Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-05T16:23:06Z No. of bitstreams: 1 2017_RebecaGougetSérgioMiranda.pdf: 2306174 bytes, checksum: 39286435c7e4cf810c28eb31e7edb19e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-17T16:18:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RebecaGougetSérgioMiranda.pdf: 2306174 bytes, checksum: 39286435c7e4cf810c28eb31e7edb19e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T16:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RebecaGougetSérgioMiranda.pdf: 2306174 bytes, checksum: 39286435c7e4cf810c28eb31e7edb19e (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / Com o rápido crescimento no número de acordos comerciais a partir da década de 1990, surge a necessidade de ferramentas que permitissem avaliar os impactos econômicos e comerciais desses acordos. Para suprir essa necessidade, desenvolve-se uma ampla literatura de métodos de avaliação de impactos de acordos comerciais. Ao revisar a aplicação desses métodos para o caso brasileiro, percebe-se uma concentração de trabalhos que procuraram investigar os efeitos da criação do Mercosul para a economia brasileira. Todavia, um exame dos acordos comerciais do Brasil mostra que, atualmente, estão em vigor acordos de livre comércio com sete países, além daqueles que originalmente integram o Mercosul: Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela e Israel. O objetivo desse trabalho será, portanto, avaliar os efeitos de criação e o desvio de comércio dos acordos do Brasil com cada um desses sete países. Para tanto, revisamos a literatura sobre avaliação de acordos comerciais e verificamos que o modelo gravitacional é a ferramenta mais utilizada para avaliações ex post. Em seguida, aprofundamos a teoria que embasa o modelo gravitacional e as questões metodológicas para sua aplicação a fim de identificar o melhor método para estimação da equação gravitacional. Os resultados mostraram que, no caso de Peru e Colômbia, houve criação de comércio, enquanto que, para Chile, Bolívia e Colômbia, houve desvio de comércio. Para os demais casos, os coeficientes estimados não foram significativos, não permitindo identificar criação ou desvio de comércio. Conclui-se, portanto, que nem todos os acordos assinados pelo Brasil surtiram efeito sobre os fluxos comerciais bilaterais. / With the rapid growth in the number of trade agreements since the 1990s, emerges the need for tools to assess the economic and trade impacts of these agreements. To address this necessity, a broad literature on methods of assessing the impact of trade agreements is developed. When reviewing the application of these methods to the Brazilian case, a concentration of works that sought to investigate the effects of the creation of Mercosur for the Brazilian economy is noticed. However, Brazil currently has free trade agreements with seven countries, in addition to those in Mercosur: Chile, Bolivia, Peru, Colombia, Ecuador, Venezuela and Israel. The aim of the present work is to evaluate the effects of trade creation and trade diversion resulting from the aforementioned agreements. In order to do so, we review the literature on the impact assessment of trade agreements and verify that the gravity model is the most used tool for ex post evaluations. Next, we deepen the theory that bases the gravitational model and the methodological questions for its application in order to identify the best method for estimation of the gravity equation. The results showed that, in the case of Peru and Colombia, there was trade creation, while for Chile, Bolivia and Colombia there was trade diversion. For the remaining cases, since the estimated coefficients were not significant, it was not possible to identify trade creation or trade diversion. Therefore, the conclusion is that not all agreements signed by Brazil have had an effect on bilateral trade flows.

