nÃo hà / O Plano de Desenvolvimento SustentÃvel do estado do CearÃ, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento SustentÃvel (DS) na seara das polÃticas pÃblicas cearenses e propÃs que a base de sua formaÃÃo fosse de maneira participativa e democrÃtica, constatando-se, assim, o despertar para a prÃtica da governanÃa. Sabe-se que a anÃlise da governanÃa apoia-se na base do conceito de DS, pois, està voltada para a elaboraÃÃo de polÃticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais alÃm de tornar bem visÃvel a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. O Banco Mundial considera governanÃa como sendo a capacidade do governo de formular e implementar polÃticas pÃblicas sÃlidas e com eficÃcia, para tanto, propÃe seis princÃpios para avaliar a Boa GovernanÃa: Voz e responsabilizaÃÃo, Estabilidade PolÃtica e AusÃncia de ViolÃncia/Terrorismo, EficÃcia Governamental, Qualidade RegulatÃria, Estado de Direito e Controle da CorrupÃÃo. Em 2003, o Programa Selo MunicÃpio Verde do estado do Cearà (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificaÃÃo ambiental pÃblica que operacionalizasse o DS em nÃvel local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa GovernanÃa para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais alÃm de possibilitar a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nÃvel de implementaÃÃo dos princÃpios da Boa GovernanÃa nas polÃticas pÃblicas para o desenvolvimento sustentÃvel no estado do Cearà com uma visÃo a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o MÃtodo Delphi e, para a melhor tomada de decisÃo a ser apontada, utilizou o MÃtodo MulticritÃrio de Apoio à DecisÃo â a AnÃlise de Processos HierÃrquicos para calcular o Ãndice de AvaliaÃÃo da Boa GovernanÃa para o PSMV. Os resultados mostraram que, apÃs 11 anos de implementaÃÃo, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel no territÃrio cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princÃpios estÃo sendo postos em prÃtica. PorÃm, ao inter-relacionÃ-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nÃvel regular para a Boa GovernanÃa. Dentre os seis princÃpios analisados, o que menos contribuiu para esse Ãndice foi o princÃpio Controle da CorrupÃÃo e o que mais contribuiu positivamente foi o princÃpio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercÃcio da Boa GovernanÃa no estado do CearÃ, porÃm, devem-se promover formas de controle e combate da corrupÃÃo na intenÃÃo de tornar o governo mais democrÃtico e transparente. Salienta-se que nenhum princÃpio foi classificado com um nÃvel de Boa GovernanÃa, logo, para o PSMV, todos os indicadores sÃo passÃveis de investimentos para se alcanÃar a Boa GovernanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas polÃticas pÃblicas que tenham a efetiva participaÃÃo popular em todos os nÃveis de decisÃo, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equÃnime e que promova a paz mundial. / The Sustainable Development Plan of the State of CearÃ, developed and implemented in 1995, introduced the concept of Sustainable Development (SD) on the likes of Cearà public policy and proposed that the basis of his training was participatory and democratic way, though there is, thus awakening to the practice of governance. It is known that the analysis of governance rests on the basis of the concept of SD therefore should be focused on the development of policy guidelines and standards aimed at all social actors in an attempt to mitigate and/or end social conflicts beyond to make conspicuous the active participation of people in decision making of the government. The World Bank considers governance as the government's ability to formulate and implement sound policies and effectively, then, propose s six principles for assessing Good Governance: Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence/Terrorism, Government Effectiveness , Regulatory Quality, Rule of Law and Control of Corruption. In 2003, the Selo Municipio Verde Program of the State of Cearà (SMVP) was formulated and implemented in order to assign a public environmental certification that operationalizes the SD at the local level. Thus, the SMVP may hold instruments that enable a guarantee of Good Governance for sustainable development, promote the involvement of all stakeholders to mitigate conflicts of interest and enable the active participation of people in decision making of the government. In this context, the current research aims to analyze the level of implementation of the principles of Good Governance in public policies for sustainable development in Cearà with a view from the SMV P. Therefore, the research applied the Delphi method, and for better decision making to be pointed out, used the method of Multiple Criteria Decision Support âAnalysis of Hierarchy Process to calculate the Evaluation Index of Good Governance for SMVP. The results showed that after 11 years of implementation, the SMVP can be considered a tool that enables Good Governance for sustainable development in Cearà territory because, according to respondents, fifty four indicators targeted to the six principles are being put into practice. However, the inter-relate them, the survey found that SMVP has a regular Good Governance level. Of all the principles discussed, which contributes least to this index was the Control of Corruption and contributed most positively was the principle Rule of Law, reflecting that there is a strong legal apparatus to exercise Good Governancein the state of Cearà but should promote ways of controlling and combating corruption in an attempt to make the government more democratic and transparent. It should be noted that no principle has been rated with a level of Good Governance. Hence for SMVP, all indicators are subject to investment to achieve Good Governance for sustainable development preached by the World Bank. Finally, it is suggested to continue being developed and implemented public policies that affect effective popular participation in all levels of decision making, seeking thus the sustainability of development with more equitable world and to promote world peace.