Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6527_Dissertação PDF - Luiz Henrique Fernandes Vargas.pdf: 611443 bytes, checksum: d68288aa0a1d0f9bbf960b13ccc56d8a (MD5) Previous issue date: 2013-09-20 / Este estudo tem por objetivo verificar quais as características e determinantes do ativismo de acionistas nas empresas brasileiras de capital aberto com ações negociadas na BM&FBovespa. Por ativismo de acionistas entende-se a tentativa de acionistas insatisfeitos, de provocar alteração na empresa, sem uma mudança em sua estrutura de controle, como definem Gillan e Starks (2007). A amostra é composta por 322 empresas para o ano de 2010 e 347 empresas em 2012. Foram analisadas, para estas empresas, as atas de assembleias ordinárias, notícias que relataram alguma forma de ativismo e processos abertos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o alcance do objetivo formulou-se um índice composto por sete questões que buscou evidenciar o ativismo de acionista na amostra do estudo, além da aplicação de regressão logística e regressão linear múltipla. Como resultados principais observou-se a ocorrência de ativismo de acionistas nas atas por meio de propostas apresentadas previamente e durante a assembleia, votos contrários e rejeição às propostas apresentadas, assim como a busca por representação nos conselhos de administração e fiscal, com eleição de membros efetivos por acionistas minoritários para suas composições. Verificou-se evidências de ativismo de acionistas em notícias no período da amostra com destaque para os eventos de incorporação e operações de fechamento de capital. Pelo interesse que estes eventos despertaram na mídia observou-se a ocorrência republicações das notícias com aumento no quantitativo de um período a outro da pesquisa. Quanto aos processos abertos junto à CVM, evidenciou-se redução no quantitativo do ano de 2010 para o ano de 2012, embora tenha ocorrido aumento nos processos relativos a Medidas adotadas por controlador e/ou administrador da companhia. O Índice de Ativismo de Acionistas apresentou pontuação máxima para cinco das sete questões, para apenas duas das empresas nos períodos da amostra. As chances de uma empresa ser alvo de ativismo são afetadas negativamente pelo retorno sobre patrimônio líquido e concentração de propriedade e positivamente pelo tamanho da empresa, tamanho do conselho de administração, quantidade de propostas da administração na ordem do dia da assembléia e quantidade de acionistas tanto pessoas físicas quanto jurídicas. No entanto, com a utilização da variável quantidade de acionistas pessoas jurídicas, observa-se a não significância estatística para o modelo referente às reclamações abertas junto à CVM. Para as empresas alvo de ativismo evidenciou-se através de regressão linear múltipla que a intensidade do ativismo medido pelo índice é afetada negativamente pela alavancagem, e positivamente pelo tamanho da empresa e quantidade de acionistas pessoas físicas. Desta forma, este estudo contribui para a literatura sobre ativismo de acionistas no mercado acionário brasileiro ao evidenciar sua ocorrência pela utilização de metodologia diferente da frequentemente aplicada a estudos internacionais anteriores, com a utilização de três frentes de análise: atas, notícias e processos abertos junto à CVM. Esta gama de informações permite a verificação deste fenômeno frequentemente analisado em estudos internacionais, porém com escassas pesquisas no mercado acionário brasileiro.

Este estudo busca aprofundar a análise dos mecanismos de proteção disponíveis no direito pátrio para a proteção dos interesses de acionistas não controladores e credores, inclusive aqueles titulares de debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias, das sociedades envolvidas em uma operação de incorporação. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, as interpretações jurisprudenciais e as posições doutrinárias no direito pátrio e no direito comparado. A primeira parte do trabalho apresenta o instituto da incorporação envolvendo sociedades anônimas e a sua importância no contexto econômico brasileiro. A segunda parte do trabalho expõe um panorama sobre os mecanismos utilizados para a proteção dos interesses dos acionistas não controladores, com relação a eventuais abusos por parte da administração ou da acionista controladora, nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas. A terceira parte do trabalho aborda os mecanismos utilizados para a tutela dos credores nas operações de incorporação de sociedades anônimas, com relação aos arbítrios da administração e dos acionistas da companhia. / This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal positions in Brazilian Law and Comparative Law. The first part of this paper presents the merger institute involving corporations and its importance in the current Brazilian economy. The second part of this paper provides an overview of the mechanisms used to protect the interests of non-controlling shareholders, with respect to possible abuses by the management or the controlling shareholder in mergers. The third part of this paper deals with the mechanisms used to protect creditors in the mergers of corporations against the whims of the companys management and shareholders.

