Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:41:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338094.pdf: 1823035 bytes, checksum: f3441aee42fd9f2c2069809185765601 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação, submetida ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), resulta da pesquisa que teve por objetivo analisar aspectos de mudança curricular materializados no âmbito das experiências de educação em tempo integral nas redes públicas de ensino de Santa Catarina, considerando-se especialmente iniciativas implantadas pelos sistemas municipais e pelo projeto da rede estadual denominado Escola Pública Integrada - EPI. A pesquisa ancorou-se, metodologicamente em abordagens qualitativas com intervenção de corte etnográfico. No enfoque teórico assumiu-se como referência trabalhos de perspectiva crítica os quais alicerçaram os principais conceitos referentes às categorias conceituais e de análise empírica que compuseram o objeto investigado. O estudo empírico resultou na análise das diretrizes referentes a educação em tempo integral elaboradas por quatro municípios catarinenses e na observação direta com entrevistas realizadas em uma instituição de ensino estadual que desenvolve educação integral desde 2003. Buscou-se, na organização do trabalho, contemplar a problemática estudada, seus objetivos, a relevância social e a necessidade de aprofundamento sobre as questões que envolvem o debate da educação integral no Brasil. Do ponto de vista teórico situamos o movimento da educação integral no contexto da constituição histórica da escola pública no Brasil e a trajetória da educação integral no estado de Santa Catarina, com ênfase no projeto desenvolvido pela rede estadual de ensino denominado Escola Pública Integrada - EPI Além disso, demos tratamento conceitual às categorias de análise elencadas para a pesquisa empírica. Finalmente, analisamos aspectos de mudança curricular presentes nas experiências de educação integral tanto nas diretrizes e propostas das redes municipais de ensino, quanto na escola Antônio Lehmkuhl que desenvolve o projeto EPI desde 2003. Os resultados da análise, em geral, revelaram que os processos de mudança curricular caminham em patamares distintos e seus ritmos sinalizam determinadas concepções de educação integral presentes nas redes e/ou nas equipes gestoras das escolas. Que as mudanças curriculares em curso vão desde a agregação de atividades no contraturno escolar sem alterações significativas na matriz curricular convencional, até redesenhos curriculares mais complexos que envolve toda a dinâmica escolar. Que a consolidação da educação integral no estado de Santa Catarina, não obstante os avanços já conquistados, mostra-se como um grande desafio, tanto do ponto de vista da formulação de políticas, quanto da reestruturação e dos redesenhos curriculares. De todo modo hásignificativos esforços empreendidos pelas equipes gestoras e professores visando alcançar patamares mais elevados de formação integral para os estudantes das escolas públicas.<br> / Abstract : This dissertation, submitted to the Post Graduation Program at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), results of the research that aimed to analyze aspects of curriculum changes, materialized in the framework of educational experiments surrounding full time education in the Public Education System in Santa Catarina, specially considering initiatives implemented by the municipal system and the state's project named Public School Integrated - EPI. The research was methodologically anchored in qualitative approaches with ethnographic cutting intervention. In the theoretical approach, were taken as reference works in which the critical perspective underpinned the key concepts surrounding conceptual categories and empirical analysis that the investigated object consisted of. The empirical study resulted in the analysis of guidelines relating full time education, developed by four Santa Catarina's cities, along with direct observation of interviews conducted in a state's education institution that had been developing full time education programs since 2003. In the execution of this paper, it was a main concern to properly contemplate the chosen matter, its objectives, the social relevance and the need of a more deep and problematized discussion in the matters of the integral education in Brazil. From a theoretical point of view, we situated the movement of integral education on the public school's historical constitution context, with emphasis on the project developed by the State's education system called public school integrated - EPI. Besides, we provided conceptual treatment to the analysis categories listed to the empirical research. Finally, were analyzed aspects of curriculum changes observed in the full time education experiments both on the municipal educational system propositions and guidelines, and in the Antonio Lehmkuhl School, that develops the EPI project since 2003. The analysis results, in general, showed that the curriculum changing processes go at different levels and their rhythms indicate certain conceptions of comprehensive education present in school networks and/or on the school's management team. Also, that the ongoing curriculum changes range from the aggregation of activities after school without significant alterations in the conventional curriculum, to more complex curriculum redesign that involves the entire school dynamics. The consolidation of integral education in the state of Santa Catarina, despite the progress already achieved, is shown as a great challenge both to the policy-making point of view, as in the restructuring and curriculum redesign. Anyway, there are significant efforts beingmade by the management teams and teachers in order to reach higher levels of comprehensive training for students in public schools.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339005.pdf: 1463016 bytes, checksum: 545ec41f96054d8bc9c0a5af7b1d84d4 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação dedica-se à análise do papel do direito em relação às mudanças climáticas, através de método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico, baseado nas técnicas de pesquisa bibliográfica direta e indireta. A investigação objetiva avaliar se a regulação de um sistema de comércio de emissões no Brasil pode se mostrar uma alternativa compatível com o dever constitucional do Estado de proteção perante as mudanças climáticas. A partir de subsídios científicos, inicialmente, busca-se relacionar a função do Estado de proteger os direitos fundamentais com os riscos e perigos decorrentes das alterações do clima, o que justifica a existência de um autêntico dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas. Na sequência, são analisados os compromissos internacionais firmados pelo país, que influenciam e conformam esse dever estatal, em especial a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto e os acordos posteriores. Aprofunda-se também a investigação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que igualmente conforma a função protetiva do Estado, buscando conferir-lhe efetividade. Passo seguinte, investiga-se a regulação das mudanças climáticas e os mecanismos que estão à disposição do Estado para cumprir com o seu dever constitucional, tradicionalmente divididos em instrumentos de comando e controle e mecanismos econômicos. Confere-se especial atenção ao sistema de comércio de emissões. A partir desse aporte teórico, busca-se responder ao seguinte questionamento: a regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil é uma alternativa compatível com o dever do Estado de proteção perante as mudanças climáticas? Conclui-se, por fim, que o desenho regulatório de um sistema de comércio de emissões no Brasil constitui-se em uma alternativa compatível com esse dever estatal proteção, inclusive ao se considerar os compromissos internacionais assumidos pelo país e as peculiaridades da Política Nacional sobre Mudança do Clima.<br> / Abstract : This thesis addresses the role of law in relation to climate change, through a deductive approach and monographic procedure, based on direct and indirect techniques of bibliographic research. The investigation aims to assess whether the regulation of an emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the constitutional State's duty of protection against climate change. Initially, it relates the role of the state to protect the fundamental rights with the risks and dangers of climate change. This relation justifies the existence of an authentic State?s duty of protection against climate change. Further, the dissertation analyzes the international commitments signed by the Brazil, which influence and shape this duty, in particular the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol and subsequent agreements. The research analyzes the National Policy on Climate Change, which also conforms the protective function of the State, seeking to give it effectiveness. It is being given special attention to the emissions trading system. In the light of this theoretical foundation, this dissertation aims to obtaining an answer for a crucial question: the regulation of emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the State?s duty of protection against climate change? It is concluded, finally, that the regulatory design of an emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the constitutional State's duty of protection against climate change, even when considering the international commitments signed by the country and the peculiarities of the National Policy on Climate Change.