Esta dissertação tem como objetivo medir os efeitos do Mercosul em termos de criação, desvio de comércio e desvio de exportação, usando uma base de dados abrangente e o que há de mais moderno na literatura de gravidade. Nos últimos anos, houve um grande avanço tanto na teoria quanto na estimação de equações de gravidade, o que ajudou na microfundamentação destes modelos e na obtenção de resultados consistentes. As estimações feitas mostram que o bloco possibilitou uma criação de comércio, o que ocorre quando tanto o comércio realizado intra bloco quanto com o resto do mundo aumentam. Além do mais, foram estimados modelos com a finalidade de verificar como os efeitos do Mercosul sobre comércio evoluíram ao longo dos anos, mostrando que o efeito maior do bloco se deu nos anos 90. Outra importante questão analisada foi o impacto do Mercosul sobre dois setores econômicos: agricultura e indústria. Nestes setores também houve indícios de criação de comércio, no entanto a indústria presenciou desvio de exportações em direção ao bloco. Por fim, foram construídos alguns grupos contrafactuais, que indicam que na ausência deste acordo o comércio teria sido menor, apesar dos efeitos serem heterogêneos entre os anos e os países. / This dissertation aims to measure the effects of Mercosur in terms of trade creation and diversion and export diversion, using a comprehensive database and the most modern instruments in gravity literature. In recent years, there has been a great advancement in theory and estimation of gravity equations, which helped the microfoundation of these models and the obtainment of consistent results. Our estimates show that Mercosur resulted in trade creation, which occurs when both the intra regional trade and trade with the rest of the world increase. Moreover, we estimated some models in order to see how the effects of Mercosur on trade has evolved over the years, showing that the greatest effects occurred in the 90\'s. Another important issue discussed was the impact of Mercosur on two economic sectors: agriculture and industry. In these sectors there was also evidence of trade creation, however industry has suffered exports diversion towards the block. Finally, we constructed some contrafactual groups, which indicate that in the absence of Mercosur trade would be smaller, although the effects are heterogeneous across years and countries.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-24T12:37:17Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreCoelhoVianna.pdf: 508887 bytes, checksum: 1d4e66d5450ec76385835cfdcb7faf0f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-29T12:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreCoelhoVianna.pdf: 508887 bytes, checksum: 1d4e66d5450ec76385835cfdcb7faf0f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T12:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreCoelhoVianna.pdf: 508887 bytes, checksum: 1d4e66d5450ec76385835cfdcb7faf0f (MD5) / Esta dissertação de mestrado busca aplicar a consagrada equação de gravidade do comércio internacional à economia brasileira, no período de 1993 a 2011. No primeiro experimento empírico, foram coletados dados de 106 países, que representaram 94,4% da corrente de comércio brasileira em 2011. A aplicabilidade da equação de gravidade ao caso brasileiro foi confirmada, e as variáveis binárias mais explicativas foram o Mercosul, os tigres asiáticos, e as línguas inglesa e francesa, sendo estas duas últimas negativamente correlacionadas com o fluxo de comércio brasileiro. Também foi possível descartar a relevância da fronteira nacional (McCallum Border Puzzle) como barreira para a corrente de comércio do Brasil. No segundo experimento, foi coletada uma taxa de câmbio que embute a variação de poder de compra, para um total de 32 países. Esta variável explicativa se mostrou significante nas simulações por dois métodos, dentre três testados. Até hoje, a maioria dos pesquisadores buscou aperfeiçoar e testar os fundamentos teóricos da equação de gravidade do comércio internacional, porém praticamente deixaram sem investigação o caso específico de um país em relação aos seus parceiros. Por fim, vale ressaltar que os resultados do primeiro experimento mostraram que é possível chegar a um modelo empírico que otimiza o nível do poder de explicação da equação de corrente de comércio brasileira, utilizando-se reduzida quantidade de dummies explicativas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master’s thesis aims to apply the well-established gravity equation in international trade to the Brazilian economy, in the period from 1993 to 2011. In the first empirical experiment, data were collected for 106 countries, which represent 94.4% of the Brazilian trade flow in 2011. The applicability of the gravity equation to the Brazilian case was confirmed, and the most explanatory binary variables were Mercosul, Asian Tigers, and the English and French languages, these last two being negative correlated to the Brazilian total trade. It was also possible to discard the national border relevance (McCallum’s Border Puzzle) as a barrier to the Brazilian trade flow. In the second experiment, an exchange rate, which embeds purchasing power variations, was collected for a total of 32 countries. This variable was proved significant in simulations by two of the three econometric methods tested. Most past researchers have intended to improve and test the theoretical foundations of this equation, although practically leaving out the single country case uninvestigated. Finally, it is worth emphasizing that the results of the first experiment showed that it is possible to reach an empirical model that optimizes the explanatory power of the Brazilian trade flow equation, using a reduced number of explanatory dummy variables.