Este estudo busca aprofundar a análise dos mecanismos de proteção disponíveis no direito pátrio para a proteção dos interesses de acionistas não controladores e credores, inclusive aqueles titulares de debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias, das sociedades envolvidas em uma operação de incorporação. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, as interpretações jurisprudenciais e as posições doutrinárias no direito pátrio e no direito comparado. A primeira parte do trabalho apresenta o instituto da incorporação envolvendo sociedades anônimas e a sua importância no contexto econômico brasileiro. A segunda parte do trabalho expõe um panorama sobre os mecanismos utilizados para a proteção dos interesses dos acionistas não controladores, com relação a eventuais abusos por parte da administração ou da acionista controladora, nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas. A terceira parte do trabalho aborda os mecanismos utilizados para a tutela dos credores nas operações de incorporação de sociedades anônimas, com relação aos arbítrios da administração e dos acionistas da companhia. / This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal positions in Brazilian Law and Comparative Law. The first part of this paper presents the merger institute involving corporations and its importance in the current Brazilian economy. The second part of this paper provides an overview of the mechanisms used to protect the interests of non-controlling shareholders, with respect to possible abuses by the management or the controlling shareholder in mergers. The third part of this paper deals with the mechanisms used to protect creditors in the mergers of corporations against the whims of the companys management and shareholders.

A legislação aplicável às sociedades por ações utiliza conceitos e normas abertas que devem ser interpretadas com base nos princípios que regem as sociedades por ações, considerando, nessa análise, as características específicas da companhia na qual surgiu a controvérsia e as situações que integram e esclarecem a situação controversa levada a conhecimento do Judiciário. A liberdade dos empresários, na condução de suas atividades, tem fundamento no sistema econômico Brasileiro, conforme princípios da Constituição Federal. No entanto, os interesses sociais protegidos pela Constituição Federal exigem que as empresas, especialmente as sociedades por ações, que agregam características institucionais, estabeleçam limites para a condução das atividades das companhias. Da mesma forma, a criação de um ente autônomo e dotado de patrimônio próprio, cria uma separação entre o poder de controle e administração dos bens, direitos e obrigações que integram esse patrimônio e os acionistas que contribuíram inicialmente para sua constituição, motivo pelo qual a condução dos negócios empresariais deve sempre buscar atingir os interesses da companhia e os agentes necessários para realização dessas atividades têm deveres e responsabilidades com os demais acionistas e terceiros afetados pela existência da companhia. Nesse contexto, a atuação do Judiciário se restringe a verificar a ocorrência de atos ilegais de gestão. O Judiciário, no sistema jurídico brasileiro, não podendo interferir no mérito das deliberações, sob pena de infringir o princípio da livre iniciativa e do exercício do poder de controle, que estruturam o sistema legal que regula as sociedades por ações. A responsabilidade dos administradores e controladores que agem de boa-fé nos atos regulares de gestão deve ser preservada em face dos resultados da companhia e os interesses dos demais sócios. / The applicable legislation pertaining to corporations make use of broad rules and concepts which must be interpreted with basis on the prevailing principles ruling corporations and taking into consideration, in such analysis, the specific characteristics of the company in which the controversy has emerged and also taking into consideration the whole scenario of which the litigious point is an integral part and which may clarify the controversy brought before the Judiciary. The shareholders freedom, while performing their activities, is grounded upon the Brazilian economic system, in accordance with the principles set forth by the Federal Constitution. Notwithstanding, the corporate rights protected by the Constitution require that corporations, accumulating institutional characteristics, set forth limitations for conducting their business activities. In this sense, the creation of an autonomous body endowed with its own assets, generates a separation by and between the power of control and asset management, rights and obligations which are an integral part of such a property and the shareholders who initially contributed for its constitution; therefore business should be conducted so as to meet the interests of the corporation; and the agents deemed necessary for the fulfillment of such activities have duties and responsibilities before the existing companys remaining shareholders and affected third parties. In this context, the actions of the Judiciary is restricted to verify the occurrence of illegal acts of management. Under Brazilian legal system, the Judiciary may not interfere on the merit of the proceedings, under penalty of infringing the principle of free initiative and the exercise of power to control, which structure the legal system that governs the corporations. The responsibility of managers and controllers that act in good-faith in the acts regular management must be maintained in view of the results of the company and the interests of other members.

