Submitted by Regina Correa (rehecorrea@gmail.com) on 2016-09-26T19:45:13Z No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T19:30:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-27T19:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T19:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseEFFM.pdf: 1090004 bytes, checksum: be89a226e60ed81d711e6ff2a01bd5f3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This thesis addresses the democratic will-formation as an educational principle from Habermas’s philosophy. The theoretical and exploratory path followed by Habermas shows the theoretical feasibility of the proposition that underpins the thesis. Therefore, we present the law category as intermediation between the system and the world of life. The building of opinion and will-formation is rooted in the democratic procedure of discursive law that underlies the communicative freedom process. This is explained by the mediating processes of social communications, in which free citizens, committed to the political and public will-formation, are involved. Habermas proposes the formation of a modern society from the idea of a theory of the social communication of law, as an analysis of democratic and educational practices. In Habermas’s “Communicative acting theory”, published in 1981, the category "system" is characterized by an action of the strategic-instrumental type and the category "world of life", by the symbolic, intuitive and reconstructive production, in which the law plays a crucial role in social integration. In his work “Law and democracy: between facticity and validity”, written in 1992, discursive law constitutes a possibility of intermediation between the system and the world of life, as it works as an integrating element of the democratic society. The communication of a social freedom between citizens willing to act without coercion is an alternative to a free and emancipatory formation in education. Deliberative politics is legitimate in the discursive law, which is grounded on a broad process of democratic will-formation, which is dealt here as an educational principle mandatory for democratic societies establishing. / Esta tese aborda o tema da formação da vontade democrática como princípio educativo, a partir do pensamento de Jürgen Habermas. O percurso teórico-investigativo trilhado por Habermas evidencia a viabilidade teórica da proposição que fundamenta a tese. Para tanto, elencamos a categoria direito como mediação entre o sistema e o mundo da vida. A construção da formação da opinião e da vontade está alicerçada no procedimento democrático do direito discursivo que fundamenta o processo de liberdade comunicativa. Isto se explica pelos processos mediadores de comunicação social dos quais participam os cidadãos livres e comprometidos com a formação da vontade pública política. Habermas propõe a formação de uma sociedade moderna a partir da ideia de uma teoria da comunicação social do direito, enquanto análise das práticas democráticas e educativas. Na obra teoria do agir comunicativo, publicada em 1981, a categoria “sistema” é caracterizada por uma ação do tipo estratégico-instrumental e a categoria “mundo da vida” pela produção simbólica, intuitiva e reconstrutiva, do qual o direito assume uma função indispensável na integração social. Na obra direito e democracia: entre facticidade e validade, de 1992, o direito discursivo se constitui como uma possibilidade de mediação entre o sistema e o mundo da vida, pois este funciona como elemento integrador da sociedade democrática. A comunicação de uma liberdade social entre cidadãos dispostos a agir sem coação é uma alternativa para a formação livre e emancipatória na educação. A política deliberativa encontra legitimação no direito discursivo, que se fundamenta no processo amplo de formação da vontade democrática, e que denominamos aqui como um princípio educativo necessário para a constituição das sociedades democráticas.