Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-03-23T10:43:49Z No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-23T12:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-23T12:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-28 / O presente trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), analisa a participação social nos processos de elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação de São Caetano do Sul – SP, considerando como participantes, além dos gestores educacionais, professores, alunos, comunidade escolar e sociedade civil organizada. Para isso são analisados os contextos socioeconômicos e educacionais do município e tomadas como necessárias ações práticas referenciadas pelos princípios da gestão democrática, da cidadania deliberativa e do monitoramento participativo, preconizados pela Constituição de 1988 e pelo Plano Nacional de Educação de 2014. Pressupõe-se o monitoramento como etapa essencial para que seja essa política pública atestada como participativa e democratizante, considerando a análise dos ciclos de políticas públicas, seu impacto na avaliação e no redesenho de programas e políticas como o PME, em prol do cumprimento de suas metas e estratégias, exemplificadas pela análise da meta 7. Descreve-se a presença da participação observada nos registros das atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação, bem como nos relatos dos gestores e demais participantes, propondo a continuidade ou a introdução dessas práticas em planos de monitoramento participativo que envolvam a comunidade e os professores, além da gestão, em ações educativas e de formação. Os achados de pesquisa referenciam a sugestão de programas de formação e possibilidades de ação que, instituídas, podem ser estendidas ao monitoramento das outras metas ou mesmo de Planos de outros municípios. / In the present study, developed under the Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), we analyzed the social participation in the preparation and monitoring process from the Municipal Education Plan of São Caetano do Sul – SP, by considering the participants, beyond the educational managers, the teachers, the students, the school community and the organized civil society. In order to do so, the municipal educational and socioeconomic contexts are analyzed as well as taken as practical necessary actions referenced by democratic management principles, deliberative citizenship and the participatory monitoring, advocated by 1988 Constitution and by the 2014 National Education Plan. It is assumed that the monitoring is the essential stage so that the public politics be assured as participatory and democratizing, considering the analysis of public politics cycles, its impact at the assessment and the redesign of programs and politics such as PME, towards the achievement of targets and strategies, exemplified by the analysis of target 7. It is described the presence of the participation observed at the meeting minutes registers from the Municipal Education Council, as well as the managers and other participants’ reports, and therefore, proposes the follow-up or the introduction of such standards in participatory monitoring plans which involve the community and the teachers, beyond the management, in educational and training actions. The research findings acknowledge the suggestion of training programs and action possibilities that, if constituted, can be extended to the monitoring of other targets or even the planning of other towns.

Perscrutou-se nesta investigação os desafios à execução das estratégias da Meta 1 da Educação Especial do PME 2015-2025, considerando-se este como objeto por excelência de realização do direito à educação inclusiva consagrado no art. 24 da CIDPCD. Almejou-se ainda tratar do art. 24 da CIDPCD como culminância do paradigma da inclusão a partir da historiografia conceitual e normativa da deficiência e de termos a ela correlatos. Em seguida, buscou-se investigar a projeção das obrigações convencionais do art. 24, parágrafos 2 e 3, no PME 2015- 2025. O referencial teórico que subsidia esta análise organiza-se da seguinte forma: na Educação, se pautou nos estudos da Pedagogia da Diferença; na Sociologia e no Direito, promoveu-se o estudo das escolas americana e britânica sobre Deficiência (Disability Studies) e do que se entendeu como escolas ibero-americanas de deficiência (Estudios sobre la discapacidad), com referência em Agustina Palacios e em Asís Roig; na Filosofia Política, aludiu-se a críticos da Teoria de Justiça de matriz contratual de Rawls, considerando-se sobretudo os aportes de Eva Kittay, Martha C. Nussbaum, Patrícia Cuenca e Anita Silvers. Metodologicamente, a investigação qualifica-se como pesquisa qualitativa, com aspectos descritivos e uso de dados quantitativos. Realizou-se pesquisa de campo que contemplou 5 escolas com maior número de estudantes com deficiência matriculados em cada um dos seis distritos educacionais, tendo perdurado de 01º de fevereiro a 28 de junho de 2017. Considerou- se a técnica de entrevista estruturada, com a aplicação de formulários, tendo como respondentes em cada uma das 30 escolas, uma equipe formada pelos seguintes sujeitos: Diretor ou Diretora, Coordenadores ou Coordenadoras e Professores lotado na SRM da escola. A pesquisa empírica foi realizada no bojo de uma investigação maior, no âmbito do Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI), junto ao Ministério Púbico do Ceará. A investigação revelou, primeiramente, uma impossibilidade de se determinar o grau de exclusão das pessoas com deficiência em idade escolar, indicando, particularmente, um cumprimento apenas parcial dos termos constantes nas estratégias do PME 2015-2025. Como fatores mais negativos, foram identificados a ausência do profissional de apoio e o estado do processo de diagnóstico dos estudantes, revelando uma necessidade de priorização destes. Logrou-se, ao fim, identificar uma série de desafios que devem ser endereçados para que se caminhe na realização do conteúdo das metas e da estratégia do PME 2015-2025, em concordância com o constante na CIDPCD.