Este trabalho analisa o comportamento dos salários agrícolas e estima modelos de determinação de salário de equilíbrio para os trabalhadores temporários e permanentes no Brasil e nas regiões com o setor agropecuário menos e mais tecnificado. Para efeito de análise, tomou-se em consideração o período de 1971 a 1996. O mercado de trabalho agrícola foi segmentado em duas categorias de trabalhadores: temporários e permanentes. Para tanto, considerou-se que nesse mercado de trabalho há duas estruturas salariais distintas (para trabalhadores temporários e permanentes) e que os processos históricos de formação dessas duas categorias de trabalhadores têm características particulares. Para analisar a determinação dos salários agrícolas em termos de regiões, as unidades da Federação foram agrupadas segundo o grau de tecnificação: região menos tecnificada (Acre e os estados da região Nordeste, exceto Piauí) e a região mais tecnificada (estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Nos modelos econométricos desenvolvidos foram considerados aspectos inerentes ao mercado de trabalho agrícola e aspecto institucional, no caso o salário mínimo. As equações foram estimadas com os dados em pooling. As análises estatísticas indicaram que os termos de erro das equações estimadas têm estruturas de "componentes" (two way). Para tanto, aplicou-se o procedimento econométrico de Fuller & Battese. Os resultados indicaram que a equação estimada de determinação dos salários dos trabalhadores temporários no Brasil não apresentou bons resultados, sendo que os coeficientes do salário mínimo (WM) e a da relação de preços recebidos e pagos pelos produtores rurais (Pa) não foram estatisticamente significativos. No entanto, nas equações estimadas nas regiões menos e mais tecnificadas, o WM foi altamente significativo estatisticamente. Já o coeficiente estimado da variável Pa não foi significativo estatisticamente para as demais equações. O coeficiente do salário alternativo (WU) foi de sinal positivo e significativo estatisticamente em todas as equações estimadas para o segmento do mercado de trabalho temporário. O coeficiente da produtividade do trabalho (Pmo) também foi significativo estatisticamente e com sinal positivo, exceto para a equação da região mais tecnificada, na qual o sinal foi negativo, isto é, contrário ao esperado. Neste caso verificou-se um processo de transferência de renda do trabalho para o fator de produção capital. As estimativas das equações dos salários dos trabalhadores permanentes no Brasil e nas regiões menos e mais tecnificadas apresentaram comportamentos semelhantes. Das três variáveis explicativas (WM, Pa, Pmo) consideradas nos modelos, apenas o coeficiente de Pa não foi significativo estatisticamente. De modo geral, o coeficiente com maior valor e o mais significativo foi o salário mínimo. Ele tem funcionado como um indexador dos salários agrícolas, tal como evidencia a literatura sobre a mão-de-obra não-qualificada do setor urbano. No entanto, a institucionalização do salário mínimo no mercado de trabalho agrícola não foi suficiente para garantir que os salários dos trabalhadores temporários e permanentes na região menos tecnificada fossem igual ou superior ao mínimo. Apesar do grande crescimento da produtividade do trabalho (Pmo), esta afetou mais significativamente os salários da mão-de-obra permanente. Por outro lado, no caso dos trabalhadores temporários na região mais tecnificada, observe-se uma transferência de renda do fator trabalho ao capital (is to é, o coeficiente de Pmo foi negativo). Dos resultados econométricos obtidos no presente trabalho, pode-se