O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/2001. O EIV tornou-se obrigatório para a emissão de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades. Esse instrumento está voltado para a avaliação das relações e inter-relações entre o empreendimento e seu entorno e busca identificar e avaliar os impactos que serão gerados por ele. Por ser um instrumento ainda pouco conhecido, sua elaboração ainda requer um aprofundamento maior, tanto por parte dos técnicos que tenham atribuição legal para realizá-lo, quanto pelos técnicos municipais com atribuição para analisá-los. O presente trabalho trata do desenvolvimento de novos métodos para a avaliação de impactos de vizinhança. O método desenvolvido neste estudo foi elaborado através do uso de matrizes de avaliação, desenvolvidas empiricamente desde 2002 e que foram aperfeiçoadas através da Matriz de Leopold (1971), da teoria do Enfoque Sistêmico, conforme definido por Churchman (1971) e, complementarmente, pelo método AHP, Analytic Hierarchy Process, criado por Saaty (1991). O método da utilização dessas matrizes para a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança foi aplicado em estudos recentes, permitindo obter uma avaliação da utilidade da metodologia desenvolvida. As matrizes permitiram avaliações mais completas e aprofundadas. A utilização de critérios de avaliações numéricas permitiram avaliações mais objetivas, minimizando as subjetividades dos julgamentos. O que buscamos obter são resultados que possam ser comprovados, dentro de uma visão essencialmente científica. / The Brazilian Neighborhood Impact Study (EIV) is one of urban policy instruments contained in the Statute of the City - Federal Law 10.257 / 2001. The EIV became mandatory for issuing licenses or permits for construction, expansion or operation of projects and activities. This instrument is focused on the evaluation of relations and inter-relations between the enterprise and its environment and seeks to identify and evaluate the impacts that will be generated for it. Because it is a little known instrument, its development still requires further clarification, both by technicians who have legal authority to carry it out, as by municipal technicians with assignment to analyze them. This work deals with the development of new methods for the preparation and evaluation of Neighborhood Impact Studies (EIV), derived from Leopold Matrix (1971). The method developed in this study was prepared through the use of evaluation matrices, empirically developed since 2002 and honed by Leopold Matrix (op. Cit.), The theory of Systemic Approach, as defined by Churchman (1971) and, in addition, the AHP, Analytic Hierarchy Process, created by Saaty (1991). The method of using these matrices for the elaboration of Neighborhood Impact Studies was applied in recent studies, allowing an evaluation of the usefulness of the methodology developed. The matrices allowed more complete and in-depth evaluations. The use of mathematical criteria allowed objective evaluations, minimizing the subjectivities of the judgments. The objective of this work is to obtain results that can be verified and obtained, within an essentially scientific point of view.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/2001. O EIV tornou-se obrigatório para a emissão de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades. Esse instrumento está voltado para a avaliação das relações e inter-relações entre o empreendimento e seu entorno e busca identificar e avaliar os impactos que serão gerados por ele. Por ser um instrumento ainda pouco conhecido, sua elaboração ainda requer um aprofundamento maior, tanto por parte dos técnicos que tenham atribuição legal para realizá-lo, quanto pelos técnicos municipais com atribuição para analisá-los. O presente trabalho trata do desenvolvimento de novos métodos para a avaliação de impactos de vizinhança. O método desenvolvido neste estudo foi elaborado através do uso de matrizes de avaliação, desenvolvidas empiricamente desde 2002 e que foram aperfeiçoadas através da Matriz de Leopold (1971), da teoria do Enfoque Sistêmico, conforme definido por Churchman (1971) e, complementarmente, pelo método AHP, Analytic Hierarchy Process, criado por Saaty (1991). O método da utilização dessas matrizes para a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança foi aplicado em estudos recentes, permitindo obter uma avaliação da utilidade da metodologia desenvolvida. As matrizes permitiram avaliações mais completas e aprofundadas. A utilização de critérios de avaliações numéricas permitiram avaliações mais objetivas, minimizando as subjetividades dos julgamentos. O que buscamos obter são resultados que possam ser comprovados, dentro de uma visão essencialmente científica. / The Brazilian Neighborhood Impact Study (EIV) is one of urban policy instruments contained in the Statute of the City - Federal Law 10.257 / 2001. The EIV became mandatory for issuing licenses or permits for construction, expansion or operation of projects and activities. This instrument is focused on the evaluation of relations and inter-relations between the enterprise and its