Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Asbahr Miglioli.pdf: 499058 bytes, checksum: d53242a7145fcd5c5fd05b14ff90b3a6 (MD5) Previous issue date: 2014-10-10 / The present work aims to study the institute of the assignment of the contract from the conceptualizing and analyzing their effects in relation to the parties to it. To the reader has a better understanding of the topic, a brief approach to contractual principles will be taken. Several theories on the subject were found and will be analyzed and differentiated as well as will be made clear which one is currently the most accepted by the executors of law. The requirements of the assignment of contractual position will be addressed and analyzed the legal nature of the institute so we can differentiate it from the other institutes that are close to it. Will address the three figures involved in the assignment of contractual position as well as the effects of the transfer on the legal relations between them. As there is discussion regarding the nomenclature of the subject studied herein, will be discussed on the two most common, assignment of contractual position and assignment of contract, analyzing what would be the technically correct. The conclusions on the subject, as any subject in law, are relative and have only the pretense of showing the line taken in this work, without which disregard the importance of the arguments adopted by the contrary, fundamental positions for critical elaboration of this monograph / O presente trabalho visa o estudo do instituto da cessão da posição contratual conceituando-o e analisando seus efeitos em relação às partes nele envolvidas. Para que o leitor tenha uma melhor compreensão do tema, será feita uma breve abordagem sobre princípios contratuais. Diversas teorias a respeito do tema foram encontradas e serão analisadas e diferenciadas, bem como será esclarecido qual delas é hoje a mais aceita pelos aplicadores do direito. Serão abordados os requisitos da cessão da posição contratual e analisada a natureza jurídica do instituto para que possamos diferenciá-lo dos demais institutos que a ele se aproximam. Serão abordadas as três figuras envolvidas na cessão da posição contratual, bem como os efeitos da cessão nas relações jurídicas entre elas. Como há discussão quanto a nomenclatura do tema ora estudado, será discutido sobre os dois mais usuais, cessão de posição contratual e cessão de contrato, analisando qual seria o mais tecnicamente correto. As conclusões a respeito do tema, como qualquer assunto em Direito, são relativas e têm apenas a pretensão de demonstrar a linha adotada nesse trabalho, sem que se desconsidere a importância dos argumentos adotados pelas posições contrárias, fundamentais para a elaboração crítica desta monografia