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho discute as políticas públicas para a educação tendo por base as contribuições de Ozga, segundo a qual não há uma única definição de política; Stephen Ball, a partir da análise do ciclo de políticas; Licínio Lima no que concerne ao conceito de insubordinação dos atores escolares frente aos atos normativos impostos verticalmente pelo poder central; e Carlos R. Jamil Cury, no que se refere à concepção de gestão democrática da educação. A pesquisa aborda os planos municipais de educação em uma discussão permeada pelo princípio da gestão democrática do ensino, retomando a forma como foi construído o Plano Nacional de Educação (PNE) e a maneira com que vem sendo elaborado o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (PEE/RS), fazendo menção ao atual Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que inclui em sua redação muitas metas já incorporadas pelo PNE de 2001. A referência a esses documentos faz-se necessária frente à discussão que versa sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-27T17:27:12Z No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-13T13:59:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Este estudo elege como objeto a gestão da educação básica no município de Valparaíso de Goiás e prioriza a relação do Conselho Municipal de Educação - CME com a Secretaria Municipal de Educação - SME no processo de elaboração e/ou revisão do Plano Municipal de Educação - PME, período de 2007 a 2013. Tem como objetivo geral analisar a gestão da educação por meio do processo de elaboração e/ou revisão do PME à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), e do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001). As categorias de análise são: gestão, participação e descentralização. Foram escolhidas como forma de relacionar o objeto e o resultado da pesquisa empírica. A metodologia considerou dois processos: a análise da legislação municipal que estruturou o sistema de ensino de Valparaíso de Goiás e a realização de nove entrevistas semiestruturadas, 7 (sete) com conselheiros do CME de Valparaíso de Goiás e 2 (duas) com gestores da Uncme e do Ministério da Educação. A dissertação está estruturada em 3 (três capítulos). O primeiro capítulo discorre sobre os marcos históricos que orientaram a elaboração de planos de educação, evidenciando os momentos que influenciaram a descentralização para os municípios. O segundo aborda o município ao tornar-se ente federado, analisando os processos de descentralização via municipalização e seus desdobramentos na gestão da educação básica. O capítulo contextualiza ainda política de formação continuada de conselheiros municipais de educação, criada em 2003, pelo Ministério da Educação. O terceiro capítulo apresenta características gerais do sistema de educação do município de Valparaíso de Goiás e os resultados da pesquisa de campo. Esta dissertação chegou aos seguintes resultados a) Em Valparaíso de Goiás, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, não só ocorreu a possibilidade de descentralização da matrícula, mas também a possibilidade de reorganização da gestão municipal, no entanto, a elevação da matrícula municipal não correspondeu necessariamente à ampliação da qualificação dos serviços educacionais e ao fortalecimento da gestão; b) A confluência de três acontecimentos: - emancipação de Valparaíso de Goiás; - a descentralização de matrícula para o município; - o ordenamento jurídico nacional influenciou a organização do sistema municipal de ensino e a forma de gestão implementada; c) continuidade de formação continuada para conselheiros e gestores, como forma de contribuir com o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, associado ao fortalecimento da participação popular e ao controle social; d) elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação de forma coletiva, por meio do Conselho Municipal de Educação ou outras instâncias que representam as vozes e os anseios da sociedade; e) a concepção de um SNE que assume o sentido da descentralização como processo de participação social e que reconhece o poder local; f) redefinição do projeto federalista brasileiro, no que concerne à repactuação do poder decisório entre os entes que compõem a federação. Assim os Municípios, de fato, poderão assumir autonomia relativa de ente federado e deixarão de ser apêndices de outras instâncias de poder. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study elects as its object the management of basic education in the municipality of Valparaíso de Goiás and prioritizes the relation of the Municipal Education Council - CME with the Municipal Secretary of Education - SME in the process of elaborating and/ or revision of the Municipal Education Plan - PME , from 2007 to 2013. It has as main objective to analyze the management of education through the development and / or revision of PME under the law of the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law 9.394/1996 process ), and the National Education Plan (Law 10.172/2001). The categories of analysis are: management, participation and decentralization. They were chosen as a way to relate the object and the result of empirical research. The methodology considered two cases: the analysis of municipal legislation which structured the education system of Valparaíso de Goiás and conducting nine semi-structured interviews, seven (7) directors with the CME of Valparaíso de Goiás and two (2) with the managers and Uncme Ministry of Education. The dissertation is divided into 3 (three chapters). The first chapter discusses the historical landmarks that have guided the development of education plans, highlighting the moments that influenced decentralization to municipalities. The second discusses the municipality to become federated entity, analyzing the processes of decentralization and municipalization via its developments in the management of basic education. The chapter also contextualizes the continuing education of municipal councilors education policy, created in 2003 by the Ministry of Education. The results of this dissertation are a) In Valparaíso de Goiás, with the promulgation of the Constitution of 1988, it occurred not only the possibility of decentralizing the registration, but also the possibility of reorganization of the municipal administration, however, the elevation of the municipal registration did not necessarily correspond to the expansion of the qualification of educational services and the strengthening of management; b) The confluence of three events: - emancipation of Valparaíso de Goiás; - Decentralization of registration to the municipality; - National law influenced the organization of municipal education system and how to implement management; c) the continuity of continuing education for directors and managers, as a contribution to strengthening the capacity of municipal administration, coupled with the strengthening of popular participation and social control; d) development and implementation of the Municipal Education Plan collectively, through the City Board of Education or other bodies that represent the voices and aspirations of society; e) designing a SNE who takes the meaning of decentralization as a process of social participation and recognizing the local government; f) redefinition of the Brazilian federalist project, regarding the renegotiation of decision-making among the entities making up the federation. Thus, in fact, may assume autonomy on the federal entity and will become appendages of other instances of power.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiane Distefano.pdf: 2153543 bytes, checksum: 8ee65e7eee2a3dfca8398acc9e455f58 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / This study aims to focus on the analysis of tenets of legal and guiding documents of Education / Physical Education, from the municipal public system of education of the city of Ponta Grossa - PR, regarding the inclusion of students with disabilities. The main question we sought to answer in this study was: What are the tenets of legal and guiding documents of Education/ Physical Education, on a view of the inclusion of students with disabilities, from the municipal public school system of the city of Ponta Grossa - PR? For the theoretical foundation of the research it was used the following studies: Santos (1999) to debate about the multicultural construction of equality and difference, Gomes Almeida & Bracht (2010) to discuss the differences and challenges of Physical Education at school, Bauman (2010, 1999) to discuss about modernity, Rodrigues (2010), Mendes (2006), Costa (2010) and Mittler (2003) to address inclusive education, Cruz (2008), and Chicon (2007), to discuss Inclusive Physical Education. The investigation was based upon contents analysis by Bardin (1977) and it analyzed the Municipal Education Plan of the city of Ponta Grossa (PMEPG, 2008- 2018) and the Course Curriculum for Physical Education of the City of Ponta Grossa - PR (MCEFPG, 2013) . The documents analyzed were obtained under the authorization of the Municipal Board of Education of the city of Ponta Grossa. In regard to the Municipal Education Plan, it was found that it adopts the perspective of total inclusion. However, it is clear the absence of a debate in face of the accumulated theoretical framework, as for, the document does not appertain to how the inclusion will effectively occur within the school. Heading to the same direction, the Course Curriculum for Physical Education likewise, does not present a theoretical framework capable of offering a base for the discussion about inclusion, as in many occasions, its proposed contents and objectives are transcripts of the Parameters of the National Curriculum, requiring a major depth to support the pedagogical work of the teacher with students with disabilities. / Este trabalho tem como objetivo de pesquisa analisar os pressupostos dos documentos legais e