Dissertação (mestrado) Universidade de São Paulo, Departamento de Filosofia / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Crítica del libro Contratos Modernos: elementos esenciales y reglas aplicables para acuerdos comerciales de Alfredo F. Soria Aguilar y Madeleine Osterling Letts.

O contrato de seguro é polarizado pelo risco. Tendo por finalidade neutralizar os efeitos do risco que ameaça o interesse legítimo do segurado, este tipo contratual se estrutura a partir da troca entre prêmio e cobertura: enquanto o segurado se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador se obriga à garantia do interesse do segurado, comprometendo-se a uma prestação eventual, em caso de sinistro. Enquanto possibilidade de um evento adverso ao interesse do segurado, o risco justifica a contratação do seguro. Ademais, conforma a estrutura e a base econômica do contrato, assim como o desenvolvimento de toda a relação contratual. O presente trabalho se encontra estruturado em três partes, tendo por objeto a análise do risco no contrato de seguro. Na primeira, examina-se o percurso histórico, os elementos, a causa e a natureza jurídica do seguro. Na segunda parte, são identificadas as características do risco segurável e o papel do risco na conformação da base econômica do contrato. Na terceira parte, examina-se o risco enquanto elemento que conforma o desenvolvimento da relação contratual, em consideração ao qual se estabelecem direitos e deveres a ambos os contratantes, seja na fase pré-contratual (declaração inicial do risco), seja na fase de execução do contrato (agravamento-diminuição do risco). / The insurance contract is polarized by risk. In order to neutralize the effects of the risk which threatens the insurable interest, this contractual type is structured from the exchange between premium and coverage: while the insured undertakes to pay the premium, the insurer undertakes to guarantee the unsurable interest, committing itself to carrying out a specified duty in case of loss. As an event adverse to the insurable interest, the risk justifies the purchase of insurance. In addition, it conforms the structure and economic base of the contract, as well as the development of the entire contractual relationship. This paper is structured in three parts, and its purpose is to analyze the risk in the insurance contract. In the first part, the historical path, the elements, the cause and the legal nature of the insurance are examined. In the second part, the characteristics of the insurable risk and the role of the risk in the conformation of the economic base of the contract are identified. In the third part, risk is examined as an element in the development of the contractual relationship, taking into account the rights and obligations of both contractors, whether in the pre-contractual stage (misrepresentation and nondisclosure) or in the performance of the contract (aggravation-reduction of risk).

O contrato de seguro é polarizado pelo risco. Tendo por finalidade neutralizar os efeitos do risco que ameaça o interesse legítimo do segurado, este tipo contratual se estrutura a partir da troca entre prêmio e cobertura: enquanto o segurado se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador se obriga à garantia do interesse do segurado, comprometendo-se a uma prestação eventual, em caso de sinistro. Enquanto possibilidade de um evento adverso ao interesse do segurado, o risco justifica a contratação do seguro. Ademais, conforma a estrutura e a base econômica do contrato, assim como o desenvolvimento de toda a relação contratual. O presente trabalho se encontra estruturado em três partes, tendo por objeto a análise do risco no contrato de seguro. Na primeira, examina-se o percurso histórico, os elementos, a causa e a natureza jurídica do seguro. Na segunda parte, são identificadas as características do risco segurável e o papel do risco na conformação da base econômica do contrato. Na terceira parte, examina-se o risco enquanto elemento que conforma o desenvolvimento da relação contratual, em consideração ao qual se estabelecem direitos e deveres a ambos os contratantes, seja na fase pré-contratual (declaração inicial do risco), seja na fase de execução do contrato (agravamento-diminuição do risco). / The insurance contract is polarized by risk. In order to neutralize the effects of the risk which threatens the insurable interest, this contractual type is structured from the exchange between premium and coverage: while the insured undertakes to pay the premium, the insurer undertakes to guarantee the unsurable interest, committing itself to carrying out a specified duty in case of loss. As an event adverse to the insurable interest, the risk justifies the purchase of insurance. In addition, it conforms the structure and economic base of the contract, as well as the development of the entire contractual relationship. This paper is structured in three parts, and its purpose is to analyze the risk in the insurance contract. In the first part, the historical path, the elements, the cause and the legal nature of the insurance are examined. In the second part, the characteristics of the insurable risk and the role of the risk in the conformation of the economic base of the contract are identified. In the third part, risk is examined as an element in the development of the contractual relationship, taking into account the rights and obligations of both contractors, whether in the pre-contractual stage (misrepresentation and nondisclosure) or in the performance of the contract (aggravation-reduction of risk).