afirmar que a determinação dos salários agrícolas, de modo geral, tem um forte componente institucional (salário mínimo) e os fatores de mercado têm papel menos relevante. / This paper analyzes the performance of rural wages and it also estimates wage equations for temporary and permanent workers. The analyzed time period is 1971 through 1996, and three aggregations of wages were considered: for the entire Brazil, for the region with more sophisticated agriculture and for the region with less sophisticated agriculture. Agricultural labor force was divided into two categories: temporary and permanent workers. It was considered that agricultural labor market has two different wage structures, for temporary and permanent workers, and the historic process of labor market formation created particular features for these workers. The analysis was conducted considering wages paid for entire Brazil and for two regions. The states were aggregated according to their agriculture’s technical level. The state of Acre and Northeast Brazil's states, except the state of Piaui, form the less sophisticated agricultural region. The states of Center-Western, Southeast and Southern Brazil form the more sophisticated agricultural region. In order to determine the econometric equations, both market-oriented variables and institutional variables were considered as independent variables. Minimum wage is the institutional variable considered. By using pooling techniques, rural wage equations were estimated. The error has a componentstructure. Due to that, the Fuller & Battese technique was used. The results for temporary workers' wage equation was not good when wages were aggregated for the entire Brazil. The coefficients for minimum wage (WM) and the ratio between received and paid prices (Pa) were not statistically significant. Better econometric results appeared for temporary workers’ wage equations when wages were aggregated in two regions. The coefficients of minimum wage (WM) were statistically significant. The coefficient of Pa, however, was not statistically significant. The coefficient of alternative wage (WU) was positive and statistically significant. The same results appeared for the labor productivity coefficient (Pmo), except for the temporary workers’ wage equation for the more sophisticated region. In the latter region, income transfer happened from the temporary workers to the capital owners. Similar results were found for permanent workers’ wage equations estimated for the entire Brazil and its two regions. All independents variables but Pa were statistically significant. Generally, the biggest and the most statistically significant coefficient appeared for the minimum wage variable. It has worked as an indexation for the rural wages, in the same way that the economic literature proved it for the unskilled, urban workers. However, the minimum wage law is not enough to prevent the rural workers in receiving a wage below the minimum wage. Despite the huge labor productivity increase, Pmo affected mo re the permanent workers' wages. In the more sophisticated region, there is an income transfer from temporary workers to the capital owners, because the estimated coefficient of Pmo is negative. From the above results, it is possible to state that rural wage is strongly determined by institutional forces, such as minimum wage, and market forces have a smaller influence on rural wages.

