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A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa da vítima

Petek, João Pedro Moscoso January 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478769-Texto+Parcial-0.pdf: 512336 bytes, checksum: be4819ec1ff200e602698a95b4e40ae0 (MD5) Previous issue date: 2016 / La presente ricerca intende analizzare dei rilevanti strumenti per la protezione della vittima previsti dalla legge 11. 340/2006 (“Legge Maria da Penha”) — le misure protettive d´urgenza — davanti alla necessità di rivalutazione del suo spettro di aplicazione, notevolmente di fronte alle nuove prospettive famigliare, e dalla fruga per la protezione della vittima nello Stato sociale e democratico di Diritto. Basato sul principio della dignità della persona della vittima, bisogna valutare le possibilità di azioni statali positivi nell´ambito di protezione alla salute, all´integrità fisica e psicologica, e alla vita della persona dell´offeso — prendendo in considerazione (i pardigmi della postmodernità come) la insicurezza in una “soccietà del rischio”. Di questo passo, si ha esplorato gli strumenti penali e processuali penali disponibile dal legislatore — alla vittima (nel contesto della Legge 11. 340/2006) —, oltreché si analizzarà la possibilità della sua applicazione quando aggressore e offeso siano biologicamente del sesso maschile, a partire da un confronto tra dottrina e giurisprudenza, per poter disegnare (o al meno cercare di riflèttere su) le maggiori difficoltà all´operatore del Diritto e le possibile soluzioni che riguardano il presente tema all´interno della dinamica sociale e dell´ordinamento giuridico patrio. ita / A presente pesquisa volta-se para o estudo de uma relevante ferramenta para a proteção da vítima prevista na Lei 11. 340/2006 (“Lei Maria da Penha”) — as medidas protetivas de urgência — em razão da necessidade de reavaliação de seu espectro de aplicação, notadamente diante das novas perspectivas familiares e da busca pela proteção da vítima no Estado social e democrático de Direito. Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa da vítima, faz-se necessário avaliar as possibilidades de ações estatais positivas no âmbito da proteção à saúde, da integridade física e psicológica, e da vida do ofendido — levando-se em consideração (os paradigmas da pós-modernidade como) a insegurança em uma “sociedade de risco”. Nesse passo, buscou-se explorar as ferramentas penais e processuais disponibilizadas, pelo legislador, à vítima (no contexto da Lei 11. 340/2006), bem como analisar a possibilidade de sua aplicação quando o agressor e o ofendido forem do sexo masculino, a partir de um cotejo entre a doutrina e a jurisprudência, para traçar (ou ao menos buscar refletir sobre) as maiores dificuldades para o operador do direito e as possíveis soluções que envolvem o presente tema na dinâmica social bem como no ordenamento jurídico pátrio.
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A aplica??o das medidas protetivas de urg?ncia previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar : uma leitura a partir da defesa do princ?pio da igualdade e da dignidade da pessoa da v?tima

Petek, Jo?o Pedro Moscoso 21 January 2016 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-25T13:07:37Z No. of bitstreams: 1 DIS_JOAO_PEDRO_MOSCOSO_PETEK_PARCIAL.pdf: 512336 bytes, checksum: be4819ec1ff200e602698a95b4e40ae0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T13:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JOAO_PEDRO_MOSCOSO_PETEK_PARCIAL.pdf: 512336 bytes, checksum: be4819ec1ff200e602698a95b4e40ae0 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / La presente ricerca intende analizzare dei rilevanti strumenti per la protezione della vittima previsti dalla legge 11.340/2006 (?Legge Maria da Penha?) ? le misure protettive d?urgenza ? davanti alla necessit? di rivalutazione del suo spettro di aplicazione, notevolmente di fronte alle nuove prospettive famigliare, e dalla fruga per la protezione della vittima nello Stato sociale e democratico di Diritto. Basato sul principio della dignit? della persona della vittima, bisogna valutare le possibilit? di azioni statali positivi nell?ambito di protezione alla salute, all?integrit? fisica e psicologica, e alla vita della persona dell?offeso ? prendendo in considerazione (i pardigmi della postmodernit? come) la insicurezza in una ?socciet? del rischio?. Di questo passo, si ha esplorato gli strumenti penali e processuali penali disponibile dal legislatore ? alla vittima (nel contesto della Legge 11.340/2006) ?, oltrech? si analizzar? la possibilit? della sua applicazione quando aggressore e offeso siano biologicamente del sesso maschile, a partire da un confronto tra dottrina e giurisprudenza, per poter disegnare (o al meno cercare di rifl?ttere su) le maggiori difficolt? all?operatore del Diritto e le possibile soluzioni che riguardano il presente tema all?interno della dinamica sociale e dell?ordinamento giuridico patrio. / A presente pesquisa volta-se para o estudo de uma relevante ferramenta para a prote??o da v?tima prevista na Lei 11.340/2006 (?Lei Maria da Penha?) ? as medidas protetivas de urg?ncia ? em raz?o da necessidade de reavalia??o de seu espectro de aplica??o, notadamente diante das novas perspectivas familiares e da busca pela prote??o da v?tima no Estado social e democr?tico de Direito. Tendo como base o princ?pio da dignidade da pessoa da v?tima, faz-se necess?rio avaliar as possibilidades de a??es estatais positivas no ?mbito da prote??o ? sa?de, da integridade f?sica e psicol?gica, e da vida do ofendido ? levando-se em considera??o (os paradigmas da p?s-modernidade como) a inseguran?a em uma ?sociedade de risco?. Nesse passo, buscou-se explorar as ferramentas penais e processuais disponibilizadas, pelo legislador, ? v?tima (no contexto da Lei 11.340/2006), bem como analisar a possibilidade de sua aplica??o quando o agressor e o ofendido forem do sexo masculino, a partir de um cotejo entre a doutrina e a jurisprud?ncia, para tra?ar (ou ao menos buscar refletir sobre) as maiores dificuldades para o operador do direito e as poss?veis solu??es que envolvem o presente tema na din?mica social bem como no ordenamento jur?dico p?trio.

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