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Participação popular e acesso à moradia: (as escolhas possíveis para a população removida por intervenções de melhoria urbana do Prezeis)de Paula Barbosa Rodrigues Leite, Socorro January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / Esta dissertação tem como objeto as relações e escolhas estabelecidas pelas famílias
removidas a partir de intervenções de melhoria urbana desenvolvidas pelo PREZEIS e como
essas escolhas se refletiram no acesso à uma nova moradia para essas famílias. Neste
sentido, foram escolhidas intervenções em Asa Branca, Novo Prado e Vila Esperança, a
partir das quais a pesquisa pôde aprofundar sua análise, considerando as relações entre
Estado, representantes comunitários e famílias removidas. Um dos objetivos foi identificar
em que momentos a população realmente participa e quais os fatores que influenciam as
escolhas decorrentes do processo. Um outro objetivo foi observar que condições são
disponibilizadas no acesso a uma nova moradia, a partir dessas escolhas.
Partindo da hipótese de que o processo participativo instaurado pelo PREZEIS não está
possibilitando escolhas concretas para a população removida por intervenções de melhoria
urbana, foi possível chegar-se a alguns resultados. O fato de existir um sistema de
planejamento e gestão das intervenções previsto em lei, com momentos de discussão com a
população, não correspondeu à criação de oportunidades reais de participação, em muitos
casos. Deste modo, as escolhas acabaram sendo muito restritas para a população, seja
pelas poucas oportunidades para tanto, seja por restrições implícitas, resultantes de
condicionantes socioeconômicos ou do pouco acesso à informações e a momentos de
discussão e interação públicos. Observou-se também que as soluções habitacionais
resultantes dessas escolhas, mesmo sendo mais adequadas para boa parte dessa
população, acabaram não respeitando a diversidade das situações existentes e os aspectos
do próprio direito à moradia
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