經濟發展與財富分配一直以來是國家所面臨的兩難處境。經濟發展的過程中不可避免會產生財富集中於特定階級的現象，所得極化產生的弊端使得歐美國家不得不採取公共政策介入工資協商。其一是制訂最低工資迫使資方給付此等數額以上之工資，其二則是以一組工資政策制度設計令勞工能以集體力量就工資與資方進行協商（或連同政府形成三方對談），此二政策皆是在避免分配問題惡化造成社會不安，同時兩者皆是試圖對市場工資進行規制，因而在效果上有重疊的部份，功能上也相互影響。最低工資政策與工資政策或分由國家與勞資雙方各別制訂，或皆在勞、資、政三方協商下形成，並沒有一固定模式出現，端視該國工業關係而異。 基本（最低）工資政策在我國則因特殊的工業關係與強勢的國家機關有著截然不同的發展。早期台灣的國家機關傾向追求經濟發展，在相對弱勢的社會團體（包含勞資雙方）之前對工資議題採嚴密控制的態度，避免工資受政治力量影響而造成台灣在國際市場上的比較利益優勢受損，因而在基本工資政策上採取謹慎調整、甚或不調整的策略。同時在工資政策上因工會的低度發展，工資協商只出現在少許產業，這使台灣的市場工資長期維持在一相當低的水準，具議價功能的工會如此發展更是因為國家機關政治動員與經濟動員策略對工會功能造成的扭曲。因而在早期台灣基本工資政策的效用不彰，團體協商也受到普遍的漠視。 然而1980年以後巨幅變遷的國際與國內政經環境迫使國家機關必須調整其在工資議題上的態度。首先在國際間來自主要出口貿易國對貿易條件的異議使得台灣不能再以低工資為其發展策略，這使得國家必須正視勞動基準與工會發展的問題；其次，後進亞洲國家與台灣在國際市場上競價的結果使得低工資產品的獲利空間日益縮小，因而台灣面臨產業結構調整的壓力，這使得國家機關毋需再刻意維持低市場工資的局面，反而需要制訂出較高的勞動基準迫使勞力密集產業自然淘汰或遷往海外，加速國內的產業升級；再者，國內政治民主化改變了國家-社會間的關係，蓬勃的勞工運動與變遷的政商關係使得工業關係也有了與以往不同的發展。在1988年基本工資審議辦法通過後，基本工資政策便進入了逐年審議調整的制度化階段，政府試圖將經濟發展所帶來的利益與勞工分享，降低發展過程中日益惡化的分配問題。但政院通過之基本工資與審議機制議定結果往往有相當大的差異，在制訂過程間不但各方在認知上有極大的落差，對制訂結果也是爭議不斷，這使得原先欲降低分配爭議的基本工資調整反而成為另一爭議的起源。 其中經濟部門不只一次表達廢除基本工資制度的看法，但我們可發現自1988年以後政府非但沒有廢止基本工資的跡象，其還是在爭議不斷的聲浪中逐年進行調整。我們認為政府對基本工資積極調整的態度與基本工資所連動的勞保投保工資有極大的關係。由於勞工保險在1980年代中期突然出現大幅虧損，同時人口結構老化、職業工會投保者日眾等結構性問題亦難以克服，逐年調整的基本工資便成為改善政府財政危機的一大利器。不過隨著外勞引進日增，同樣受到基本工資連動的外勞工資讓雇主團體對基本工資調整極為反彈，而諸多社會保險的開辦也令勞工團體在投保薪資調整上採取抵制的態度，反映在基本工資政策上便是基本工資與其他工資脫勾及勞資自由協商的聲浪日起。 1996年政府在基本工資政策上有了重大的調整，自1997年起將原先基本工資的政策草案形成委由勞資雙方先行協商，再由政院通過基本工資調整案。基本工資決策權雖仍在行政機關之手，但政策形成卻讓勞資雙方有了更大的參與空間。不過，日後的發展卻也印證了本研究的觀察，勞資雙方在社會保險工資上有著共同利益因而達成基本工資脫勾的協議，甚至為迴避基本工資調整對外勞工資的影響，1997年的勞資談判反而形成了製造業調薪3%的協議。然而最終還是因為我國工資政策制度設計的問題，這項協議並沒有通過，而基本工資調整還是回歸至行政機關完成。 本研究發現在台灣由於國家機關自主性與工業關係在不同階段有不同的發展，使得基本工資政策呈現出了不同的面貌。80年代之前，國家強大的自主性與組織勞動者的弱勢使得國家機關能夠充分遂行政權穩定與經濟成長的目的，國家機關排除任何影響工資決定制訂因素的結果使得台灣的市場工資長期維持在一相當低的幅度，卻也使得基本工資處於長期僵化的局面。然而，隨著政治民主化與工業關係的轉變，國家機關漸需正視民間社會對社會正當性的要求，合理分配利益的呼聲也日起；同時，國際政經環境的變遷也使得低工資出口的優勢不再，甚至可能因而生成貿易失衡的問題。這些因素皆使得政府在勞動政策上做出一連串改變，反映在基本工資政策上即是基本工資政策制度化與逐年調整原則的生成。但政策形成開放民間參與使得國家機關在制訂基本工資政策上的自主性逐漸降低，勞資利益衝突的問題日漸浮現；而社會安全網絡財政危機的加劇與外籍勞工的開放引進也為基本工資調整增添新的變數，進而影響基本工資政策的發展，使得台灣基本工資政策呈現出迥異於歐美國家的面貌。 第一章 緒論 第一節 研究動機、目的與範圍 第二節 文獻回顧 第二章 最低工資政策與工資政策 第一節 最低工資政策演進、概念與模式 一、工資制度之歷史演進 二、基本工資的政策概念與政策模式 第二節 發展中國家的最低工資政策與工資政策 第三章 理論架構 第一節 理論觀點--國家理論 一、社會中心觀點 二、國家中心觀點 三、Block與Offe的國家理論 第二節 研究途徑-歷史制度取向 第四章 台灣基本工資政策之形成與持續（1956-1987） 第一節 從經濟管制到經濟計畫 第二節 政策草案階段 第三節 低工資政策制度設計 第四節 小結 第五章 基本工資政策的發展與轉變（1988-1996） 第一節 工資政策的轉變 一、勞動政策的轉變 二、工業關係 第二節 制度化的基本工資政策 一、基本工資政策轉變的背景 二、基本工資政策的制度化過程 第三節 基本工資政策的轉變 一、基本工資公式政治化 二、外勞工資之因素 三、勞保財務因素 第四節 小結 第六章 結論 參考書目

Bien qu'il soit désormais établi que les institutions du travail (tel que la syndicalisation et le salaire minimum) aient eu pour effet de réduire l'inégalité des salaires entre les travailleurs au Canada et dans d'autres pays industrialisés, leur impact sur l'inégalité des revenus entre les familles ou les ménages reste incertain. Cette étude a pour but d'estimer l'impact de la densité syndicale et du salaire minimum réel sur l'évolution de l'inégalité des revenus de marché entre les ménages canadiens durant les années 1981 à 2008. À partir d'une base de données qui intègre des données annuelles agrégées par province, et en maintenant constant un ensemble de facteurs, les estimations par effets fixes indiquent que la densité syndicale a réduit l'inégalité des revenus mesurée au moyen du coefficient de Gini, alors que le salaire minimum réel a plutôt eu pour effet d'accroître celle-ci. Les résultats d'estimation indiquent également que le taux d'activité et la scolarité moyenne sont les principaux facteurs à avoir réduit l'inégalité des revenus, alors que le taux de chômage, le changement technologique (mesuré de différentes façons) et l'immigration récente ont contribué à l'accroître. / While some consensus exists that labor institutions (such as unionization and minimum wage) narrowed wages inequality among workers in Canada, as well as in other industrialized