nÃo hà / O Plano de Desenvolvimento SustentÃvel do estado do CearÃ, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento SustentÃvel (DS) na seara das polÃticas pÃblicas cearenses e propÃs que a base de sua formaÃÃo fosse de maneira participativa e democrÃtica, constatando-se, assim, o despertar para a prÃtica da governanÃa. Sabe-se que a anÃlise da governanÃa apoia-se na base do conceito de DS, pois, està voltada para a elaboraÃÃo de polÃticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais alÃm de tornar bem visÃvel a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. O Banco Mundial considera governanÃa como sendo a capacidade do governo de formular e implementar polÃticas pÃblicas sÃlidas e com eficÃcia, para tanto, propÃe seis princÃpios para avaliar a Boa GovernanÃa: Voz e responsabilizaÃÃo, Estabilidade PolÃtica e AusÃncia de ViolÃncia/Terrorismo, EficÃcia Governamental, Qualidade RegulatÃria, Estado de Direito e Controle da CorrupÃÃo. Em 2003, o Programa Selo MunicÃpio Verde do estado do Cearà (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificaÃÃo ambiental pÃblica que operacionalizasse o DS em nÃvel local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa GovernanÃa para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais alÃm de possibilitar a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nÃvel de implementaÃÃo dos princÃpios da Boa GovernanÃa nas polÃticas pÃblicas para o desenvolvimento sustentÃvel no estado do Cearà com uma visÃo a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o MÃtodo Delphi e, para a melhor tomada de decisÃo a ser apontada, utilizou o MÃtodo MulticritÃrio de Apoio à DecisÃo â a AnÃlise de Processos HierÃrquicos para calcular o Ãndice de AvaliaÃÃo da Boa GovernanÃa para o PSMV. Os resultados mostraram que, apÃs 11 anos de implementaÃÃo, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel no territÃrio cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princÃpios estÃo sendo postos em prÃtica. PorÃm, ao inter-relacionÃ-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nÃvel regular para a Boa GovernanÃa. Dentre os seis princÃpios analisados, o que menos contribuiu para esse Ãndice foi o princÃpio Controle da CorrupÃÃo e o que mais contribuiu positivamente foi o princÃpio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercÃcio da Boa GovernanÃa no estado do CearÃ, porÃm, devem-se promover formas de controle e combate da corrupÃÃo na intenÃÃo de tornar o governo mais democrÃtico e transparente. Salienta-se que nenhum princÃpio foi classificado com um nÃvel de Boa GovernanÃa, logo, para o PSMV, todos os indicadores sÃo passÃveis de investimentos para se alcanÃar a Boa GovernanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas polÃticas pÃblicas que tenham a efetiva participaÃÃo popular em todos os nÃveis de decisÃo, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equÃnime e que promova a paz mundial. / The Sustainable Development Plan of the State of CearÃ, developed and implemented in 1995, introduced the concept of Sustainable Development (SD) on the likes of Cearà public policy and proposed that the basis of his training was participatory and democratic way, though there is, thus awakening to the practice of governance. It is known that the analysis of governance rests on the basis of the concept of SD therefore should be focused on the development of policy guidelines and standards aimed at all social actors in an attempt to mitigate and/or end social conflicts beyond to make conspicuous the active participation of people in decision making of the government. The World Bank considers governance as the government's ability to formulate and implement sound policies and effectively, then, propose s six principles for assessing Good Governance: Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence/Terrorism, Government Effectiveness , Regulatory Quality, Rule of Law and Control of Corruption. In 2003, the Selo Municipio Verde Program of the State of Cearà (SMVP) was formulated and implemented in order to assign a public environmental certification that operationalizes the SD at the local level. Thus, the SMVP may hold instruments that enable a guarantee of Good Governance for sustainable development, promote the involvement of all