Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAIMUNDA MARIA RODRIGUES COLARES.pdf: 1552702 bytes, checksum: 1d3ce11bdbe4ad96ed95104e80ec2983 (MD5) Previous issue date: 2015-05-13 / The accumulation of solid waste, dispersed inappropriately on the planet, has been one of the great problems facing humanity in recent times. The aim of this study was to evaluate the measures adopted by the State of Tocantins, in the cities of Araguaína and Araguatins regarding compliance with the National Solid Waste Policy to social and environmental inclusion of collectors. Therefore, we adopted the methodology of literature research regarding the following subjects: history of solid waste in Brazil and in the world, based in the context of sustainability; exposure of the main legal points established at PNRS and; social inclusion of the collector through the selective collection. We used a field research with a questionnaire applied to the collectors and municipal authorities, which were discussed based on the current literature. It was found that the collectors are mostly illiterate, have month income less than a minimum salary and that the cities do not have formal selective collection. We concluded that cities lean to replace the dumps for controlled landfill sites without the inclusion of waste collectors in formal selective collection. / O acúmulo de resíduos sólidos, dispersos de forma inadequada no planeta, tem sido um dos grandes problemas enfrentados pela humanidade nos últimos tempos. O objetivo desse trabalho foi avaliar as medidas adotadas pelo Estado do Tocantins, nas cidades de Araguaína e Araguatins, quanto ao cumprimento ao disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a inclusão socioambiental dos catadores. Para tanto, adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica referente aos seguintes temas: histórico dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo fundamentado no contexto da sustentabilidade; exposição dos principais contornos jurídicos estabelecidos pela PNRS e a inclusão social do catador por meio da coleta seletiva. Usou-se uma pesquisa de campo com aplicação de questionário junto aos catadores e representantes do poder público municipal, os quais foram discutidos a luz da literatura atual. Foram constatados que os catadores são, em sua maioria analfabetos, tem renda mensal inferior a um salário mínimo e que os municípios não dispõem de coleta seletiva formal. Conclui-se que os municípios tendem a substituir os lixões por aterros controlados sem a inclusão dos catadores na coleta seletiva formal.

A dissertação aborda as interações intersetoriais para a formulação das políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis a partir da atuação do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) entre os anos de 2008 e 2014. A análise destaca a secretaria executiva desse comitê, bem como um importante membro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através de sua Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Para tanto, foi realizada uma reconstituição histórica do CIISC entre 2003 e 2015 com base em análise documental (legislação e relatórios governamentais), na literatura existente e nas entrevistas com gestores públicos realizadas no âmbito desta pesquisa. Assim, a dissertação busca compreender as influências das interações entre os diferentes órgãos e entidades do governo federal que integraram o CIISC, sobre as políticas públicas federais de apoio aos catadores e, nesse sentido, foram investigadas tanto a coordenação desse comitê por sua secretaria executiva, quanto as relações de colaboração, de indiferença e de oposição que perpassaram sua existência. Observa-se que, em meio à coordenação e às demais interações, tem destaque o papel de gestores públicos cuja atuação enquanto ativistas burocráticos foi extremamente importante para a coordenação intersetorial na formulação das políticas de apoio aos catadores. São então tratadas as dimensões em que se observam as articulações intersetoriais, bem como são traçados os limites dessas articulações nas políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Observou-se que existem algumas políticas de apoio aos catadores que, embora relativamente isoladas entre si, foram internamente formuladas, financiadas e executadas de maneira articulada, de modo que, embora não seja possível descrevê-las em termos de um sistema, tampouco é adequado tratá-las como algo pontual a despeito de suas fragilidades / This dissertation discusses inter-sectoral interactions in the formulation of policies by the federal government to support waste pickers occurring in the Inter-ministerial Committee for the Social and Economic Inclusion of Waste Pickers (CIISC) between 2008 and 2014. This analysis highlights the executive secretariat of this committee, as well as an important member: the Labor and Employment Ministry (MTE) that acted through its National Secretariat of Solidarity Economy (Senaes). In this respect, we made a historical reconstitution of CIISC from 2003 to 2015 based in documental analysis (legislation and government reports), in the related literature and in interviews with public managers made in the course of this research. Thus, this dissertation seeks comprehending influences and interactions between different federal agencies and entities that took part in CIISC, on federal public policies in support of waste pickers. In this regard, we analyzed both the coordination of this committee by its executive secretariat and its relations of collaboration, indifference and opposition that permeated its existence. We found that, in the midst of coordination and other interactions, the role of public managers was central, whose performance as bureaucratic activists was crucial for the inter-sectoral coordination in the formulation of policy to support waste pickers. It is then analyzed the different dimensions of this inter-sectoral articulations, as well as it is traced its limits in the formulations of federal policies of support to waste pickers. We found that exists some policies in support of waste pickers that, although relatively isolated, were internally formulated, financed and executed in an articulated manner, such that, despite not being capable of being described as a system, it is inadequate of being treated as punctual in spite of it frailties

A dissertação aborda as interações intersetoriais para a formulação das políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis a partir da atuação do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) entre os anos de 2008 e 2014. A análise destaca a secretaria executiva desse comitê, bem como um importante membro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através de sua Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Para tanto, foi realizada uma reconstituição histórica do CIISC entre 2003 e 2015 com base em análise documental (legislação e relatórios governamentais), na literatura existente e nas entrevistas com gestores públicos realizadas no âmbito desta pesquisa. Assim, a dissertação busca compreender as influências das interações entre os diferentes órgãos e entidades do governo federal que integraram o CIISC, sobre as políticas públicas federais de apoio aos catadores e, nesse sentido, foram investigadas tanto a coordenação desse comitê por sua secretaria executiva, quanto as relações de colaboração, de indiferença e de oposição que perpassaram sua existência. Observa-se que, em meio à coordenação e às demais interações, tem destaque o papel de gestores públicos cuja atuação enquanto ativistas burocráticos foi extremamente importante para a coordenação intersetorial na formulação das políticas de apoio aos catadores. São então tratadas as dimensões em que se observam as articulações intersetoriais, bem como são traçados os limites dessas articulações nas políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Observou-se que existem algumas políticas de apoio aos catadores que, embora relativamente isoladas entre si, foram internamente formuladas, financiadas e executadas de maneira articulada, de modo que, embora não seja possível descrevê-las em termos de um sistema, tampouco é adequado tratá-las como algo pontual a despeito de suas fragilidades / This dissertation discusses inter-sectoral interactions in the formulation of policies by the federal government to support waste pickers occurring in the Inter-ministerial Committee for the Social and Economic Inclusion of Waste Pickers (CIISC) between 2008 and 2014. This analysis highlights the executive secretariat of this committee, as well as an important member: the Labor and Employment Ministry (MTE) that acted through its National Secretariat of Solidarity Economy (Senaes). In this respect, we made a historical reconstitution of CIISC from 2003 to 2015 based in documental analysis (legislation and government reports), in the related literature and in interviews with public managers made in the course of this research. Thus, this dissertation seeks comprehending influences and interactions between different federal agencies and entities that took part in CIISC, on federal public policies in support of waste pickers. In this regard, we analyzed both the coordination of this committee by its executive secretariat and its relations of collaboration, indifference and opposition that permeated its existence. We found that, in the midst of coordination and other interactions, the role of public managers was central, whose performance as bureaucratic activists was crucial for the inter-sectoral coordination in the formulation of policy to support waste pickers. It is then analyzed the different dimensions of this inter-sectoral articulations, as well as it is traced its limits in the formulations of federal policies of support to waste pickers. We found that exists some policies in support of waste pickers that, although relatively isolated, were internally formulated, financed and executed in an articulated manner, such that, despite not being capable of being described as a system, it is inadequate of being treated as punctual in spite of it frailties