Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2018-09-17T21:29:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / The research aims to analyze the impact of the new National Education Plan (PNE-2014-2024) on municipal management, focusing on the elaboration of Municipal Education Plans (PME) of two municipalities belonging to the National Union of Municipal Education Directors (UNDIME) of a region in the interior of the state of São Paulo. The study focuses on the following objectives: describe the process of preparing SMEs and investigate the limits and possibilities of actions of municipalities in the construction of their educational documents. The aim of this study was to understand the contradictions emanating from a process based on democratic principles that, paradoxically, develop mechanisms to control the action of the subjects in the definition of predetermined goals. In this sense, the work is structured in the construction of data relevant to the understanding of the subject, in the collection and analysis of data that make possible the understanding of the process of elaboration of the municipal plans, considering the diverse forms of mobilization, the proposals elaborated and the decision-making processes. This research was based on a so-called meso-analytic approach, whose intention is to direct the focus of the study to the action of the subjects within the systems, in order to understand the strategies created by them and used in the materialization of municipal educational policies. For that, a qualitative study was carried out in two municipalities of medium and small size in a region of the interior of São Paulo. The research data were obtained through documental and bibliographic analysis, partially structured interviews and questionnaires applied to the SME commission of the municipalities investigated. Concerning the elaboration of the municipal education documents, it is perceived that, in a course guided by bureaucratic principles, there was a "normative infidelity" regarding the organicity of educational policy. Although the process was guided by social participation, the speed in the development of SMEs and the alleged autonomy delegated to municipalities weakened the democratic principle of education. / A pesquisa objetiva analisar o impacto do novo Plano Nacional de Educação (PNE– 2014-2024) na gestão municipal, com foco na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME) de dois municípios pertencentes à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de uma região do interior do estado de São Paulo. O estudo concentra-se no alcance dos seguintes objetivos: descrever o processo de elaboração dos PMEs e averiguar os limites e as possibilidades de ações dos municípios na construção de seus documentos educacionais. As questões orientadoras da pesquisa perpassam o interesse em compreender a materialização dos PMEs. Seu intento foi apreender as contradições emanadas de um processo pautado em princípios democráticos que, paradoxalmente, desenvolve mecanismos de controle da ação dos sujeitos na definição de metas predeterminadas. Nesse sentido, o trabalho estrutura-se na construção de dados relevantes para a compreensão do tema, no levantamento e na análise de dados que possibilitam o entendimento do processo de elaboração dos planos municipais, considerando as diversas formas de mobilização, as propostas elaboradas e os processos de tomada de decisão. Esta pesquisa pautou-se em uma abordagem denominada mesoanalítica, cuja intenção é direcionar o foco do estudo para a ação dos sujeitos no interior dos sistemas, visando compreender as estratégias por eles criadas e utilizadas na materialização das políticas educacionais municipais. Para isso, realizou-se um minucioso estudo qualitativo em dois municípios de médio e pequeno porte de uma região do interior paulista. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de análise documental e bibliográfica, entrevistas parcialmente estruturadas e questionários aplicados à comissão elaboradora dos PME dos municípios investigados. A respeito da elaboração dos documentos municipais de educação, percebe-se que, em um curso norteado por princípios burocráticos, houve uma “infidelidade normativa” quanto à organicidade da política educacional. Embora o processo tenha sido guiado pela participação social, a celeridade no desenvolvimento dos PMEs e a pretensa autonomia delegada aos municípios fragilizaram o princípio democrático da educação.