O contrato de seguro é polarizado pelo risco. Tendo por finalidade neutralizar os efeitos do risco que ameaça o interesse legítimo do segurado, este tipo contratual se estrutura a partir da troca entre prêmio e cobertura: enquanto o segurado se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador se obriga à garantia do interesse do segurado, comprometendo-se a uma prestação eventual, em caso de sinistro. Enquanto possibilidade de um evento adverso ao interesse do segurado, o risco justifica a contratação do seguro. Ademais, conforma a estrutura e a base econômica do contrato, assim como o desenvolvimento de toda a relação contratual. O presente trabalho se encontra estruturado em três partes, tendo por objeto a análise do risco no contrato de seguro. Na primeira, examina-se o percurso histórico, os elementos, a causa e a natureza jurídica do seguro. Na segunda parte, são identificadas as características do risco segurável e o papel do risco na conformação da base econômica do contrato. Na terceira parte, examina-se o risco enquanto elemento que conforma o desenvolvimento da relação contratual, em consideração ao qual se estabelecem direitos e deveres a ambos os contratantes, seja na fase pré-contratual (declaração inicial do risco), seja na fase de execução do contrato (agravamento-diminuição do risco). / The insurance contract is polarized by risk. In order to neutralize the effects of the risk which threatens the insurable interest, this contractual type is structured from the exchange between premium and coverage: while the insured undertakes to pay the premium, the insurer undertakes to guarantee the unsurable interest, committing itself to carrying out a specified duty in case of loss. As an event adverse to the insurable interest, the risk justifies the purchase of insurance. In addition, it conforms the structure and economic base of the contract, as well as the development of the entire contractual relationship. This paper is structured in three parts, and its purpose is to analyze the risk in the insurance contract. In the first part, the historical path, the elements, the cause and the legal nature of the insurance are examined. In the second part, the characteristics of the insurable risk and the role of the risk in the conformation of the economic base of the contract are identified. In the third part, risk is examined as an element in the development of the contractual relationship, taking into account the rights and obligations of both contractors, whether in the pre-contractual stage (misrepresentation and nondisclosure) or in the performance of the contract (aggravation-reduction of risk).

O contrato de seguro é polarizado pelo risco. Tendo por finalidade neutralizar os efeitos do risco que ameaça o interesse legítimo do segurado, este tipo contratual se estrutura a partir da troca entre prêmio e cobertura: enquanto o segurado se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador se obriga à garantia do interesse do segurado, comprometendo-se a uma prestação eventual, em caso de sinistro. Enquanto possibilidade de um evento adverso ao interesse do segurado, o risco justifica a contratação do seguro. Ademais, conforma a estrutura e a base econômica do contrato, assim como o desenvolvimento de toda a relação contratual. O presente trabalho se encontra estruturado em três partes, tendo por objeto a análise do risco no contrato de seguro. Na primeira, examina-se o percurso histórico, os elementos, a causa e a natureza jurídica do seguro. Na segunda parte, são identificadas as características do risco segurável e o papel do risco na conformação da base econômica do contrato. Na terceira parte, examina-se o risco enquanto elemento que conforma o desenvolvimento da relação contratual, em consideração ao qual se estabelecem direitos e deveres a ambos os contratantes, seja na fase pré-contratual (declaração inicial do risco), seja na fase de execução do contrato (agravamento-diminuição do risco). / The insurance contract is polarized by risk. In order to neutralize the effects of the risk which threatens the insurable interest, this contractual type is structured from the exchange between premium and coverage: while the insured undertakes to pay the premium, the insurer undertakes to guarantee the unsurable interest, committing itself to carrying out a specified duty in case of loss. As an event adverse to the insurable interest, the risk justifies the purchase of insurance. In addition, it conforms the structure and economic base of the contract, as well as the development of the entire contractual relationship. This paper is structured in three parts, and its purpose is to analyze the risk in the insurance contract. In the first part, the historical path, the elements, the cause and the legal nature of the insurance are examined. In the second part, the characteristics of the insurable risk and the role of the risk in the conformation of the economic base of the contract are identified. In the third part, risk is examined as an element in the development of the contractual relationship, taking into account the rights and obligations of both contractors, whether in the pre-contractual stage (misrepresentation and nondisclosure) or in the performance of the contract (aggravation-reduction of risk).