countries, there is little agreement about their outcome on income inequality among families or households. This study investigates how union density and real minimum wage affected the evolution of market income inequality among Canadian households between 1981 and 2008. Utilizing a dataset that incorporates annual data aggregated by province, and holding constant for a range of other factors, fix effects estimates indicate that union density narrowed income inequality as measured by the Gini coefficient, while real minimum wage widened it instead. Estimates further suggest that participation rate and educational attainment are the main factors to have dampened income inequality in recent years, whereas unemployment rate, technological change (measured in different ways) and recent immigration are found to have contributed to greater income inequality.

This study reflects on the swedish model and the models future. The swedish model means that legisilation acts with the collective agreements . The wage issue is not regulated by law instead it is managed by the social partners in the form of collective agreements. In 2008, a report was presented by the Commission on a joint regulation of the minimum wage for all EU countries. The issue has become increasingly controversial and was especially disccused for the election of candidates to the European Parlament last spring. Such regulation as the comission proposed leads to a threat to the Swedish labour model. Therefore the aim of this study was to illuminate the Swedish model and to study alternative solutions to the model in an international perspective. A method with sociology of law perspective was chosen and considered suitable to answer the purpose of the study. This study indicates that the swedish model is a succesfull model but the model is facing several challenges. Due to the swedish membership in EU we have to considerate both national and international law and these are not allways compatible. The model embrace a high number of employees but there are some groups of people that are excluded. Thoose who are excluded are not organized in the union like post workers and young adult workers. It is abious that the model sustains limits and there fore a good complement could be collective agreements with erga omnes effect.

Poverty is a significant world wide issue. Although literature on the impact of a minimum wage in the agricultural sector is rather limited, previous empirical research shows that employment was reduced with the implementation of a minimum wage. The following questions are studied: - Does the implementation of a minimum wage have any effect on employment in the agricultural sector of the North-West province? - Is there any relation between poverty and unemployment? - Does the implementation of a minimum wage and sectoral determination have any impact on social-economic issues. The empirical study is carried out by way of a questionnaire from which responses are investigated. A random sample was used to evaluate the effect of a minimum wage on employment and social-economic factors in the North-West province. The target population includes all the affiliated members of Agri North-West. This group is negative about labour laws and experiences that the implementation of a minimum wage has a negative effect on employment. The agricultural sector provides many job opportunities in South Africa. Seeing that a minimum wage has a negative impact on employment in the North-West province, further research is recommended. / Thesis (M.A. (Industrial Sociology))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2007.

