Casos de fraudes têm ocorrido, freqüentemente, no mercado mundial. Diversos são os profissionais envolvidos nestes casos, inclusive os da classe contábil. Os escândalos contábeis, especialmente os mais famosos, como os incididos nas empresas Enron e WordCom, acenderam para uma maior preocupação em relação à conduta ética dos profissionais de contabilidade. Como conseqüência, há uma maior exigência quanto à transparência e a fidedignidade das informações prestadas por estes profissionais. Esta preocupação visa, primordialmente, manter a confiança de empresas, investidores, fornecedores e da sociedade, dentre outras, na responsabilidade ética do contador, denegrida pelo envolvimento nas fraudes detectadas. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo verificar a conduta ética dos contadores e técnicos em contabilidade quando, no exercício de suas atividades profissionais, se depararem com questões relacionadas a fraudes. Para tal, são considerados alguns fatores que podem tanto vir a influenciar o processo decisório ético de um indivíduo, demonstrados através do Modelo de tomada de decisão, desenvolvido por Alves, quanto motivar um indivíduo a cometer um ato fraudulento, evidenciados através do Modelo denominado Triângulo da Fraude, desenvolvido por Cressey. Buscando responder a questão norteadora desta pesquisa, executou-se a análise descritiva e estatística dos dados, com a utilização de técnicas não-paramétricas. Para a análise descritiva dos dados foram elaboradas as tabelas de freqüências e calculadas as medidas de posição e dispersão, através do cálculo dos valores da média, moda, mediana e desvio padrão, quando aplicáveis. Em relação à análise estatística dos dados, foram utilizados os testes não-paramétricos de Spearman e a Regressão logística Multivariada. Os resultados demonstraram que a maioria dos profissionais de contabilidade, da amostra pesquisada, reconhece a questão moral inserida nos cenários, discorda dos atos dos agentes de cada cenário e, ainda, classifica esses atos como graves ou muito graves. Entretanto, verificou-se que esses profissionais de contabilidade tendem a ter um posicionamento mais voltado para a teoria teleológica, uma vez que a intenção de agir é influenciada por alguns fatores, como a oportunidade, a racionalização e, principalmente, a pressão. Alguns fatores individuais também apresentaram influência sob o posicionamento ético dos profissionais entrevistados nesta pesquisa. / Cases of fraud have occurred, often, in the world market. Several are involved in these cases, including the accounting class. The accounting scandals, especially the most famous, such as focusing on companies and Enron WordCom, kindled to greater concern about the ethical conduct of professional accounting. As a result, there is a greater demand on the transparency and reliability of information provided by these professionals. This concern is aimed, primarily, to maintain the confidence of businesses, investors, suppliers and society, among others, the ethical responsibility of the meter, denigrated by involvement in the fraud detected. Thus, this study aimed to verify the ethical conduct of accountants and accounting technicians in when, in the exercise of their professional activities, are confronted with issues related to fraud. This is considered some factors that can both come to influence the ethical decision making of an individual, demonstrated by the model of decision making, developed by Alves, as a motivated individual to commit a fraudulent act, as evidenced by the model called Triangle of fraud, developed by Cressey. Seeking to answer question guiding this study, performed to exploratory and confirmatory analysis of data, using non-parametric techniques. For exploratory data analysis were made tables of frequencies and calculated the measures of position and dispersion, by calculating the values of average, mode, median and standard deviation, where applicable. For the confirmatory analysis of data, were used non-parametric tests of Spearman and multivariate logistic regression. The results showed that the majority of accounting professionals, the sample, recognizing the moral issue included in the scenarios, disagrees the acts of agents of each scenario, and also classifies such acts as serious or very serious. However, we found that these accounting professionals tend to have a position more toward the teleological theory, since the intention to act is influenced by factors such as opportunity, rationalization and particularly the pressure. Some individual factors also had influence on the ethical position of the professionals interviewed in this research.

