Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305254.pdf: 40180110 bytes, checksum: d7aeca11c070cc8027fd643266ef9566 (MD5) / O objetivo desta pesquisa foi elaborar um modelo para gestão de contratos, sob o regime de empreitada de lavor que possa auxiliar as empresas construtoras na estruturação de seus processos de contratação. Para isso foram estudadas oito empresas construtoras do subsetor edificações comerciais e/ou residenciais, de porte médio e nível de avaliação A, de acordo com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H). A partir da pesquisa bibliográfica, foram identificados os principais autores sobre o tema subcontratação e adaptados os conceitos para a criação de um Modelo Preliminar de Gestão de Contratos, com abordagem por processos. A pesquisa documental também auxiliou na criação do Modelo Preliminar (MP) e os estudos de casos possibilitaram a compreensão do universo da subcontratação nas construtoras estudadas e a consolidação do Modelo Final. De maneira geral, os maiores problemas apontados pelas empresas construtoras pesquisadas em relação aos subcontratados foram: a dificuldade dos contratados em atender às normas de segurança do trabalho, a falta de cumprimento dos prazos contratuais e os aspectos da qualidade dos serviços. E os maiores problemas de gestão dos subcontratados nas empresas pesquisadas foram: a falta de integração entre as áreas que participam da contratação, a falta de apoio aos subcontratados, a simples transferência de responsabilidades, a falta de flexibilidade durante a negociação e a pouca utilização dos procedimentos de qualidade. A maior preocupação das construtoras no momento da contratação está associada aos custos dos serviços e rapidez na negociação, porem elas não costumam detalhar seus custos e nem planejar suas contratações. Nesse sentido, o modelo proposto buscou corroborar para melhoria deste cenário sendo considerado, por cinco empresas pesquisadas, bastante abrangente apresentando um moderado grau de dificuldade para implantação e passível de adaptação a realidade de cada construtora. / The objective of this research was develop a model for contract management, under the regime of contract for the workmanship that can help construction companies in structuring their hiring processes. For this purpose, it was evaluated eight companies from the sub-sector commercial buildings and/or residential, medium size and with A level of assessment, according to the Brazilian Program of Quality and Productivity in the Habitat (PBQP-H). As from the literature search, it was identified the main authors on the subject of outsourcing and adapted the concepts to prepare a Primary Model for Contract Management, with the process approach. The desk research also helped to prepare the Preliminary Model (MP) and the case studies provided an understanding of subcontracting universe within the analyzed construction companies and the consolidation of the Final Model. In general, the major problems highlighted by the surveyed construction companies regarding to contractors were: the difficulty for contractors to meet the safety standards of work, lack of compliance with contractual terms and aspects of service quality. And the major problems in the subcontractors management within the surveyed companies were: the lack of integration between departments that participate in the hiring process, lack of support to subcontractors, the simple transfer of responsibilities, lack of flexibility during the negotiation and little use of quality procedures. The main concern of the surveyed companies at the hiring time is associated with the costs of services and fast negotiation, but they usually do not detail their costs and even plan their hiring process. In that sense, the proposed model aimed corroborate this scenario for improvement, being considered by five companies researched, very comprehensive and showing a moderate degree of difficulty to implement and able to adapting to the reality of each company.