orientadores da Educação/Educação Física, do sistema público municipal do ensino da cidade de Ponta Grossa – PR, em relação à inclusão dos alunos com deficiência. A questão central da pesquisa que buscamos responder foi: Quais são os pressupostos dos documentos legais e orientadores da Educação/Educação Física, na perspectiva da inclusão dos alunos com deficiência, do sistema público municipal de ensino da cidade de Ponta Grossa – PR? Para a fundamentação teórica da pesquisa utilizamos os seguintes estudos: Santos (1999) para debater a construção multicultural da igualdade e da diferença; Gomes, Almeida e Bracht (2010) para discutir a diferença e os desafios da Educação Física Escolar; Bauman (2010, 1999) para discutir sobre a modernidade; Rodrigues (2010), Mendes (2006), Costa (2010) e Mittler (2003) para tratar da educação inclusiva; Cruz (2008) e Chicon (2007), para discutir a Educação Física Inclusiva. A investigação foi pautada na Análise de Conteúdo (BARDIN,1977) e analisou o Plano Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa (PMEPG, 2008- 2018) e a Matriz Curricular de Educação Física do Município de Ponta Grossa – PR (MCEFPG, 2013). Os documentos analisados foram obtidos a partir da autorização da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa. No que diz respeito ao Plano Municipal de Educação, constatou-se que o mesmo adota a perspectiva da inclusão total. Entretanto, é nítida a ausência de debate frente ao referencial teórico acumulado, bem como, o documento não se refere à forma como a inclusão se dará efetivamente dentro da escola. Na mesma direção, a Matriz Curricular da Educação Física também não apresenta um referencial teórico que embase a discussão sobre a inclusão, sendo que em muitos momentos, seus conteúdos e objetivos propostos são transcrições dos Parâmetros Curriculares Nacionais, necessitando de maior profundidade para subsidiar o trabalho pedagógico do professor para com o aluno com deficiência.

Submitted by Renata Maria Pontes Cabral De Medeiros (renatapcmedeiros@hotmail.com) on 2018-07-02T19:43:10Z No. of bitstreams: 1 Renata Maria PC Medeiros.docx: 1596200 bytes, checksum: 62acd353744e3989aa2b702fc07f16ad (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-07-03T14:09:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Medeiros_RMPC_me_fran.pdf: 3240152 bytes, checksum: 4ed04543ad64749bb7285dbeb6040b1f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T14:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Medeiros_RMPC_me_fran.pdf: 3240152 bytes, checksum: 4ed04543ad64749bb7285dbeb6040b1f (MD5) Previous issue date: 2018-05-07 / A importância dos professores para a oferta de uma educação de qualidade para todos é amplamente reconhecida. Atrelar a qualidade da educação à formação e valorização docente é consenso nacional. Diante disso, a formação inicial e continuada, os planos de carreira, as condições de trabalho e a valorização desses profissionais, entre outros aspectos, foram contemplados no Plano Nacional de Educação e consequentemente nos Planos de Educação dos Municípios brasileiros (PME). Entende-se os Planos Municipais de Educação como um documento que ao ser estabelecido por lei, poderá exercer a função de um novo preceito de construção de políticas públicas, originando a ideia de que a tarefa não está concluída, pois é principalmente, um documento de estratégias e de políticas de educação que inclui a intenção de um constante acompanhamento e avaliação. Porém, o sucesso ou fracasso do plano depende da participação ativa dos docentes, suas concepções, crenças, valores e práticas. Considerando o papel dos professores na qualidade da educação, é preciso conhecer as concepções dos mesmos e seus desdobramentos no tocante à política pública local, o que facilitará a implementação das metas e estratégias descritas no referido PME. Baseado em estudos de Kuhlmann Júnior (1999, 2000 e 2001), Kramer (1991), Bordignon (2009), Conrad (2002), Contreras (2002), Gatti e Barreto (2009), Imbérnon (2010), Monlevale (2000 e 2013), Oliveira-Formosinho (2002), Saviani (2002), Scheibe (2004), Vaillant (2007), entre outros, o presente trabalho teve como objetivo investigar o Plano de Educação de um Município localizado no interior do Estado de São Paulo, com foco na identificação e análise dos desafios existentes na implantação e funcionamento dessa política pública no tocante à formação e valorização docente à luz da percepção dos professores de Educação Infantil, contribuindo para efetivação do PME. Optou-se pela pesquisa de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos propostos. Os dados foram coletados em duas etapas, a primeira tendo por finalidade verificar a participação dos docentes na elaboração do PME, e devido ao pouco conhecimento do documento pelos profissionais da educação, foi proposto um estudo sobre o PME para se passar a segunda parte da pesquisa após o estudo do documento através de pesquisa documental e de questionários aplicados com professores da rede municipal estudada, sobre a concepção docente acerca do estabelecido no plano. Acredita-se que esse estudo possa trazer contribuições relativas ao processo de implementação dos Planos Municipais de Educação como também para compreender as concepções dos sujeitos envolvidos, e de que forma podem contribuir para uma educação de qualidade no âmbito da educação municipal. A