Casos de fraudes têm ocorrido, freqüentemente, no mercado mundial. Diversos são os profissionais envolvidos nestes casos, inclusive os da classe contábil. Os escândalos contábeis, especialmente os mais famosos, como os incididos nas empresas Enron e WordCom, acenderam para uma maior preocupação em relação à conduta ética dos profissionais de contabilidade. Como conseqüência, há uma maior exigência quanto à transparência e a fidedignidade das informações prestadas por estes profissionais. Esta preocupação visa, primordialmente, manter a confiança de empresas, investidores, fornecedores e da sociedade, dentre outras, na responsabilidade ética do contador, denegrida pelo envolvimento nas fraudes detectadas. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo verificar a conduta ética dos contadores e técnicos em contabilidade quando, no exercício de suas atividades profissionais, se depararem com questões relacionadas a fraudes. Para tal, são considerados alguns fatores que podem tanto vir a influenciar o processo decisório ético de um indivíduo, demonstrados através do Modelo de tomada de decisão, desenvolvido por Alves, quanto motivar um indivíduo a cometer um ato fraudulento, evidenciados através do Modelo denominado Triângulo da Fraude, desenvolvido por Cressey. Buscando responder a questão norteadora desta pesquisa, executou-se a análise descritiva e estatística dos dados, com a utilização de técnicas não-paramétricas. Para a análise descritiva dos dados foram elaboradas as tabelas de freqüências e calculadas as medidas de posição e dispersão, através do cálculo dos valores da média, moda, mediana e desvio padrão, quando aplicáveis. Em relação à análise estatística dos dados, foram utilizados os testes não-paramétricos de Spearman e a Regressão logística Multivariada. Os resultados demonstraram que a maioria dos profissionais de contabilidade, da amostra pesquisada, reconhece a questão moral inserida nos cenários, discorda dos atos dos agentes de cada cenário e, ainda, classifica esses atos como graves ou muito graves. Entretanto, verificou-se que esses profissionais de contabilidade tendem a ter um posicionamento mais voltado para a teoria teleológica, uma vez que a intenção de agir é influenciada por alguns fatores, como a oportunidade, a racionalização e, principalmente, a pressão. Alguns fatores individuais também apresentaram influência sob o posicionamento ético dos profissionais entrevistados nesta pesquisa. / Cases of fraud have occurred, often, in the world market. Several are involved in these cases, including the accounting class. The accounting scandals, especially the most famous, such as focusing on companies and Enron WordCom, kindled to greater concern about the ethical conduct of professional accounting. As a result, there is a greater demand on the transparency and reliability of information provided by these professionals. This concern is aimed, primarily, to maintain the confidence of businesses, investors, suppliers and society, among others, the ethical responsibility of the meter, denigrated by involvement in the fraud detected. Thus, this study aimed to verify the ethical conduct of accountants and accounting technicians in when, in the exercise of their professional activities, are confronted with issues related to fraud. This is considered some factors that can both come to influence the ethical decision making of an individual, demonstrated by the model of decision making, developed by Alves, as a motivated individual to commit a fraudulent act, as evidenced by the model called Triangle of fraud, developed by Cressey. Seeking to answer question guiding this study, performed to exploratory and confirmatory analysis of data, using non-parametric techniques. For exploratory data analysis were made tables of frequencies and calculated the measures of position and dispersion, by calculating the values of average, mode, median and standard deviation, where applicable. For the confirmatory analysis of data, were used non-parametric tests of Spearman and multivariate logistic regression. The results showed that the majority of accounting professionals, the sample, recognizing the moral issue included in the scenarios, disagrees the acts of agents of each scenario, and also classifies such acts as serious or very serious. However, we found that these accounting professionals tend to have a position more toward the teleological theory, since the intention to act is influenced by factors such as opportunity, rationalization and particularly the pressure. Some individual factors also had influence on the ethical position of the professionals interviewed in this research.

Esta tese tem como objetivo investigar os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais, contribuindo, de maneira original, com o desenvolvimento de métodos que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo Poder Judiciário. Para a consecução deste objetivo central, trabalhou-se a partir de quatro blocos de investigação. Primeiro, a pesquisa centrou-se em discutir a importância de segregação das normas tributárias entre fiscais e extrafiscais, analisando as diversas propostas de métodos para a separação entre estas. Ao final, a tese sugere que as normas tributárias extrafiscais devem ser identificadas a partir das suas finalidades, conforme venha a ser interpretado pelo aplicador da norma. Superada a questão, passa-se à investigação dos fundamentos constitucionais que legitimam o emprego das normas tributárias extrafiscais, quando se debate em que sentido normativo se pode falar em neutralidade tributária. Em um terceiro módulo de investigação, as normas tributárias extrafiscais são contrapostas às limitações constitucionais ao poder de tributar, ao conflito entre competência regulatória e competência tributária, ao conceito constitucional de tributo, bem como aos limites ínsitos às espécies tributárias previstas pela Constituição Federal. Por fim, apresenta-se um modelo de protocolo decisório que pode ser utilizado para fins de controlabilidade das normas tributárias extrafiscais pelo Poder Judiciário, colocando-se em destaque os princípios da igualdade e da proporcionalidade. / The main goal of this thesis is to investigate the constitutional limits on the use of non-fiscal purpose tax laws, contributing, with originality, to the development of methods that allow a more precise control of these instruments by the Judiciary Branch. To achieve such goal, the thesis was divided into four parts. The first part focuses in discussing the importance of segregation of tax laws in two groups: fiscal and non-fiscal, and analyzes the numerous methods proposed for such classification. The thesis suggests that non-fiscal purpose tax laws must be identified by their purpose, as interpreted by those responsible for applying the law. The second part investigates the constitutional basis that legitimates the use of non-fiscal purpose tax laws and discusses to what normative extent one can speak of tax neutrality. In the third part, the non-fiscal purpose tax laws are compared to the constitutional limits on taxation, to the conflict between regulatory competence and fiscal competence, to the constitutional concept of tax, as well as to the limits involving the tax species provided by the Federal Constitution. Finally, a model of decision making protocol is presented for use a mean of control by the Judiciary Branch of the non-fiscal purpose tax, highlighting the principles of equality and proportionality.