Este trabalho avalia a viabilidade financeira da concessão de um novo Porto Organizado hipotético, focado exclusivamente nas operações de contêineres, respeitando os condicionantes impostos pela nova legislação portuária brasileira. Parte-se da compreensão dos fundamentos da regulação, contextualiza-se a institucionalização do novo modelo de concessão de portos no Brasil e detalham-se as etapas a serem percorridas e as entidades envolvidas em cada processo. A concepção do novo porto garante representatividade da realidade brasileira para operações de contêineres. Os racionais de dimensionamento foram definidos de acordo com as características dos principais terminais do país, considerando ajustes necessários, em consequência do aumento de comprimento das embarcações que deverão passar a frequentar os portos nacionais. A ferramenta financeira foi estruturada e parametrizada em consonância com a norma para arrendamentos de instalações portuárias, e avalia o valor presente líquido dos fluxos de caixa livres. O trabalho conclui que a concessão de um novo porto de contêineres com escala compatível com os volumes brasileiros é inviável financeiramente, quando se considera 100% dos investimentos em infra e superestrutura. O projeto torna-se viável nos casos em que o poder público realiza parte significativa dos investimentos ou em regiões onde os volumes sejam suficientes para permitir um terminal de seis berços. / This study evaluates the financial feasibility of the concession of a conceptual public port dedicated exclusively to the handling of containers, developed under the recently published Brazilian port industry legislation. The study begins with a comprehensive understanding of the basic principles of the current legislation, followed by a contextualization of the creation of the concession model for public port development by private enterprise. The steps and institutions involved in the concession process are then detailed. The features of the port designed in this study are similar to those of most container terminals in Brazil. The dimensioning rationales were defined in accordance to the characteristics of the main Brazilian container terminals, taking also into account the necessary adaptations associated with the increasing length of the ships that will be servicing the national ports in the next years. A financial model, which evaluates the net present value of the free cash flows, was built and parameterized in compliance with the norm regulating the leasing of public port facilities. The study concludes that the development of a new public port under concession, considering a demand level similar to that of most Brazilian container terminals and 100% of investments in infrastructure and superstructure carried out by the concessionaire, is not financially feasible. The venture becomes financially feasible if the government undertakes a significant portion of the capital expenditures or if the port is set in a region where the demand justifies the construction of 6 berths.

Este trabalho avalia a viabilidade financeira da concessão de um novo Porto Organizado hipotético, focado exclusivamente nas operações de contêineres, respeitando os condicionantes impostos pela nova legislação portuária brasileira. Parte-se da compreensão dos fundamentos da regulação, contextualiza-se a institucionalização do novo modelo de concessão de portos no Brasil e detalham-se as etapas a serem percorridas e as entidades envolvidas em cada processo. A concepção do novo porto garante representatividade da realidade brasileira para operações de contêineres. Os racionais de dimensionamento foram definidos de acordo com as características dos principais terminais do país, considerando ajustes necessários, em consequência do aumento de comprimento das embarcações que deverão passar a frequentar os portos nacionais. A ferramenta financeira foi estruturada e parametrizada em consonância com a norma para arrendamentos de instalações portuárias, e avalia o valor presente líquido dos fluxos de caixa livres. O trabalho conclui que a concessão de um novo porto de contêineres com escala compatível com os volumes brasileiros é inviável financeiramente, quando se considera 100% dos investimentos em infra e superestrutura. O projeto torna-se viável nos casos em que o poder público realiza parte significativa dos investimentos ou em regiões onde os volumes sejam suficientes para permitir um terminal de seis berços. / This study evaluates the financial feasibility of the concession of a conceptual public port dedicated exclusively to the handling of containers, developed under the recently published Brazilian port industry legislation. The study begins with a comprehensive understanding of the basic principles of the current legislation, followed by a contextualization of the creation of the concession model for public port development by private enterprise. The steps and institutions involved in the concession process are then detailed. The features of the port designed in this study are similar to those of most container terminals in Brazil. The dimensioning rationales were defined in accordance to the characteristics of the main Brazilian container terminals, taking also into account the necessary adaptations associated with the increasing length of the ships that will be servicing the national ports in the next years. A financial model, which evaluates the net present value of the free cash flows, was built and parameterized in compliance with the norm regulating the leasing of public port facilities. The study concludes that the development of a new public port under concession, considering a demand level similar to that of most Brazilian container terminals and 100% of investments in infrastructure and superstructure carried out by the concessionaire, is not financially feasible. The venture becomes financially feasible if the government undertakes a significant portion of the capital expenditures or if the port is set in a region where the demand justifies the construction of 6 berths.