O contrato de seguro é polarizado pelo risco. Tendo por finalidade neutralizar os efeitos do risco que ameaça o interesse legítimo do segurado, este tipo contratual se estrutura a partir da troca entre prêmio e cobertura: enquanto o segurado se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador se obriga à garantia do interesse do segurado, comprometendo-se a uma prestação eventual, em caso de sinistro. Enquanto possibilidade de um evento adverso ao interesse do segurado, o risco justifica a contratação do seguro. Ademais, conforma a estrutura e a base econômica do contrato, assim como o desenvolvimento de toda a relação contratual. O presente trabalho se encontra estruturado em três partes, tendo por objeto a análise do risco no contrato de seguro. Na primeira, examina-se o percurso histórico, os elementos, a causa e a natureza jurídica do seguro. Na segunda parte, são identificadas as características do risco segurável e o papel do risco na conformação da base econômica do contrato. Na terceira parte, examina-se o risco enquanto elemento que conforma o desenvolvimento da relação contratual, em consideração ao qual se estabelecem direitos e deveres a ambos os contratantes, seja na fase pré-contratual (declaração inicial do risco), seja na fase de execução do contrato (agravamento-diminuição do risco). / The insurance contract is polarized by risk. In order to neutralize the effects of the risk which threatens the insurable interest, this contractual type is structured from the exchange between premium and coverage: while the insured undertakes to pay the premium, the insurer undertakes to guarantee the unsurable interest, committing itself to carrying out a specified duty in case of loss. As an event adverse to the insurable interest, the risk justifies the purchase of insurance. In addition, it conforms the structure and economic base of the contract, as well as the development of the entire contractual relationship. This paper is structured in three parts, and its purpose is to analyze the risk in the insurance contract. In the first part, the historical path, the elements, the cause and the legal nature of the insurance are examined. In the second part, the characteristics of the insurable risk and the role of the risk in the conformation of the economic base of the contract are identified. In the third part, risk is examined as an element in the development of the contractual relationship, taking into account the rights and obligations of both contractors, whether in the pre-contractual stage (misrepresentation and nondisclosure) or in the performance of the contract (aggravation-reduction of risk).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338822.pdf: 1898826 bytes, checksum: ee019806f9cf60aa6f314d5708b00b1f (MD5) Previous issue date: 2015 / A compreensão do empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem é, na contemporaneidade, uma necessidade para ampliação de práticas empreendedoras na enfermagem enquanto ciência, disciplina e profissão. Diante disso, este estudo teve como objetivo compreender os significados do empreendedorismo na gestão universitária pública para enfermeiros docentes de um departamento de enfermagem. A fundamentação teórica baseou-se em pressupostos e conceitos acerca de: (i) Educação e instituições de ensino superior, (ii) Gestão universitária e (iii) Empreendedorismo. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, orientada pelos preceitos metodológicos construtivistas da Teoria Fundamentada nos Dados, a qual foi aprovada pelo Comitê de à tica em Pesquisa da Universidade Estadual de Santa Catarina com parecer número 915.341 e CAAE 38390814.9.0000.0118. O cenário de investigação foi o Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas intensivas nos meses de janeiro a julho de 2015, com 27 sujeitos divididos em quatro grupos amostrais - nove enfermeiros gestores universitários, seis enfermeiros ex-gestores universitários, seis docentes de enfermagem e seis discentes de enfermagem. A análise dos dados foi realizada mediante codificação inicial e focalizada no software NVIVO®. Do processo de análise dos dados, surgiram oito categorias e 29 subcategorias. As categorias encontradas foram: Realizando uma gestão universitária, colegiada e pública de enfermagem; Exercendo o cargo de gestor universitário público de enfermagem; Desenvolvendo um perfil empreendedor para a gestão universitária; Buscando motivação para o empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem; Esbarrando nos entraves para o empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem; Sinalizando estratégias para ampliação do empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem; Estabelecendo os benefícios e as vantagens de uma gestão universitária empreendedora e; Promovendo ações empreendedoras na gestão universitária de enfermagem. A partir da inter-relação das categorias e subcategorias, emergiu o fenômeno: (Intra)empreendendo coletivamente na gestão universitária pública de enfermagem. Os significados atribuídos pelos participantes ao empreendedorismo na gestão universitária, apresentaram-se incipientes. No entanto, o empreendedorismo está presente no contexto investigado como uma prática empírica caracterizada pela busca de inovar e ousar no exercício profissional. Nesse sentido, destaca-se o empenho coletivo dos docentes ao empreendedorismo no cenário interno do Departamento de Enfermagem e da instituição.