Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-14T12:12:45Z No. of bitstreams: 1 Alexsandro Ribeiro do Nascimento.pdf: 2193613 bytes, checksum: f61ff5e0e9a88312f1db377dbb8b29f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T12:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexsandro Ribeiro do Nascimento.pdf: 2193613 bytes, checksum: f61ff5e0e9a88312f1db377dbb8b29f7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This study aims to analyze the performance of municipal judges in the district of Recife (covering places of Olinda, Igarassu and Recife) between the years of 1841, period in which it was reworked the Code of Criminal Procedure Empire until 1850, in which participants were judged Praieira Revolt. Their duties in the legal environment, relationships with other law enforcement professionals, political engagement, and participation in judicial reforms in the Empire were some of the points analyzed. The idea is to put the judges in the midst of the questions that somehow influenced the functioning of institutions. Among the historical sources used include the Criminal Code 1830, the Code of Criminal Procedure, 1832 and amendment of the Criminal Procedure Code in 1841. Besides these, were also analyzed the codices of the State Public File Emerenciano Jordan (APEJE) on municipal judges and several newspapers that were published at the time - among the main Diário de Pernambuco and the Diário Novo. In general, we intend to treat the law on the perspective of judges without departing from the historical perspective. Understanding the applicability of justice and the evolution of law before a traditional society that was still stuck to the laws of former metropole. It was a new standard deployed in locations that often made their way to justice and the State would need the help of the new legal practices to become more legitimate. Moreover, recent legal ordinances were put into evidence during the Revolt Praieira. We intend to also report that in this time of great political and social happenings, many municipal judges assumed their political position and ended up being protagonists of several episodes that preceded and followed the events of 1848 and 1849. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos juízes municipais na comarca do Recife (que abrangia os locais de Olinda, Igarassu e Recife) entre os anos de 1841, período em que foi reformulado o Código de Processo Criminal do Império até 1850, ano em que participantes da Revolta Praieira foram julgados. Suas funções no ambiente jurídico, as relações com outros profissionais da lei, o engajamento político, e a participação nas reformas judiciais no Império foram alguns dos pontos analisados. A ideia é colocar os magistrados nos meio das questões que, de certa forma, influenciavam no funcionamento das instituições. Dentre as fontes utilizadas destacamos o Código Criminal de 1830, o Código do Processo Criminal de 1832 e a reformulação do Código do Processo Criminal em 1841. Além desses, foram também analisados os códices sobre os juízes municipais do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE) e vários jornais que eram publicados na época – entre os principais o Diário de Pernambuco e o Diário Novo. Em geral, pretendemos tratar o ordenamento jurídico sobre a ótica dos magistrados sem fugir da perspectiva histórica. Compreender a aplicabilidade da justiça e a evolução do Direito perante uma sociedade tradicional que ainda estava presa as leis da antiga metrópole. Era uma nova norma implantada em locais que, muitas vezes, faziam a justiça ao seu modo e o Estado precisaria do auxilio das novas práticas jurídicas para se tornar mais legítimo. Além disso, as recentes ordenações jurídicas foram postas em prova no período da Revolta Praieira. Pretendemos assim, também relatar que nesse momento de efervescência, muitos juízes municipais assumiram sua posição política e acabaram sendo protagonistas de vários episódios que antecederam e sucederam os eventos de 1848 e 1849.