Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T14:17:46Z No. of bitstreams: 1 61500118.pdf: 1241006 bytes, checksum: 8ceff17d65232e99ce6c9cccc43cb6b7 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:04:05Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T16:15:28Z No. of bitstreams: 1 61500118.pdf: 1241006 bytes, checksum: 8ceff17d65232e99ce6c9cccc43cb6b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:32:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500118.pdf: 1241006 bytes, checksum: 8ceff17d65232e99ce6c9cccc43cb6b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500118.pdf: 1241006 bytes, checksum: 8ceff17d65232e99ce6c9cccc43cb6b7 (MD5) Previous issue date: 2017 / O ativismo judicial remete à ingerência do Poder Judiciário que atinge o quadro político nas democracias atuais de diversos Estados. O efeito dessa interferência consiste na expansão do Judiciário na análise de temas restritos às funções típicas dos Poderes constituídos dos regimes democráticos, Executivo e Legislativo, com amparo na Teoria da Separação dos Poderes. O ativismo judicial não equivale a conferir ao Judiciário as competências do Legislativo, o que significaria afastar os dogmas e as implicações da separação dos Poderes. Esse mecanismo representa a concretização democrática das prerrogativas essenciais, mediante a atuação do Judiciário sempre em obediência à Constituição e às prescrições democráticas. O objetivo deste trabalho é delinear o espaço contemporâneo da Democracia, o Neoconstitucionalismo, o Constitucionalismo, o Ativismo Judicial, a autocontenção judicial e a concretização deste com relação ao direito à saúde na Alemanha, na Argentina, no Brasil e na Espanha, além de expor as recentes tendências da jurisdição constitucional nesses países, fundada no ativismo judicial, peculiaridade do Neoconstitucionalismo.