Esta dissertação tem como objetivo medir os efeitos do Mercosul em termos de criação, desvio de comércio e desvio de exportação, usando uma base de dados abrangente e o que há de mais moderno na literatura de gravidade. Nos últimos anos, houve um grande avanço tanto na teoria quanto na estimação de equações de gravidade, o que ajudou na microfundamentação destes modelos e na obtenção de resultados consistentes. As estimações feitas mostram que o bloco possibilitou uma criação de comércio, o que ocorre quando tanto o comércio realizado intra bloco quanto com o resto do mundo aumentam. Além do mais, foram estimados modelos com a finalidade de verificar como os efeitos do Mercosul sobre comércio evoluíram ao longo dos anos, mostrando que o efeito maior do bloco se deu nos anos 90. Outra importante questão analisada foi o impacto do Mercosul sobre dois setores econômicos: agricultura e indústria. Nestes setores também houve indícios de criação de comércio, no entanto a indústria presenciou desvio de exportações em direção ao bloco. Por fim, foram construídos alguns grupos contrafactuais, que indicam que na ausência deste acordo o comércio teria sido menor, apesar dos efeitos serem heterogêneos entre os anos e os países. / This dissertation aims to measure the effects of Mercosur in terms of trade creation and diversion and export diversion, using a comprehensive database and the most modern instruments in gravity literature. In recent years, there has been a great advancement in theory and estimation of gravity equations, which helped the microfoundation of these models and the obtainment of consistent results. Our estimates show that Mercosur resulted in trade creation, which occurs when both the intra regional trade and trade with the rest of the world increase. Moreover, we estimated some models in order to see how the effects of Mercosur on trade has evolved over the years, showing that the greatest effects occurred in the 90\'s. Another important issue discussed was the impact of Mercosur on two economic sectors: agriculture and industry. In these sectors there was also evidence of trade creation, however industry has suffered exports diversion towards the block. Finally, we constructed some contrafactual groups, which indicate that in the absence of Mercosur trade would be smaller, although the effects are heterogeneous across years and countries.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Esta dissertação argumenta que, paradoxalmente à sua emergência como potência regional e, até certo ponto, global (entre 2004 e 2010), o Brasil apresentou um descompasso em sua política comercial externa em relação às grandes mudanças na economia global, notadamente aos novos padrões de comércio internacional de manufaturas. Evidencia-se tal fato a partir da análise comparativa com os demais países emergentes, com base em dados qualitativos e quantitativos e da análise da literatura contemporânea das áreas de Política Internacional e Economia. Adicionalmente, argumenta-se que, embora o cenário econômico internacional tenha sido excepcionalmente favorável à economia brasileira, ao menos até 2011, escolhas realizadas no âmbito doméstico e de política externa contribuíram significativamente para a primarização da pauta exportadora brasileira e para o contínuo isolamento brasileiro dos acordos e mega-acordos preferenciais, bem como das cadeias globais de valor. Do lado da demanda, destacam-se o baixo acesso relativo a mercados mais sofisticados, em razão da aposta quase absoluta no multilateralismo, bem como da falta de avanços significativos no Mercosul, e da priorização das relações com os países ditos do Sul Global. Do lado da oferta, a política macroeconômica de incentivo ao consumo de massa e a distorcida estrutura de proteção comercial limitaram condições estruturais para a inserção competitiva da economia brasileira nas cadeias de valor. O Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo, o que se verifica diante da baixa relação comércio/PIB, do nível de barreiras às importações, e da baixa participação no comércio internacional. Conclui-se que há um path dependence quanto a essa baixa inserção do Brasil em termos de integração econômica internacional, em especial da indústria de transformação, resultando em custos de oportunidade e constrangimentos crescentes com o passar do tempo. Essa situação se agrava com a própria evolução das cadeias de valor e com avanços das negociações dos mega-acordos preferenciais Parceria Transatlântica (TTIP) e Parceria Transpacífico (TPP). Num mundo cada vez mais economicamente interdependente, os custos do isolamento e de ações unilaterais excessivamente pró-autossuficiência tornam-se maiores, sobretudo quando não se considera os efeitos nacionais decorrentes de