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O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior EleitoralMaria Porto Lima, Sídia 31 January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / Observa-se, no Brasil, uma peculiaridade que o coloca numa condição de maior
favorecimento à expansão do Poder Judiciário em direção à seara política reservada ao
Legislativo, decorrente da existência de uma justiça especializada a Justiça Eleitoral, com
atribuição de participar de todas as fases do processo eleitoral, inclusive no que diz respeito
ao estabelecimento das regras eleitorais.
Questiona-se se o Judiciário Eleitoral vem exercendo atividade legiferante e invadindo
o campo reservado ao Legislativo Federal, através da edição de resoluções que possuem o
status jurídico de leis, e se essa atuação ocorre no exercício regular de sua função normativa.
Indaga-se, ainda, se essa peculiar atuação vem alterando, significativamente, as regras
eleitorais, de modo a causar efeitos político-eleitorais concretos.
Para responder a essas questões, estuda-se a origem, estrutura e atribuições do Judiciário
Eleitoral brasileiro, juntamente com outros modelos, e algumas resoluções produzidas pelo
Tribunal Superior Eleitoral, verificando-se até que ponto essas decisões representam
interpretação e aplicação da legislação eleitoral ou, antes, criação de direito novo.
Demonstra-se, ao final, que recentes Resoluções do TSE, de fato, invadem o campo
normativo reservado ao Poder Legislativo, criando novas normas abstratas e autônomas, fora
das hipóteses permitidas em lei. Essa peculiar atuação vem sendo significativa uma vez que
modificou, substancialmente, diversas regras eleitorais, algumas vezes contra os interesses
majoritários, provocando sua reação, com importantes conseqüências para a política nacional
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Instituições eleitorais e competição política: a criação da justiça eleitoral no Brasil / Electoral institutions and political competition: the creation of electoral justice in BrazilCadah, Lucas Queija 25 February 2013 (has links)
A proposta dessa dissertação é analisar a criação da Justiça Eleitoral em 1932 e avaliar seu impacto nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Na primeira parte destacamos a importância das instituições eleitorais para a competição política, buscando enquadrar o tema, na literatura sobre a governança eleitoral. Em um segundo momento, passamos para a análise contextual dos antecedentes da criação da Justiça Eleitoral no Brasil e as mudanças empreendidas com o Código de 1932. Já na terceira parte, o objetivo é olhar para o funcionamento da Justiça Eleitoral, através dos Boletins Eleitorais, durante as eleições que elegeram a Constituinte de 1934 incluindo o desempenho do TSE, como última instância decisória. Neste trabalho mostramos que a Justiça Eleitoral funcionou através de um desenho institucional centralizado no TSE e sua criação não evitou a influência do governo no processo eleitoral. / The propose of this dissertation is to analyze the creation of the Electoral Justice in 1932 and evaluate its impact on the election for the Constituency Assembly of 1934. In the first part we turn our attention to the importance of the electoral institutions for political competition, aiming to link the theme with the literature about electoral governance. In second place, we analyze the contextual antecedents of the Electoral Justice and the changes inserted at the Electoral Code of 1932. In the third part, the goal is to look at the running of the Electoral Court, through the Electoral Bulletins, during elections to the Constituent Assembly elected in 1933 - including the performance of the TSE, as the final decision-maker. In this text we show that the Electoral Justice ran through a centralized institutional design in the TSE and its creation has not prevented the government\'s influence in the electoral process.
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Entre as urnas e as togas: Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982/1986)BITTENCOURT, Jean Guilherme Guimarães 11 September 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012 / Neste trabalho, analisamos a governança eleitoral exercida pelo TRE/PA, especialmente o seu nível de isenção no contencioso eleitoral (rule adjudication) concernente aos pleitos majoritários (governador e senador) de 1982 e 1986, com retrospecto no período de 1945 a 1965 - o primeiro momento de atuação contínua e prolongada da Justiça Eleitoral num contexto democrático, isto é, antes do Golpe Militar de 1964. Partimos do pressuposto segundo o qual, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, que funciona tomando de empréstimo magistrados da justiça comum - sendo os TRE‟s compostos, em sua maioria, por membros dos tribunais de justiça estaduais -, somado ao padrão de relacionamento executivo-judiciário estadual, em que, historicamente, constatamos uma hipertrofia do primeiro em relação ao segundo poder, estimamos existir uma grande probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental. Esta circunstância seria agravada no período histórico em tela, em vista da enorme ingerência do executivo estadual sobre o respectivo poder judiciário, verificada anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, encontramos fortes indícios a corroborar esta hipótese no período 1945-65, mas não encontramos evidências suficientes para sustentá-la por ocasião dos pleitos de 1982 e 1986. No pleito de 1982, o TRE manifestou razoável grau de isenção e coerência em seus acórdãos, exceto em dois processos semelhantes: um deles provocado pelo PDS e o outro pelo PMDB, ambos envolvendo um número expressivo de votos. O PMDB, partido então patrocinado pelo governador, venceu a lide, enquanto o PDS, o partido oposicionista, foi derrotado. No tocante, ao pleito de 1986, observamos uma disposição da Corte para denegar os pedidos propostos pelas legendas oposicionistas, sobretudo o PT e o extinto PMB, ainda que não tenha sido possível demonstrar um claro favorecimento ao partido governamental. / In this work, we analyze the electoral governance exercised by the TRE-PA (Electoral Regional Court at Pará State, Brazil), particularly its exemption level in electoral disputes concerning elections to the governor and senator, 1982 and 1986, with hindsight the period 1945 to 1965 - the first time to work continuous and prolonged of Electoral Justice system in a democratic context, before the Military Coup of 1964. We assume according to which, given the peculiar composition of the Electoral Justice system, which works borrowing judges from common law courts, and the Regional Electoral courts composed mostly of members of the state courts of justice, coupled with the pattern of relationship executive-judiciary state system, historically characterized by the subordination of the second by first power, there is a high probability of favoring the TRE/PA to majority candidates (Governor and Senator) of the ruling party, a circumstance aggravated by the historical period in depth, considering the massive interference of the state executive power on its judiciary, observed previously the promulgation of the Brazilian Constitution of 1988. However, although there is strong evidence to corroborate this hypothesis in the period 1945-65, we found no evidence to support it during the elections of 1982 and 1986. In 1982, the TRE showed a reasonable degree of impartiality and consistency in their judgments, except in two similar cases: one caused by the PDS and the other by the PMDB, both involving a significant number of votes. The PMDB party, sponsored by the then governor, won the deal, while the PDS, the opposition party, was defeated. With regard to the election of 1986, we observe a provision of the court to deny the requests proposed by the legends opposition, especially the PT and PMB extinguished, although it is not possible to demonstrate a clear bias to the ruling party.
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Instituições eleitorais e competição política: a criação da justiça eleitoral no Brasil / Electoral institutions and political competition: the creation of electoral justice in BrazilLucas Queija Cadah 25 February 2013 (has links)
A proposta dessa dissertação é analisar a criação da Justiça Eleitoral em 1932 e avaliar seu impacto nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Na primeira parte destacamos a importância das instituições eleitorais para a competição política, buscando enquadrar o tema, na literatura sobre a governança eleitoral. Em um segundo momento, passamos para a análise contextual dos antecedentes da criação da Justiça Eleitoral no Brasil e as mudanças empreendidas com o Código de 1932. Já na terceira parte, o objetivo é olhar para o funcionamento da Justiça Eleitoral, através dos Boletins Eleitorais, durante as eleições que elegeram a Constituinte de 1934 incluindo o desempenho do TSE, como última instância decisória. Neste trabalho mostramos que a Justiça Eleitoral funcionou através de um desenho institucional centralizado no TSE e sua criação não evitou a influência do governo no processo eleitoral. / The propose of this dissertation is to analyze the creation of the Electoral Justice in 1932 and evaluate its impact on the election for the Constituency Assembly of 1934. In the first part we turn our attention to the importance of the electoral institutions for political competition, aiming to link the theme with the literature about electoral governance. In second place, we analyze the contextual antecedents of the Electoral Justice and the changes inserted at the Electoral Code of 1932. In the third part, the goal is to look at the running of the Electoral Court, through the Electoral Bulletins, during elections to the Constituent Assembly elected in 1933 - including the performance of the TSE, as the final decision-maker. In this text we show that the Electoral Justice ran through a centralized institutional design in the TSE and its creation has not prevented the government\'s influence in the electoral process.
