A presente pesquisa busca verificar empiricamente o impacto da lei do dividendo obrigatório sobre o investimento das empresas de capital aberto. Para alcançar este objetivo três hipóteses foram criadas. A primeira objetiva testar se o valor marginal do caixa diminui com o pagamento de dividendos acima do mínimo obrigatório, testando assim o pagamento de dividendos no Brasil como proxy para restrição financeira, visto que esta classificação é importante em modelos de investimento. A segunda busca mensurar o impacto do dividendo obrigatório no investimento de empresas brasileiras de capital aberto que distribuem apenas o dividendo mínimo. A última hipótese avalia a influência deste mecanismo legal em uma amostra multi-países. Os resultados obtidos indicam que o dividendo obrigatório impacta direta e indiretamente no investimento das companhias. E, este efeito é ainda maior e mais relevante para as empresas restritas financeiramente. Considerando o contexto nacional, onde as fontes de financiamentos são caras e escassas, esta evidência obtida pela presente pesquisa possui grande relevância para o mercado financeiro. / The present research seeks to empirically verify the impact of the mandatory dividend on publicly traded companies’ investment. To achieve this goal, three hypotheses were created. The first one aims to test if the marginal value of cash decreases with the payment of dividends above the mandatory minimum, thus testing the distribution of dividends in Brazil as proxy for financial constraint, since this classification is important in investment models. The second seeks to measure the impact of the mandatory dividend on the investment of Brazilian publicly traded companies that distributed only the minimum dividend. The last hypothesis evaluates the influence of this legal mechanism on a multicountry sample. The results indicate that the mandatory dividend has a direct and indirect impact on the companies’ investment. And, this effect is even greater and more relevant for financially constrained companies. Considering the national context, where the sources of financing are expensive and scarce, this evidence obtained by the present research has great relevance for the financial market.

A presente pesquisa busca verificar empiricamente o impacto da lei do dividendo obrigatório sobre o investimento das empresas de capital aberto. Para alcançar este objetivo três hipóteses foram criadas. A primeira objetiva testar se o valor marginal do caixa diminui com o pagamento de dividendos acima do mínimo obrigatório, testando assim o pagamento de dividendos no Brasil como proxy para restrição financeira, visto que esta classificação é importante em modelos de investimento. A segunda busca mensurar o impacto do dividendo obrigatório no investimento de empresas brasileiras de capital aberto que distribuem apenas o dividendo mínimo. A última hipótese avalia a influência deste mecanismo legal em uma amostra multi-países. Os resultados obtidos indicam que o dividendo obrigatório impacta direta e indiretamente no investimento das companhias. E, este efeito é ainda maior e mais relevante para as empresas restritas financeiramente. Considerando o contexto nacional, onde as fontes de financiamentos são caras e escassas, esta evidência obtida pela presente pesquisa possui grande relevância para o mercado financeiro. / The present research seeks to empirically verify the impact of the mandatory dividend on publicly traded companies’ investment. To achieve this goal, three hypotheses were created. The first one aims to test if the marginal value of cash decreases with the payment of dividends above the mandatory minimum, thus testing the distribution of dividends in Brazil as proxy for financial constraint, since this classification is important in investment models. The second seeks to measure the impact of the mandatory dividend on the investment of Brazilian publicly traded companies that distributed only the minimum dividend. The last hypothesis evaluates the influence of this legal mechanism on a multicountry sample. The results indicate that the mandatory dividend has a direct and indirect impact on the companies’ investment. And, this effect is even greater and more relevant for financially constrained companies. Considering the national context, where the sources of financing are expensive and scarce, this evidence obtained by the present research has great relevance for the financial market.

A presente pesquisa busca verificar empiricamente o impacto da lei do dividendo obrigatório sobre o investimento das empresas de capital aberto. Para alcançar este objetivo três hipóteses foram criadas. A primeira objetiva testar se o valor marginal do caixa diminui com o pagamento de dividendos acima do mínimo obrigatório, testando assim o pagamento de dividendos no Brasil como proxy para restrição financeira, visto que esta classificação é importante em modelos de investimento. A segunda busca mensurar o impacto do dividendo obrigatório no investimento de empresas brasileiras de capital aberto que distribuem apenas o dividendo mínimo. A última hipótese avalia a influência deste mecanismo legal em uma amostra multi-países. Os resultados obtidos indicam que o dividendo obrigatório impacta direta e indiretamente no investimento das companhias. E, este efeito é ainda maior e mais relevante para as empresas restritas financeiramente. Considerando o contexto nacional, onde as fontes de financiamentos são caras e escassas, esta evidência obtida pela presente pesquisa possui grande relevância para o mercado financeiro. / The present research seeks to empirically verify the impact of the mandatory dividend on publicly traded companies’ investment. To achieve this goal, three hypotheses were created. The first one aims to test if the marginal value of cash decreases with the payment of dividends above the mandatory minimum, thus testing the distribution of dividends in Brazil as proxy for financial constraint, since this classification is important in investment models. The second seeks to measure the impact of the mandatory dividend on the investment of Brazilian publicly traded companies that distributed only the minimum dividend. The last hypothesis evaluates the influence of this legal mechanism on a multicountry sample. The results indicate that the mandatory dividend has a direct and indirect impact on the companies’ investment. And, this effect is even greater and more relevant for financially constrained companies. Considering the national context, where the sources of financing are expensive and scarce, this evidence obtained by the present research has great relevance for the financial market.

Article 231 of the Peruvian Corporations Act states that, if shareholders that have at least 20% of the voting shares of a company request a distribution of a determined amount of utilities from the previous period, if there are distributable utilities, the company is obligated to distribute them.The author of the present article analyses the convenience of this disposition, from the point of view of the actors involved and taking into account the experience in other countries regarding regulation about the mandatory dividend.Furthermore, the author explains the practical application of article 231, and he inquires and questions the interpretation that has to be given as to allow the disposition to fulfill its objectives. / El artículo 231 de la Ley General de Sociedades señala que, si los accionistas que ostentan el 20% de las acciones con derecho a voto solicitan una distribución de determinado monto de las utilidades, siempre que haya utilidades distribuibles, la sociedad está obligada a repartir las mismas. El autor del presente artículo analiza la conveniencia de la mencionada norma, desde el punto de vista de los actores involucrados y teniendo en cuenta la regulación sobre el dividendo mínimo en otros países. Asimismo, el autor explica la aplicación del artículo en la práctica, y se pregunta y cuestiona sobre el sentido que se le debe dar para que no se desvirtúe su finalidad.