um complexo e amplo quadro internacional, isto é, como a relação entre outros países nos afeta. / This dissertation argues that Brazil presented a mismatch in its foreign trade policy in relation to major changes in the global economy, notably the new standards of manufactures' international trade, paradoxically to its emergence as a regional power and, to some extent, global power (between 2004 and 2010). This fact is evident from the comparative analysis with other emerging countries, based on qualitative and quantitative data and analysis of contemporary literature of International Politics and Economy. In addition, it is argued that while the international economic environment has been exceptionally favorable to Brazilian economy, at least until 2011, choices previously made on the domestic and foreign policy contributed significantly to the primarization of Brazilian exports and the continued Brazil's isolation of mega trade agreements and global value chains. On the demand side, the highlights are low relative access to more sophisticated markets, due to the almost absolute commitment to multilateralism, to the lack of significant progress in Mercosur, and prioritization of relations with Global South countries. On the supply side, the macroeconomic policy of encouraging mass consumption and the distorted trade protection structure limited framework conditions for competitive insertion of Brazilian economy in value chains. Brazil remains one of the most closed economies in the world, based on the low trade/GDP ratio, the level of import barriers, and low participation in international trade. We conclude that there is a path dependence related to this low insertion of Brazil in terms of international economic integration, especially in the manufacturing industry, resulting in opportunity costs and increasing constraints over time. This situation is aggravated by the development of value chains and the negotiations' progress of preferential mega agreements Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) and Trans-Pacific Partnership (TPP). In the increasingly economically interdependent world, the costs of isolation and unilateral actions excessively pro-self-sufficiency become larger, especially when it does not consider the national effects of a complex and broad international framework, i.e., not analyzing how other countries' relations affects us.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-16T21:14:29Z No. of bitstreams: 1 2017_EvaristoNunesdeAndradeJúnior.pdf: 3258987 bytes, checksum: 3daef67e1443d76db230fb8c6bcc0284 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-25T20:28:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EvaristoNunesdeAndradeJúnior.pdf: 3258987 bytes, checksum: 3daef67e1443d76db230fb8c6bcc0284 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T20:28:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EvaristoNunesdeAndradeJúnior.pdf: 3258987 bytes, checksum: 3daef67e1443d76db230fb8c6bcc0284 (MD5) Previous issue date: 2018-04-25 / Esta dissertação busca discutir as condicionantes estruturais das negociações comerciais extrarregionais do Mercosul, fora do espectro da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, no período de 2000 a 2014. Neste quesito, é diametralmente oposta a performance negociadora intra-ALADI, com acordos comerciais com quase todos os países da Associação, e a extra-ALADI, com baixa expressividade comercial. A hipótese da dissertação é a de que a obrigação de negociar em conjunto condiciona negativamente a agenda negociadora, o que foi refutado durante o trabalho, tendo sido o tema agrícola a hipótese mais provável. A metodologia utilizada foi a busca por fontes primárias nos documentos oficiais acerca das negociações, entrevistas com negociadores brasileiros e uruguaios e representantes das associações empresariais com interesse no tema, e fontes secundárias da imprensa. O trabalho buscou sistematizar informações e criar tipologias que possam auxiliar a identificar outras razões políticas, econômicas e institucionais que limitaram o andamento de processos de negociação extrarregional, caracterizando variáveis e grupos de interesse envolvidos, seus posicionamentos e sua mudança no tempo e analisar os fatores da conjuntura externa que condicionaram os comportamentos do Mercosul. Por fim, apresentamos possíveis alternativas de políticas no sentido de dar uma contribuição à estratégia negociadora do Mercosul à luz dos achados nesta pesquisa. / This paper seeks to discuss the structural constraints of Mercosur's extraregional trade negotiations, outside the spectrum of the Latin American Integration Association (LAIA) from 2000 to 2014. In this respect, it is diametrically opposed to intra-LAIA negotiating performance, with