pesquisa concluiu que apesar da importância dos docentes para a promoção de uma educação de qualidade, inúmeros problemas ainda precisam ser enfrentados, como a pouca relevância dada pelos documentos públicos sobre a formação e valorização docente, bem como a resignação dos professores com a situação profissional atual, com a finalidade de garantir condições efetivas de trabalho aos professores. / The importance of teachers to the provision of quality education for all is widely recognized. Linking the quality of education to teacher training and enhancement is national consensus. Thus, initial and continuing training, career plans, working conditions and the valuation of these professionals, among other aspects, were contemplated in the National Education Plan and consequently in the Education Plans of the Brazilian Municipalities (PME). Municipal Education Plans are understood as a document that, when established by law, may exercise the function of a new precept of construction of public policies, giving rise to the idea that the task is not completed, since it is mainly a document of strategies and policies that includes the intention of constant monitoring and evaluation. However, the success or failure of the plan depends on the active participation of teachers, their conceptions, beliefs, values and practices. Considering the role of teachers in the quality of education, it is necessary to know their conceptions and their implications for local public policy, which will facilitate the implementation of the goals and strategies described in the said SME. Based on studies by Kuhlmann Júnior (1999, 2000 and 2001), Kramer (1991), Bordignon (2009), Conrad (2002), Contreras (2002), Gatti and Barreto (2009), Imbérnon (2010), Monlevale 2013), Oliveira-Formosinho (2002), Saviani (2002), Scheibe (2004), Vaillant (2007), among others, the objective of this study was to investigate the Education Plan of a Municipality located in the interior of the State of São Paulo , with a focus on the identification and analysis of the challenges in the implementation and operation of this public policy in relation to teacher training and valorization in the light of the perception of the teachers of Early Childhood Education, contributing to the effectiveness of the SME. The qualitative research was chosen to reach the proposed objectives. The data were collected in two stages, the first one aiming to verify the participation of the teachers in the elaboration of the SME, and due to the lack of knowledge of the document by the professionals of the education, a study was proposed on the SME to pass the second part of the research after studying the document through documentary research and questionnaires applied with teachers of the municipal network studied, about the teaching conception about the established in the plan. It is believed that this study can contribute to the implementation process of the Municipal Education Plans as well as to understand the conceptions of the subjects involved, and how they can contribute to a quality education in the area of municipal education. The research concluded that despite the importance of teachers to promote quality education, many problems still need to be addressed, such as the lack of relevance of public documents on teacher education and valorization, as well as teachers' resignation to the professional situation with the purpose of guaranteeing effective working conditions for teachers.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-26T11:15:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lilian Jaqueline de Oliveira Souza Ribeiro - 2018.pdf: 2003596 bytes, checksum: 62a4871ce9eee881ce56e8a5a436e5e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-26T11:42:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lilian Jaqueline de Oliveira Souza Ribeiro - 2018.pdf: 2003596 bytes, checksum: 62a4871ce9eee881ce56e8a5a436e5e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T11:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lilian Jaqueline de Oliveira Souza Ribeiro - 2018.pdf: 2003596 bytes, checksum: 62a4871ce9eee881ce56e8a5a436e5e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The dissertation of Master in Education is linked to the research line Educational Policies, Management and Teacher Training of the Graduate Program in Education of the Federal University of Goiás of the Jataí regional, integrating itself to the Research Center Teacher Training and Practices Education (NUFOPE). The research object was a research on Teaching Work in Early Childhood Education and the Municipal Education Plan (PME) of the Municipality of Goiânia, whose problematics investigates the goals and strategies that the PME (2015-2025) establishes in relation to and what are the progress and setbacks of this plan considering the SME (2004-2014) and the SME final document (2015-2025)? The objective was to analyze the goals and strategies that the SME (2015-2025) established in relation to the teaching work as well as the advances and setbacks of this plan considering the SME (2004-2014) and the final document of the SME (2015 -2025). In this sense, an investigative path was traced to reveal the following specific questions: analyze the teaching work in Child Education in the perspective of educational public policies; describe and analyze the trajectory