Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-03-29T16:15:24Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizDutraFenner.pdf: 6464996 bytes, checksum: c2586c706391a22c20f9a1aec065c2bc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-30T12:08:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizDutraFenner.pdf: 6464996 bytes, checksum: c2586c706391a22c20f9a1aec065c2bc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T12:08:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizDutraFenner.pdf: 6464996 bytes, checksum: c2586c706391a22c20f9a1aec065c2bc (MD5) / A contaminação por mercúrio, com efeitos e preocupações em escala global, acarretou a demanda por um instrumento legalmente vinculante para abranger a problemática em âmbito internacional, num momento de crise econômica generalizada. O mais novo acordo multilateral ambiental a respeito é a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e seus compostos. Com o objetivo de analisar como ocorreu a distribuição de recursos para o cumprimento do tratado, o foco deste estudo recai prioritariamente sobre a posição dos países doadores. Nesse sentido, a discussão girou em torno, principalmente, da instituição do mecanismo financeiro no âmbito da Convenção de Minamata. O fundamento metodológico da pesquisa consistiu no levantamento bibliográfico das teorias de Ciência Política sobre regimes internacionais, negociações multilaterais e comunidade epistêmica no contexto do hard/soft power, e também nos documentos oficiais das Nações Unidas e no Boletim de Negociações Ambientais relativos ao processo negociador da Convenção. Juntamente com a reflexão teórica, houve a observação participante dos fatos ocorridos durante as negociações do acordo, inicialmente na condição de delegado brasileiro do Ministério da Saúde e, posteriormente, como representante dos movimentos sociais do Grupo de Trabalho Mercúrio Zero. A partir dos métodos aplicados, constatou-se que as negociações multilaterais do mercúrio resultaram em um tratado internacional que abrange todo o ciclo de vida do produto. Trata-se de um exemplo de sucesso do multilateralismo, na direção do aperfeiçoamento da regulamentação do Regime Internacional de Substâncias e Resíduos Químicos. O período coberto por esta pesquisa mostra que houve avanços importantes com relação à consecução dos objetivos da Convenção, tais como: a acomodação da posição hegemônica quanto às fontes de oferta, comércio, importação e exportação de mercúrio; o tratamento dos aspetos referentes à saúde de forma integrada e com obrigações claras para os setores responsáveis nos países participantes; a inclusão da mineração de ouro artesanal e em pequena escala na tratativa, favorecendo a formalização da atividade, e a abordagem minuciosa a respeito das liberações de mercúrio no solo e águas. Concluiu-se que a estrutura negocial do instrumento foi significativamente determinada pela polarização entre países doadores e receptores sobre o estabelecimento do mecanismo financeiro da Convenção; essa marcada oposição paralisou, em diversos momentos, as decisões quanto aos elementos técnico-científicos do acordo. Ao final, as negociações resultaram em um mecanismo financeiro híbrido, decorrente do comprometimento entre os países doadores e receptores. Este mecanismo é composto predominantemente pelo Fundo Fiduciário do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e por um do Programa Internacional Específico para Apoio e Assistência Técnica, com escopo ainda a ser definido. Assim sendo, é possível afirmar que as negociações do mecanismo financeiro evidenciaram a ruptura existente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento na estrutura de governança ambiental. / With alarming effects and concerns on a global scale, the human contamination caused by mercury originated a demand for the creation of a legally binding instrument which would deal with the aggravating issue internationally, at a time of widespread economic crisis. The newest multilateral environmental agreement, which aims to protect the human health and the environment from anthropogenic emissions and releases of mercury and its compounds, is the Minamata Convention on Mercury. In order to analyze financial resources distribution, essential for agreement compliance, the focus of this study lies primarily on the positions of donor countries. Accordingly, the discussion revolved around, mainly, the institution of the financial mechanism, under the Minamata Convention. The methodological research grounds is based on theories of Political Science literature review on international regimes, multilateral negotiations and epistemic community in the context of hard/soft power, and also on United Nations official documents and on Environmental Negotiations Bulletin articles, related to the Convention negotiating process. In addition to this theoretical reflection, there was the participatory observation of the events culminating in agreement negotiations, initially as a Brazilian Ministry of Health delegate and, later, as a representative of the social movement, Zero Mercury Working Group. From the utilized methods, it was possible to find out that multilateral mercury negotiations resulted in an international treaty that covers the entire product life cycle. It is a successful example of multilateralism, which serves to improve the regulation of the International Regime on Chemical Substances and Waste. The period covered by this research shows that there has been important developments regarding the achievement of the Convention objectives, such as: the accommodation of the hegemonic position regarding mercury supply sources, trade, import and export; an integrated approach to health issues, linking clear obligations to responsible sectors in the context of the participating countries; the inclusion of handicraft and small-scale gold mining in the negotiations, encouraging the formalization of such activities, and a detailed approach concerning mercury releases in soil