trade agreements with almost all the countries of the Association, and the extra-LAIA, with low commercial expressiveness. The hypothesis of the dissertation is that the obligation to negotiate together negatively affects the negotiating agenda, which was refuted during the work, being the most likely hypothesis the agricultural theme. The methodology used was the search for primary sources in official documents about the negotiations, interviews with Brazilian and Uruguayan negotiators and representatives of business associations with an interest in the subject, and secondary sources of the press. The work sought to systematize information and create typologies that could help identify other political, economic and institutional reasons that limited the progress of extraregional negotiation processes, characterizing variables and interest groups involved, their positioning and change in time, and analyze the factors of external conditions that conditioned the behavior of Mercosur. Finally, we present possible policy alternatives in order to contribute to Mercosur's negotiating strategy in light of the findings in this research. / Este trabajo busca discutir las condicionantes estructurales de las negociaciones comerciales extrarregionales del Mercosur, fuera del espectro de la Asociación Latinoamericana de Integración - ALADI, en el período 2000 a 2014. En este aspecto, es diametralmente opuesta a la performance negociadora intra-ALADI, con acuerdos comerciales con casi todos los países de la Asociación, y la extra-ALADI, con baja expresividad comercial. La hipótesis de la disertación es que la obligación de negociar en conjunto condiciona negativamente la agenda negociadora, lo que fue refutado durante el trabajo, y el tema agrícola es la hipótesis más probable.. La metodología utilizada fue la búsqueda por fuentes primarias en los documentos oficiales acerca de las negociaciones, entrevistas con negociadores brasileños y uruguayos y representantes de las asociaciones empresariales con interés en el tema, y fuentes secundarias de la prensa. El trabajo buscó sistematizar informaciones y crear tipologías que pudieran ayudar a identificar otras razones políticas, económicas e institucionales que limitaron el andamiento de procesos de negociación extrarregional, caracterizando variables y grupos de interés involucrados, sus posicionamientos y su cambio en el tiempo y analizar los factores de la organización la coyuntura externa que condicionó los comportamientos del Mercosur. Por último, presentamos posibles alternativas de políticas para dar una contribución a la estrategia negociadora del Mercosur a la luz de los hallazgos en esta investigación.

O debate atual sobre as consequências da proliferação de Acordos Comerciais Regionais surge no meio de uma crise de governança no comércio internacional, o qual também questiona o papel da OMC como Organização Internacional que governa este cenário através de princípios e normas multilaterais. No entanto, cientes desta situação, os Estados parecem manter esforços para lidar com tais problemas através da negociação de mecanismos multilaterais para melhorar a governança do sistema multilateral. O Comitê de Acordos Comerciais Regionais (CRTA) que existe há mais de duas décadas é uma peça-chave para compreender as razões pelas quais tais esforços parecem infrutíferos, considerando o fato de que se trata do órgão multilateral encarregado do controle de Acordos Regionais. Assim, a presente pesquisa procura analisar o trabalho e evoluções desse Comitê, considerando diferentes fatores que incidem em seu desempenho, e determinar se um trabalho como o feito pelo CRTA poderia ser uma eficiente forma de governar as relações que surgem da atual organização da produção internacional. / The current debate about the consequences of the proliferation of Regional Trade Agreements arises in the middle of a governance crisis in international trade, which has also put into question the role of the WTO as an International Organization governing this scenario through multilateral principles and rules. However, aware of this situation, States seem to keep making efforts to deal with these problems through the negotiation of multilateral mechanisms to enhance the governance of the international trade system. The Committee on Regional Trade Agreements (CRTA), existing for more than two decades, is a key piece to understand why these efforts seem fruitless. This research attempts to analyze its work and evolutions, considering different factors that have incidence in its performance, and to determine if it is possible that a work such as the performed by the CRTA could be an efficient way to govern the relations arising from the current organization of international production.