environment and seeks to identify and evaluate the impacts that will be generated for it. Because it is a little known instrument, its development still requires further clarification, both by technicians who have legal authority to carry it out, as by municipal technicians with assignment to analyze them. This work deals with the development of new methods for the preparation and evaluation of Neighborhood Impact Studies (EIV), derived from Leopold Matrix (1971). The method developed in this study was prepared through the use of evaluation matrices, empirically developed since 2002 and honed by Leopold Matrix (op. Cit.), The theory of Systemic Approach, as defined by Churchman (1971) and, in addition, the AHP, Analytic Hierarchy Process, created by Saaty (1991). The method of using these matrices for the elaboration of Neighborhood Impact Studies was applied in recent studies, allowing an evaluation of the usefulness of the methodology developed. The matrices allowed more complete and in-depth evaluations. The use of mathematical criteria allowed objective evaluations, minimizing the subjectivities of the judgments. The objective of this work is to obtain results that can be verified and obtained, within an essentially scientific point of view.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafaela Granja Porto.pdf: 2602670 bytes, checksum: 11f46ae37606c9bc2990b65ec5aa2261 (MD5) Previous issue date: 2008-10-28 / This project intends to analyze the Environmental Impact Assessment and Environmental Impact Report - EIA / RIMA, as well as the Neighborhood Impact Assessment - EIV (provided for in Article 36 of the Federal Law no. 10.257/2001), as applied to the implementation of enterprises and activities in urban area. The main objective of this study is to verify how the EIV could be better used in order to make it possible to offer the inhabitants of Brazilian cities more quality of life (sustainable cities). To achieve this goal, this work will be based on the analysis of the above instruments and the provisions of Article 38 of the Statute of the City, according to which "The development of EIV does not replace the elaboration and approval of prior Environmental Impact Assessment (EIA), required by environmental legislation . In order to encourage the proposed debate, this work will approach some key issues, such as: the socio-environmental function of property; the concept of environmental impact; the concept of sustainable city, sustainable development and quality of life in cities; the principle of human dignity; and the postulate of reasonability and of proportionality, among other questions considered fundamental for better understanding the central theme of this research. With this intent, this project will examine the main indoctrinators, as well as the existing case law on each issue. The central issue will be developed based on the contextualization of environmental protection before and after the 1988 Constitution, the legislation below. Then the instruments in focus and their characteristics, similarities, and differences will be analyzed, as well as how they fit into the context in point. A few historical references about the origins of cities, particularly in Brazil and Latin America, and eventually the old cities, will be reported, in order to foster the main proposed discussion / O projeto ora proposto busca realizar um cotejo entre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV (previsto no artigo 38 da Lei Federal nº. 10.257/2001), para empreendimentos e atividades que pretendem se instalar em área urbana. O objetivo principal desse trabalho é verificar como o EIV poderia ser mais bem utilizado para se oferecer melhor qualidade de vida para os habitantes das cidades brasileiras (cidades sustentáveis). Com esse objetivo, o presente trabalho terá como base a análise dos instrumentos referidos, bem como o disposto no artigo 38 do Estatuto da Cidade, segundo o qual A elaboração de EIV não substitui a elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental . No desenvolvimento do trabalho, a fim de estimular o debate proposto, serão tratadas algumas questões fundamentais como: função sócio-ambiental da propriedade; noção de impacto ambiental; noção de cidade sustentável, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida nas cidades; princípio da dignidade da pessoa humana; postulado da razoabilidade e da proporcionalidade; entre outras questões indispensáveis para melhor compreensão do tema central desta pesquisa. Para tanto, serão analisados os principais doutrinadores, bem como a jurisprudência existente acerca de cada tema. A questão central levantada será desenvolvida, partindo-se da contextualização da proteção ambiental antes e depois da Constituição de 1988 e na legislação infra. A partir daí serão analisados os institutos, objeto do estudo, suas características, similaridades e diferenças, e como eles se inserem no contexto explanado. Serão colocadas algumas referências históricas a respeito da origem das cidades, em especial do Brasil e na América Latina, e, eventualmente, sobre as cidades antigas, para fomentar a discussão do tema em estudo