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A presente dissertaÃÃo tem como objetivo principal propor um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente SustentÃvel para o Estado do CearÃ, utilizando o Programa Selo MunicÃpio Verde como ferramenta de avaliaÃÃo das polÃticas municipais e o ICMS EcolÃgico como mecanismo de compensaÃÃo financeira, alicerÃado no PrincÃpio Protetor- Recebedor. Pesquisas cientÃficas desenvolvidas e aplicadas no sÃculo dezessete fizeram com que a taxa de mortalidade humana declinasse de forma abrupta, sendo mantida constante a taxa de natalidade; isso provocou um crescimento sem precedentes na populaÃÃo mundial. O desenvolvimento da ciÃncia e da tecnologia, aliado ao processo de industrializaÃÃo, foi responsÃvel pelo surgimento de mudanÃas na vida dos seres humanos e nas suas relaÃÃes como mundo natural. Esse crescimento continuado, vem provocando aumento no nÃvel de estresse da biosfera e uma degradaÃÃo ambiental cada vez mais preocupante, com conseqÃÃncias desastrosas. O sÃculo vinte testemunhou o inÃcio de mais um grande evento de extinÃÃo na histÃria da vida na Terra e o causador, desta vez, à o prÃprio Homem. A emergÃncia e a gravidade dos problemas ambientais fizeram com que inÃmeros cientistas e estudiosos comeÃassem a discutir e a pensar um novo tipo de desenvolvimento, capaz de fomentar o progresso humano em todo o planeta e por tempo indeterminado. O Desenvolvimento SustentÃvel surge tendo como um dos seus alicerces o PrincÃpio Protetor-Recebedor, que compensa financeiramente, como incentivo pelo serviÃo prestado, aquele que protege um bem natural, representando um sÃmbolo de justiÃa econÃmica. Foram utilizadas ferramentas de anÃlise, espacial e temporal, de maneira a favorecer, por meio dos resultados da anÃlise qualitativa, a proposiÃÃo de Modelo de Desenvolvimento SustentÃvel, com a consideraÃÃo das especificidades regionais e locais. O ICMS EcolÃgico, resultante de uma redistribuiÃÃo do ICMS arrecadado pelo Estado, para os municÃpios, sem aumento da carga tributÃria, adapta-se aos instrumentos econÃmicos jà existentes, representando uma das mais convenientes opÃÃes de financiamento das polÃticas ambientais no contexto atual. O Programa Selo MunicÃpio Verde (PSMV) foi criado pelo Governo do Estado do Cearà para incentivar a implementaÃÃo das normas que regulamentam a questÃo ambiental. O âSelo MunicÃpio Verdeâ à um distintivo que identifica os municÃpios que implementam polÃticas pÃblicas que salvaguardam o meio ambiente e proporcionam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras geraÃÃes. Assim sendo, apresenta-se um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente SustentÃvel, tendo como mecanismos de apoio o Programa Selo MunicÃpio Verde em conjunto com o instrumento econÃmico ICMS EcolÃgico, para o Estado do CearÃ, que, se adotado, deve se constituir em um importante instrumento a ser utilizado pelo governo, como incentivo ao crescimento econÃmico com sustentabilidade ambiental. / The present dissertation is aimed at proposing an operational model for the environmentally sustainable development of the state of Cearà using the âGreen Municipality Certification Programâ as a tool for the evaluation of local environmental policies combined with the Ecological âICMSâ as a financial compensation mechanism, based on the Protector-Receiver principle. The development of science in the 17-th century contributed to the rapid decline of human mortality and the maintenance of high birth rates, provoking an unseen growth in the world population. The development of science and technology allied to the process of industrialization, was responsible for major changes in the lives of human beings and its relations to the natural world. This ongoing growth is leading to an increase in the level of stress towards the biosphere contributing to environmental destruction with disastrous consequences. The 20-th century witnessed the beginning of another cycle of mass extinction in the history of life on earth caused by men. The rapid growth of environmental problems lead many scientists to think of and to discuss a new type of development, that should promote long-term human progress on the planet. One of the pillars of sustainabledevelopment is the Protector-Receiver principle, which compensates financially, as an incentive for services produced, those who protect natural resources, representing a symbol of economic justice. Analysis tools where used, to favor through results of quality analysis, the proposal of a model for sustainable development, including local and regional specificities. The âEcological ICMSâ, the result of redistribution of the âICMSâ to the municipalities by the State, without increasing taxes, can be adjusted to the already existing economic instruments, representing one of the most convenient options to finance environmental policies within the current context. The âGreen Municipality Certification Programâ was established by the state Government of Cearà and is aimed at promoting the implementation of environmental policies by the municipalities. The âGreen Municipality Programâ certifies the municipalities that implement public policies that contribute to environmental protection and to the increase of the quality of life of present and future generations. An operating model for the environmentally sustainable development is presented, based on the âGreen Municipality Certification Programâ and the Ecological âICMSâ applied to the state of CearÃ, and if taken on board, will be able to establish itself as an important tool to be used by the Government, as an incentive to environmentally sustainable economic growth.