Submitted by Flávio Nunes (fnunes) on 2015-03-13T17:05:47Z No. of bitstreams: 1 HenriqueAbel.pdf: 993226 bytes, checksum: 57859baa9adf587ecd167b1f74beceef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:05:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HenriqueAbel.pdf: 993226 bytes, checksum: 57859baa9adf587ecd167b1f74beceef (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / Nenhuma / O presente trabalho busca fazer uma análise do status quaestionis do positivismo jurídico na atualidade, compreendido em dois planos: primeiro, enquanto construção teórica que busca se renovar e se reafirmar dentro das ciências jurídicas após a ampla repercussão da famosa - e já bem assentada - crítica de Dworkin ao positivismo; segundo, na forma de práticas que continuam presentes no senso comum teórico dos juristas brasileiros, dentre as quais se destaca a questão da discricionariedade judicial. Deseja-se, com isso, superar o debate clássico Hart-Dworkin de trinta anos atrás e analisar como esse debate evoluiu, ou seja, como os positivistas contemporâneos lidaram com as críticas de Dworkin e o que este autor, hoje, tem a dizer do positivismo jurídico que ainda sobrevive no meio acadêmico. Pretendemos, também, demonstrar que a discricionariedade judicial que herdamos do positivismo normativista pós-Kelsen possui um Calcanhar de Aquiles filosófico, qual seja, a sua necessária vinculação com o ceticismo filosófico, uma postura historicamente superada dentro da filosofia desde os tempos de Platão e Aristóteles. Além dessa má fundamentação filosófica, sustentaremos ainda que a discricionariedade judicial positivista é intrinsecamente incompatível com o Estado Democrático de Direito, nascido no Século XX dentro do paradigma do neoconstitucionalismo (Constitucionalismo Contemporâneo) do segundo pós-Guerra. / The present study attempts to analyze the status quaestionis of legal positivism today, understood on two levels: first, while theoretical construct that seeks to reassert itself within the legal sciences after the famous and well established critics of Ronald Dworkin. Second, in the form of practices that are still present in the common sense of Brazilian jurists, among which highlights the issue of judicial discretion. This study seeks to overcome the classic Hart-Dworkin debate of thirty years ago to look at how this debate evolved. In other words: how today positivists dealt with the critics of Dworkin and what this author now has to say about contemporary positivist theories in Law academy. We also wanted to demonstrate that judicial discretion inherited from Kelsens normativism has an Achilles Heel philosophy, namely, its necessary connection with the philosophical skepticism, a position historically overcome within the philosophy since the times of Plato and Aristotle. In addition to this poor philosophical background, the positivist judicial discretion is inherently incompatible with the modern models of democratic rule of law, born in the twentieth century within the paradigm of neoconstitutionality (Contemporary Constitutionalism) after the Second World War.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Doris Ribeiro Torres Prina.pdf: 1031437 bytes, checksum: 7e2379cf5c1ef797c62e0c2d712efb72 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / Objective. This dissertation aims to investigate whether the Labor Law can absorb the modern civilian mechanisms focused on social values for the contract work is viewed from the perspective of its social function and in this context, what is the role of the judiciary in the confrontation of rights and basic values of the conflicts that arise between capital and labor. Justification. It is important and controversial issue, not only by innovations positivist that justify differences in doctrine and jurisprudence, as the profound effects on labor relations. Resizing constitutional elevation to the status of the work of social value, the advancement of the Civil Code reformulated through flexible mechanisms focused on social values and growing with new infra positivation optimal signal design for a new employment contract: it carries on social function. And this new perspective highlights the role of the judiciary that takes the stormy challenge of seeking mechanisms that reconcile the different normative sources for the composition of labor disputes. Theoretical and methodological aspects. For the preparation of this essay different scientific methods were used based on the logical and investigative nature - historical, sociological, dogmatic and comparative. It also adopted the analytic-synthetic method, with analysis of juridical texts for the findings. About the techniques, were made research in legal texts, doctrine and jurisprudence, according to the usual scientific methodology / Objetivo. A presente dissertação tem por objetivo investigar se o Direito do Trabalho pode absorver os modernos mecanismos civilistas focados nos valores sociais para que o contrato de trabalho seja visto sob a perspectiva de sua função social e, nesse contexto, qual o papel do judiciário no confronto de direitos e valores básicos que afloram dos conflitos entre capital e trabalho. Justificativa. Trata-se de tema relevante e polêmico, não só pelas inovações positivadas que justificam divergências na doutrina e jurisprudência, como pelas profundas repercussões nas relações laborais. O redimensionamento constitucional de elevação do trabalho à condição de valor social, o avanço do Código Civil reformulado a partir de mecanismos flexíveis focados nos valores sociais e a crescente positivação infraconstitucional com os novos ideais sinalizam uma nova concepção para o contrato de trabalho: que ele exerça sua função social. E essa nova perspectiva põe em relevo a atuação do judiciário que assume o tormentoso desafio de buscar mecanismos aptos a conciliar as diversas fontes normativas para a composição dos conflitos trabalhistas. Aspectos teórico-metodológicos. Para a elaboração da presente dissertação foram utilizados diversos métodos científicos - histórico, sociológico, dogmático e comparativo de natureza lógico-investigatória. Foi, ainda, adotado o método analítico-sintético, com a análise de textos jurídicos para as conclusões obtidas. Quanto às técnicas, foram feitas pesquisas em textos legais, doutrina e jurisprudência, de acordo com a metodologia científica usual