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GOVERNANÇA ELEITORAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE OS MODELOS DE JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL E NA ARGENTINA.Azevedo, Alexandre Francisco de 24 September 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-09-24 / This dissertation intends to make an approach to the electoral governance
models between Brazil and Argentina, especially regarding the organization of
Elections in both countries. Since the rise of Athenian democracy to the present
day, it did, and does, required the existence of a specific body to manage the
popular choice process. The appearance of elections and the Electoral Justice
in Brazil and Argentina trod a path strewn with obstacles and sometimes
setbacks. Since the indirect elections, up to 04 (four) degrees until direct
elections, the election made in the courts of Catholic temples, to the present
polling stations, the validation of the election of representatives of the executive
branch, or parliament, to creation of an independent body to manage all stages
of democratic adventure. Certainly there are similarities and differences. Are
similar because the Electoral Court bodies are part of the judiciary has
adjudicative function and administration of elections. Its members do not take
up the role of perennial way, but there is temporary enabling renewal of their
practices. They are distinct because while in Brazil nonexistent electoral body
linked to the executive branch, in Argentina there is the Dirección Nacional
Electoral, currently attached to the Ministry of Justice and Human Rights. In
Brazil the electoral law is national, that is, the Union legislate on the subject for
the whole nation. In Argentina this does not occur, since it adopts the US
federal system, each province publishes its own rules of electoral law, creating
their own electoral bodies. Anyway, this is a very interesting and engaging
theme that makes us always want to research a little more. / A presente dissertação pretende fazer uma abordagem sobre os modelos de
governança eleitoral entre o Brasil e a Argentina, notadamente quanto à
organização da Justiça Eleitoral em ambos os países. Desde o surgimento da
democracia ateniense até os dias atuais, se fez, e se faz, necessário a
existência de um organismo específico para gerir o processo de escolha
popular. O surgimento de eleições e da Justiça Eleitoral no Brasil e na
Argentina trilhou um caminho repleto de obstáculos e, por vezes, de
retrocessos. Desde as eleições indiretas, de até 04 (quatro) graus, até as
eleições diretas, da eleição feita nos átrios dos templos Católicos, até os atuais
locais de votação, da validação das eleições por representantes do Poder
Executivo, ou do Parlamento, até a criação de um órgão independente para
administrar todas as etapas da aventura democrática. Certo que existem
semelhanças e diferenças. São semelhantes, pois os órgãos de Justiça
Eleitoral integram o Poder Judiciário, tem função judicante e de administração
das eleições. Seus membros não ocupam a função de forma perene, mas
temporário possibilitando que haja renovação de suas práticas. São distintos,
pois enquanto no Brasil inexiste organismo eleitoral ligado ao Poder Executivo, na Argentina existe a Dirección Nacional Electoral, atualmente ligado o
Ministério da Justiça e Direitos Humanos. No Brasil o Direito Eleitoral é
nacional, isto é, compete à União legislar sobre a matéria para toda a nação.
Na Argentina tal não ocorre, posto que se adota o sistema federativo
estadunidense, em que cada Província edita suas próprias normas de Direito
Eleitoral, criando seus próprios organismos eleitorais. Enfim, trata-se de uma
temática bastante interessante e envolvente que nos faz, sempre, querer
pesquisar um pouco mais.
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Poder judiciário e competição política no Brasil: uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais / The judicial branch and politics in Brazil: the decisions of TSE and STF on electoral rulesFerraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti 27 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since 2002, the Supreme Electoral Tribunal (TSE) and the Federal Supreme
Court (STF) have been making decisions on electoral rules by adopting a more
aggressive stance.
This study is based on the fact that the judicialization of elections is already
an ongoing process. Due to this process, three matters are analyzed: 1) which
institutional framework let the judicialization become a reality? 2) why the
judicialization occurs? 3) what is its objective?
Firstly, in order to answer these questions, the electoral model in Brazil has
been defined. Afterwards, five expressive debate cases are investigated: the
uniformity of party coalitions at state and federal levels, the number of city
councilmen, thresholds for party representation, party funding and loyalty.
In conclusion, it is proven that the judicialization took place as a result of the
adopted electoral governance model. This process occurred rather because of
judicial branch s attitude than because of eventual short comings of the legislative
branch. And the whole judicialization was guided by mostly republican principles
than by democratic ones / Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal
Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado.
Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição
político-partidária.
Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização
da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança
sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu
objetivo.
Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de
governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos
emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores,
cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária.
Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi
possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma
disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi
orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos
ministros do TSE e do STF
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Lei da Ficha Limpa, governança eleitoral e sistema eleitoral brasileiroVALE, Rafael Fontes do 24 April 2014 (has links)
Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-16T16:02:30Z
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Previous issue date: 2014-04-24 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Analisar o impacto da promulgação da Lei da Ficha Limpa primeiramente na governança eleitoral e por conseguinte no âmbito geral do sistema eleitoral do Brasil é o objetivo desta dissertação. Utilizou-se metodologia estatística de análise de dados do registro de candidaturas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comparar eleições municipais anteriores (2004 e 2008) à promulgação da nova lei em relação à última eleição municipal (2012), a primeira após sua promulgação. A análise dos dados aponta que o impacto quantitativo da nova lei é muito pequeno no sistema eleitoral brasileiro, e portanto incapaz de produzir grandes aprimoramentos tanto na governança como no sistema de eleições do Brasil. De forma específica se demonstrará que o registro de candidaturas sofre influência direta da legislação eleitoral do ano do pleito, do cargo em disputa, e do partido político do candidato. / Analyze the impact of the enactment of clean record law (Lei da Ficha Limpa) primarily on the electoral governance and therefore within the general framework of the electoral system in Brazil is the goal of this dissertation. By using statistical methods for analyzing the data of the electoral candidacies of the Supreme Electoral Tribunal (TSE) in order to compare previous municipal elections (2004 and 2008) to the enactment of the new law in relation to the last municipal election (2012), the first after it’s enactment.
Data analysis shows that the quantitative impact of the new law is very small in the Brazilian electoral system, and therefore unable to produce large improvements in governance as much in Brazil’s elections system. Specifically it will be demonstrated that the candidacies applications are under direct influence of the electoral legislation of the year of the election, the political position in the dispute, and the political party of the candidate.
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