of the National Education Plan, State Education Plan to the PME; Analyze the process of SME development (2015-2025) and compare the proposals concerning the teaching work of the (2004-2014) and the SME final document (2015-2025). As for the methodological approach, this one started from a predominantly qualitative study, based on a bibliographical and documentary analysis. The analysis of literature and documents was based on a critical conception, endorsed by historical-dialectical materialism. Based on the need to know and analyze the concept of work, teaching work, feminization and educational policies focused on teaching work, the studies were mostly based on authors such as Basso (1998), Enguita (1991), Hypólito (1997), Marx (1973, 1983, 1998). Already the constitution of the teaching work in Infant Education and public educational policies were investigated from historical background contributions of PNE, PEE and SMEs (2004-2014). The documentary analysis of the PME and its contributions made available by the Municipal Forum of Education (FME) come from the analysis of minutes, conferences and municipal deliberations of 2014 and 2015. From this analysis, it was possible to understand that from PME (2004-2014) PME (2015- 2025), there have been some advances in the structure of the plan, in the form of presentation of the goals and strategies, making it more objective. According to the FME, there were tensions between its participants and work groups; on the other hand, despite the incorporation of professional and social issues of great relevance to society related to the professional appreciation and career plan of the teacher, these were withdrawn in the final document that passed the public hearing in the Chamber, with strategies being withdrawn from goals 15, 16, 17 and 18. With this, the re-elaboration of the PME (2015- 2025) regressed considering specific goals of the teaching work and this movement will be felt by a decade of precariousness of the work of the teacher and by the neglect of the public power in relation to education. / A dissertação de Mestrado em Educação está vinculada a linha de pesquisa Políticas Educacionais, Gestão e Formação de Professores do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás da regional de Jataí, integrando-se ao Núcleo de Pesquisas Formação de Professores e Práticas Educativas (NUFOPE). O objeto de investigação voltou-se para uma pesquisa sobre o Trabalho docente na Educação Infantil e o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Goiânia, cuja problemática investiga quais as metas e estratégias que o PME (2015-2025) estabelece em relação ao trabalho docente e quais são os avanços e retrocessos desse plano considerando o PME (2004-2014) e o documento final do PME (2015-2025)? Diante disso, objetivou-se analisar as metas e as estratégias que o PME (2015-2025) estabeleceu com relação ao trabalho docente bem como os avanços e retrocessos desse plano considerando o PME (2004-2014) e o documento final do PME (2015-2025). Nesse sentido, traçou-se um caminho investigativo para desvelar as seguintes questões específicas: analisar o trabalho docente na Educação Infantil na perspectiva das políticas públicas educacionais; descrever e analisar a trajetória do Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação ao PME; Analisar o processo de elaboração do PME (2015- 2025) e comparar as proposições referentes ao trabalho docente dos planos de (2004- 2014) e do documento final do PME (2015-2025). Quanto à abordagem metodológica, esta partiu de um estudo de caráter predominantemente qualitativo, pautado em uma análise bibliográfica e documental. A análise da literatura e dos documentos se deu a partir de uma concepção crítica, referendada pelo materialismo histórico-dialético. A partir da necessidade de conhecer e analisar o conceito de trabalho, trabalho docente, feminização e as políticas educacionais voltadas para o trabalho docente, os estudos foram baseados, em sua grande maioria, em autores como Basso (1998), Enguita (1991), Hypólito (1997), Marx (1973, 1983, 1998). Já a constituição do trabalho docente na Educação Infantil e as políticas públicas educacionais foram investigadas a partir de contribuições de antecedentes históricos do PNE, PEE e PME (2004-2014). A análise documental do PME e suas contribuições disponibilizadas pelo Fórum Municipal de Educação (FME) provêm da análise de atas, conferências e deliberações municipais de 2014 e 2015. Dessa análise, foi possível compreender que do PME (2004-2014) até o documento final PME (2015-2025), ocorreram alguns avanços quanto à estrutura do plano, a forma de apresentação das metas e estratégias, deixando-o mais objetivo. Pelas atas do FME observou-se tensões entre os seus participantes e grupos de trabalhos, por outro lado, apesar de serem incorporadas questões profissionais e sociais de grande relevância para a sociedade relacionadas a valorização profissional e plano de carreira do professor, estas foram suprimidas no documento final que passou pela audiência pública na Câmara, sendo retiradas estratégias das metas 15, 16, 17 e 18. Com isso, a reelaboração do PME (2015-2025) retrocedeu considerando metas específicas do trabalho docente e esse movimento será sentido por uma década de precarização do trabalho do professor e pelo descaso do poder público em relação à educação.

Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2018-02-08T14:05:57Z No. of bitstreams: 1 Arquivo Total.pdf: 1635068 bytes, checksum: 71e0aeed835d71dd7e182843af41b1a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T14:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivo Total.pdf: 1635068 bytes, checksum: 71e0aeed835d71dd7e182843af41b1a3 (MD5) Previous issue date: 2017-07-20 / El Plan Nacional de Educación (2014-2024) fue aprobado con la supresión de la superación de desigualdades motivadas por género y orientación sexual y sin ninguna meta o estrategia indicada por la CONAE referente al eje 2 - Educación y diversidad: justicia social, inclusión y derechos humanos en virtud de la presión de grupos fundamentalistas en el parlamento y sus aliados. La misma presión fue observada en la votación del Plan Municipal de Educación de João Pessoa (PME-JP) - 2015-2025. El objetivo general de la disertación es analizar las discusiones en torno a la diversidad de género y sexual -la "ideología de género” - en el proceso de construcción y aprobación del Plan Municipal de Educación de João Pessoa. Como objetivos específicos fueron: fundamentar los Derechos Humanos en la perspectiva contra-hegemónica e intercultural para contribuir al respeto a las diversidades de género y sexual, entendiendo el contexto histórico-conceptual y los aspectos normativos internacionales y nacionales que fundamentan la educación en esta perspectiva; analizar los embates entre los sectores fundamentalistas y aliados con las demás fuerzas políticas y el gobierno federal en el debate de las políticas educativas en los últimos años relativos a la diversidad de género y sexual; y comprender los contextos discursivos pertinentes a la "ideología de género" en la construcción del Plan Municipal de Educación de João Pessoa. Se trata de una investigación cualitativa de naturaleza bibliográfica y documental, donde se utilizaron: leyes, directrices nacionales, pactos y convenciones internacionales, actas, planes, documentos de las Conferencias Nacional y Municipal de Educación, blogs, sitios, videos, posturas en facebook y instagran, notas públicas y técnicas, libros en torno a la diversidad de género y sexual en los planes de educación. Los resultados comprueban las alianzas entre los segmentos fundamentalistas y partidos políticos en una dirección distinta y antagónica a la CONAE contraria al principio de la no discriminación y del respeto a la diversidad como parte del juego democrático, a pesar de ello, la diversidad de género y sexual encuentra respaldo normativo para ser trabajada en la educación escolar. / O Plano Nacional de Educação (2014-2024) foi aprovado com a supressão da superação de desigualdades motivadas por gênero e orientação sexual e sem nenhuma meta ou estratégia indicada pela CONAE referente ao eixo 2 - Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos em virtude da pressão de grupos fundamentalistas no parlamento e seus aliados. A mesma pressão foi observada na votação do Plano Municipal de Educação de João Pessoa (PME-JP) - 2015-2025. O objetivo geral da dissertação é analisar as discussões em torno da diversidade de gênero e sexual – a “ideologia de gênero” – no processo de construção e aprovação do Plano Municipal de Educação de João Pessoa. Os objetivos específicos foram: fundamentar os Direitos Humanos na perspectiva contra-hegemônica e intercultural de modo a contribuir para o respeito às diversidades de gênero e sexual, entendendo o contexto histórico-conceitual e os aspectos normativos internacionais e nacionais que fundamentam a educação nesta perspectiva; analisar os embates entre os setores fundamentalistas e aliados com as demais forças políticas e o governo federal no debate das políticas educacionais nos últimos anos relativos à diversidade de gênero e sexual; e compreender os contextos discursivos pertinentes à “ideologia de gênero” na construção do Plano Municipal de Educação de João Pessoa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, onde foram utilizados: leis, diretrizes nacionais, pactos e convenções internacionais, atas, planos, documentos das Conferencias Nacional e Municipal de Educação, blogs, sites, vídeos, postagens no facebook e instagram, notas públicas e técnicas, livros em torno da diversidade de gênero e sexual nos planos de educação. Os resultados comprovam as alianças entre os segmentos fundamentalistas e partidos políticos numa direção distinta e antagônica à CONAE contrária ao princípio da não discriminação e do respeito à diversidade como parte do jogo democrático, apesar disso, a diversidade de gênero e sexual encontra respaldo normativo para ser trabalhada na educação escolar.