A presente tese examina os contratos de construção de grandes obras e a complexidade do seu programa contratual. Contrato de construção em sentido amplo é aquele celebrado entre o proprietário ou dono da obra, como contratante, e uma pessoa física ou jurídica especializada em engenharia ou arquitetura, como contratada, a qual, em contrapartida ao preço, obriga-se à consecução de um ou mais dos seguintes objetos: elaboração do projeto de engenharia ou arquitetura, execução, supervisão, monitoramento e administração da obra, e ainda, se convencionado, prestação de assistência técnica e operação. O exame concentra-se nas construções das categorias industrial e de engenharia, que desenvolvem projetos de porte e enfrentam desafios técnicos, tecnológicos e financeiros elevados, tais como as obras de infraestrutura e de plantas industriais. Por contratos de construção de grandes obras entende-se um gênero (ou categoria) sob o qual pode subsumir-se uma variedade de contratos que tenham por objeto a prestação, mediata ou imediata, de uma obra. Incluem-se nesse gênero contratos típicos, como os de prestação de serviços de engenharia e arquitetura e o de empreitada, e ainda aqueles atípicos, como os de engineering, procurement and construction, project alliancing e project partnering, dentre outros. A tese identifica a estrutura jurídica e as principais características econômico-financeiras de contratos de construção de grandes obras e investiga as fontes da complexidade do seu programa contratual. Reconhecendo-se o contrato de construção de grandes obras como dotado de complexidade, argumenta-se que a complexidade contratual é relevante, com consequências jurídicas, econômicas e sociais que merecem reflexão. / This dissertation thesis investigates construction contracts and the complexity of the written contract. A construction contract, broadly defined, is the arrangement executed by and between the owner, as principal, and a natural person or a legal entity specialized in engineering or achitecture, as a contractor, who, against compensation, shall deliver one or more of the following objects: an engineering or architecture project, construction, monitoring and management of the works and, if agreed upon, shall render technical assistance and operation. The focus is limited to the construction in the industrial and engineering sectors, in charge of developing large projects that face significant technical, tecnological and financial challenges, such as infrastructure and industrial facilities. Construction contracts of large projects serves as a gender encompassing a broad variety of contracts aimed at delivering a project. The gender includes tipified contracts such as the rendering of services of engineering and architecture and the empreitada, and non-tipified ones, such as the engineering, procurement and construction contract, project alliancing and project partnering, among others. The thesis delineates the legal structure and the main economic and financial characteristics of construction contracts and investigates the sources of their contractual complexity. After recognizing the complexity embedded in the contruction document, it argues that contractual complexity is a relevant issue, with legal, economic and social consequences upon which further thoughts are worthwhile.

A presente tese examina os contratos de construção de grandes obras e a complexidade do seu programa contratual. Contrato de construção em sentido amplo é aquele celebrado entre o proprietário ou dono da obra, como contratante, e uma pessoa física ou jurídica especializada em engenharia ou arquitetura, como contratada, a qual, em contrapartida ao preço, obriga-se à consecução de um ou mais dos seguintes objetos: elaboração do projeto de engenharia ou arquitetura, execução, supervisão, monitoramento e administração da obra, e ainda, se convencionado, prestação de assistência técnica e operação. O exame concentra-se nas construções das categorias industrial e de engenharia, que desenvolvem projetos de porte e enfrentam desafios técnicos, tecnológicos e financeiros elevados, tais como as obras de infraestrutura e de plantas industriais. Por contratos de construção de grandes obras entende-se um gênero (ou categoria) sob o qual pode subsumir-se uma variedade de contratos que tenham por objeto a prestação, mediata ou imediata, de uma obra. Incluem-se nesse gênero contratos típicos, como os de prestação de serviços de engenharia e arquitetura e o de empreitada, e ainda aqueles atípicos, como os de engineering, procurement and construction, project alliancing e project partnering, dentre outros. A tese identifica a estrutura jurídica e as principais características econômico-financeiras de contratos de construção de grandes obras e investiga as fontes da complexidade do seu programa contratual. Reconhecendo-se o contrato de construção de grandes obras como dotado de complexidade, argumenta-se que a complexidade contratual é relevante, com consequências jurídicas, econômicas e sociais que merecem reflexão. / This dissertation thesis investigates construction contracts and the complexity of the written contract. A construction contract, broadly defined, is the arrangement executed by and between the owner, as principal, and a natural person or a legal entity specialized in engineering or achitecture, as a contractor, who, against compensation, shall deliver one or more of the following objects: an engineering or architecture project, construction, monitoring and management of the works and, if agreed upon, shall render technical assistance and operation. The focus is limited to the construction in the industrial and engineering sectors, in charge of developing large projects that face significant technical, tecnological and financial challenges, such as infrastructure and industrial facilities. Construction contracts of large projects serves as a gender encompassing a broad variety of contracts aimed at delivering a project. The gender includes tipified contracts such as the rendering of services of engineering and architecture and the empreitada, and non-tipified ones, such as the engineering, procurement and construction contract, project alliancing and project partnering, among others. The thesis delineates the legal structure and the main economic and financial characteristics of construction contracts and investigates the sources of their contractual complexity. After recognizing the complexity embedded in the contruction document, it argues that contractual complexity is a relevant issue, with legal, economic and social consequences upon which further thoughts are worthwhile.