A legislação aplicável às sociedades por ações utiliza conceitos e normas abertas que devem ser interpretadas com base nos princípios que regem as sociedades por ações, considerando, nessa análise, as características específicas da companhia na qual surgiu a controvérsia e as situações que integram e esclarecem a situação controversa levada a conhecimento do Judiciário. A liberdade dos empresários, na condução de suas atividades, tem fundamento no sistema econômico Brasileiro, conforme princípios da Constituição Federal. No entanto, os interesses sociais protegidos pela Constituição Federal exigem que as empresas, especialmente as sociedades por ações, que agregam características institucionais, estabeleçam limites para a condução das atividades das companhias. Da mesma forma, a criação de um ente autônomo e dotado de patrimônio próprio, cria uma separação entre o poder de controle e administração dos bens, direitos e obrigações que integram esse patrimônio e os acionistas que contribuíram inicialmente para sua constituição, motivo pelo qual a condução dos negócios empresariais deve sempre buscar atingir os interesses da companhia e os agentes necessários para realização dessas atividades têm deveres e responsabilidades com os demais acionistas e terceiros afetados pela existência da companhia. Nesse contexto, a atuação do Judiciário se restringe a verificar a ocorrência de atos ilegais de gestão. O Judiciário, no sistema jurídico brasileiro, não podendo interferir no mérito das deliberações, sob pena de infringir o princípio da livre iniciativa e do exercício do poder de controle, que estruturam o sistema legal que regula as sociedades por ações. A responsabilidade dos administradores e controladores que agem de boa-fé nos atos regulares de gestão deve ser preservada em face dos resultados da companhia e os interesses dos demais sócios. / The applicable legislation pertaining to corporations make use of broad rules and concepts which must be interpreted with basis on the prevailing principles ruling corporations and taking into consideration, in such analysis, the specific characteristics of the company in which the controversy has emerged and also taking into consideration the whole scenario of which the litigious point is an integral part and which may clarify the controversy brought before the Judiciary. The shareholders freedom, while performing their activities, is grounded upon the Brazilian economic system, in accordance with the principles set forth by the Federal Constitution. Notwithstanding, the corporate rights protected by the Constitution require that corporations, accumulating institutional characteristics, set forth limitations for conducting their business activities. In this sense, the creation of an autonomous body endowed with its own assets, generates a separation by and between the power of control and asset management, rights and obligations which are an integral part of such a property and the shareholders who initially contributed for its constitution; therefore business should be conducted so as to meet the interests of the corporation; and the agents deemed necessary for the fulfillment of such activities have duties and responsibilities before the existing companys remaining shareholders and affected third parties. In this context, the actions of the Judiciary is restricted to verify the occurrence of illegal acts of management. Under Brazilian legal system, the Judiciary may not interfere on the merit of the proceedings, under penalty of infringing the principle of free initiative and the exercise of power to control, which structure the legal system that governs the corporations. The responsibility of managers and controllers that act in good-faith in the acts regular management must be maintained in view of the results of the company and the interests of other members.

[pt] Qual é o efeito de um mercado de controle corporativo mais ativo sobre a estrutura de propriedade das firmas? Nós mostramos que, em economias com severas imperfeições no mercado de crédito, empreendedores ilíquidos elevam seus blocos de controle para que, numa disputa pelo controle, os limitados recursos que dispõem sejam suficientes para derrotar as tentativas de aquisições. À medida que a restrição financeira do empreendedor se afrouxa, a ameaça de aquisições perde força e o tamanho do bloco de controle se reduz. O modelo prevê que o tamanho dos blocos de controle em carveouts deve ser menos sensível ao nível de atividade do mercado de controle do que aquele em aberturas de capital de firmas independentes. / [en] What is the effect of greater activity in the market for corporate control on firms´ ownership structure ? We show that, in economies with malfunctioning credit markets, illiquid entrepreneurs increase their blocks´ size, so that in a context for control, their limited resources suffices to defeat takeover attempts. As entrepreneur´s financial restriction is softened, the threat of takeovers dwindles and the size of the controlling blocks falls. The model predicts that sales of shares in carve-outs should be less sensitive to the level of activity in the market for control than thos in IPOs of independent firms.