Esta dissertação analisa os limites e a conveniência da vinculação de administradores a acordo de acionistas. Com a promulgação da lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, foram incluídos os §§ 8º e 9º, ao art. 118 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (LSA), que indisputavelmente passaram a vincular os administradores de companhias aos termos dos acordos de acionistas arquivados em suas sedes. Desde então, inexiste consenso doutrinário e jurisprudencial acerca dos limites de tal vinculação. A dissertação analisa, pois, as principais posições doutrinárias que variam desde a vinculação genérica, até a vinculação relativa. A primeira é capaz de abranger todos os atos da administração; a segunda, por sua vez, limita a possibilidade de vinculação da administração apenas com relação aos atos que não sejam de sua competência privativa previstos em lei ou pelo estatuto e, ainda, preserva o poder (dever) finalístico do administrador, previsto no art. 154 da LSA, de buscar e privilegiar o interesse da companhia. A dissertação tece, ainda, diversos comentários e posicionamentos sobre a conveniência de se vincular administradores. / This dissertation analyses the limits and the convenience of binding administrators to the shareholders\' agreement. With the promulgation of law nº 10,303, of October 31, 2001, §§ 8º and 9º were included to the article 118 of law nº 6,404, of December 15, 1976 (LSA), which indisputably began to bind companies administrators to the terms of the shareholder agreements filed in their headquarters. Since then, there is no consensus in the doctrine or the precedents about the limits of such binding situation. The dissertation analyses, thus, the main doctrinal positions ranging from the generic binding form until the relative one. The first is able to cover all acts of the administration; the second, on it turn, limits the possibility of binding the administration only with respect to acts that are not part of its competence provided for by law or by companies by-laws, and also preserves the finalistic power (duty) of the administrator provided for in article 154 of the LSA, of pursuing and giving priority to the companies interest. The dissertation also weaves several commentaries and positions on the desirability to bind administrators.

Esta dissertação analisa os limites e a conveniência da vinculação de administradores a acordo de acionistas. Com a promulgação da lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, foram incluídos os §§ 8º e 9º, ao art. 118 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (LSA), que indisputavelmente passaram a vincular os administradores de companhias aos termos dos acordos de acionistas arquivados em suas sedes. Desde então, inexiste consenso doutrinário e jurisprudencial acerca dos limites de tal vinculação. A dissertação analisa, pois, as principais posições doutrinárias que variam desde a vinculação genérica, até a vinculação relativa. A primeira é capaz de abranger todos os atos da administração; a segunda, por sua vez, limita a possibilidade de vinculação da administração apenas com relação aos atos que não sejam de sua competência privativa previstos em lei ou pelo estatuto e, ainda, preserva o poder (dever) finalístico do administrador, previsto no art. 154 da LSA, de buscar e privilegiar o interesse da companhia. A dissertação tece, ainda, diversos comentários e posicionamentos sobre a conveniência de se vincular administradores. / This dissertation analyses the limits and the convenience of binding administrators to the shareholders\' agreement. With the promulgation of law nº 10,303, of October 31, 2001, §§ 8º and 9º were included to the article 118 of law nº 6,404, of December 15, 1976 (LSA), which indisputably began to bind companies administrators to the terms of the shareholder agreements filed in their headquarters. Since then, there is no consensus in the doctrine or the precedents about the limits of such binding situation. The dissertation analyses, thus, the main doctrinal positions ranging from the generic binding form until the relative one. The first is able to cover all acts of the administration; the second, on it turn, limits the possibility of binding the administration only with respect to acts that are not part of its competence provided for by law or by companies by-laws, and also preserves the finalistic power (duty) of the administrator provided for in article 154 of the LSA, of pursuing and giving priority to the companies interest. The dissertation also weaves several commentaries and positions on the desirability to bind administrators.