Poverty is a significant world wide issue. Although literature on the impact of a minimum wage in the agricultural sector is rather limited, previous empirical research shows that employment was reduced with the implementation of a minimum wage. The following questions are studied: - Does the implementation of a minimum wage have any effect on employment in the agricultural sector of the North-West province? - Is there any relation between poverty and unemployment? - Does the implementation of a minimum wage and sectoral determination have any impact on social-economic issues. The empirical study is carried out by way of a questionnaire from which responses are investigated. A random sample was used to evaluate the effect of a minimum wage on employment and social-economic factors in the North-West province. The target population includes all the affiliated members of Agri North-West. This group is negative about labour laws and experiences that the implementation of a minimum wage has a negative effect on employment. The agricultural sector provides many job opportunities in South Africa. Seeing that a minimum wage has a negative impact on employment in the North-West province, further research is recommended. / Thesis (M.A. (Industrial Sociology))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2007.

This research project is concerned with workers’ narratives, specifically those who have been employed in paid work below the national minimum wage in New Zealand. As a graphic designer who has direct experience of exploitation through employment, I am interested in researching the subjective experience of underpaid workers in New Zealand. In doing this I have sought to creatively synthesize experiences into artworks that provide a deeper insight into the impact of underpaid work. Through this investigation I have attempted to contribute to a broader discussion of underpaid work than what is currently provided, through the analysis of statistical data. In undertaking this project I have also been concerned with investigating new potentials in serigraphy (a graphic medium traditionally associated with working-class politics). I have inquired into how it might be used to create a visual ‘voice’ for contemporary workers’ narratives. Accordingly, this project has employed audio recordings of three personal stories. The research has led to the production of a series of serigraphic prints that artistically interpret the journeys and experiences of the participants. These images sit in discourse with looped audio excerpts of their recorded interviews. In this approach, narratives of marginalisation that have often been muted through their presentation as written records, have been re-conceptualised as an artists' images, with which the recordings are in discussion.

This research project is concerned with workers’ narratives, specifically those who have been employed in paid work below the national minimum wage in New Zealand. As a graphic designer who has direct experience of exploitation through employment, I am interested in researching the subjective experience of underpaid workers in New Zealand. In doing this I have sought to creatively synthesize experiences into artworks that provide a deeper insight into the impact of underpaid work. Through this investigation I have attempted to contribute to a broader discussion of underpaid work than what is currently provided, through the analysis of statistical data. In undertaking this project I have also been concerned with investigating new potentials in serigraphy (a graphic medium traditionally associated with working-class politics). I have inquired into how it might be used to create a visual ‘voice’ for contemporary workers’ narratives. Accordingly, this project has employed audio recordings of three personal stories. The research has led to the production of a series of serigraphic prints that artistically interpret the journeys and experiences of the participants. These images sit in discourse with looped audio excerpts of their recorded interviews. In this approach, narratives of marginalisation that have often been muted through their presentation as written records, have been re-conceptualised as an artists' images, with which the recordings are in discussion.