Este trabalho analisa o novo modelo de concessão de portos organizados regulamentado pelo Decreto 6.620 de Outubro de 2008. Busca avaliar as possibilidades de sucesso em três dimensões: 1) oferta de serviços portuários satisfatórios quanto a preços, desempenho operacional e qualidade para os usuários; 2) atratividade para o investidor privado; e 3) instrumento de desenvolvimento regional. Estas dimensões refletem interesses dos usuários, investidores e governo, respectivamente. A metodologia é baseada na análise da legislação vigente do setor portuário, além de pesquisa na literatura e consultas a profissionais da área, identificados ao longo do trabalho. O escopo do trabalho compreende também um estudo dos fundamentos da regulação e de sua aplicação como complementar ou substituto à competição, quando esta não pode ser desenvolvida à sua plenitude no mercado. Compreende também um estudo das instituições reguladoras no Brasil e suas atribuições, bem como das alternativas de desenvolvimento dos portos brasileiros: descentralização, desenvolvimento dos portos organizados por meio dos arrendamentos, autorizações para terminais de uso privativo, e o modelo de concessão de portos organizados, que não havia sido até 2008 regulamentado. Estas partes subsidiam a análise do novo modelo brasileiro e suas conclusões. Conclui-se que o modelo é conveniente, e, se conferisse mais segurança ao investidor privado, poderia se tornar um instrumento importante para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Uma série de fatores como a ausência da competição intra-portos e a interferência dos CAPs sobre a gestão do porto organizado, por exemplo, dificultam uma implementação bem sucedida do modelo. As análises apontam necessidades de mudanças na legislação pertinente. / This study analyses the organized ports concession model, which was regulated by Decree 6.620, dated October, 2008. The analysis aimed to evaluate the chances of success in three different aspects: 1) the satisfactory supply of port services as to prices, operational performance and quality for the customers; 2) the attractiveness to private investors; and 3) as a regional development tool. These aspects reflect port costumers, investors and the governments interests, respectively. Methodology was based upon the analysis of the current legislation on maritime ports, in addition to research of existing literature and consultation with specialized professionals identified throughout the study. The range of this work also included a comprehensive analysis of port regulation and its importance as a complimentary force to competition, in those situations where the latter cannot be fully developed. It also included an evaluation of Brazilian regulatory institutions and its assignments, as well as available policies to develop Brazilian ports: decentralization, port development through the leasing of areas and facilities, private terminals authorizations, and the port master concession model. The conclusion is that the new model is convenient and, if perceived as more reliable from the point of view of private investors, would become an important tool for the development of Brazilian ports. Several issues e.g. the lack of intraport competition, the interference of Port Authority Councils on port management, and so on, hinder the successful implementation of the model. The analysis points toward the necessity of changes in the legislation.

Este trabalho analisa o novo modelo de concessão de portos organizados regulamentado pelo Decreto 6.620 de Outubro de 2008. Busca avaliar as possibilidades de sucesso em três dimensões: 1) oferta de serviços portuários satisfatórios quanto a preços, desempenho operacional e qualidade para os usuários; 2) atratividade para o investidor privado; e 3) instrumento de desenvolvimento regional. Estas dimensões refletem interesses dos usuários, investidores e governo, respectivamente. A metodologia é baseada na análise da legislação vigente do setor portuário, além de pesquisa na literatura e consultas a profissionais da área, identificados ao longo do trabalho. O escopo do trabalho compreende também um estudo dos fundamentos da regulação e de sua aplicação como complementar ou substituto à competição, quando esta não pode ser desenvolvida à sua plenitude no mercado. Compreende também um estudo das instituições reguladoras no Brasil e suas atribuições, bem como das alternativas de desenvolvimento dos portos brasileiros: descentralização, desenvolvimento dos portos organizados por meio dos arrendamentos, autorizações para terminais de uso privativo, e o modelo de concessão de portos organizados, que não havia sido até 2008 regulamentado. Estas partes subsidiam a análise do novo modelo brasileiro e suas conclusões. Conclui-se que o modelo é conveniente, e, se conferisse mais segurança ao investidor privado, poderia se tornar um instrumento importante para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Uma série de fatores como a ausência da competição intra-portos e a interferência dos CAPs sobre a gestão do porto organizado, por exemplo, dificultam uma implementação bem sucedida do modelo. As análises apontam necessidades de mudanças na legislação pertinente. / This study analyses the organized ports concession model, which was regulated by Decree 6.620, dated October, 2008. The analysis aimed to evaluate the chances of success in three different aspects: 1) the satisfactory supply of port services as to prices, operational performance and quality for the customers; 2) the attractiveness to private investors; and 3) as a regional development tool. These aspects reflect port costumers, investors and the governments interests, respectively. Methodology was based upon the analysis of the current legislation on maritime ports, in addition to research of existing literature and consultation with specialized professionals identified throughout the study. The range of this work also included a comprehensive analysis of port regulation and its importance as a complimentary force to competition, in those situations where the latter cannot be fully developed. It also included an evaluation of Brazilian regulatory institutions and its assignments, as well as available policies to develop Brazilian ports: decentralization, port development through the leasing of areas and facilities, private terminals authorizations, and the port master concession model. The conclusion is that the new model is convenient and, if perceived as more reliable from the point of view of private investors, would become an important tool for the development of Brazilian ports. Several issues e.g. the lack of intraport competition, the interference of Port Authority Councils on port management, and so on, hinder the successful implementation of the model. The analysis points toward the necessity of changes in the legislation.

