Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Aparecido Bassi de Melo.pdf: 501735 bytes, checksum: 55b2263ca229bb2255d6661363881e15 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07 / This dissertation aims to analyze the possibility of recognition of an intangible collective heritage, based on objective order of values, whose foundation is paramount to article 1º of the Brazilian Constitution. After demonstrating that the constitutional article refered above provides the necessary support for conceiving a collective consciousness grounded in dignity conceived in its community dimension, we look foward to establish the effectiveness of supervision exercised by the instruments made available by the brazilian system of law at the moment of the protection of the legal immaterial goods, especially intangible heritage collective. Thus, outlined the parameters of material and protection configuration, procedural and extra-procedural, we consider the nature of the indemnification established as a direct result of the verification of the lesion to the collective moral, synonymous of intangible collective heritage. To achieve this latter goal, the allocation of indemnities was investigated, always confronting the general purposes of the Public Civil Action law and specific function of article 13. For last, two special features were detailed and properly correlated to the assumptions set out at the beginning of the dissertation, in order to conclude on the trend of the Superior Court of Justice with regard to the effectiveness of safeguarding the legal interests of immaterial character. / A presente dissertação tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento de um patrimônio imaterial coletivo, calcado numa ordem objetiva de valores, cujo fundamento primordial é o artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil. Após a constatação de o referido dispositivo constitucional fornece os subsídios necessários para a formatação de uma consciência coletiva calcada numa dignidade concebida em sua dimensão comunitária, procura-se estabelecer a efetividade exercida pelos instrumentos de tutela colocados à disposição pelo ordenamento quando da proteção aos bens jurídicos imateriais, mormento o patrimônio imaterial coletivo. Assim, traçados os parâmetros de configuração material e de tutela, processual e extraprocessual, parte para a consideração da natureza da indenização fixada como decorrência direta da verificação de lesão à moral difusa, correlata semântica do patrimônio imaterial coletivo. Para a consecução desse último objetivo, também a destinação das parcelas pecuniárias arrecada foi perscruta, sempre confronto as finalidades gerais da Lei da Ação Civil Pública e a disposição expressa e específica de seu artigo 13. Por derradeiro, dois recursos especiais foram detalhas e devidamente correlacionados às premissas fixadas no início da dissertação, a fim de concluir sobre a tendência do Superior Tribunal de Justiça no que à efetividade de tutela dos bens jurídicos de caráter imaterial