O conhecimento constitui bem jurídico, passível de tutela tanto sob a ótica da criação - por meio dos direitos de propriedade intelectual - quanto sob a ótica da sua utilidade econômica - juntamente com os demais elementos intangíveis do estabelecimento empresarial. Questão amplamente debatida e objeto de controvérsia é a destinação desses bens intangíveis por ocasião do afastamento de um sócio da sociedade empresária. Discute-se se esses bens devem integrar a base de cálculo dos haveres do sócio afastado. Neste trabalho, pretende-se oferecer resposta a essa indagação. Para tanto, analisaremos de que maneira são formadas as dimensões patrimoniais da sociedade - capital social, patrimônio líquido e estabelecimento -, as diversas hipóteses de extinção parcial do vínculo societário, o conteúdo econômico dos elementos intangíveis integrantes do estabelecimento e a natureza jurídica do eventual pagamento por esses bens ao sócio que se desliga da sociedade. / Knowledge is legally protected both as a creation - by means of intellectual property rights - and as na economic asset - jointly with the other intangible components of the goodwill. A highly controversial topic concerning this issue is the treatment given to these intangible assets when a shareholder or partner decides to withdraw from the company. Should such intangible assets be included in the appraisal rights of the withdrawing party? This study aims at attempting to answer this question by analyzing the development of the equity dimensions of a company; the different reasons for a partner and/or shareholder to withdraw; the economic features of intangible assets; and the legal nature of a possible payment made to the withdrawing partner and/or shareholder in consideration of said intangible assets.

O conhecimento constitui bem jurídico, passível de tutela tanto sob a ótica da criação - por meio dos direitos de propriedade intelectual - quanto sob a ótica da sua utilidade econômica - juntamente com os demais elementos intangíveis do estabelecimento empresarial. Questão amplamente debatida e objeto de controvérsia é a destinação desses bens intangíveis por ocasião do afastamento de um sócio da sociedade empresária. Discute-se se esses bens devem integrar a base de cálculo dos haveres do sócio afastado. Neste trabalho, pretende-se oferecer resposta a essa indagação. Para tanto, analisaremos de que maneira são formadas as dimensões patrimoniais da sociedade - capital social, patrimônio líquido e estabelecimento -, as diversas hipóteses de extinção parcial do vínculo societário, o conteúdo econômico dos elementos intangíveis integrantes do estabelecimento e a natureza jurídica do eventual pagamento por esses bens ao sócio que se desliga da sociedade. / Knowledge is legally protected both as a creation - by means of intellectual property rights - and as na economic asset - jointly with the other intangible components of the goodwill. A highly controversial topic concerning this issue is the treatment given to these intangible assets when a shareholder or partner decides to withdraw from the company. Should such intangible assets be included in the appraisal rights of the withdrawing party? This study aims at attempting to answer this question by analyzing the development of the equity dimensions of a company; the different reasons for a partner and/or shareholder to withdraw; the economic features of intangible assets; and the legal nature of a possible payment made to the withdrawing partner and/or shareholder in consideration of said intangible assets.

A dissertação examina o regime jurídico do direito de retirada de sócios de sociedade simples e de sociedade limitada a partir da vigência do CC/2002. Para tanto, parte do estudo de sua natureza jurídica e de uma releitura dos fundamentos jurídicos deste instituto. Serve-se, ainda, de considerações sobre a evolução histórica do direito de retirada tanto no direito nacional quanto em ordenamentos estrangeiros (Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal). Assume especial relevo neste percurso o tratamento dado ao direito de retirada de sócio de sociedade limitada e a construção pela doutrina e pela jurisprudência do instituto da dissolução parcial stricto sensu sob a vigência do Decreto n° 3.708/1919 e do Código Comercial de 1850, respectivamente. Com base nos pressupostos acima, a dissertação passa a abordar de forma pormenorizada o direito de retirada de sócios de sociedade simples e sociedade limitada previsto no CC/2002, identificando as hipóteses em que é legalmente autorizada e aprofundando-se no exame do seu regime jurídico em cada tipo societário. Por fim, analisando as hipóteses de dissolução total de sociedades previstas pelo CC/2002, procura definir se e em quais hipóteses o instituto da dissolução parcial stricto sensu ainda é aplicável. / This dissertation examines the legal framework of the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and from a limited liability company (sociedade limitada) under the current Brazilian Civil Code (CC/2002). For such purposes, the dissertation starts by studying its legal nature and revisits its legal basis. It also considers the historical development of the right to withdraw under Brazilian law and that of certain other jurisdictions (Germany, Spain, France, Italy and Portugal). In the context of this historical analysis, it assumes special importance the right of partners to withdraw from a limited liability company (sociedade limitada) and the doctrinal and case law creation of the institute of partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) under Decree No 3,708/1919 and the Commercial Code of 1850, respectively. Having regard such review, the dissertation addresses, in detail, the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and a limited liability company (sociedade limitada), as contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), thereby also identifying when the same is authorized in each type of corporate vehicle and each applicable legal framework. Finally, by analyzing the scenarios for dissolution of companies contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), it seeks to identify whether and in which scenarios the partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) is still applicable.

