Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-10-02T18:40:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Este trabalho tem por objeto de estudo os Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná. O objetivo da pesquisa consiste em analisar como está posto nesses PMEs o direito à Educação Infantil e os indicativos para sua efetivação. O problema que norteia a análise ficou assim definido: de que forma estão previstos nos Planos Municipais os desafios legais a ser enfrentados para garantir o direito das crianças de zero a cinco anos à Educação Infantil? E quais as ações que determinam a garantia da efetividade desses direitos? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo como centralidade os Planos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que já instituíram seus Sistemas de Ensino próprios. O método utilizado para analisar o contexto da pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, pela contribuição para entender a dinâmica social, política e econômica da sociedade atual, por meio das contradições por ela evidenciadas. Para as análises empreendidas foram utilizados os: relatórios do UNICEF (2006; 2009; 2012; 2016) que exploram a temática da situação da infância e da criança. Nos aspectos da historicidade da educação infantil destacam-se as contribuições de: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), entre outros. Para a compreensão da Educação Infantil e sua condição na sociedade capitalista nos respaldamos em Marx (1996; 1997; 1999; 2004; 2008; 2013), Gramsci (2001) e Mészaros (2008). Utiliza-se ainda o referencial legal a partir da Constituição Federal (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) e PNE (2014). Para a análise dos Planos de educação utilizamos as obras de Saviani (1999; 2007; 2014), Cury (1998; 2000), Dourado (2010; 2014; 2016) dentre outros. A partir dos limites e possibilidades evidenciados nos Planos Municipais analisados, em cotejamento com o referencial teórico de apoio e os dados sobre o atendimento da faixa etária, aponta-se as contradições no que diz respeito ao atendimento à Educação Infantil: enquanto a legislação indica avanços significativos, a realidade dos municípios evidencia a distância para efetivá-los na prática. Por fim, com base nas análises, os resultados da pesquisa apontam que os direitos das crianças à Educação Infantil estão sendo parcialmente atendidos e, portanto podem estar em risco. / This study aims to study the Municipal Plans of Education of the State of Paraná. The objective of the research is to analyze how these SMEs are placed the right to Infant Education and the indicatives for its effectiveness. The problem that led to the analysis was thus defined: How are the Municipal Plans foreseen the legal challenges to be faced to guarantee the right of children from zero to five years to Early Childhood Education? And, what are the specific actions that determine the guarantee of the effectiveness of these rights? It is a bibliographical and documentary research, having as centrality the Municipal Plans of Education of the municipalities of Paraná that have already instituted their own Teaching Systems. The method used to analyze the context of the research was the historical and dialectical materialism, through the contribution to understand the social, political and economic dynamics of the present society, through the contradictions evidenced by it. The analyzes used were: UNICEF Reports (2006, 2009, 2012, 2016) that explore the issue of the situation of children and the child. In the aspects of the historicity of the infantile education the contributions of: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), among others. For the understanding of Early Childhood Education and its condition in capitalist society, we endorse Marx (1996, 1997, 1999, 2004, 2008, 2013), Gramsci (2001), Mészaros (2008). The legal framework is also used from the Federal Constitution (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) and PNE (2014). For the analysis of the Education Plans we use the works of Saviani (1999, 2007, 2014), Cury (1998, 2000), Dourado (2010, 2014, 2016), among others. Based on the limits and possibilities evidenced in the Municipal Plans analyzed, in comparison with the theoretical reference of support and the data on the attendance of the age group, it is pointed out the contradictions with regard to the attendance to Infant Education: while the legislation indicates advances The reality of the municipalities shows the distance to make them effective in practice. Finally, based on the analysis, the research results indicate that despite the acknowledged advances that Brazilian legislation has given to children's rights, these are at risk