Este estudo analisa a influência do porte empresarial no retorno das ações do mercado brasileiro, lidando com a sobreposição aparentemente existente entre porte da empresa e liquidez das ações e buscando elucidar qual variável é dominante na determinação de retornos acionários. Para tanto, utiliza-se uma análise de dados em painel como ferramenta econométrica para a obtenção de resultados significativos. Os modelos tradicionais de precificação de ativos, notadamente o CAPM, partem de algumas premissas que possuem pouca aderência à realidade dos mercados acionários. Há evidências de que, no Brasil, o CAPM tem sido ineficaz em explicar os retornos do mercado acionário. Por essa razão, algumas variáveis são comumente adicionadas ao modelo original, sendo que o porte empresarial se encontra no topo da lista. Contudo, a legitimidade do porte empresarial reduzido como fator de risco a ser remunerado ao acionista não é consensual em mercados mais maduros como o americano tampouco no mercado brasileiro. O estudo leva em conta um intervalo de tempo de 16 anos (de 1995 até 2011) e analisa a influência dessas variáveis no retorno das ações com diferentes defasagens de tempo entre as variáveis (de 1 a 5 anos). O trabalho conclui que há uma significativa influência do porte empresarial nos retornos das ações. A relação estatística é negativa, isto é, empresas de menor porte tendem a ter custo de capital próprio mais alto. Esse resultado está alinhado com a pesquisa internacional sobre o assunto. O modelo quantitativo sugere que a cada variação de uma unidade logarítmica no porte há uma variação de 4,03% no retorno esperado da ação. Em relação à liquidez não foi encontrada, de forma consistente, relação estatística de que essa variável afeta o retorno das ações quando controlada pelo porte empresarial no mercado brasileiro. / This study analyses the influence of company size in stock returns in Brazilian market, dealing with the apparent superposition between company size and stock liquidity and searching to elucidate which variable is dominant in determining stock returns. With that purpose, panel data analysis has been used as econometric technic, searching to obtain significant results. Traditional pricing models, mainly CAPM, are based on certain premises which have little in common with the stock markets. There is evidence that, in Brazil, CAPM has been unable to explain stock returns properly. For this reason, some variable are commonly added to the original model and the company size is at the top of the list. However, the legitimacy of the size effect as a risk factor to be paid off to the stockholder is neither consensual in more mature markets, as the American one, nor in the Brazilian market. The study takes into account a time span of 16 years (from 1995 to 2011) and analyses the influence of these variables in stock returns with different delays among variables (from 1 to 5 years). The work concludes that there is a significant size effect in stock returns. The statistical relation is negative, that is, smaller companies tend to have higher cost of equity. This result is aligned with the international research on the subject. The quantitative model suggest that for a logarithmic unit variation in company size there is a 4,03% additional cost of equity. Concerning liquidity, it has not been found, consistently, statistical relation that this variable affects stock returns when controlled by company in Brazilian market.

Nos últimos anos, o mercado de capitais brasileiro tem experimentado um crescimento da participação do investidor minoritário concomitantemente ao do volume de negociação de ações. Este trabalho propõe-se a avaliar se o perfil dos acionistas controladores de uma empresa pode implicar em um percentual diferente do seu lucro que é distribuído como dividendos para seus acionistas. Para a realização desse trabalho, por meio da utilização da base de dados da Economática®, foram selecionadas as empresas cujas ações apresentaram maior volume de negociação entre os anos de 2001 e 2006, Os resultados obtidos por meio do modelo de mínimos quadrados ordinários mostraram que empresas cujos maiores acionistas faziam parte do conselho de administração distribuíram como dividendos, um percentual maior do lucro para seus acionistas. Entretanto, em contrário, empresas onde o governo foi classificado como acionista controlador, foi distribuído um percentual menor. Os resultados também corroboram a afirmação de que as empresas consideradas como grandes, distribuem mais dividendos do que as pequenas. Além disso, empresas com uma estrutura de propriedade mais concentrada distribuíram um percentual menor do lucro, como dividendos para seus acionistas, do que aquelas com estrutura menos concentrada. / In the last few years, the Brazilian capital market has experienced growth in the participation of the minority investor as well as in the volume of trade of stocks. This study intends to analyze if the profile of the controlling shareholders of a company can imply on a different percentual of profit being distributed as dividends to its shareholders. This work was carried out by selecting companies whose stocks were among the most tradable between the years of 2001 and 2006, by means of the use of the database Economática®.The results obtained by using the Ordinary Least Square Model have demonstrated that companies whose the largest stockholders were part of the management board have distributed as dividends, a larger percentual of their profit to their stockholders. However, on the other side, companies with the government as their largest shareholders have distributed a smaller percentual of it. The results also corroborated the statement that companies considered to be large have distributed more dividends than the small ones. Besides, companies with a more concentrated ownership structured have distributed a smaller percentual of the profit as dividends to their shareholders than those with a less concentrated structure.