Esta dissertação estuda os mecanismos disponibilizados pelo artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas para proteção adicional dos interesses e dos direitos dos acionistas minoritários na incorporação de companhia controlada. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, os posicionamentos doutrinários e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto no Brasil. O primeiro capítulo do estudo analisa o conceito e a natureza jurídica da incorporação, a substituição de ações e de direitos dos acionistas na operação, o procedimento de incorporação, e a relação de controle existente entre as companhias incorporadora e incorporada. O segundo capítulo analisa a evolução histórica das disposições do artigo 264, partindo do Projeto de Lei que lhe deu origem até o texto do dispositivo atualmente vigente. O terceiro capítulo analisa a proteção adicional oferecida ao acionista minoritário pelo caput do artigo 264, atrelada à relação de substituição de ações adotada na operação. O quarto capítulo analisa a proteção adicional conferida ao acionista minoritário pelo §3º do artigo 264, vinculada ao direito de recesso na operação. Ao final, a conclusão arremata as principais discussões identificadas ao longo do estudo. / This thesis studies the mechanisms provided by Article 264 of the Brazilian Corporations Law for additional protection of the interests and rights of minority shareholders in the merger of a subsidiary corporation into its parent corporation. To this end, we discuss the legal provisions, the legal literature and the interpretations of administrative and judicial case law on the subject in Brazil. The first chapter of the study analyzes the concept and the legal nature of a merger, the substitution of shares and rights of the shareholders in the transaction, the merger procedure, and the control relationship that exists between the parent corporation and its subsidiary. The second chapter analyzes the historical development of the provisions of Article 264, from the bill from which it originated to the text of the provision currently in force. The third chapter analyzes the additional protection granted to minority shareholders by the chapeau of Article 264, regarding the share exchange ratio adopted in the transaction. The fourth chapter analyzes the additional protection afforded to minority shareholders by paragraph 3 of Article 264, relating to the right to withdraw from the transaction. Finally, the conclusion finalizes the main discussions identified throughout the study.

Este estudo busca aprofundar a análise dos mecanismos de proteção disponíveis no direito pátrio para a proteção dos interesses de acionistas não controladores e credores, inclusive aqueles titulares de debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias, das sociedades envolvidas em uma operação de incorporação. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, as interpretações jurisprudenciais e as posições doutrinárias no direito pátrio e no direito comparado. A primeira parte do trabalho apresenta o instituto da incorporação envolvendo sociedades anônimas e a sua importância no contexto econômico brasileiro. A segunda parte do trabalho expõe um panorama sobre os mecanismos utilizados para a proteção dos interesses dos acionistas não controladores, com relação a eventuais abusos por parte da administração ou da acionista controladora, nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas. A terceira parte do trabalho aborda os mecanismos utilizados para a tutela dos credores nas operações de incorporação de sociedades anônimas, com relação aos arbítrios da administração e dos acionistas da companhia. / This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal positions in Brazilian Law and Comparative Law. The first part of this paper presents the merger institute involving corporations and its importance in the current Brazilian economy. The second part of this paper provides an overview of the mechanisms used to protect the interests of non-controlling shareholders, with respect to possible abuses by the management or the controlling shareholder in mergers. The third part of this paper deals with the mechanisms used to protect creditors in the mergers of corporations against the whims of the companys management and shareholders.

