Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-11T11:14:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Greice Kelly Lourenço Porfírio de Oliveira - 2017.pdf: 1337783 bytes, checksum: 75d85b6e221e1a5bb9798a11d66c1afb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-11T11:14:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Greice Kelly Lourenço Porfírio de Oliveira - 2017.pdf: 1337783 bytes, checksum: 75d85b6e221e1a5bb9798a11d66c1afb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T11:14:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Greice Kelly Lourenço Porfírio de Oliveira - 2017.pdf: 1337783 bytes, checksum: 75d85b6e221e1a5bb9798a11d66c1afb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This present study has as its general theme, the study of environment friendly green technologies, which were applied to rural activities such as mechanisms of effectiveness pertaining to the objectives of the National Policy of Solid Residue adhering to the following line of study: Agro-Food Law, Territories and Development. The study will begin from law 12.305/10 denominated as National Policy of Solid Residue. In this bias, a reflection shall be made about the use of green technologies, such as techniques that are able to meet the objectives that were created by the National Policy of Solid Residue, in reference to incentives towards the creation of clean technology, treatment, reutilization and adequate disposal of solid residue in the agriculture sector; which are described in article 7 of the referred law, aiming towards harmony in the national and sustainable technological development. / A presente pesquisa tem como tema geral o estudo de tecnologias verdes ambientalmente amigáveis, aplicadas em atividades rurais como mecanismo de efetivação dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos se enquadrando na linha de pesquisa Direito Agroalimentar, Territórios e Desenvolvimento. O estudo se realizará a partir da Lei 12.305/10 denominada de Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Nesse viés, far-se-á uma reflexão acerca da utilização das Tecnologias Verdes como técnicas capazes de atender aos objetivos traçados pela Política Nacionais Resíduos Sólidos no que tange ao incentivo a criação de tecnologias limpas, bem como o tratamento, reutilização e descarte adequado de resíduos sólidos no setor agrícola, os quais são descritos no artigo 7º da referida Lei, visando à harmonia do desenvolvimento tecnológico sustentável nacional.