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlavioHRC_DISSERT.pdf: 1732376 bytes, checksum: 8c792fe0f38262c190c5973d6c22abdd (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / The paper investigates the legal mechanisms used by the Legislature and the Executive to implement the constitutional principle of the teacher s minimum wage, which is proclaimed in the Constitution as a strategy of professional appreciation for this category. The text demonstrates that the legal mechanisms used to value the teacher were: the 1988 Constitution, the constitutional amendments to this Charter updated and modified the original text in relation to the matter, and finally, the Minimum Wage Law . Article n? 206 of 1988 s Federal Constitution established that basic education teachers, who work in public schools, would be entitled to a national minimum wage. Law n? 11.738/2008 ( Minimum Wage Law ) regulated the matter and made other determinations on the relationship between the State and the teachers such as the establishment of parameters for the distribution of the workload of teachers. Based on this law, since 2009 the minimum wage has been set annually by the Federal Government. However, state governments and municipalities throughout Brazil protested prescriptions contained in the Minimum Wage Law . In this context, some governors and mayors led the Supreme Court regarding the constitutionality of this law. The complainants considered that there was unconstitutional by the following: definition of the teacher s workday, which in the complainants point of view was competence of local governments; ensuring that teachers receive salaries tied to the minimum wage with retroactive effect; transformation of the minimum wage in basic salary, lack of sufficient budget in the states and municipalities to honor with the new values to be paid to teachers and, finally, determining workload for the teacher to perform other activities besides classroom activities. At the trial held at the STF the majority of Ministers rejected the claim and considered that the Minimum Wage Law , taken together, was constitutional. However, this decision did not alter the position of the managers or the interpretation of the ministers who agreed with the unconstitutionality of some aspects of the law. This means that one law can present differences in interpretation between ordinary people and among members of the Judiciary. The search showed the following conclusions: the law is not a definitive parameter of justice, because it is deeply linked to various interests; the development, implementation, and judgment of laws dealing with minimum wage of teaching are linked to historical and cultural aspects of society; the demand for enhancement of teacher and setting a minimum wage has only emerged in the late twentieth century, a fact explained in this work based on data that indicate the recent concern of Brazilian State with schooling a phenomenon typically Republican and with the professionalization of teaching emerging concern from the knowledge society; the Legislative and Executive search mechanism to implement the minimum wage of the teachers because of the contemporary need for professionalization of teaching / O trabalho investiga os mecanismos jur?dicos usados pelo Legislativo e pelo Executivo para concretizar o princ?pio constitucional do piso salarial do professor, princ?pio esse proclamado na Constitui??o como uma estrat?gia de valoriza??o profissional dessa categoria. O texto demonstra que os mecanismos jur?dicos usados para a valoriza??o do professor foram os seguintes: a Constitui??o de 1988; as emendas constitucionais que atualizaram essa Carta e modificaram o texto original no tocante ? mat?ria; e, finalmente, a Lei do Piso . O Artigo n? 206 da Constitui??o Federal de 1988 estabeleceu que os professores do ensino b?sico, que atuam em escolas da rede p?blica, teriam direito a um piso salarial nacional. A Lei n? 11.738/2008 ( Lei do Piso ) regulamentou a mat?ria e apresentou outras determina??es sobre a rela??o que o Estado deveria manter com o magist?rio como, por exemplo, a cria??o de par?metros para a distribui??o da carga hor?ria de trabalho do docente. Com base nessa Lei, desde 2009 o piso vem sendo definido anualmente pelo Governo Federal. Todavia, governos estaduais e prefeituras municipais de todo o Brasil protestaram contra prescri??es contidas na Lei do Piso . Nesse clima de protesto, alguns governadores e prefeitos provocaram a Suprema Corte acerca da constitucionalidade dessa Lei. Os reclamantes consideravam que a inconstitucionalidade existia em raz?o dos seguintes aspectos: defini??o da jornada de trabalho do professor, que na vis?o dos reclamantes era atribui??o dos estados e prefeituras; garantia de que os professores receberiam sal?rios vinculados ao piso com efeito retroativo; transforma??o do piso salarial em vencimento b?sico; aus?ncia de or?amento suficiente nos estados e munic?pios para honrar com os novos valores a serem pagos aos professores; finalmente, determina??o de carga hor?ria para o professor realizar outras atividades al?m de ministrar aulas. No julgamento realizado no STF a maioria dos Ministros julgou improcedente o pleito dos gestores p?blicos reclamantes e considerou que a Lei do Piso no seu conjunto era constitucional. Entretanto, essa decis?o n?o alterou a posi??o dos gestores nem a interpreta??o dos ministros que concordaram com a inconstitucionalidade de alguns aspectos da lei. Isso significa que uma mesma lei pode apresentar diverg?ncias interpretativas entre pessoas comuns e entre membros do pr?prio Poder Judici?rio. A pesquisa apontou as seguintes conclus?es: a lei n?o ? par?metro definitivo de justi?a, pois ela est? profundamente vinculada a interesses diversos; a elabora??o, a implanta??o e o julgamento das leis que tratam do piso salarial do magist?rio se vinculam aos aspectos hist?ricos e culturais da sociedade; a demanda por valoriza??o do professor e fixa??o de um piso salarial s? surgiu no final do s?culo XX, fato explicitado no trabalho a partir de dados que indicam a recente preocupa??o do estado brasileiro com a educa??o escolar fen?meno tipicamente republicano e com a profissionaliza??o do professor preocupa??o emergente a partir da sociedade do conhecimento; os poderes Legislativo e Executivo procuram mecanismos para implantar o piso salarial do professor em raz?o da necessidade contempor?nea de profissionaliza??o do magist?rio.