Submitted by Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (marangoni@smabr.com) on 2015-09-24T19:30:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final Pós Banca 21.09.2015 com ficha catolográfica.pdf: 1084907 bytes, checksum: 896ccda8e74792ad7d1b30584207558e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sérgio, boa tarde Conforma normas da ABNT, para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, será necessário alguns ajustes: Tamanho da fonte 12 Na capa, retirar a formatação em negrito; retirar a acentuação de Getúlio. Nos agradecimentos, retirar os espaços que constam entre os parágrafos. Em seguida, submeter novamente o trabalho. grata. on 2015-09-24T19:41:52Z (GMT) / Submitted by Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (marangoni@smabr.com) on 2015-09-24T21:26:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final Pós Banca 24.09.2015 com ficha catolográfica e ajustes FGV.pdf: 1437690 bytes, checksum: 03178919a79fc12485d0e1ff0bbf0447 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sérgio, só mais um detalhe que não me atentei anteriormente. Retire a sigla FGV que consta ao lado do nome da Fundação (na capa). Você submetendo, imediatamente já aprovo. Obrigada. on 2015-09-24T21:31:10Z (GMT) / Submitted by Sérgio Ricardo Nutti Marangoni (marangoni@smabr.com) on 2015-09-24T21:50:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final de Submissão - 24.09.15.pdf: 1442767 bytes, checksum: 826fe73c9d6a7707be6bb531fbb69bbf (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-24T21:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final de Submissão - 24.09.15.pdf: 1442767 bytes, checksum: 826fe73c9d6a7707be6bb531fbb69bbf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-24T21:58:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final de Submissão - 24.09.15.pdf: 1442767 bytes, checksum: 826fe73c9d6a7707be6bb531fbb69bbf (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / The Right to Dissent and Appraisal and reimbursement amounts should be interpreted together. They are two sides of the same coin. The measurement of the reimbursement amount, as foreseen by Law 6404/1976, article 45 and its paragraphs is not necessarily made according to the value of the company’s net assets. These only establish a minimum amount, in case the company by-laws or articles of association provide such minimum amount. In case it does not, there is a void as to the criterion to establish the reimbursement amount. The best interpretation is the systematic and purposeful one of the law, in the sense that the value of the shares to be reimbursed should be the closest possible to their actual amount. Currently, in the majority of the cases, the economic value is the one that best represents the actual value of a company and therefore, in case of a void in the by-laws or articles of association, this criterion should prevail to calculate the reimbursement amount. The concept and function of the right to dissent and appraisal in companies, its characteristics, mainly the exhaustive character of its hypotheses and the possibility of reverting the decision motivating the dissent and appraisal, its legislative background, mainly the political and economic influences in the definition of its hypothesis, serve as basis for this rationale. As supporting elements, the paper also analyzes the court precedents and jurisprudence and addresses the understanding of the 'Comissão de Valores Mobiliários' (Brazilian SEC). As a further means to justify and base the rationale developed in the present paper, the efficiency and fair value concepts and their possible and pacific coexistence are addressed on the item dealing with a view of the Law and Economics on this issue. Finally, through the analysis of all the articles of incorporation and by-laws of the companies listed at the 'BMF/BOVESPA' on the first half of January 2015, an analysis is provided as how in practice stock companies have dealt with this issue. / Direito de recesso e valor de reembolso em companhias devem ser interpretados conjuntamente. São duas faces da mesma moeda. A aferição do valor de reembolso, conforme previsto no artigo 45 e respectivos parágrafos da Lei 6.404/1976, não é necessariamente feita pelo valor de patrimônio líquido da companhia. Ali se estabelece apenas um piso, no caso de previsão estatutária sobre o tema. No caso de silencia estatutário, há uma lacuna quanto ao critério de aferição do valor de reembolso. A melhor interpretação é uma interpretação sistemática e finalística da norma, no sentido de que o valor das ações a serem reembolsadas deve ser o valor mais próximo do real. Atualmente, na maioria dos casos, o valor econômico é o que melhor representa o real valor de uma companhia e, portanto, em caso de silencia estatutário, deveria prevalecer como critério de aferição do valor de reembolso. Como fundamentos deste raciocínio, utiliza-se do conceito e função do direito de recesso em companhias, suas características, principalmente a taxatividade de suas hipóteses e possibilidade de reversão da decisão motivadora do recesso, seu histórico legislativo, mormente as influências políticas e econômicas na definição de suas hipóteses. O trabalho analisa, também, como seu elemento de sustentação, a jurisprudência e aborda o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários. Ainda como forma de justificar e fundamentar o raciocínio desenvolvido no presente trabalho, os conceitos de eficiência e valor justo e sua possível e pacífica convivência são abordados no item que trata de uma visão de Direito e Economia sobre o tema. Por fim, faz-se uma análise de como, na prática, as companhias de capital aberto tem se comportado com relação a esta questão, por meio da análise de todos os estatutos das companhias listadas na 'BMF/BOVESPA' na primeira quinzena de janeiro de 2015.