Esta dissertação de mestrado visa analisar o regime jurídico do contrato de Engineering, Procurement and Construction (ou contrato de EPC), tomadas como premissas os princípios do modelo de financiamento de projetos (project finance), conforme utilizado no setor de infraestrutura e obras de grande porte. O trabalho parte do regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo com as características principais do contrato de EPC e os interesses envolvidos em um projeto financiado com recurso limitado (limited recourse) ou sem recurso (no recourse) ao patrimônio dos patrocinadores, com o objetivo de verificar a adequação das normas da empreitada ao referido instituto ou a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria. / This master thesis aims at analyzing the legal framework on the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC), based on the principles and rules of the project finance as applied to the construction and infrastructure areas. The present work sets forth the basis of the construction agreement (contrato de empreitada) as set forth in the Brazilian Civil Code, establishing a comparison with the main aspects of the EPC contract and the interests involved in a limited recourse or no recourse financed project with the objective of verifying the adequacy of the rules of the Brazilian construction agreement (contrato de empreitada) to the EPC contract or the need to create an specific legal framework for such agreement.

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Ferriani.pdf: 1190065 bytes, checksum: 8249a834665b5203c46a0d18bcd5c40c (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / The paper was carried out as a Master Civil Law Degree conclusion and was compared with the civil liability from a contract job result. Therefore, it is not just a question of civil responsibility to the contractors, but also his. It is composed of 3 parts: the first one regarding the main features of a contract job, with reference to obligations originated from an agreement between the parties; the second regarding civil liability as a whole, either contractual or extracontractual, aiming at spotting, on the whole, aspects which might be related to any transaction of a contracting part at issue, as well as any casual aftermath that may reach third parties; the last one, aimed at highlighting the public works contractor civil liability who represents considerable proportions and what oftentimes happen; As an analysis, it was aimed at demonstrating that despite the fact that there are only few literal amendments occurred along with 2012 code edition, any contract must, nowadays, be finished and implemented in accordance with ethics, sociability and practicality principles. Instead of individualistic conceptions, the collaborationist one was applied, that means, instead of personal interest antagonism, this argues in favors of altruist spirit of cooperation, in order to obtain satisfactory results to the involved parties. Whether any change happened with the contracts, also related to civil liability, nowadays, some advances were seen and required, it is also important to mention the article 927 broad questions insertion, civil code sole paragraph. The contract job is not unfamiliar to this innovative influence. On the contrary, as any transaction, it must be celebrated, appreciated and implemented in the light of law general rules and principles which face north to pursue this process it is not an exaggeration to claim the common good and the neminem laedere. Some foreign degree texts were analyzed, pursuant to article 618 of the Brazilian Civil Code. It is also highlighted two ways of a contractor liability for a considerable work, one regarding the one who requests, and the other regarding third parties. Another concern is the analysis of each one s liability basics. At last, it was sought to show some reflexes in transactions not only between the contracting parts, but also among themselves and strangers, under changes focus have been taking place / O trabalho que está sendo apresentado como conclusão do curso de mestrado em direito civil comparado versa sobre a responsabilidade civil decorrente do contrato de empreitada. Logo, não trata apenas da responsabilidade civil do empreiteiro, mas também da dele. Está constituído de três partes: uma dedicada à análise das características principais do contrato de empreitada, com alusão às principais obrigações provenientes da convenção entre as partes; outra alusiva ao tema da responsabilidade civil em geral, tanto contratual quanto extracontratual, com vistas a localizar, neste contexto generalista, os aspectos que se relacionam com os contratantes do negócio jurídico em causa, bem como os efeitos que podem eventualmente alcançar terceiros; e a última, em que se procurou dar destaque especial para a responsabilidade civil do empreiteiro de obras de construção civil de proporções consideráveis, que é a que mais freqüentemente tem lugar no mundo dos fatos. Ao examinar a empreitada, visou-se a demonstrar que não obstante as poucas alterações literais que ocorreram com a edição do Código de 2002, qualquer contrato deve, na atualidade, ser concluído e executado em conformidade com os princípios da eticidade, da socialidade e da praticidade. No lugar da