and water. In conclusion, it is possible to consider that the financial instrument negotiation framework has been significantly determined by the polarization between donors and recipient countries. At several occasions, the marked opposition paralyzed the decision making process, especially when it was related to the technical and scientific elements of the agreement. At the end, the negotiations resulted on a hybrid financial mechanism, which was a consequence of the verified commitment among donors and recipient countries. This financial mechanism is made predominantly by the Global Environment Facility (GEF) Trust Fund and, complementarily, by a specific international Programme to support capacity-building and technical assistance – its scope has yet to be defined. Therefore, financial mechanism negotiations demonstrated an apparent political division between developed and developing countries in the environmental governance structure.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-16T21:14:29Z No. of bitstreams: 1 2017_EvaristoNunesdeAndradeJúnior.pdf: 3258987 bytes, checksum: 3daef67e1443d76db230fb8c6bcc0284 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-25T20:28:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EvaristoNunesdeAndradeJúnior.pdf: 3258987 bytes, checksum: 3daef67e1443d76db230fb8c6bcc0284 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T20:28:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EvaristoNunesdeAndradeJúnior.pdf: 3258987 bytes, checksum: 3daef67e1443d76db230fb8c6bcc0284 (MD5) Previous issue date: 2018-04-25 / Esta dissertação busca discutir as condicionantes estruturais das negociações comerciais extrarregionais do Mercosul, fora do espectro da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, no período de 2000 a 2014. Neste quesito, é diametralmente oposta a performance negociadora intra-ALADI, com acordos comerciais com quase todos os países da Associação, e a extra-ALADI, com baixa expressividade comercial. A hipótese da dissertação é a de que a obrigação de negociar em conjunto condiciona negativamente a agenda negociadora, o que foi refutado durante o trabalho, tendo sido o tema agrícola a hipótese mais provável. A metodologia utilizada foi a busca por fontes primárias nos documentos oficiais acerca das negociações, entrevistas com negociadores brasileiros e uruguaios e representantes das associações empresariais com interesse no tema, e fontes secundárias da imprensa. O trabalho buscou sistematizar informações e criar tipologias que possam auxiliar a identificar outras razões políticas, econômicas e institucionais que limitaram o andamento de processos de negociação extrarregional, caracterizando variáveis e grupos de interesse envolvidos, seus posicionamentos e sua mudança no tempo e analisar os fatores da conjuntura externa que condicionaram os comportamentos do Mercosul. Por fim, apresentamos possíveis alternativas de políticas no sentido de dar uma contribuição à estratégia negociadora do Mercosul à luz dos achados nesta pesquisa. / This paper seeks to discuss the structural constraints of Mercosur's extraregional trade negotiations, outside the spectrum of the Latin American Integration Association (LAIA) from 2000 to 2014. In this respect, it is diametrically opposed to intra-LAIA negotiating performance, with trade agreements with almost all the countries of the Association, and the extra-LAIA, with low commercial expressiveness. The hypothesis of the dissertation is that the obligation to negotiate together negatively affects the negotiating agenda, which was refuted during the work, being the most likely hypothesis the agricultural theme. The methodology used was the search for primary sources in official documents about the negotiations, interviews with Brazilian and Uruguayan negotiators and representatives of business associations with an interest in the subject, and secondary sources of the press. The work sought to systematize information and create typologies that could help identify other political, economic and institutional reasons that limited the progress of extraregional negotiation processes, characterizing variables and interest groups involved, their positioning and change in time, and analyze the factors of external conditions that conditioned the behavior of Mercosur. Finally, we present possible policy alternatives in order to contribute to Mercosur's negotiating strategy in light of the findings in this research. / Este trabajo busca discutir las condicionantes estructurales de las negociaciones comerciales extrarregionales del Mercosur, fuera del espectro de la Asociación Latinoamericana de Integración - ALADI, en el período 2000 a 2014. En este aspecto, es diametralmente opuesta a la performance negociadora intra-ALADI, con acuerdos comerciales con casi todos los países de la Asociación, y la extra-ALADI, con baja expresividad comercial. La hipótesis de la disertación es que la obligación de negociar en conjunto condiciona negativamente la agenda negociadora, lo que fue refutado durante el trabajo, y el tema agrícola es la hipótesis más probable.. La metodología utilizada fue la búsqueda por fuentes primarias en los documentos oficiales acerca de las negociaciones, entrevistas con negociadores brasileños y uruguayos y representantes de las asociaciones empresariales con interés en el tema, y fuentes secundarias de la prensa. El trabajo buscó sistematizar informaciones y crear tipologías que pudieran ayudar a identificar otras razones políticas, económicas e institucionales que limitaron el andamiento de procesos de negociación extrarregional, caracterizando variables y grupos de interés involucrados, sus posicionamientos y su cambio en el tiempo y analizar los factores de la organización la coyuntura externa que condicionó los comportamientos del Mercosur. Por último, presentamos posibles alternativas de políticas para dar una contribución a la estrategia negociadora del Mercosur a la luz de los hallazgos en esta investigación.