Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1450366 bytes, checksum: 6d65107a01b77df76b70085b8e7cf960 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Sustainable development presupposes updated and efficient in environmental management instruments. Currently, the National Environment Policy in Brazil has advantages and disadvantages compared to other countries. Licensing is one of the most debated instruments and for now we will study it compared to strategic environmental assessment, delineating points of convergence and divergence between them and presenting reasons and prospects for the viability of the institutionalization of the latter in the Brazilian legal system. First we will deal with the Brazilian public environmental management for, then, we enter the more specific issues, such as the object and procedure for each of the above-mentioned institutes. The key-question of the research is, therefore, why the environmental license which is today practiced in Brazil can not be considered efficient regarding the implementation of social and environmental sustainability of economic development and how the adoption of strategic environmental assessment would contribute to the solution of this problem? , the response being our main objective. In the case of evaluation, by not being elected as one of the instruments of environmental management by the National Environment Policy, unlike the licensing, we will also present its main characteristics in the foreign legal systems and a brief overview of its growing prominence in the international debate. This is a survey of exploratory and qualitative nature, through detailed investigation of the relationship between the environmental licensing and AAE. Concerning each environmental management tool under analysis, the method of proceeding is deductive , in order to elucidate the characteristics , the object and scope of each one. Regarding methods of proceeding, shall be used the historical (survey of the evolution of licensing and AAE), the comparative (from the analysis of other systems), the monographic (with the study of the performance of each of the actors involved) and the structuralist (abstraction of all the factual problems at the level of theoretical discussion will allow to propose concrete solutions). Therefore, the bibliographical and documentary research will be used as research techniques, based on the analysis of literature on the subject in books, journals, official documents and electronic databases. / O desenvolvimento sustentável pressupõe instrumentos atualizados e eficientes no âmbito da gestão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente vigente no Brasil apresenta vantagens e desvantagens em relação às de outros países. O licenciamento é um dos instrumentos mais debatidos e por ora o estudaremos em comparação à avaliação ambiental estratégica, traçando pontos de convergência e divergência entre ambos e apresentando razões e perspectivas para a viabilidade da institucionalização desta última no ordenamento jurídico brasileiro. Trataremos primeiramente da gestão ambiental pública brasileira para, posteriormente, adentrarmos a questões mais específicas, como o objeto e o procedimento de cada um dos institutos supramencionados. A pergunta-chave da pesquisa é, portanto, por que o licenciamento ambiental que hoje é praticado no Brasil não pode ser considerado eficiente face à concretização da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico e no que a adoção da avaliação ambiental estratégica contribuiria para a solução desse problema? , sendo essa resposta nosso objetivo geral. No caso da avaliação, pelo fato de não estar eleita como um dos instrumentos de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, diversamente do licenciamento, apresentaremos também suas características mais destacadas nos ordenamentos jurídicos alienígenas e um breve panorama do seu destaque crescente no debate internacional. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória e qualitativa, por meio da investigação pormenorizada da relação entre o licenciamento ambiental e a AAE. Em relação a cada instrumento de gestão ambiental sob análise, o método de abordagem será o dedutivo, com o fim de elucidar as características, o objeto e escopo de cada um. Quanto aos métodos de procedimento, serão utilizados o histórico (levantamento da evolução do licenciamento e da AAE), o comparativo (a partir da análise de outros ordenamentos), o monográfico (com o estudo do desempenho de cada um dos atores sociais envolvidos) e o estruturalista (a abstração de todos os problemas fáticos ao nível de discussão teórica possibilitará a proposição de soluções concretas). Para tanto, a pesquisa bibliográfica e a documental serão utilizadas como técnicas de pesquisa, com base na análise da produção literária a respeito do tema, em livros, periódicos científicos, documentos oficiais e em bases de dados eletrônicos.