Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE FRANCISCO DE AZEVEDO.pdf: 1371199 bytes, checksum: e54ba9204df33e5acdae99c0cad442ca (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / This dissertation intends to make an approach to the electoral governance models between Brazil and Argentina, especially regarding the organization of Elections in both countries. Since the rise of Athenian democracy to the present day, it did, and does, required the existence of a specific body to manage the popular choice process. The appearance of elections and the Electoral Justice in Brazil and Argentina trod a path strewn with obstacles and sometimes setbacks. Since the indirect elections, up to 04 (four) degrees until direct elections, the election made in the courts of Catholic temples, to the present polling stations, the validation of the election of representatives of the executive branch, or parliament, to creation of an independent body to manage all stages of democratic adventure. Certainly there are similarities and differences. Are similar because the Electoral Court bodies are part of the judiciary has adjudicative function and administration of elections. Its members do not take up the role of perennial way, but there is temporary enabling renewal of their practices. They are distinct because while in Brazil nonexistent electoral body linked to the executive branch, in Argentina there is the Dirección Nacional Electoral, currently attached to the Ministry of Justice and Human Rights. In Brazil the electoral law is national, that is, the Union legislate on the subject for the whole nation. In Argentina this does not occur, since it adopts the US federal system, each province publishes its own rules of electoral law, creating their own electoral bodies. Anyway, this is a very interesting and engaging theme that makes us always want to research a little more. / A presente dissertação pretende fazer uma abordagem sobre os modelos de governança eleitoral entre o Brasil e a Argentina, notadamente quanto à organização da Justiça Eleitoral em ambos os países. Desde o surgimento da democracia ateniense até os dias atuais, se fez, e se faz, necessário a existência de um organismo específico para gerir o processo de escolha popular. O surgimento de eleições e da Justiça Eleitoral no Brasil e na Argentina trilhou um caminho repleto de obstáculos e, por vezes, de retrocessos. Desde as eleições indiretas, de até 04 (quatro) graus, até as eleições diretas, da eleição feita nos átrios dos templos Católicos, até os atuais locais de votação, da validação das eleições por representantes do Poder Executivo, ou do Parlamento, até a criação de um órgão independente para administrar todas as etapas da aventura democrática. Certo que existem semelhanças e diferenças. São semelhantes, pois os órgãos de Justiça Eleitoral integram o Poder Judiciário, tem função judicante e de administração das eleições. Seus membros não ocupam a função de forma perene, mas temporário possibilitando que haja renovação de suas práticas. São distintos, pois enquanto no Brasil inexiste organismo eleitoral ligado ao Poder Executivo, na Argentina existe a Dirección Nacional Electoral, atualmente ligado o Ministério da Justiça e Direitos Humanos. No Brasil o Direito Eleitoral é nacional, isto é, compete à União legislar sobre a matéria para toda a nação. Na Argentina tal não ocorre, posto que se adota o sistema federativo estadunidense, em que cada Província edita suas próprias normas de Direito Eleitoral, criando seus próprios organismos eleitorais. Enfim, trata-se de uma temática bastante interessante e envolvente que nos faz, sempre, querer pesquisar um pouco mais.