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2018-09-17T21:29:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / The research aims to analyze the impact of the new National Education Plan (PNE-2014-2024) on municipal management, focusing on the elaboration of Municipal Education Plans (PME) of two municipalities belonging to the National Union of Municipal Education Directors (UNDIME) of a region in the interior of the state of São Paulo. The study focuses on the following objectives: describe the process of preparing SMEs and investigate the limits and possibilities of actions of municipalities in the construction of their educational documents. The aim of this study was to understand the contradictions emanating from a process based on democratic principles that, paradoxically, develop mechanisms to control the action of the subjects in the definition of predetermined goals. In this sense, the work is structured in the construction of data relevant to the understanding of the subject, in the collection and analysis of data that make possible the understanding of the process of elaboration of the municipal plans, considering the diverse forms of mobilization, the proposals elaborated and the decision-making processes. This research was based on a so-called meso-analytic approach, whose intention is to direct the focus of the study to the action of the subjects within the systems, in order to understand the strategies created by them and used in the materialization of municipal educational policies. For that, a qualitative study was carried out in two municipalities of medium and small size in a region of the interior of São Paulo. The research data were obtained through documental and bibliographic analysis, partially structured interviews and questionnaires applied to the SME commission of the municipalities investigated. Concerning the elaboration of the municipal education documents, it is perceived that, in a course guided by bureaucratic principles, there was a "normative infidelity" regarding the organicity of educational policy. Although the process was guided by social participation, the speed in the development of SMEs and the alleged autonomy delegated to municipalities weakened the democratic principle of education. / A pesquisa objetiva analisar o impacto do novo Plano Nacional de Educação (PNE– 2014-2024) na gestão municipal, com foco na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME) de dois municípios pertencentes à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de uma região do interior do estado de São Paulo. O estudo concentra-se no alcance dos seguintes objetivos: descrever o processo de elaboração dos PMEs e averiguar os limites e as possibilidades de ações dos municípios na construção de seus documentos educacionais. As questões orientadoras da pesquisa perpassam o interesse em compreender a materialização dos PMEs. Seu intento foi apreender as contradições emanadas de um processo pautado em princípios democráticos que, paradoxalmente, desenvolve mecanismos de controle da ação dos sujeitos na definição de metas predeterminadas. Nesse sentido, o trabalho estrutura-se na construção de dados relevantes para a compreensão do tema, no levantamento e na análise de dados que possibilitam o entendimento do processo de elaboração dos planos municipais, considerando as diversas formas de mobilização, as propostas elaboradas e os processos de tomada de decisão. Esta pesquisa pautou-se em uma abordagem denominada mesoanalítica, cuja intenção é direcionar o foco do estudo para a ação dos sujeitos no interior dos sistemas, visando compreender as estratégias por eles criadas e utilizadas na materialização das políticas educacionais municipais. Para isso, realizou-se um minucioso estudo qualitativo em dois municípios de médio e pequeno porte de uma região do interior paulista. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de análise documental e bibliográfica, entrevistas parcialmente estruturadas e questionários aplicados à comissão elaboradora dos PME dos municípios investigados. A respeito da elaboração dos documentos municipais de educação, percebe-se que, em um curso norteado por princípios burocráticos, houve uma “infidelidade normativa” quanto à organicidade da política educacional. Embora o processo tenha sido guiado pela participação social, a celeridade no desenvolvimento dos PMEs e a pretensa autonomia delegada aos municípios fragilizaram o princípio democrático da educação.