<br> / Abstract : The understanding of entrepreneurship in the public university management nursing is, in contemporary times, a necessity for expansion of entrepreneurial practices in nursing as a science, discipline and profession. Thus, this study aimed to understand the meanings of entrepreneurship in the public university management for nursing teachers of a nursing department. The theoretical framework was based on assumptions and concepts about: (i) Education and higher education institutions, (ii) university management and (iii) Entrepreneurship. It was a qualitative research, guided by constructivist methodological principles of Grounded Theory, which was approved by the Research Ethics Committee at the State University of Santa Catarina with sound number 915 341 and CAAE 38390814.9.0000.0118. The research scenario was the Nursing Department of the Federal University of Santa Catarina, Florianópolis, Brazil. Data collection occurred through intensive interviews in the months from January to July 2015, with 27 subjects divided into four sample groups - nine university administrators nurses, six university former managers nurses, six nursing professors and six nursing students. Data analysis was performed using the initial coding and focused on NVIVO® software. The data analysis process, there were eight categories and 29 subcategories. The categories were: Performing a university management, collegiate and public nursing; Occupying the position of public university nursing manager; Developing an entrepreneurial profile for the university management; Seeking motivation for entrepreneurship in public management college of nursing; Bumping into obstacles to entrepreneurship in public management college of nursing; Signaling strategies for expansion of entrepreneurship in public management college of nursing; Establishing the benefits and advantages of an entrepreneurial university management and; Promoting entrepreneurial activities in university management nursing. From the interrelation of categories and subcategories, the phenomenon has emerged: (Intra) undertaking collectively in the public university management nursing. The meanings attributed by participants to entrepreneurship in university management, showed up incipient. However, entrepreneurship is present in the context investigated as an empirical practice characterized by the search for innovative and daring in professional practice. In this sense, there is the collective effort of teachers of entrepreneurship in the domestic setting of the Nursing Department and the institution.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338822.pdf: 1898826 bytes, checksum: ee019806f9cf60aa6f314d5708b00b1f (MD5) Previous issue date: 2015 / A compreensão do empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem é, na contemporaneidade, uma necessidade para ampliação de práticas empreendedoras na enfermagem enquanto ciência, disciplina e profissão. Diante disso, este estudo teve como objetivo compreender os significados do empreendedorismo na gestão universitária pública para enfermeiros docentes de um departamento de enfermagem. A fundamentação teórica baseou-se em pressupostos e conceitos acerca de: (i) Educação e instituições de ensino superior, (ii) Gestão universitária e (iii) Empreendedorismo. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, orientada pelos preceitos metodológicos construtivistas da Teoria Fundamentada nos Dados, a qual foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Santa Catarina com parecer número 915.341 e CAAE 38390814.9.0000.0118. O cenário de investigação foi o Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas intensivas nos meses de janeiro a julho de 2015, com 27 sujeitos divididos em quatro grupos amostrais - nove enfermeiros gestores universitários, seis enfermeiros ex-gestores universitários, seis docentes de enfermagem e seis discentes de enfermagem. A análise dos dados foi realizada mediante codificação inicial e focalizada no software NVIVO®. Do processo de análise dos dados, surgiram oito categorias e 29 subcategorias. As categorias encontradas foram: Realizando uma gestão universitária, colegiada e pública de enfermagem; Exercendo o cargo de gestor universitário público de enfermagem; Desenvolvendo um perfil empreendedor para a gestão universitária; Buscando motivação para o empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem; Esbarrando nos entraves para o empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem; Sinalizando estratégias para ampliação do empreendedorismo na gestão universitária pública de enfermagem; Estabelecendo os benefícios e as vantagens de uma gestão universitária empreendedora e; Promovendo ações empreendedoras na gestão universitária de enfermagem. A partir da inter-relação das categorias e subcategorias, emergiu o fenômeno: (Intra)empreendendo coletivamente na gestão universitária pública de enfermagem. Os significados atribuídos pelos participantes ao empreendedorismo na gestão universitária, apresentaram-se incipientes. No entanto, o empreendedorismo está presente no contexto investigado como uma prática empírica caracterizada pela busca de inovar e ousar no exercício profissional. Nesse sentido, destaca-se o empenho coletivo dos docentes ao empreendedorismo no cenário interno do Departamento de Enfermagem e da instituição.