concepção individualista, instalou-se decididamente a colaboracionista, isto é, em vez do antagonismo dos interesses, impõe-se o espírito altruísta de cooperação, para que se alcance o resultado que mais plenamente satisfaça aos propósitos das partes envolvidas. Se com os contratos ocorreram mudanças, também com relação à responsabilidade civil, foram apontados avanços que os tempos atuais exigiram, bastando lembrar a inserção da regra de cunho geral do artigo 927, parágrafo único do Código Civil. O contrato de empreita não ficou alheio a esta influência inovadora. Ao contrário, como qualquer negócio jurídico, há de ser celebrado, apreciado e executado à luz destas regras gerais e dos princípios que servem de norte para esse processo que persegue, de modo obstinado --- não é exagero afirmar ---, o bem comum e o neminem laedere. Analisaram-se alguns textos de diplomas estrangeiros, correspondentes ao artigo 618 do Código Civil brasileiro. Destacaram-se também as duas espécies de responsabilidade do empreiteiro de obras consideráveis, uma com relação àquele que a encomenda, outra em relação a terceiros. Também constituiu preocupação a análise do fundamento de cada uma dessas espécies de responsabilidade. Enfim, procurou-se mostrar os reflexos desse negócio jurídico não só entre as partes contratantes, mas entre elas e estranhos, sob o foco das mudanças que estão acontecendo

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil. Área de Especialização de Construções. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:307 / In the Civil Engineering field, one of the most important segments is the global piecework, the one that is made by an agreement and by the right and total price. Public works, that are meant to attend a public utility, and whose contracts are ruled by the 8.666/93 Law, are often bided this way. Article 58 of this Law determines that the economic-financial balance of these contracts must be kept. The theoric fundamentation concerns of public works concepts, the most important aspects of 8.666/93 Law, economic-financial analysis and risks analysis. This paper presents, also, a systematic and numeric simulation to piecework undertaking im Civil Engineering field. The goal of this paper is to create parameters for the establishment of protection margins for due-date extension, and respective price receiving, as determined by 8.666/93 Law, thus keeping the original balance. Based on 63 analyzed construction works, the economic-financial balance is verified, comparing the expected restricted return rate at the bidding moment, with the one that was actually obtained in the operation. From the deviation detected in the return rates between those two different moments, parameters for covering the referred risks are created by a simulation process and sensibility analysis. First, at the bidding moment, the restrict return mean rate is 9,45% a month. At the second moment, this rate falls to 5,16% a month. It represents, in mean, 45,39% of variation. The atractive mean rate based on the analysed public construction works is between 6% to 13% a month. The calculated parameters for due-date extension and respective price receiving is between 1,5% to 11,5% of price. Therefore, in the analysed public works, dont exist the economic-finacial maintaining balance. / Dentre os diversos segmentos do Setor da Construção Civil, um dos principais é o de obras por empreitada global, que são aquelas contratadas por preço certo e total. As obras públicas, que têm como finalidade atender a uma utilidade pública e cujos contratos são regidos pela Lei 8.666/93, são geralmente contratadas sob esse regime de execução. O artigo 58 desta Lei determina que deva ser mantido o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos celebrados com o Poder Público. A fundamentação teórica trata dos conceitos de obras públicas, dos principais aspectos da Lei 8.666/93, de análise econômico-financeira e de análise de riscos. Este trabalho apresenta também uma sistemática e uma simulação numérica para formação de preços para obras empreitadas de Construção Civil. O objetivo geral deste trabalho é a criação de parâmetros para o estabelecimento de margens de proteção para a dilatação do prazo e respectivos encaixes de preços, visando, como determina a Lei 8.666/93, a manutenção do equilíbrio original. Com base na análise dos resultados de 63 obras, verifica-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, comparando-se a taxa de retorno restrita esperada pelas empresas no momento das licitações com a realmente alcançada na operação. A partir dos desvios detectados nas taxas de retorno nesses dois momentos, cria-se, pelo processo de simulação e análise de sensibilidade, parâmetros para cobertura dos referidos riscos. No momento da licitação, a taxa de retorno restrita média das obras analisadas é de 9,45% ao mês. No segundo momento, essa taxa cai para em média para 5,16% ao mês. Isto representa, em média, uma variação de 45,39%. A taxa média de atratividade das obras públicas analisadas está dentro do intervalo de 6% a 13% ao mês. Como parâmetro de cobertura de riscos quanto aos desvios de prazo e encaixe do preço, tem-se o intervalo de 1,5% a 11,5% do preço. Portanto, entre as obras analisadas, não existe o equilíbrio econômico-financeiro.