Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rister de Sousa Lima.pdf: 654839 bytes, checksum: c4199c84b6dbf07e0e80e7e18ff9f279 (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / This study aimed at investigating the role of communication in the construction of Law subsystem as well as the role of judicial decisions, under the perspective of the Systems Theory by Niklas Luhman. This investigation is justified by the fact that this German sociologist has revisited concepts of the traditional sociology theory and proposed a new perspective of description for the complex society. The methodology was based on bibliographic research which was conducted not only in primary sources but also in secondary ones. Taking analytic reasoning as basis, following the Chaim Perelman definition, we started from the premises such as the Systems Theory toward the thesis, which can only be considered valid as long as the reasoning follows the chosen axiom. The results point at the identification of communication as the key and fundamental element in the constitution of the partial systems and the judicial decisions. Therefore, as a core part of the Judicial System it should be issued as basis in the respective binary code, that is licit/illicit. On the other hand, disregarding the binary systems characteristic causes code corruption and its corroboration for the construction of another system / O trabalho em comento investiga o papel da comunicação na formação do subsistema do Direito e qual o papel da decisão judicial, sob inspiração da Teoria Sistêmica da autoria de Niklas Luhmann. A justificativa da pesquisa encontra-se no fato do referido sociólogo alemão ter revisitado conceitos da teoria sociológica tradicional, propondo uma nova perspectiva de descrição à sociedade complexa. Para realização do trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográfica, tanto as fontes primárias, como as secundárias. Tem-se por base o uso do raciocínio analítico, na linha do explicitado por Chaïm Perelman, parte-se de premissas por exemplo, a teoria sistêmica -, para se chegar à tese, que só será tida como válida à medida em que o pensamento for conduzido sob o axioma escolhido O resultado da pesquisa é a identificação da comunicação como peça fundamental à formação dos sistemas parciais e a decisão judicial, como parte do centro do Sistema Jurídico, deve ser emitida com base no respectivo código binário, qual seja: lícito/ilícito. Em contrapartida, o desrespeito à binaridade sistêmica proporciona corrupção do código e a sua reiteração a formação de outro sistema