<br> / Abstract : The understanding of entrepreneurship in the public university management nursing is, in contemporary times, a necessity for expansion of entrepreneurial practices in nursing as a science, discipline and profession. Thus, this study aimed to understand the meanings of entrepreneurship in the public university management for nursing teachers of a nursing department. The theoretical framework was based on assumptions and concepts about: (i) Education and higher education institutions, (ii) university management and (iii) Entrepreneurship. It was a qualitative research, guided by constructivist methodological principles of Grounded Theory, which was approved by the Research Ethics Committee at the State University of Santa Catarina with sound number 915 341 and CAAE 38390814.9.0000.0118. The research scenario was the Nursing Department of the Federal University of Santa Catarina, Florianópolis, Brazil. Data collection occurred through intensive interviews in the months from January to July 2015, with 27 subjects divided into four sample groups - nine university administrators nurses, six university former managers nurses, six nursing professors and six nursing students. Data analysis was performed using the initial coding and focused on NVIVO® software. The data analysis process, there were eight categories and 29 subcategories. The categories were: Performing a university management, collegiate and public nursing; Occupying the position of public university nursing manager; Developing an entrepreneurial profile for the university management; Seeking motivation for entrepreneurship in public management college of nursing; Bumping into obstacles to entrepreneurship in public management college of nursing; Signaling strategies for expansion of entrepreneurship in public management college of nursing; Establishing the benefits and advantages of an entrepreneurial university management and; Promoting entrepreneurial activities in university management nursing. From the interrelation of categories and subcategories, the phenomenon has emerged: (Intra) undertaking collectively in the public university management nursing. The meanings attributed by participants to entrepreneurship in university management, showed up incipient. However, entrepreneurship is present in the context investigated as an empirical practice characterized by the search for innovative and daring in professional practice. In this sense, there is the collective effort of teachers of entrepreneurship in the domestic setting of the Nursing Department and the institution.

O trabalho estuda a evolução da teoria geral dos contratos e os seus reflexos na teoria do risco contratual, tendo como ponto de partida o direito contratual clássico do século XIX e o paradigma da autonomia da vontade. No novo direito contratual do século XX em diante, a análise toma como fio condutor as obras de Emilio Betti e de Karl Larenz, dentro do que se pode considerar o novo paradigma do direito contratual: a regulação e a satisfação de interesses privados mediante critérios de autonomia e heteronomia. O objetivo específico desse estudo é verificar a hipótese de que a teoria atual tenha (ou não) enfrentado o problema econômico dos riscos imprevistos dentro da idéia de "economia interna do contrato", tratando o risco econômico imprevisto como um integrante do conteúdo do contrato com autonomia diante da prestação. O caminho percorrido pelo trabalho identifica que o direito contratual tem sua estrutura teórica construída sobre uma concepção formalista de contrato, segundo a qual essa figura jurídica é uma entidade com existência própria, a qual está centrada na noção jurídica-formal de "obrigação de prestar". Mesmo que, com a evolução do direito contratual, tal estrutura tenha passado a contar com uma função a ser desempenhada na vida real, o trabalho conclui que a teoria continua sem tratar adequadamente o risco econômico imprevisto, porque tal função permanece limitada pela noção jurídico-formal de "obrigação de prestar". / This dissertation studies the evolution of contract law theory and its influences on the legal theory of contractual risk. It begins with the classic theory of the 19th century and the will theory paradigm within it; from the 20th century onwards, the main analysis is based on the works of Emilio Betti and Karl Larenz, alongside with the new paradigm that pursues concrete interests through the combination of private autonomy and private heteronomy. The specific purpose of this study is to test the hypothesis that the current theory may have (or may have not) dealt with the economic problem of unforeseen risks by utilizing the idea of economic balance of contract, insofar as to consider the unforeseen economic risk as an autonomous factor in the content of contracts. The research identifies that the theoretical structure of contract law is built over a formalist conception of contract, according to which the contract is an entity with selfexistence, one that is exclusively centered on the notion of "duty to pay". Although the evolution of contract law has given a function to this structure to perform in society and between parties to a given contract, the dissertation concludes that the current theory is still limited by the notion of "duty to pay", and that the unforeseen economic risk has not yet been provided with an adequate legal treatment.

