possam priorizar o interesse público. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Although the intellectual property was established as a mechanism to foment the scientific and technological improvement, when the focus is the production of medicines, there are a number of elements related to the access to health care that may save lives that must be considered. According to recent studies, the percentage of restrictions in the global access to medicines is still considered high. The general understanding that the available resources for health care are finite has led countries to develop strategies addressed to optimizing, prioritizing or even rationing these resources. The decision of the Brazilian Government to provide universal access to a high cost treatment, such as the one to the Acquired Immunodeficiency Syndrome, AIDS, gave the country the difficult role of setting priorities and of optimizing resources in this field. In 2007, the Brazilian Government decided, as a strategy aimed at the sustainability of the national policy on access to AIDS treatment, to declare the compulsory license of the antiretroviral Efavirenz. The study herein has the objective of investigating the values, interests and elements implied in ethical conflicts, through the discourse analysis of the main actors involved in the episode of the compulsory license: Government, people living with HIV/AIDS, pharmaceutical industry. The methodology of the investigation was based on a documental analysis divided in two moments: a descriptive analysis, on a timeline perspective, and a discourse analysis of the public statements of each actor. The descriptive analysis showed the actor`s presence and their absence in key moments, as well as demonstrated what was said and what was not said, raising important subsidies to the discourse analysis. The second moment allowed the identification of discourse strategies towards the reiteration of weaknesses, power, interests and conflicting positioning with regards the protection of intellectual property in the field of pharmaceutical health care. Among the conclusions, it is possible to highlight the relevance of tools that support the provision of a critical analysis of each actor`s discoursive strategies in a Bioethics perspective, considering the possible impacts in the process of taking political decisions that may prioritize the public interest.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-14T17:42:00Z No. of bitstreams: 1 lucianaalvesdominato.pdf: 266751 bytes, checksum: 77579ed12e08f1ddbdb337a6697d64cd (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-22T13:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lucianaalvesdominato.pdf: 266751 bytes, checksum: 77579ed12e08f1ddbdb337a6697d64cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-22T13:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lucianaalvesdominato.pdf: 266751 bytes, checksum: 77579ed12e08f1ddbdb337a6697d64cd (MD5) Previous issue date: 2008-09-30 / O presente estudo tem por escopo discutir o licenciamento compulsório de patentes dos anti-retrovirais como uma escolha do Estado para a implementação de determinada política pública na área da saúde. Para tanto, apresentamos a evolução histórica das políticas públicas de saúde no país, a forma de financiamento da saúde hoje e os critérios utilizados para a alocação de recursos na saúde. Posteriormente discutimos o papel dos atores sociais para a determinação da agenda, especificamente no campo da saúde e por fim, analisamos alguns aspectos do direito patentário e a possibilidade de utilização do licenciamento compulsório como um instrumento hábil para garantir o acesso universal à saúde, ponto em que ocorre um embate do Estado x Mercado. / This study aims to discuss the compulsory license for anti-retroviral drugs as a governmental choice for the implementation of certain public health policies. In order to accomplish such assignment, we present the historical evolution of public health policies in Brazil, the means of financial support concerning health policies today, and the criteria used for the allocation of financial resources in health policies. After, we discuss the role played by social actors in the determination of the health agenda, and, finally, we analyze some aspects of patent law in regards to the possibility of deploying compulsory license as an efficient instrument to ensure the universal access to health policies, which turns out to be a collision point between the government and the market.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA ZAVA DE FARIA NUNES.pdf: 891847 bytes, checksum: 721e7bfd66a50cac76da0f8e9086c684 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / This work is linked to the research line "socio-economic relations", the Graduate Program in Law, International Relations and Development at the Catholic University of Goiás and analyzes the institution of compulsory licensing for drugs as a public health policy in the optics of the case analysis of "antiretroviral" Efavirenz. The dissertation discusses how problematic the apparent conflict between two fundamental rights when access to medicines through public health policies: the right to health and right to intellectual property. It points out, however, the relevance of the legal institution of compulsory or compulsory licensing as an instrument to achieve harmonization between the mentioned example of rights. Como defended, will be conducting a case study, aiming to demonstrate the consequence of compulsory licensing for the compound Efavirez Program against AIDS held in Brazil. As a theoretical framework dissertation includes a discussion of the social function of property, sung by Marques Medicine, collision and weighting of fundamental rights applied to the case in the teachings of Alexy, and finally the theory of fundamental rights Canotilho. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa ―Relações sócio-economicas‖, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e analisa o instituto de licença compulsória para medicamentos como política pública de saúde sob a ótica da análise de caso do ―anti-retroviral‖ Efavirenz. A dissertação aborda como problemática a aparente colisão entre dois direitos fundamentais quando do acesso a medicamentos através de políticas públicas de saúde: o direito à saúde e o direito à propriedade intelectual. Aponta-se, portanto, a relevância do instituto jurídico do licenciamento compulsório ou obrigatório como instrumento capaz de realizar a harmonização entre os mencionados direitos. Como exemplo do defendido, realizaremos um estudo de caso, buscando demonstrar as consequênicas do licenciamento obrigatório do composto Efavirez para o Programa de combate à AIDS realizado no Brasil. Como referencial teórico a dissertação abarca a discussão da função social da propriedade, entoada por Remédio Marques, a colisão e a ponderação de direitos fundamentais aplicados ao caso concreto nos ensinamentos de Alexy, e por fim a teoria dos direitos fundamentais de Canotilho.