Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-07T14:18:39Z No. of bitstreams: 1 Bruna Feitosa Serra de Araujo.pdf: 1001875 bytes, checksum: c87401901bcc7e7a3491bcb77218f375 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-07T14:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Feitosa Serra de Araujo.pdf: 1001875 bytes, checksum: c87401901bcc7e7a3491bcb77218f375 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / FAPEMA / The present research has as its scope the analysis of the Dirty List in the State of Maranhão as an action to repress slave labor. The historical context of neo-slavery and its normative repercussions are analyzed, through the recognition of the problem in the Inter-American Court of Human Rights and the regulatory framework at the international, national and state levels. Maranhão is present in the contemporary representation of slavery. It is observed that victimization for slave labor is linked to the cultural roots that for centuries tolerate this type of exploitation, together with impunity, lack of professional qualification and geographic isolation that favor this type of behavior in certain regions of the state. The (in) constitutionality of the Dirty List is considered in the light of the Federal Supreme Court, which in its decisions now prohibits, and authorizes its publication. / A presente pesquisa possui como escopo a análise da Lista Suja no Estado do Maranhão como ação de repressão do trabalho escravo. Analisa-se o contexto histórico da neo-escravidão e suas repercussões normativas, perpassando pelo reconhecimento do problema na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o marco regulatório na esfera internacional, nacional e estadual. Verifica-se o Maranhão na representação contemporânea da escravatura. Observa-se que a vitimização para o trabalho escravo está ligada às raízes culturais que durante séculos toleram este tipo de exploração, somado à impunidade, à falta de qualificação profissional e ao isolamento geográfico que favorecem este tipo de conduta em determinadas regiões do estado. Aborda-se a (in)constitucionalidade da Lista Suja à luz do Supremo Tribunal Federal, que em suas decisões ora proíbe, ora autoriza sua publicação.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-16T17:02:02Z No. of bitstreams: 1 BrunaAraujo.pdf: 1002709 bytes, checksum: 2526e42a0c876e3f452631b63f9160c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T17:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunaAraujo.pdf: 1002709 bytes, checksum: 2526e42a0c876e3f452631b63f9160c4 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The present research has as its scope the analysis of the Dirty List in the State of Maranhão as an action to repress slave labor. The historical context of neo-slavery and its normative repercussions are analyzed, through the recognition of the problem in the Inter-American Court of Human Rights and the regulatory framework at the international, national and state levels. Maranhão is present in the contemporary representation of slavery. It is observed that victimization for slave labor is linked to the cultural roots that for centuries tolerate this type of exploitation, together with impunity, lack of professional qualification and geographic isolation that favor this type of behavior in certain regions of the state. The (in) constitutionality of the Dirty List is considered in the light of the Federal Supreme Court, which in its decisions now prohibits, and authorizes its publication. / A presente pesquisa possui como escopo a análise da Lista Suja no Estado do Maranhão como ação de repressão do trabalho escravo. Analisa-se o contexto histórico da neo-escravidão e suas repercussões normativas, perpassando pelo reconhecimento do problema na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o marco regulatório na esfera internacional, nacional e estadual. Verifica-se o Maranhão na representação contemporânea da escravatura. Observa-se que a vitimização para o trabalho escravo está ligada às raízes culturais que durante séculos toleram este tipo de exploração, somado à impunidade, à falta de qualificação profissional e ao isolamento geográfico que favorecem este tipo de conduta em determinadas regiões do estado. Aborda-se a (in)constitucionalidade da Lista Suja à luz do Supremo Tribunal Federal, que em suas decisões ora proíbe, ora autoriza sua publicação.