O contrato de seguro é polarizado pelo risco. Tendo por finalidade neutralizar os efeitos do risco que ameaça o interesse legítimo do segurado, este tipo contratual se estrutura a partir da troca entre prêmio e cobertura: enquanto o segurado se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador se obriga à garantia do interesse do segurado, comprometendo-se a uma prestação eventual, em caso de sinistro. Enquanto possibilidade de um evento adverso ao interesse do segurado, o risco justifica a contratação do seguro. Ademais, conforma a estrutura e a base econômica do contrato, assim como o desenvolvimento de toda a relação contratual. O presente trabalho se encontra estruturado em três partes, tendo por objeto a análise do risco no contrato de seguro. Na primeira, examina-se o percurso histórico, os elementos, a causa e a natureza jurídica do seguro. Na segunda parte, são identificadas as características do risco segurável e o papel do risco na conformação da base econômica do contrato. Na terceira parte, examina-se o risco enquanto elemento que conforma o desenvolvimento da relação contratual, em consideração ao qual se estabelecem direitos e deveres a ambos os contratantes, seja na fase pré-contratual (declaração inicial do risco), seja na fase de execução do contrato (agravamento-diminuição do risco). / The insurance contract is polarized by risk. In order to neutralize the effects of the risk which threatens the insurable interest, this contractual type is structured from the exchange between premium and coverage: while the insured undertakes to pay the premium, the insurer undertakes to guarantee the unsurable interest, committing itself to carrying out a specified duty in case of loss. As an event adverse to the insurable interest, the risk justifies the purchase of insurance. In addition, it conforms the structure and economic base of the contract, as well as the development of the entire contractual relationship. This paper is structured in three parts, and its purpose is to analyze the risk in the insurance contract. In the first part, the historical path, the elements, the cause and the legal nature of the insurance are examined. In the second part, the characteristics of the insurable risk and the role of the risk in the conformation of the economic base of the contract are identified. In the third part, risk is examined as an element in the development of the contractual relationship, taking into account the rights and obligations of both contractors, whether in the pre-contractual stage (misrepresentation and nondisclosure) or in the performance of the contract (aggravation-reduction of risk).