Esta dissertação estuda os mecanismos disponibilizados pelo artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas para proteção adicional dos interesses e dos direitos dos acionistas minoritários na incorporação de companhia controlada. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, os posicionamentos doutrinários e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto no Brasil. O primeiro capítulo do estudo analisa o conceito e a natureza jurídica da incorporação, a substituição de ações e de direitos dos acionistas na operação, o procedimento de incorporação, e a relação de controle existente entre as companhias incorporadora e incorporada. O segundo capítulo analisa a evolução histórica das disposições do artigo 264, partindo do Projeto de Lei que lhe deu origem até o texto do dispositivo atualmente vigente. O terceiro capítulo analisa a proteção adicional oferecida ao acionista minoritário pelo caput do artigo 264, atrelada à relação de substituição de ações adotada na operação. O quarto capítulo analisa a proteção adicional conferida ao acionista minoritário pelo §3º do artigo 264, vinculada ao direito de recesso na operação. Ao final, a conclusão arremata as principais discussões identificadas ao longo do estudo. / This thesis studies the mechanisms provided by Article 264 of the Brazilian Corporations Law for additional protection of the interests and rights of minority shareholders in the merger of a subsidiary corporation into its parent corporation. To this end, we discuss the legal provisions, the legal literature and the interpretations of administrative and judicial case law on the subject in Brazil. The first chapter of the study analyzes the concept and the legal nature of a merger, the substitution of shares and rights of the shareholders in the transaction, the merger procedure, and the control relationship that exists between the parent corporation and its subsidiary. The second chapter analyzes the historical development of the provisions of Article 264, from the bill from which it originated to the text of the provision currently in force. The third chapter analyzes the additional protection granted to minority shareholders by the chapeau of Article 264, regarding the share exchange ratio adopted in the transaction. The fourth chapter analyzes the additional protection afforded to minority shareholders by paragraph 3 of Article 264, relating to the right to withdraw from the transaction. Finally, the conclusion finalizes the main discussions identified throughout the study.

Esta dissertação estuda os mecanismos disponibilizados pelo artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas para proteção adicional dos interesses e dos direitos dos acionistas minoritários na incorporação de companhia controlada. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, os posicionamentos doutrinários e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto no Brasil. O primeiro capítulo do estudo analisa o conceito e a natureza jurídica da incorporação, a substituição de ações e de direitos dos acionistas na operação, o procedimento de incorporação, e a relação de controle existente entre as companhias incorporadora e incorporada. O segundo capítulo analisa a evolução histórica das disposições do artigo 264, partindo do Projeto de Lei que lhe deu origem até o texto do dispositivo atualmente vigente. O terceiro capítulo analisa a proteção adicional oferecida ao acionista minoritário pelo caput do artigo 264, atrelada à relação de substituição de ações adotada na operação. O quarto capítulo analisa a proteção adicional conferida ao acionista minoritário pelo §3º do artigo 264, vinculada ao direito de recesso na operação. Ao final, a conclusão arremata as principais discussões identificadas ao longo do estudo. / This thesis studies the mechanisms provided by Article 264 of the Brazilian Corporations Law for additional protection of the interests and rights of minority shareholders in the merger of a subsidiary corporation into its parent corporation. To this end, we discuss the legal provisions, the legal literature and the interpretations of administrative and judicial case law on the subject in Brazil. The first chapter of the study analyzes the concept and the legal nature of a merger, the substitution of shares and rights of the shareholders in the transaction, the merger procedure, and the control relationship that exists between the parent corporation and its subsidiary. The second chapter analyzes the historical development of the provisions of Article 264, from the bill from which it originated to the text of the provision currently in force. The third chapter analyzes the additional protection granted to minority shareholders by the chapeau of Article 264, regarding the share exchange ratio adopted in the transaction. The fourth chapter analyzes the additional protection afforded to minority shareholders by paragraph 3 of Article 264, relating to the right to withdraw from the transaction. Finally, the conclusion finalizes the main discussions identified throughout the study.