Uma compreensão aprofundada da dinâmica de competição portuária é particularmente importante dado o contexto atual do setor, que orienta à outorga de novos portos e terminais no Brasil, à luz da Nova Lei dos Portos, Lei Nº 12.815 de 2013. A avaliação dos reais impactos decorrentes do aumento de capacidade portuária em cada região será atividade fundamental para que, por um lado, o poder público oriente a alocação efetiva de recursos, sem prejudicar a operação dos complexos existentes; e para que a iniciativa privada, por sua vez, possa compreender os impactos dos possíveis novos empreendimentos sobre as suas operações e delinear estratégias comerciais compatíveis com o novo cenário competitivo. A partir de extensa revisão bibliográfica e da aplicação de técnicas a casos específicos, o presente trabalho detalha a dinâmica competitiva entre terminais de contêineres e avalia criticamente seis métodos utilizados para identificar a existência de competição: correlação de market share, comparação de taxas de ocupação, sobreposição de escalas marítimas, comparação de custos logísticos terrestres, representatividade da região de influência contestável e existência de poder de mercado sobre a região de influência. Dos seis métodos analisados, dois apresentam conclusões fulminantes para a questão, embora sua aplicação demande grande volume de informações; um é assertivo em condições normais de distribuição geográfica de cargas; dois apresentam condições necessárias, porém não suficientes para a identificação de competição; e um deve ser aplicado com ressalvas, uma vez que pode levar a conclusões equivocadas. / A further comprehension of port competition dynamics is particularly important in the current context of port sector in Brazil, which guides to the granting of new ports and maritime terminals, based on the Law no. 12.815 of 2013, the New Law of Ports. The evaluation of the real impacts arising from port capacity expansion in each region will be a crucial activity. One the one hand, the authorities must ensure the ideal resource allocation, while safeguarding existing terminals. On the other, the private initiative must comprehend the impacts of new terminals upon their operations, in order to draw up new commercial strategies compatible with the new competitive scenario. This study, based on an extensive bibliographic review and on the application of techniques to specific cases, details the competition dynamics among container terminals and evaluates critically six methods that allow its identification: market shares correlation, occupancy rates comparison, ship calls overlapping, terrestrial logistic costs comparison, contestable influence region representativeness and the existence of significant market power. Among the six analyzed methods, two present fulminant conclusions about competition existence, but they depend on a large volume of well detailed information; one shows assertive conclusion regarding normal condition of cargo geographical distribution; other two represent a necessary, although not sufficient, condition for competition and one must be used under reservations, once it may lead to erroneous conclusions.

Uma compreensão aprofundada da dinâmica de competição portuária é particularmente importante dado o contexto atual do setor, que orienta à outorga de novos portos e terminais no Brasil, à luz da Nova Lei dos Portos, Lei Nº 12.815 de 2013. A avaliação dos reais impactos decorrentes do aumento de capacidade portuária em cada região será atividade fundamental para que, por um lado, o poder público oriente a alocação efetiva de recursos, sem prejudicar a operação dos complexos existentes; e para que a iniciativa privada, por sua vez, possa compreender os impactos dos possíveis novos empreendimentos sobre as suas operações e delinear estratégias comerciais compatíveis com o novo cenário competitivo. A partir de extensa revisão bibliográfica e da aplicação de técnicas a casos específicos, o presente trabalho detalha a dinâmica competitiva entre terminais de contêineres e avalia criticamente seis métodos utilizados para identificar a existência de competição: correlação de market share, comparação de taxas de ocupação, sobreposição de escalas marítimas, comparação de custos logísticos terrestres, representatividade da região de influência contestável e existência de poder de mercado sobre a região de influência. Dos seis métodos analisados, dois apresentam conclusões fulminantes para a questão, embora sua aplicação demande grande volume de informações; um é assertivo em condições normais de distribuição geográfica de cargas; dois apresentam condições necessárias, porém não suficientes para a identificação de competição; e um deve ser aplicado com ressalvas, uma vez que pode levar a conclusões equivocadas. / A further comprehension of port competition dynamics is particularly important in the current context of port sector in Brazil, which guides to the granting of new ports and maritime terminals, based on the Law no. 12.815 of 2013, the New Law of Ports. The evaluation of the real impacts arising from port capacity expansion in each region will be a crucial activity. One the one hand, the authorities must ensure the ideal resource allocation, while safeguarding existing terminals. On the other, the private initiative must comprehend the impacts of new terminals upon their operations, in order to draw up new commercial strategies compatible with the new competitive scenario. This study, based on an extensive bibliographic review and on the application of techniques to specific cases, details the competition dynamics among container terminals and evaluates critically six methods that allow its identification: market shares correlation, occupancy rates comparison, ship calls overlapping, terrestrial logistic costs comparison, contestable influence region representativeness and the existence of significant market power. Among the six analyzed methods, two present fulminant conclusions about competition existence, but they depend on a large volume of well detailed information; one shows assertive conclusion regarding normal condition of cargo geographical distribution; other two represent a necessary, although not sufficient, condition for competition and one must be used under reservations, once it may lead to erroneous conclusions.