stakeholders to mitigate conflicts of interest and enable the active participation of people in decision making of the government. In this context, the current research aims to analyze the level of implementation of the principles of Good Governance in public policies for sustainable development in Cearà with a view from the SMV P. Therefore, the research applied the Delphi method, and for better decision making to be pointed out, used the method of Multiple Criteria Decision Support âAnalysis of Hierarchy Process to calculate the Evaluation Index of Good Governance for SMVP. The results showed that after 11 years of implementation, the SMVP can be considered a tool that enables Good Governance for sustainable development in Cearà territory because, according to respondents, fifty four indicators targeted to the six principles are being put into practice. However, the inter-relate them, the survey found that SMVP has a regular Good Governance level. Of all the principles discussed, which contributes least to this index was the Control of Corruption and contributed most positively was the principle Rule of Law, reflecting that there is a strong legal apparatus to exercise Good Governancein the state of Cearà but should promote ways of controlling and combating corruption in an attempt to make the government more democratic and transparent. It should be noted that no principle has been rated with a level of Good Governance. Hence for SMVP, all indicators are subject to investment to achieve Good Governance for sustainable development preached by the World Bank. Finally, it is suggested to continue being developed and implemented public policies that affect effective popular participation in all levels of decision making, seeking thus the sustainability of development with more equitable world and to promote world peace.

nÃo hà / Em toda organizaÃÃo, incluindo as pÃblicas, a possibilidade da ocorrÃncia de eventos que comprometam o sucesso dos objetivos institucionais planejados à uma premissa para que os riscos sejam considerados, mensurados e acompanhados e assim, os seus impactos sejam mitigados. Na perspectiva do uso da trÃade GovernanÃa, GestÃo de Riscos e Controle interno no serviÃo pÃblico, por forÃa da normatizaÃÃo da INC 01/2016 do MP e CGU e do decreto n 9.203, de 22 de novembro de 2017, este estudo objetiva apresentar e validar uma metodologia para suporte ao planejamento estratÃgico em IFES, com base no risco, consenso, BSC e princÃpios de governanÃa. A fundamentaÃÃo teÃrica apresenta aspectos conceituais sobre governanÃa, controles, gestÃo de riscos e planejamento estratÃgico, alÃm do ambiente de mudanÃas trazido na proposta da nova administraÃÃo pÃblica, sob a finalidade da eficiÃncia e do interesse pÃblico. O aprofundamento da base teÃrica para o contexto empÃrico da pesquisa à ratificado pela apresentaÃÃo dos estudos aplicados à integraÃÃo das ferramentas de gestÃo de riscos e planejamento estratÃgico. A pesquisa à aplicada e se desenvolveu de forma exploratÃria e descritiva, qualitativa e quantitativa, por meio de procedimentos tÃcnicos do tipo pesquisa documental e estudo de caso. O instrumento foi o questionÃrio, elaborado em Escala de Likert, com cinco itens, embasado no MÃtodo Delphi, em duas rodadas, aplicado para dezenove painelistas, onde se buscou estimar a magnitude dos eventos de riscos por meio das suas respostas. Em cada questÃo, os painelistas assinalaram qual a probabilidade e o impacto de cada evento em relaÃÃo aos objetivos institucionais identificados. Os dados quantitativos foram tratados por mÃtodos estatÃsticos descritivos clÃssicos e os dados qualitativos das respostas dos painelistas foram analisados interpretativamente. O consenso das respostas foi calculado pela variaÃÃo do desvio padrÃo e da variÃncia das mÃdias das magnitudes dos riscos, entre as duas rodadas do estudo, onde, resultados positivos evidenciaram o aumento do consenso. As variaÃÃes se mostraram positivas, em 96,43% (27/28) das questÃes, de uma rodada para outra, indicando um aumento do consenso, para essas questÃes. Esses resultados embasaram a obtenÃÃo do ranqueamento, da maior à menor magnitude, cujos riscos foram incorporados em um BSC adaptado à realidade do serviÃo pÃblico, associados aos seus respectivos indicadores.