A dissertação examina o regime jurídico do direito de retirada de sócios de sociedade simples e de sociedade limitada a partir da vigência do CC/2002. Para tanto, parte do estudo de sua natureza jurídica e de uma releitura dos fundamentos jurídicos deste instituto. Serve-se, ainda, de considerações sobre a evolução histórica do direito de retirada tanto no direito nacional quanto em ordenamentos estrangeiros (Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal). Assume especial relevo neste percurso o tratamento dado ao direito de retirada de sócio de sociedade limitada e a construção pela doutrina e pela jurisprudência do instituto da dissolução parcial stricto sensu sob a vigência do Decreto n° 3.708/1919 e do Código Comercial de 1850, respectivamente. Com base nos pressupostos acima, a dissertação passa a abordar de forma pormenorizada o direito de retirada de sócios de sociedade simples e sociedade limitada previsto no CC/2002, identificando as hipóteses em que é legalmente autorizada e aprofundando-se no exame do seu regime jurídico em cada tipo societário. Por fim, analisando as hipóteses de dissolução total de sociedades previstas pelo CC/2002, procura definir se e em quais hipóteses o instituto da dissolução parcial stricto sensu ainda é aplicável. / This dissertation examines the legal framework of the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and from a limited liability company (sociedade limitada) under the current Brazilian Civil Code (CC/2002). For such purposes, the dissertation starts by studying its legal nature and revisits its legal basis. It also considers the historical development of the right to withdraw under Brazilian law and that of certain other jurisdictions (Germany, Spain, France, Italy and Portugal). In the context of this historical analysis, it assumes special importance the right of partners to withdraw from a limited liability company (sociedade limitada) and the doctrinal and case law creation of the institute of partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) under Decree No 3,708/1919 and the Commercial Code of 1850, respectively. Having regard such review, the dissertation addresses, in detail, the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and a limited liability company (sociedade limitada), as contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), thereby also identifying when the same is authorized in each type of corporate vehicle and each applicable legal framework. Finally, by analyzing the scenarios for dissolution of companies contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), it seeks to identify whether and in which scenarios the partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) is still applicable.

Este estudo busca aprofundar a análise dos mecanismos de proteção disponíveis no direito pátrio para a proteção dos interesses de acionistas não controladores e credores, inclusive aqueles titulares de debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias, das sociedades envolvidas em uma operação de incorporação. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, as interpretações jurisprudenciais e as posições doutrinárias no direito pátrio e no direito comparado. A primeira parte do trabalho apresenta o instituto da incorporação envolvendo sociedades anônimas e a sua importância no contexto econômico brasileiro. A segunda parte do trabalho expõe um panorama sobre os mecanismos utilizados para a proteção dos interesses dos acionistas não controladores, com relação a eventuais abusos por parte da administração ou da acionista controladora, nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas. A terceira parte do trabalho aborda os mecanismos utilizados para a tutela dos credores nas operações de incorporação de sociedades anônimas, com relação aos arbítrios da administração e dos acionistas da companhia. / This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal positions in Brazilian Law and Comparative Law. The first part of this paper presents the merger institute involving corporations and its importance in the current Brazilian economy. The second part of this paper provides an overview of the mechanisms used to protect the interests of non-controlling shareholders, with respect to possible abuses by the management or the controlling shareholder in mergers. The third part of this paper deals with the mechanisms used to protect creditors in the mergers of corporations against the whims of the companys management and shareholders.