O presente trabalho visa analisar em que medida a alteração das circunstâncias negociais que levem à situação de onerosidade excessiva prevista pelo Código Civil produz efeitos sobre a utilidade que as partes derivam dos contratos de engineering, considerados estes como contratos que têm por objeto o desenvolvimento de projetos industriais e de infraestrutura de grande porte. Situa esses contratos em seu contexto histórico e social, descrevendo seus principais elementos de distinção, especialmente a complexidade e risco das operações econômicas que lhes é subjacente e os qualifica como contratos socialmente típicos, sujeitos ao regime dos contratos de empreitada. A tese discute a adequação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado à onerosidade excessiva e descreve os esquemas negociais geralmente usados em tais contratos para fins de alocação de riscos. Finalmente, a tese discute a aplicação de modelos da Análise Econômica do Direito, como a Teoria dos Contratos Incompletos, como subsídio para a valoração de aplicabilidade das normas sobre onerosidade excessiva aos contratos de engineering e análise dos efeitos de sua aplicação sobre esses contratos. / The aim of this work is to analyze to what extent changed circumstances that are contractually relevant, so as to characterize the legal figure of excessive onerosity [a situation of material burden for complying with a given obligation on one of the contracting parties] pursuant to the Brazilian Civil Code, bring about effects on the payoffs the contracting parties derive from so-called engineering agreements, understood as agreements for the development of large-scale industrial and infrastructure projects. The work traces back the historical and social context of such agreements and describes their main distinguishing features, especially the complexity and risk elements of their underlying economic transactions. The work also describes such agreements as socially codified agreements, subject to the discipline of a legally codified figure called empreitada [or contractor agreement]. The work also discusses how court precedents deal with the legal figure of excessive onerosity and describes the deal structures normally used in such agreements for the purposes of risk allocation. Finally, the work discusses the application of Law & Economics models, such as the Theory of Incomplete Contracts, as a tool for evaluating the applicability of rules governing the legal figure of excessive onerosity to engineering agreements and analyzing their respective effects.

O presente trabalho visa analisar em que medida a alteração das circunstâncias negociais que levem à situação de onerosidade excessiva prevista pelo Código Civil produz efeitos sobre a utilidade que as partes derivam dos contratos de engineering, considerados estes como contratos que têm por objeto o desenvolvimento de projetos industriais e de infraestrutura de grande porte. Situa esses contratos em seu contexto histórico e social, descrevendo seus principais elementos de distinção, especialmente a complexidade e risco das operações econômicas que lhes é subjacente e os qualifica como contratos socialmente típicos, sujeitos ao regime dos contratos de empreitada. A tese discute a adequação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado à onerosidade excessiva e descreve os esquemas negociais geralmente usados em tais contratos para fins de alocação de riscos. Finalmente, a tese discute a aplicação de modelos da Análise Econômica do Direito, como a Teoria dos Contratos Incompletos, como subsídio para a valoração de aplicabilidade das normas sobre onerosidade excessiva aos contratos de engineering e análise dos efeitos de sua aplicação sobre esses contratos. / The aim of this work is to analyze to what extent changed circumstances that are contractually relevant, so as to characterize the legal figure of excessive onerosity [a situation of material burden for complying with a given obligation on one of the contracting parties] pursuant to the Brazilian Civil Code, bring about effects on the payoffs the contracting parties derive from so-called engineering agreements, understood as agreements for the development of large-scale industrial and infrastructure projects. The work traces back the historical and social context of such agreements and describes their main distinguishing features, especially the complexity and risk elements of their underlying economic transactions. The work also describes such agreements as socially codified agreements, subject to the discipline of a legally codified figure called empreitada [or contractor agreement]. The work also discusses how court precedents deal with the legal figure of excessive onerosity and describes the deal structures normally used in such agreements for the purposes of risk allocation. Finally, the work discusses the application of Law & Economics models, such as the Theory of Incomplete Contracts, as a tool for evaluating the applicability of rules governing the legal figure of excessive onerosity to engineering agreements and analyzing their respective effects.