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-23 / The objective of this article is to assess the legal aspects that flank the acts of expropriation undertaken by the State, when such acts have as purpose the expropriation of commercial property subject to a lease, precisely because the lessee, because he is not owner of the property Used as a place destined to the viability of the exercise of the economic activity, ends up being too much prejudiced by the expropriatory act, although there is no legal provision that grants him previous indemnification. The study aims at making feasible arguments to contemplate the feasibility of granting prior indemnification to the commercial renter in case of expropriation, which leads to the loss of the so-called "goodwill" and submits him to a complete legal, economic and social state of helplessness. Which overturns the guidelines of the Brazilian legal system in the light of constitutional directives, especially with regard to the dignity of the human person. In order to do so, a study of an exploratory nature is carried out, carried out through research of the bibliographic and documentary type, aiming to undertake a qualitative approach, with the purpose of evidencing the constitutional foundations that would authorize the previous indemnification to the commercial renter of expropriated property. Keywords: expropriation. Urban property. Commercial tenant. Dignity of human person. Trade fund. / O presente artigo tem por objetivo empreender a aferição dos aspectos jurídicos que flanqueiam os atos de desapropriação empreendidos pelo Estado, quando tais atos têm por finalidade a expropriação de imóvel comercial objeto de contrato de locação, justamente porque o locatário, por não ser proprietário do bem utilizado como local destinado à viabilização do exercício da atividade econômica, acaba sendo demasiadamente prejudicado pelo ato expropriatório, muito embora inexista previsão legal que lhe outorgue indenização prévia. O estudo visa empreender argumentos hábeis a contemplar a viabilidade de outorga de prévia indenização ao locatário comercial em caso de desapropriação, que conduz à perda do intitulado ¿fundo de comércio¿ e o submete a um completo estado de desamparo jurídico, econômico e social, o que contraria sobremaneira as diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro à luz das diretrizes constitucionais, principalmente no que concerne à dignidade da pessoa humana. Para tanto, desenvolve-se um estudo de natureza exploratória, efetivado mediante pesquisa do tipo bibliográfica e documental, visando empreender uma abordagem qualitativa, com o fim de evidenciar os fundamentos constitucionais que autorizariam a concessão de prévia indenização ao locatário comercial de imóvel desapropriado. Palavras-chave: desapropriação. Imóvel urbano. Locatário comercial. Dignidade da pessoa humana. Fundo de comércio.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-06-27 / This study aim was to assert the existence of a contradiction inherent to the labor s individual rights. This contradiction causes a social problem of inefficiency, or ineffectiveness, of the protective regulation norms. The 1988 Constitution expanded the role of social rights that were gradually consolidated by the Brazilian legal system, by preserving the capitalist mode of production and the welfare state. The Constitution ruptured with the labor protective laws by substituting the employment stability by the compensatory atonements. The coexistence of the principles of worker protection and the employer s will and autonomy expresses the contradiction of the labor law. The individual employment contract, as the core of the labor law, is governed by these principles. The employment relationship ensures protection to the employee against the exercise of the power by the employer during the term of the labor contract. However, at the time of the termination of the labor contract, the will of the employer prevails with complete freedom to dismiss the employee without a cause. The origin of the imbalance seen in the regulation of the employment relationship is found in the capitalist model of production, which is driven by the demand for added value and exploitation of the worker by the employer. Being an essential problem of the nature of the relationship between capital and labor, the contradiction is not caused by the effects of the economic globalization, however, the evolution of the capitalism aggravates the problem of the ineffectiveness of the protective regulations. Usually presented as a solution to the problems of the effectiveness of the law, alternative dispute resolutions do not lend themselves to address the effectiveness of the labor s individual rights, because none of them promotes the balance of the forces involved in the employment relationship. To counteract the effects of contradiction of the individual labor law with regard to the issue of effectiveness, it is necessary that the Brazilian State to position itself in order to harmonize the system of dismissal without a justifiable cause with the current regulations for the worker protection in the contract norms. The best way to achieve this harmony is the regulation of the 7th Article of the Constitution by means of a supplementary law creating objective criteria for dismissal of the employee, related to technical and economic factors in opposite to the arbitrary dismissal based only on the employer will. Keywords: Effectiveness. Labor Contract. Protection. / O objetivo desta tese foi afirmar a existência de uma contradição inerente ao direito individual do trabalho. Esta contradição provoca um problema de ineficácia social, ou inefetividade, das normas de caráter protetivo. A Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos sociais paulatinamente consolidado pelo ordenamento jurídico brasileiro, ao tempo em que preservou o modo capitalista de produção e o Estado do bem estar social. Ao excluir a estabilidade do quadro de direitos do trabalhador e substituí-la pela indenização compensatória a Constituição provocou um ruptura no modelo de proteção do direito do trabalho brasileiro. A coexistência dos princípios da proteção ao trabalhador e da autonomia da vontade dos particulares exprime a contradição do direito do trabalho. O contrato individual de trabalho como núcleo central do direito do trabalho é regulado por estes princípios. A relação de emprego assegura ao trabalhador a proteção frente ao exercício do poder empregatício, na vigência do contrato. No entanto, no momento da cessação do contrato, prevalece a expressão da vontade do empregador representada pela ampla liberdade de dispensar sem justa causa. A origem do desequilíbrio visto na regulação da relação de emprego é encontrada no modelo de produção capitalista, guiado pela procura pela mais valia e a exploração do trabalhador pelo empregador. Sendo um problema essencial à natureza da relação entre capital e trabalho, a contradição não é ocasionada pelos efeitos da globalização da economia, entretanto, a evolução do capitalismo agrava o problema da ineficácia das normas de proteção. Costumeiramente apresentadas como solução para os problemas de eficácia do direito, as formas extrajudiciais de resolução de conflitos não se prestam a resolver o problema da efetividade do direito individual do trabalho, pois nenhuma delas promove o equilíbrio das forças do contrato de trabalho. Para neutralizar os efeitos da contradição do Direito individual do trabalho, no tocante ao problema da efetividade, é preciso que o Estado brasileiro se posicione no sentido de harmonizar o sistema da dispensa sem justa causa com a proteção do trabalhador que já existe no desenvolvimento do contrato. A melhor forma de alcançar esta harmonia é a regulamentação do artigo 7o da Constituição por meio de lei complementar que crie critérios objetivos relacionados a fatores técnicos e econômicos, que atendidos pelo empregador no ato da dispensa, afastam a figura da dispensa arbitrária. Palavras-chave: Efetividade. Contrato de trabalho. Proteção.

