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A manutenção do equilíbrio econômico de contratos de obras públicas empreitadas: parâmetros para o estudo de riscos vinculados a atrasos no encaixe do preço / The maintenance of the economic contract balance of public works you take over on a contract basis: parameters for the study of entailed risks the delays in the rabbet of the priceMATTOS, Renato Marinho Meira 12 January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:307 / In the Civil Engineering field, one of the most important segments is the global piecework, the one that is made by an agreement and by the right and total price. Public works, that are meant to attend a public utility, and whose contracts are ruled by the 8.666/93 Law, are often bided this way. Article 58 of this Law determines that the economic-financial balance of these contracts must be kept. The theoric fundamentation concerns of public works concepts, the most important aspects of 8.666/93 Law, economic-financial analysis and risks analysis. This paper presents, also, a systematic and numeric simulation to piecework undertaking im Civil Engineering field. The goal of this paper is to create parameters for the establishment of protection margins for due-date extension, and respective price receiving, as determined by 8.666/93 Law, thus keeping the original balance. Based on 63 analyzed construction works, the economic-financial balance is verified, comparing the expected restricted return rate at the bidding moment, with the one that was actually obtained in the operation. From the deviation detected in the return rates between those two different moments, parameters for covering the referred risks are created by a simulation process and sensibility analysis. First, at the bidding moment, the restrict return mean rate is 9,45% a month. At the second moment, this rate falls to 5,16% a month. It represents, in mean, 45,39% of variation. The atractive mean rate based on the analysed public construction works is between 6% to 13% a month. The calculated parameters for due-date extension and respective price receiving is between 1,5% to 11,5% of price.
Therefore, in the analysed public works, dont exist the economic-finacial maintaining balance. / Dentre os diversos segmentos do Setor da Construção Civil, um dos principais é o de obras por empreitada global, que são aquelas contratadas por preço certo e total. As obras públicas, que têm como finalidade atender a uma utilidade pública e cujos contratos são regidos pela Lei 8.666/93, são geralmente contratadas sob esse regime de execução. O artigo 58 desta Lei determina que deva ser mantido o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos celebrados com o Poder Público. A fundamentação teórica trata dos conceitos de obras públicas, dos principais aspectos da Lei 8.666/93, de análise econômico-financeira e de análise de riscos. Este trabalho apresenta também uma sistemática e uma simulação numérica para formação de preços para obras empreitadas de Construção Civil. O objetivo geral deste trabalho é a criação de parâmetros para o estabelecimento de margens de proteção para a dilatação do prazo e respectivos encaixes de preços, visando, como determina a Lei 8.666/93, a manutenção do equilíbrio original. Com base na análise dos resultados de 63 obras, verifica-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, comparando-se a taxa de retorno restrita esperada pelas empresas no momento das licitações com a realmente alcançada na operação. A partir dos desvios detectados nas taxas de retorno nesses dois momentos, cria-se, pelo processo de simulação e análise de sensibilidade, parâmetros para cobertura dos referidos riscos. No momento da licitação, a taxa de retorno restrita média das obras analisadas é de 9,45% ao mês. No segundo momento, essa taxa cai para em média para 5,16% ao mês. Isto representa, em média, uma variação de 45,39%. A taxa média de atratividade das obras públicas analisadas está dentro do intervalo de 6% a 13% ao mês. Como parâmetro de cobertura de riscos quanto aos desvios de prazo e encaixe do preço, tem-se o intervalo de 1,5% a 11,5% do preço. Portanto, entre as obras analisadas, não existe o equilíbrio econômico-financeiro.
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