Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Regina Zomer.pdf: 754912 bytes, checksum: fae9f70da8d1d7f84d47a1f23e346cc3 (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / Whereas knowledge is conditioned by the environment that informs it, the object of this study the analysis of standard tax incidence is done in the context of Positive Law, considered as the set of valid legal norms (positive) of a society, whose values had as a background it intends, at any given time and place. Part of the observation of the legal system, under the bias of the Tax Law, as a dynamic system, structured by hierarchically organized regulatory units and through the roads of incidence, of the general rules abstraction to the concreteness of the individual norms, seeks to understand how is the assessment rule, using the hermeneuticanalytical method, based on the assumptions of the logical-semantic constructivism, as a scientific method to approach the Legal system. Finally, we analyze the constitution of the assessment rule as required by the system, considering the semiotic planes, namely the syntactic, the semantic and pragmatic, as a means of interpretation and recognition of formal and material "failures" in its development / Considerando que o conhecimento está condicionado pelo meio envolvente que o informa, o objeto deste estudo a análise da norma de incidência tributária realiza-se no contexto do Direito Positivo, assim considerado o conjunto de normas jurídicas válidas (positivadas) de uma sociedade, tendo como pano de fundo os valores por ela pretendidos, em determinado tempo e lugar. Parte da observação do ordenamento jurídico, sob o viés do Direito Tributário, como um sistema dinâmico, estruturado por unidades normativas hierarquicamente organizadas e percorrendo os caminhos da incidência, da abstração das normas gerais à concretude das normas individuais, busca entender como se dá a constituição da norma de lançamento, utilizando o método analítico-hermenêutico, alicerçado nas premissas do construtivismo lógico-semântico, como um método científico de aproximação do sistema Jurídico. Ao final, se analisa a constituição da norma do segundo as exigências do sistema, considerando os planos semióticos, a saber: o sintático, o semântico e o pragmático, como forma de interpretação e reconhecimento das falhas formais e materiais na sua elaboração