O Contrato de Gestão é um instrumento que visa rever e corrigir relações de controles ineficazes, bem como obter maior responsibilização por parte da área pública em relação ao atingimento de objetivos predefinidos. Este estudo possui características de uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, tendo como objetivo geral analisar as relações contratuais entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e três empresas estatais gaúchas no processo de implementação do Contrato de Gestão. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com servidores das empresas e da Secretaria de Coordenação e Planejamento, que participaram dos estudos e das negociações da implementação dos Contratos de Gestão. Para decomposição dos dados, foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em oito categorias iniciais, três intermediárias e duas finais: Na Implementação dos Contratos e a Manutenção dos Contratos, os resultados colocam em evidência que esses se, originaram de uma decisão política, através de um pacto com o Governo Central, para uma mudança estrutural e filosófica da administração Estadual. A manutenção desses está condicionada ao envolvimento dos mais altos dirigentes políticos, pela não-ingerência administrativa na gestão das empresas, e ao esforço de formação e integração dos funcionários.

Como contrato que é, o contrato coletivo não pode ser examinado de forma isolada, apenas a partir dos ramos da ciência do direito em que reiteradamente incide. O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos coletivos, inseridos na lógica de reconstrução dos contratos como categoria jurídica e à luz de uma concepção específica de justiça. A pretensão é situar os contratos coletivos como manifestação de justiça comutativa, compondo, junto com a regra estatal, um todo normativo harmônico. Esta visão possibilita o enfrentamento de duas das questões mais tormentosas sobre o tema, quais sejam a dos seus limites materiais e a da escolha de seus métodos interpretativos. / Collective bargaining, being a contract in nature, cannot be examined in an isolated form, by only covering the parts of the law it specifically influences. The objective of this research work is to study the subject of collective bargaining inserted within the logic of contract review activities as their own legal matter category, and under the light of a specific concept of justice. The intention here is to position collective bargaining as a manifestation of commutative justice, which comprises, together with state regulation, a harmonious group of concepts. This vision allows the collision of two of the most conflicting questions around this subject: where do its material limits are, and the choice of its interpretative methods.

O Contrato de Gestão é um instrumento que visa rever e corrigir relações de controles ineficazes, bem como obter maior responsibilização por parte da área pública em relação ao atingimento de objetivos predefinidos. Este estudo possui características de uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, tendo como objetivo geral analisar as relações contratuais entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e três empresas estatais gaúchas no processo de implementação do Contrato de Gestão. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com servidores das empresas e da Secretaria de Coordenação e Planejamento, que participaram dos estudos e das negociações da implementação dos Contratos de Gestão. Para decomposição dos dados, foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em oito categorias iniciais, três intermediárias e duas finais: Na Implementação dos Contratos e a Manutenção dos Contratos, os resultados colocam em evidência que esses se, originaram de uma decisão política, através de um pacto com o Governo Central, para uma mudança estrutural e filosófica da administração Estadual. A manutenção desses está condicionada ao envolvimento dos mais altos dirigentes políticos, pela não-ingerência administrativa na gestão das empresas, e ao esforço de formação e integração dos funcionários.