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JonilsonSF_DISSERT.pdf: 3703447 bytes, checksum: 91765e0c08059d8842a7eaffc73d1209 (MD5) Previous issue date: 2013-08-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This research objectify to analyze the effects of minimum wage recovery in the household consumption in the Brazil, northeastern region of the Brazil and the state of the Rio Grande do Norte, in the period of 1995 to 2011. This is because the search for the strengthening of the internal market, via incentive policies to private demand has assumed prominence in the Government agenda. Thus, under the justification of the fierce debate about the effectiveness of countercyclical policies of Brazil, in view of the recent economic crisis, aims to: 1) retake the theoretical debate and, to a certain extent, the evolution of the theory of household consumption, as well as some conclusions about their connection with the minimum wage; 2) to describe the experiences and the effects of this legislation in economic history, with emphasis on the Brazilian case; 3) to present some of the available statistics to research bases, with attention to the specifics of each and the empirical results found for consumption in Brazil; 4) to estimate the effects of minimum wage variation in household consumption in Brazil (BR), northeast (NE) and Rio Grande do Norte (RN). From this, in order to quantify this relationship, makes inferences from the effects of the wage bill and the minimum wage on consumption, in quarterly series (with ad hoc adjustment from the "weights" of each quarter), from classic model of multiple linear regression. The hypothesis is that released: increments in income, derived from the policy of minimum wage recovery will influence directly the household consumption. However, when comparing the results between the units analyzed, the expressiveness of the northeastern families of Brazil and Rio Grande do Norte families front national dynamics with income linked to this floor, drives most significant impacts spending decisions in NE and RN, thus reducing regional disparities in the consumer. The results indicate contrary evidence, because while for the BR a unitary variation in minimum wage increases the consumption in units monetary 1.28, to the NE and RN these parameters are respectively 1.05 and 1.09 / A busca do fortalecimento do mercado interno via pol?ticas de incentivo ? demanda, privada tem assumido destaque na agenda governamental, particularmente ap?s a crise de 2008. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos da valoriza??o do sal?rio m?nimo no consumo das fam?lias brasileiras, nordestinas e potiguares, no per?odo de 1995 a 2011. Sob a justificativa do debate acerca da efetividade das pol?ticas antic?clicas do Brasil, pretende: 1) recuperar o debate te?rico e, em certa medida, a evolu??o da teoria do consumo agregado, bem como algumas ila??es sobre sua liga??o com o sal?rio m?nimo; 2) descrever as experi?ncias e os efeitos desta legisla??o na hist?ria econ?mica, com ?nfase para o caso brasileiro; 3) apresentar algumas das bases estat?sticas dispon?veis ? pesquisa, com aten??o ?s especificidades de cada uma e aos resultados emp?ricos encontrados para o consumo no Brasil; 4) estimar os efeitos da varia??o do sal?rio m?nimo no consumo familiar no Brasil (BR), Nordeste (NE) e Rio Grande do Norte (RN). A partir disso, no sentido de quantificar essa rela??o, realiza infer?ncias dos efeitos da massa salarial e do sal?rio m?nimo no consumo, em s?ries trimestrais (com ajuste ad hoc a partir dos pesos de cada trimestre), via modelo cl?ssico de regress?o linear m?ltipla. A hip?tese lan?ada consiste que: incrementos na renda, derivados da pol?tica de valoriza??o do sal?rio m?nimo influenciar?o diretamente o consumo das fam?lias. Por?m, quando comparados os resultados entre as unidades analisadas, a expressividade das fam?lias nordestinas e potiguares frente ? din?mica nacional com renda vinculada a esse piso, impulsiona impactos mais significativos nas decis?es de gasto no NE e no RN, reduzindo assim as disparidades regionais de consumo. Os resultados apontam evid?ncias contr?rias, pois enquanto para o BR uma varia??o unit?ria no sal?rio m?nimo aumenta o consumo em 1,28 unidades monet?rias, para o NE e RN esses par?metros s?o, respectivamente, 1,05 e 1,09