The developed countries, heavily impacted by the economic and financial crisis of 2008, signaled the recovery with negotiations on two major international trade agreements, The Trans-Pacific Partnership and the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TPP and TTIP, respectively). The establishment of trade agreements may minimize the effects of protectionist policies of countries/blocks, eliminating or reducing existing barriers, thus stimulating the increase in trade among member countries of such agreements. The TPP and TTIP imply the reduction of tariffs and non-tariff barriers between member countries, the United States case. Thus, competition with Brazil will tend to increase in many products, case of the chicken meat, in which the United States occupies the first position in world production, while Brazil positions itself as the largest exporter of the commodity. From this new trade matrix, the present study aims to examine the possible impacts of the Transpacific and Transatlantic agreements on the Brazilian chicken meat market. The methodology derives from a Spatial Equilibrium Model as a Mixed Complementarity Problem (MCP), based on five alternative scenarios, which aimed to highlight possible changes in the market of chicken meat from the implementation of new trade agreements. The first scenario simulates the formation of the TPP with the reduction of tariff barriers, while the second scenario presupposes the elimination of tariff and non-tariff barriers. Regarding the TTIP, scenarios 3 and 4, it is assumed the reduction of tariff barriers as well as the elimination of tariff barriers and technical constraints; in the fifth scenario was considered the simultaneous occurrence of the two agreements, through the elimination of tariff and non-tariff barriers. The results indicate that, in general, with the implementation of both agreements the Brazilian chicken meat market may invariably bring losses, particularly in relation to production, consequently, affecting producers' prices and surpluses. The most damaging scenarios for Brazil are the formation of the TPP in its broadest form, based on the elimination of tariff and non-tariff barriers, as well as the simultaneous formation of the agreements, in which the country show a net loss in welfare. From this, we emphasize the importance of negotiating trade agreements to ensure the industry conditions of expansion and access to new markets, As well as greater rigor in matters related to animal health, inspection and certification, aspects of a technical nature that have great potential to distort trade flows internationally. / Os países desenvolvidos, fortemente impactados pela crise econômica e financeira de 2008, sinalizaram a recuperação a partir de negociações de dois grandes acordos no comércio internacional, a Parceria Transpacífico e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TPP e TTIP, respectivamente). A constituição de acordos comerciais possivelmente minimizam os efeitos das políticas protecionistas dos países/blocos, eliminando ou reduzindo as barreiras existentes, estimulando assim o aumento do comércio entre os países-membros de tais acordos. O TPP e o TTIP implicarão na redução de tarifas e barreiras não tarifárias entre os países-membros, caso dos Estados Unidos. Assim, a concorrência com o Brasil tenderá a aumentar, em muitos produtos, caso da carne de frango, no qual o país norte-americano ocupa a primeira posição na produção mundial, enquanto que o Brasil posiciona-se como maior exportador da commodity. A partir desta nova matriz de comércio, o presente estudo tem por objetivo examinar os possíveis impactos da implementação dos acordos Transpacífico e Transatlântico sobre o mercado de carne de frango brasileiro. A metodologia deriva de um Modelo de Equilíbrio Espacial na forma de um Problema de Complementaridade Mista (PCM), baseando em cinco cenários alternativos, cujo objetivo foi evidenciar possíveis mudanças no mercado da carne de frango decorrentes da implementação de novos acordos comerciais. O primeiro cenário simula a formação do TPP a partir da redução das barreiras tarifárias, já o segundo cenário pressupõe a eliminação das barreiras tarifarias e não tarifárias. Em relação ao TTIP, cenários 3 e 4, pressupõe-se a redução das barreiras tarifarias como também a eliminação das barreiras tarifárias e restrições técnicas; num quinto cenário considerou-se a ocorrência simultânea dos dois acordos, por meio da eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias. Os resultados indicam que, de maneira geral, com a efetivação de ambos os acordos o setor de carne de frango brasileiro, pode invariavelmente trazer prejuízos, principalmente no que se refere à produção e, em consequência, afetando os preços e os excedentes dos produtores. Os cenários mais prejudiciais ao Brasil consistem na formação do TPP em sua forma mais ampla, baseando-se na eliminação das barreiras tarifárias e não tarifarias, como também na formação simultânea dos acordos, nos quais o país apresenta perda líquida de bem estar. A partir disso, ressalta-se a importância da negociação de acordos comerciais para garantir ao setor condições de expansão e acesso a novos mercados, assim como maior rigor nas questões relacionadas à saúde animal, fiscalização e certificação, aspectos de natureza técnica que tem grande potencial de distorção dos fluxos de comércio internacionalmente.