Orientador: Walter Belik / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T01:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Takagi_Maya_D.pdf: 1223483 bytes, checksum: 470e974b354bdbae6819dc0ce85c01a4 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese analisa a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, do ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua concepção políticas permanentes que atacam as causas da fome, envolvendo assim diversas áreas de governo, como a saúde, a produção agrícola, o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda, a educação alimentar, a segurança e qualidade dos alimentos, em como as ações diretas de ampliação do acesso aos alimentos, como a transferência direta de renda. Abordou-se os aspectos conceituais distintivos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em relação às outras políticas, como as de combate à pobreza, e sua relação com as políticas sociais e econômicas como um todo. O estudo mostra que a sua implantação, a partir de 2003, alcançou avanços conceituais importantes e resultados positivos, ainda que iniciais, como a melhoria da renda e a diminuição da pobreza, a recuperação dos estoques públicos de alimentos e a estabilidade da oferta e dos preços dos alimentos. No entanto, identificou-se o surgimento de vários limites que levaram a uma descontinuidade e que colocam em xeque os avanços alcançados. Entre estes limites estão: o fato de que o acesso à alimentação é pouco percebido como um direito humano; o excesso do apelo social e político do combate à fome de forma emergencial, em detrimento da busca da segurança alimentar, de caráter permanente; a inexistência de estatísticas permanentes de mensuração da insegurança alimentar; a falta de desenho claro para a política social como um todo; e a excessiva e progressiva setorialização e verticalização das políticas públicas, dificultando a implantação de políticas multisetoriais como é necessário no caso da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, levantou- se os desafios para sua implantação de forma permanente no país / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio de Matos Rocha.pdf: 5033113 bytes, checksum: 966726739543cdc16ef08b00fc1035cb (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Consortium for Food Security and Local Development (CONSAD) has received too much emphasis in academic and policy environment as it´s "novelty" in the field of sectoral policies. The CONSAD is characterized by different institutions, presenting itself as an intersection between food security policy, local and territorial development, so that one of its principles includes the participation of civil society. And one cannot dismiss the potential of these consortia as agents of change in local archaic structures which concentrates income and development processes. In this way, the objective of this dissertation is to analyze the origin and the institutionalization of the CONSAD as a public policy in the context of the National Food and Nutrition Security (PNSAN). Therefore, this work was organized into three perspectives. The theoretical approach trough the model of the Multiple Streams, addressing the process of building and developing PNSAN. The thematic approach, situating the emergence of CONSAD with an institutional perspective, analyzing the mechanisms that allowed the consolidation of this policy and its format as a public consortium that runs through the structure of a management council. And the empirical approach, performing a case study of CONSAD Iguatemi - MS. Among the research findings is that the achievement of the objectives of CONSAD Iguatemi MS is surrounded by operational constraints, related to lack of resources, organizational problems, some coming from the very structure imposed by the institutional design of the program. The lack of effectiveness by the actions of its members, the lack of experience and qualifications of directors to take control functions, and policy proposals at the Forum, are considered the key problems. In conclusion, to address these barriers found in this research is necessary to provide the members and advisors from CONSAD Iguatemi - MS adequate training for participatory processes, training to understand the institutional mechanisms of the consortium, training to instruct them how to seek partnerships and funding for the Consortium. Another relevant observation argues that the absence of MDS both for the interaction between governments and the Consortium and the release of resources implicate the risk of limiting the development of this policy. / O Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) tem recebido demasiada ênfase política e acadêmica por ser tratar de uma novidade no campo das políticas setoriais. O CONSAD é caracterizado por uma institucionalidade diferenciada, se apresenta na interseção da política de segurança alimentar com o desenvolvimento local e o desenvolvimento territorial, e estabelece como um de seus princípios a participação institucionalizada da sociedade civil. E não se pode descartar o potencial destes consórcios como agentes de mudança de estruturas locais arcaicas, concentradoras de renda e com processos de desenvolvimento excludente. O objetivo desta dissertação é analisar como surgiu e se institucionalizou o CONSAD enquanto política pública no contexto da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Organizou-se o trabalho em três perspectivas. A teórica, através do modelo de Múltiplos Fluxos, abordando o processo de construção e formação da PNSAN. A temática, situando a emergência do CONSAD numa perspectiva institucional, analisando os mecanismos que possibilitaram a consolidação desta Política e de seu formato - consórcio público que funciona através da estrutura de um conselho gestor. E a empírica, realizando um estudo de caso do CONSAD Iguatemi - MS. Dentro dos resultados encontrados tem-se que o alcance dos objetivos do CONSAD Iguatemi - MS fica sujeito às restrições operacionais, vinculadas à falta de recursos, aos problemas organizacionais encontrados, alguns advindos da própria estrutura imposta pelo desenho institucional do programa. A ausência de efetividade da atuação dos seus membros, a falta de experiência e qualificação dos conselheiros para assumirem funções de controle e proposição de políticas no Fórum, são consideradas os problemas centrais. Como conclusão, para enfrentar esses obstáculos faz-se necessário dotar membros e conselheiros do CONSAD Iguatemi MS de capacitação para os processos participativos, de capacitação para entender os mecanismos institucionais do funcionamento de um Consórcio, de instruí-lo para buscar parcerias e financiamento para as ações do Consórcio. Outra constatação relevante revela que a ausência do MDS quer na articulação entre governos estaduais e o Consórcio, quer na liberação de recursos, limita o desenvolvimento desta política, e se esta ausência se perpetua, corre-se o risco de se esvaziar esta política.