O trabalho estuda a evolução da teoria geral dos contratos e os seus reflexos na teoria do risco contratual, tendo como ponto de partida o direito contratual clássico do século XIX e o paradigma da autonomia da vontade. No novo direito contratual do século XX em diante, a análise toma como fio condutor as obras de Emilio Betti e de Karl Larenz, dentro do que se pode considerar o novo paradigma do direito contratual: a regulação e a satisfação de interesses privados mediante critérios de autonomia e heteronomia. O objetivo específico desse estudo é verificar a hipótese de que a teoria atual tenha (ou não) enfrentado o problema econômico dos riscos imprevistos dentro da idéia de "economia interna do contrato", tratando o risco econômico imprevisto como um integrante do conteúdo do contrato com autonomia diante da prestação. O caminho percorrido pelo trabalho identifica que o direito contratual tem sua estrutura teórica construída sobre uma concepção formalista de contrato, segundo a qual essa figura jurídica é uma entidade com existência própria, a qual está centrada na noção jurídica-formal de "obrigação de prestar". Mesmo que, com a evolução do direito contratual, tal estrutura tenha passado a contar com uma função a ser desempenhada na vida real, o trabalho conclui que a teoria continua sem tratar adequadamente o risco econômico imprevisto, porque tal função permanece limitada pela noção jurídico-formal de "obrigação de prestar". / This dissertation studies the evolution of contract law theory and its influences on the legal theory of contractual risk. It begins with the classic theory of the 19th century and the will theory paradigm within it; from the 20th century onwards, the main analysis is based on the works of Emilio Betti and Karl Larenz, alongside with the new paradigm that pursues concrete interests through the combination of private autonomy and private heteronomy. The specific purpose of this study is to test the hypothesis that the current theory may have (or may have not) dealt with the economic problem of unforeseen risks by utilizing the idea of economic balance of contract, insofar as to consider the unforeseen economic risk as an autonomous factor in the content of contracts. The research identifies that the theoretical structure of contract law is built over a formalist conception of contract, according to which the contract is an entity with selfexistence, one that is exclusively centered on the notion of "duty to pay". Although the evolution of contract law has given a function to this structure to perform in society and between parties to a given contract, the dissertation concludes that the current theory is still limited by the notion of "duty to pay", and that the unforeseen economic risk has not yet been provided with an adequate legal treatment.

O trabalho estuda a evolução da teoria geral dos contratos e os seus reflexos na teoria do risco contratual, tendo como ponto de partida o direito contratual clássico do século XIX e o paradigma da autonomia da vontade. No novo direito contratual do século XX em diante, a análise toma como fio condutor as obras de Emilio Betti e de Karl Larenz, dentro do que se pode considerar o novo paradigma do direito contratual: a regulação e a satisfação de interesses privados mediante critérios de autonomia e heteronomia. O objetivo específico desse estudo é verificar a hipótese de que a teoria atual tenha (ou não) enfrentado o problema econômico dos riscos imprevistos dentro da idéia de "economia interna do contrato", tratando o risco econômico imprevisto como um integrante do conteúdo do contrato com autonomia diante da prestação. O caminho percorrido pelo trabalho identifica que o direito contratual tem sua estrutura teórica construída sobre uma concepção formalista de contrato, segundo a qual essa figura jurídica é uma entidade com existência própria, a qual está centrada na noção jurídica-formal de "obrigação de prestar". Mesmo que, com a evolução do direito contratual, tal estrutura tenha passado a contar com uma função a ser desempenhada na vida real, o trabalho conclui que a teoria continua sem tratar adequadamente o risco econômico imprevisto, porque tal função permanece limitada pela noção jurídico-formal de "obrigação de prestar". / This dissertation studies the evolution of contract law theory and its influences on the legal theory of contractual risk. It begins with the classic theory of the 19th century and the will theory paradigm within it; from the 20th century onwards, the main analysis is based on the works of Emilio Betti and Karl Larenz, alongside with the new paradigm that pursues concrete interests through the combination of private autonomy and private heteronomy. The specific purpose of this study is to test the hypothesis that the current theory may have (or may have not) dealt with the economic problem of unforeseen risks by utilizing the idea of economic balance of contract, insofar as to consider the unforeseen economic risk as an autonomous factor in the content of contracts. The research identifies that the theoretical structure of contract law is built over a formalist conception of contract, according to which the contract is an entity with selfexistence, one that is exclusively centered on the notion of "duty to pay". Although the evolution of contract law has given a function to this structure to perform in society and between parties to a given contract, the dissertation concludes that the current theory is still limited by the notion of "duty to pay", and that the unforeseen economic risk has not yet been provided with an adequate legal treatment.