Com o propósito de conceituar a natureza da relação jurídica entre o administrador e as sociedades anônimas, expõem-se, inicialmente, os centros institucionalizados de poder, suas formas de estruturação e funções desenvolvidas na companhia. Delimita-se, então, a quais desses núcleos de poder as atividades de direção, execução e supervisão ordinárias da atividade corporativa foram atribuídas pela Lei. Caracterizado o administrador, aprecia-se a qualidade na qual este age e produz determinados efeitos com seu comportamento. Para a definição dessa posição ocupada na companhia, afere-se a natureza da atribuição da personalidade jurídica ao ente coletivo e sua independência em face dos membros subjacentes. O vínculo criador dessa posição jurídica, entretanto, não possui fundamento teórico uníssono da doutrina estrangeira, tampouco é consenso entre os doutrinadores brasileiros. Aprecia-se, assim, a adequação dos principais argumentos de cada teoria frente ao ordenamento jurídico pátrio mediante a abordagem dos elementos estruturais do ato de preenchimento de órgão. A modalidade do referido ato é definida pela análise da natureza da eleição, mediante a apreciação da deliberação dos órgãos legitimados, da possibilidade de manifestar a vontade social diretamente a terceiros e de produzir efeitos determinados com autonomia, bem como da função integradora da aceitação, como condição de existência de um negócio jurídico bilateral ou de eficácia de um negócio jurídico unilateral. Por fim, confrontam-se as principais características dessa relação jurídica aos contratos de mandato, de prestação de serviço e de trabalho para possibilitar a verificação de sua adequação típica e a definição de um conceito ao ato de preenchimento de órgão de administração das sociedades anônimas. / Aiming to create the concepts for the nature of the juridical relation between the officer and the joint-stock companies, this work initially exposes the institutionalized power centers, their structures composition and roles developed in the company. In the sequence, the essay outlines to which of those power nuclei the Law has ascribed the ordinary activities of direction, performance and supervision of the corporate activity. After the officer is characterized, the work analyzes the quality under which such officer acts and produces certain effects on his/her behavior. To define such position held with the company, it is verified the nature of the assigning the legal personality to the collective entity and its independence towards the underlying members. The bond creating such legal position, however, does not have unified theoretical ground in the foreign doctrine and neither is it a consensus among the Brazilian teachers. Hence, adequacy of each theorys main arguments is assessed against the countrys legal system by addressing the structural elements in the act of fulfilling the body. Modality of such act is defined by analysing the nature of the election, assessing deliberation of the empowered bodies, the possibility of manifesting the social will directly to third parties and to produce certain effects in autonomous manner, as well as the integration roles of the acceptance as a condition for existence of a bilateral juristic act or condition for efficacy of an unilateral juristic act. Finally the main characteristics of such legal relation are confronted with the power-ofattorney, service rendering and employment agreements to enable verification of their typical adequacy and definition of a concept to the act of fulfilling the administration body of the joint-stock companies.

Este estudo objetivou investigar a influência da estrutura de propriedade sobre a informatividade dos lucros contábeis divulgados pelas empresas negociadas no mercado acionário brasileiro. Foi considerada como informatividade a intensidade da relação entre o lucro contábil e o retorno das ações, mensurada pelo coeficiente angular da reta estimada entre essas duas variáveis. A pesquisa teve como foco a influência específica de duas características da estrutura de propriedade: a concentração dos votos e a divergência entre os direitos das ações (voto versus fluxo de caixa) sobre a informatividade dos lucros contábeis. Tendo em vista a realidade do mercado brasileiro, a pesquisa considerou a adoção das práticas diferenciadas de governança corporativa como mecanismo redutor da influência da concentração de votos e da divergência entre direitos sobre a informatividade dos lucros contábeis. Adicionalmente, a pesquisa abordou a diferença da informatividade entre o lucro contábil e o dividendo, provocada pela divergência entre os direitos das ações (voto versus fluxo de caixa). A importância deste estudo, no ambiente brasileiro, encontra-se no fato de o mercado brasileiro, diferente dos mercados desenvolvidos, ser caracterizado por uma forte concentração dos votos nas mãos de poucos acionistas e pelo desvio entre os direitos de voto e fluxo de caixa por intermédio da emissão de ações preferenciais. A relação entre a informatividade dos lucros contábeis e a concentração de votos e a divergência entre direitos foi fundamentada pelo efeito entrincheiramento e pelo efeito alinhamento. A metodologia adotada foi baseada na utilizada nos estudos de Fan e Wong (2002) e Francis et. al. (2005) desenvolvidos, respectivamente, no mercado do sudoeste asiático e no mercado americano. Utilizou-se a definição do maior acionista controlador. A amostra utilizada