Submitted by Margarete Oliveira (margareteneves@uol.com.br) on 2015-10-28T23:56:02Z No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes (esilva@ufba.br) on 2015-10-29T17:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-29T17:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / A pesquisa sobre produção de escassez do espaço urbano na cidade do Salvador-BA, que parte da análise das transformações da categoria renda fundiária na contemporaneidade e a da apropriação de mais-valias fundiárias urbanas, se insere no campo de estudos sobre os processos urbanos contemporâneos, entendido como produto de ações no tempo e no espaço. Visa identificar os principais agentes da apropriação das mais-valias fundiárias urbanas e os instrumentos de regulação por estes utilizados. Para tanto, investigou o processo de transformação do solo urbano em mercadoria e a atual expansão do mercado imobiliário nessa cidade. Revisou a regulação existente, com ênfase nos instrumentos jurídico-urbanísticos: outorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir, em Salvador denominado TRANSCON; investigou contratos, eventos e agentes públicos e privados, que contribuem para produção de escassez, privatização do solo urbano e a consequente apropriação de mais-valia fundiária urbana. O exame de eventos específicos e da legislação nacional e local, possibilitou verificar que houve sistemáticas adequações da regulação, flexibilizando-a, a fim de contemplar os objetivos estabelecidos por grupos para apropriarem-se de mais-valias fundiárias urbanas, com o incremento da renda fundiária em determinadas áreas da cidade. Tomou-se como hipótese de que a escassez do espaço urbano foi produzida pela associação de interesses de vários agentes sintagmáticos que, através da manipulação dos instrumentos de regulação e produção seletiva do espaço urbano, permitiu a prática de apropriação das mais-valias fundiárias urbanas em Salvador-BA. Esta pesquisa revelou que tais práticas estão em desacordo com o estabelecido nas normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana no Brasil e, conforme previsto na Constituição Federal, essas propriedades devem estar voltadas para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. / The proposed research is about the production of scarcity of the urban space in the city of Salvador-BA, which starts from the analysis of the transformation of the urban ground-rent category of analysis in the contemporaneity and the appropriation of urban ground surplus-values. This investigation is featured in the field of studies about contemporary urban processes, which is comprehended as a product of space and time interventions. It aims at identifying the main agents of appropriation of urban ground surplus-value and the regulation tools used by them. In order to do that, this study investigated the transformation process of the urban land in merchandise and the current expansion of the real estate market in that city. This investigation revised the existing legislation, placing emphasis on legal and urbanistic tools: created ground and transfer rights of space adrift, which in Salvador is denominated TRANSCON; it examined contracts, events, as well as public and private agents, that contributed to the production of scarcity, privatization of the urban space and the consequent appropriation of urban ground surplus values. The analysis of specific events and the national and local legislation demonstrated that there were systematic adaptations to the legislation, making it flexible in order to contemplate the goals established by restricted groups in order to appropriate urban ground surplus-values, with the increase of ground-rent in several regions of the city. The hypothesis was that scarcity of the urban space was produced by the association of interests of several syntagmatic agents which, through the manipulation of instruments of regulation and selective production of urban space, allowed the practice of appropriation of ground surplus-values in Salvador-BA. The investigation revealed that such phenomenon has occurred contrarily to what is established in the public order and social interest norms that regulate the use of urban property in Brazil according to the Federal Constitution.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-09-30T18:11:10Z No. of bitstreams: 2 tese - Osmar Pires Martins Júnior - 2013.pdf: 20758941 bytes, checksum: d63d540cd5c98ada5c9db8c4eba76918 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-09-30T18:15:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tese - Osmar Pires Martins Júnior - 2013.pdf: 20758941 bytes, checksum: d63d540cd5c98ada5c9db8c4eba76918 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-30T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tese - Osmar Pires Martins Júnior - 2013.pdf: 20758941 bytes, checksum: d63d540cd5c98ada5c9db8c4eba76918 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-04-26 / The studies in this paper are included in urban ambience marked by conflict paradoxical common sustainability of human actions and the evolutionary history of city planning in Latin America and Brazil in particular. The results are presented in accordance with this historical context, but in disagreement to what would be expected by the application of legally created instrumental in the City Statute – EC in 2001 as onerous grant and transfer the right to build. The results of case studies on Goiânia, compared to what was practiced before, since its first Master Plan in 1938, based on the Land Use Zoning, given the absence of effective parameters of sustainability, strengthen the environmental character of segregation capitalist city, evidenced by the drastic reduction of the remaining native vegetation and loss of biodiversity, the occupation of the surrounding local conservation units, exemplified in the case study of Parks Vaca Brava, the Buritis and the Zoological Park/Lago das Rosas and the dilapidation of public goods.The field survey, geoprocessing and analysis of information obtained demonstrate the impact on the Buffer Zone of Conservation Units ventures deployed more intensively after the enactment of EC/2001 without the financial contribution to the environment and the community. Residents prejudiced have appealed to the courts to impound the outrageous ventures Master Plan and the environmental function of the city. As a result of the research is proposed to complement the instrumental City Statute with new tools for urban policy, capable of promoting ownership and distribution of both the locational advantages of the benefits of urban land or plus value, such as the benefits associated with urban green areas through an integrated and participatory methodology for estimating the economics of natural resources and the environment, without neglecting the necessary urban-rural integration of the Metropolitan Region of Goiânia/Goiás. / Os estudos realizados neste trabalho estão inseridos numa ambiência urbana, marcada por conflitos paradoxais comuns à sustentabilidade das ações humanas e à história evolutiva do planejamento das cidades latino-americanas e brasileiras em particular. Os resultados apresentados estão em conformidade com esse contexto histórico, mas em desconformidade ao que seria legalmente esperado pela aplicação do instrumental criado no Estatuto da Cidade – EC, em 2001, como outorga onerosa e transferência do direito de construir. Os resultados dos estudos de caso sobre Goiânia, quando comparados ao que se praticava anteriormente, desde o seu primeiro Plano Diretor, em 1938, baseado no Zoneamento dos Usos do Solo, em face da ausência de parâmetros efetivos de sustentabilidade, reforçam o caráter de segregação socioambiental da cidade capitalista, evidenciado pela drástica redução dos remanescentes da vegetação nativa e pelo empobrecimento da biodiversidade, pela ocupação do entorno das unidades de conservação, exemplificada no estudo de caso dos Parques Vaca Brava, dos Buritis e do Parque Zoológico/Lago das Rosas e pela dilapidação dos bens públicos. O levantamento de campo, tratamento e análise das informações obtidas demonstram o impacto da urbanização sobre o ambiente natural com o empobrecimento da biodiversidade. Ocorre intensa verticalização da Zona de Amortecimento de Unidades de Conservação com empreendimentos implantados mais intensamente após a promulgação do EC/2001. Os moradores prejudicados têm recorrido ao Poder Judiciário para embargar empreendimentos afrontosos ao Plano Diretor e à função socioambiental da cidade. Como resultado da pesquisa propõe-se complementar o instrumental do Estatuto da Cidade com novas ferramentas de política urbana, capazes de promover a apropriação e repartição tanto das vantagens locacionais dos benefícios da urbanização ou mais-valia fundiária, como dos benefícios associados às áreas verdes urbanas, por meio de uma metodologia integrada e participativa de estimação do valor econômico do ativo ambiental, sem descuidar da necessária integração urbano-rural da Região Metropolitana de Goiânia/Goiás.