na pesquisa foi formada pelas empresas não-financeiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) durante o período de 2000 a 2006. Como a amostra de trabalho selecionada apresenta características de um painel desbalanceado, os modelos adotados foram estimados em três abordagens: Pooled, Efeitos Fixos e Efeitos Aleatórios. Os resultados encontrados indicam que a concentração dos votos exerce uma influência negativa sobre a informatividade dos lucros contábeis. Quanto à divergência entre direitos, a influência negativa foi confirmada parcialmente. Diferente do resultado esperado, a divergência entre direitos exerce influência positiva sobre a informatividade dos lucros contábeis. Quando a divergência entre direitos passa a ser observada em conjunto com o excesso de votos, verifica-se a sua influência negativa sobre a informatividade dos lucros contábeis. Essa evidência sugere que a divergência entre os direitos passa a influenciar negativamente a informatividade somente quando o maior acionista controlador possui a maioria (>50%) dos votos. O maior impacto negativo sobre a informatividade dos lucros contábeis foi observado quando ocorre a combinação da concentração de votos com a divergência entre direitos. Sobre a adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa, não foi confirmado o seu papel como elemento redutor da influência da concentração de votos e da divergência entre direitos sobre a informatividade dos lucros contábeis. Em relação à comparação da informatividade dos lucros contábeis e dos dividendos, foram levantadas as seguintes evidências: (i) quando condicionadas a divergência entre direitos, foi observada a diferença estatística entre as informatividades dos lucros contábeis e a dos dividendos, e (ii) ao contrário do esperado, sob a influência da divergência entre direitos, a informatividade dos lucros contábeis aumenta e à dos dividendos diminui. / This present study consists on examining the effects of the ownership structure over the informativeness of the accounting earnings which are disclosed by traded companies in the Brazilian stock market. Informativeness is about measuring how intense is the relation between accounting earnings and stock prices considering the angular coefficient of the probable straight line between these two variables. The research focus on the specific influence of two ownership structure´s characteristics: the concentration of the vote rights and the divergence between the rights of the shares (vote versus cash flow) on the accounting earnings informativeness. Analyzing the Brazilian market, this study considerate the use of the different practices of corporative governance to reduce the influence of the concentration of vote rights and the divergence between rights on the accounting earnings informativeness. It also approaches the difference of the informativeness between accounting earnings and dividends, caused by the divergence between the rights of the shares (vote versus cash flow). The relevance of this study, in the Brazilian reality, meets in the fact that the Brazilian market, different from other developed markets, is the typical concentration of the vote rights at the hands of a few shareholders, plus the deviation between the rights to vote and cash flow through emission of preferential shares. The relation between the informativeness of the accounting earnings and the concentration of votes and the divergence among rights was based on the entrenchment and the alignment effects. Its methodology was based on the studies made by Fan and Wong (2002) and Francis et. al. (2005) in Asian southwestern market and the American market. The definition of the largest ultimate owner was used. The sample used in the research was formed by the no-financial companies listed in the São Paulo Stock Exchange (Bovespa) during the years of 2000 the 2006. There were three approaches: pooled, fixed effect and random effect. The results show that the concentration of the vote rights has a negative influence on the accounting earnings informativeness. Concerning the divergence between rights, the negative influence was confirmed partially. However, as an unexpected result, the divergence between rights has positive influence on the accounting earnings informativeness. When the divergence between rights is taken into consideration within the excess of votes, it becomes clear its negative influence over the accounting earnings informativeness. This evidence suggests that the divergence among rights can influence negatively the informativeness only when the largest ultimate owner has the majority (>50%) of the vote rights. The most negative impact on the accounting earnings informativeness was observed when the combination of the concentration of votes with the divergence between rights occurs. Concerning the different practices of corporative governance as the reducing element of the influence of the concentration of votes and the divergence between rights over the accounting earnings informativeness, it was not confirmed. At last, comparing informativeness of accounting earnings and dividends, evidences emerged: (i) when the divergence for rights were conditioned, there was a difference in statistics between informativeness of accounting earnings and dividends, and (ii) whereas, unexpectedally, under the influence of the divergence within rights, accounting earnings informativeness increased and informativeness dividends decreased.